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Amanhã (dia 24), o Fundo de Segurança Social (FSS) vai atribuir as verbas das contas individuais de previdência para os 27.541 requerentes que preencheram os requisitos de levantamento, e vão receber a notificação dentro de poucos dias. Nos termos da disposição do respectivo diploma legal, os titulares das contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento, podem pedir o levantamento de verbas de contas individuais de previdência uma vez em cada ano. Como no ano transacto, o FSS procedeu ao recebimento faseado de requerimentos conforme a idade, tendo sido transferidas as verbas referentes aos requerimentos da primeira fase no último mês. Relativamente aos requerimentos apresentados pelos idosos com idades entre 65 e 74 anos, o respectivo trabalho de apreciação concluiu-se na generalidade, as verbas vão ser creditadas, amanhã (dia 24), nas contas bancárias indicadas pelos 27.541 requerentes qualificados. Acerca dos casos remanescentes, cujas apreciações ainda estão em processamento devido ao não preenchimento dos impressos de requerimento e necessidade de entrega de documentos em falta, o FSS vai processar os mesmos com a maior brevidade possível. Informa-se ainda que de acordo com o respectivo diploma legal, o direito ao registo na conta individual de previdência do montante atribuído a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais prescreve no prazo de três anos (contado a partir de 31 de Dezembro do ano em que a repartição seja efectuada); portanto, caso os indivíduos que foram excluídos da lista de atribuição de verbas do ano 2012 tenham necessidade de invocar o seu direito à atribuição de verbas, devem apresentar a impugnação junto do FSS até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano, não sendo aceite a invocação fora do prazo. Para mais informações sobre as contas individuais de previdência, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, ou contactar o FSS através da Linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, Linha de consulta 28532850.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental organizou a actividade intitulada “As Mascotes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental acompanham-te durante o Festival de Gastronomia” durante o “14.º Festival de Gastronomia de Macau”, a qual conta com a participação de 40 docentes, alunos das “Eco-Escolas” e os seus pais, a fim de promover a concretização das acções ambientais junto das novas gerações, servindo os jovens de exemplos e para relembrar aos visitantes para preservarem o ambiente ao mesmo tempo que se deliciam com a comida. A fim de promover, de forma contínua, os trabalhos da redução de resíduos a partir da fonte, a DSPA promove, este ano, pelo sexto ano consecutivo, em conjunto com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, entidade organizadora do Festival de Gastronomia de Macau, o “Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia”. Este ano, e pela segunda vez, solicita-se a todas as bancas de comidas do festival de gastronomia o uso de artigos de mesa amigos do ambiente e indicados pela entidade organizadora, de forma a diminuir o impacto causado no ambiente. Além disso, os cidadãos são, também, estimulados a trazerem consigo os artigos de mesa e a porem em prática no quotidiano este tipo de acções ambientais. A actividade intitulada “As Mascotes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental acompanham-te durante o Festival de Gastronomia” constitui uma interessante e interactiva aula pedagógica sobre a protecção do ambiente do “Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia”, que pretende motivar os visitantes para trazerem consigo os seus próprios artigos de mesa. A DSPA convidou cerca de 40 professores e alunos da Escola Secundária Hou Kong (Seccão Primaria) e do Colégio Diocesano de São José (5ª), incluindo os seus pais, para participarem na “aula” no recinto do festival, que teve lugar no dia 22 de Novembro (domingo), à tarde, durante a qual o “Sr. Planeta”, a “Sr.ª Árvore”, o “Mano Nuvem” e a “Mana Flor”, mascotes da DSPA, leccionaram a referida “aula”. Sob a liderança das quatro mascotes, os professores, os alunos e os seus pais trouxeram consigo as caixas de merenda, os artigos de mesa e os sacos ecológicos, a fim de se adequarem com o tema da actividade, que é a “redução do uso de artigos de mesa descartáveis”. A DSPA, durante o festival de gastronomia, motiva os alunos para aplicarem o princípio de “valorizar alimentos” na compra de comida, incluindo: a pedir apenas a quantidade que acham capazes de consumir; se a quantidade de comida é muita, pedir para reduzir a quantidade de alimentos; e a trazer a sua própria caixa de merenda para levar a comida que sobrou da refeição. Além disso, durante o festival de gastronomia, às sextas-feiras e domingos, as mascotes da DSPA, o “Sr. Planeta”, a “Sr.ª Árvore”, o “Mano Nuvem” e a “Mana Flor”, vão estar presentes no local para apoiarem conjuntamente com a população o “Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia”, divulgando a mensagem ambiental em todo o recinto. Em simultâneo, este ano, a DSPA mantém instalado no recinto do festival um total de 20 grupos de ecopontos de reciclagem selectiva de resíduos para que os visitantes depositem o papel usado no ecoponto de cor azul, as garrafas de plástico no ecoponto castanho e as latas de alumínio no amarelo, por forma a encorajar e facilitar a prática da reciclagem selectiva de resíduos, ao mesmo tempo que se deliciam com os diversos alimentos. Entretanto, no palco, durante o espectáculo, houve um jogo de perguntas e respostas sobre a protecção do ambiente e a redução de resíduos, e foram atribuídos prémios de materiais práticos e ecológicos aos vencedores do jogo. Bem-vindos ao jogo! Na realidade, a DSPA apela aos cidadãos para apoiarem entusiasticamente o “Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia”, sendo o mais importante de tudo isto pôr em prática na vida quotidiana as acções ambientais, tais como: “valorizar alimentos”; reduzir, tanto quanto possível, o uso de utensílios de mesa descartáveis; e efectuar a reciclagem selectiva de resíduos, entre outras. Mesmo depois do festival de gastronomia, sejam persistentes em transformar as mensagens ambientais em hábitos ambientais e viver uma vida verde.
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A Comissão dos Assuntos das Mulheres (CAM) realizou, hoje (dia 20) à tarde, no Centro de Actividades Turísticas, a 2.ª reunião ordinária do ano de 2015, que foi presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, também Presidente da Comissão, Dr. Alexis Tam Chon Weng. Durante a reunião, os coordenadores das três comissões especializadas da CAM fizeram o ponto da situação dos trabalhos desenvolvidos no segundo semestre do corrente ano, e a Dra. Lam Iok Fong, Directora Assistente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, instituição responsável pelo Estudo sobre o “Objectivo do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, apresentou os trabalhos da primeira fase do estudo atrás referido. Este ano é o décimo aniversário da criação da CAM. Ao longo dos anos, a CAM, para além de insistir na prossecução dos objectivos de promover a igualdade de género, as medidas amigas da família e a construção de uma sociedade harmoniosa, tem ainda apresentado as suas opiniões sobre as políticas e medidas respeitantes aos assuntos das mulheres nas diversas áreas governativas da RAEM. Na reunião, o Dr. Alexis Tam agradeceu aos membros da Comissão pelos apoios que têm prestado ao longo dos anos e, ainda, pelas valiosas opiniões e sugestões apresentadas em relação aos assuntos das mulheres. O Dr. Alexis Tam manifestou que o Governo da RAEM tem atribuído grande importância tanto aos assuntos das mulheres e crianças, como às solicitações dos mesmos grupos populacionais, razão pela qual nas Linhas de Acção Governativa do ano financeiro de 2015 está contemplada a inclusão do zelo pelas necessidades e pelos direitos das crianças nas atribuições da CAM. Referiu ainda que está em curso a revisão da proposta de regulamento administrativo para a criação da Comissão dos Assuntos das Mulheres e Crianças, acrescentando que tem confiança na aprovacão, em 2016, da referida proposta com vista à criação da referida Comissão. A respeito aos trabalhos futuros dos assuntos das crianças, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura irá reforçar a coordenação entre os organismos envolvidos na protecção dos direitos das crianças, nomeadamente, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social, em prol da criação de um ambiente favorável à educação, bem como, ao crescimento e desenvolvimento saudável das crianças de Macau. A reunião foi marcada com um caloroso debate no que se refere à definição de “criança” em termos da idade, tendo os membros concordado com que o estabelecimento da Comissão dos Assuntos das Mulheres e Crianças iria permitir atender melhor às necessidades sociais das mulheres e crianças, em todos os aspectos. Na ordem de trabalhos relativa à auscultação das opiniões dos membros sobre as acções governativas no âmbito dos assuntos das mulheres e dos assuntos sociais, assistiu-se a uma participação activa dos membros da Comissão, tendo estes apresentado as suas opiniões, nomeadamente, no que se refere a políticas e directrizes respeitantes aos assuntos das mulheres, elaboração dos documentos jurídicos para garantir os direitos e interesses das mulheres, recolha e organização das informações relativas ao estudo sobre o género de Macau, melhoramento do nível de estudo sobre o género da sociedade, criação de uma academia para as mulheres, atenção prestada ao envelhecimento da população e melhoramento da qualidade da vida dos idosos, pressões de família e de trabalho enfrentadas pelas mulheres sujeitas à dupla tarefa, saúde psicológica das mulheres, bem como, acções de sensbilização sobre planeamento familiar. Todos os membros discutiram e trocaram opiniões activamente. O Dr. Alexis Tam salientou, na sua intervenção, que o Governo da RAEM, para além de prestar sempre atenção à saúde física e mental dos residentes, tem também incentivado o melhoramento da qualidade da vida saudável e atribuído importância às acções de sensibilização sobre a saúde pública. Acrescentou que o Governo reconhece ainda a importância da protecção preventiva da saúde e irá envidar esforços no sentido de construir Macau como cidade para se viver, em que os seus cidadãos possam desfrutar da longevidade, da saúde e da alegria. Em relação à questão da pressão da vida enfrentada pelas mulheres de Macau sujeitas à dupla jornada de trabalho, o Dr. Alexis Tam manifestou que irá prestar atenção aos serviços de tratamento psicológico, de modo a que mais residentes possam ter acesso aos serviços de aconselhamento psicológico, aliviando assim a pressão sofrida. Referiu ainda que o Governo da RAEM irá reforçar as acções de sensibilização para aumentar os conhecimentos do público sobre as doenças mentais, nomeadamente, a depressão. O mesmo responsável concordou com a necessidade de reforçar os estudos sobre o género da sociedade e achou que deveria considerar cuidadosamente a sugestão da criação de uma academia para as mulheres, sendo para o efeito necessário avaliar, em primeiro, as necessidades dos residentes quanto aos serviços sociais para a definição de uma ordem de prioridade para o desenvolvimento dos serviços em causa. Os membros que usaram da palavra na reunião incluíram Chan Chon San, U Wai Ang, Chan Sao Chai, Ho Mei Va, Ho Pui Fan, Lei Sut Peng, Lao Mui Kuai, Lai Wai Leung Dicky, Wong Man I, Lou I Wa, Kuok Sok Wa, Cheang Man Man, Che Lou Sang, Wang Yu, Van Iat Kio.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente da Comissão do Grande Prémio (CGPM), Alexis Tam, visitou, hoje (21 de Novembro), as instalações do Grande Prémio, no sentido de observar os trabalhos e incentivar o espírito de equipa a todo o pessoal do Grande Prémio. Esta manhã, antes do início de corridas, Alexis Tam, acompanhado pelo coordenador da CGPM, Costa Antunes e de outros membros, inspeccionou o centro de controlo, a sala de controlo de tempo, o secretariado, o track office e o posto médico. No local trocou impressões com o pessoal em funções para ficar a conhecer, mais detalhadamente, os diversos aspectos do trabalho que está a ser realizado. De seguida, visitaram a zona do paddock como forma de incentivar os pilotos a entrar em prova, bem como cumprimentar as equipas de socorro, no local, responsáveis por apoiar o circuito e o pessoal dos carros de segurança. Durante a visita, Alexis Tam, procurou ainda incentivar todos os colaboradores a desempenharem bem as suas funções, durante o Grande Prémio, como um meio para contribuirem para o sucesso deste grande acontecimento desportivo anual no território.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, deslocou-se, hoje (dia 20), à tarde, ao Hospital Conde São Januário, para conhecer a situação dos dois pilotos feridos na corrida de treino em motos (cronometrados) do Grande Prémio de Macau, tendo dado indicações à equipa médica e de enfermagem para não serem poupados esforços na prestação de tratamento aos feridos. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acompanhado pelo director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion e o subdirector dos SS e director do Hospital, Dr. Kuok Cheong U, foi visitar os dois pilotos feridos, Russell Mountford e Tom Mchale, tendo-lhes dirigido as mais sentidas preocupações. Mais referiu que o Governo da RAEM vai prestar os melhores serviços de saúde quanto possiveis, a fim de se recuperarem com a maior brevidade possivel. O mesmo responsável foi conhecer, ainda, juntos dos médicos responsáveis, o ponto de situação do tratamento, tendo dado indicações aos dirigentes do Hospital e à equipa médica e de enfermagem para estudar cuidadosamente as formas de tratamento, prestando o melhor tratamento aos dois pilotos feridos. Acompanhou o Secretário na deslocação ao Hospital, a coordenadora-ajunta da Comissão do Grande Prémio de Macau, Dra. Chu Miu Lai.
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Os Serviços de Saúde através da Comissão de Luta Contra a SIDA do Governo da RAEM, a assinalaram, sexta feira, 20 de novembro, o 10o aniversário da criação da Comissão com a realização do “Fórum Comunitário de SIDA em Macau 2015”. No discurso de abertura, o secretário-geral da Comissão de Luta Contra a SIDA Dr. Lam Chong, referiu que nos últimos dez anos com a criação de Comissão, com o apoio dos departamentos governamentais e organizações comunitárias, desenvolveu, em Macau, diversos programas e medidas de prevenção com resultados notáveis, incluindo aquelas que visam criar condições para promover e ensinar o público a encarar correctamente a infecção, a submeterem-se ao teste e eliminar formas de descriminação, nomeadamente através do reforço da participação das associações, do apoio e prestação da colaboração aos grupos sociais mais desfavorecidos para desenvolver a sua competência pessoal e do aperfeiçoamento da prestação de serviços aos infectados e ao grupo de população vulnerável; a promoção do tratamento com metadona, do desenvolvimento do programa de troca de seringas, da análise efectiva da nova lei de estupefacientes, da integração da educação sexual no curso de ensino regular, além da implementação da detecção regular de vírus da SIDA entre outros. Lam Chong espera que mediante a realização deste Fórum, aumente a capacidade e coesão das equipas de prestação de serviços de SIDA do Território através da partilha e troca das experiências com os peritos que exercem actividades de prevenção e controlo da SIDA no Interior da China e Hong Kong. O presidente da comissão salientou que a taxa de infecção de SIDA em Macau tem registado um nível baixo.Para alcançar o objectivo proposto o ano passado pela UNAIDS que propõe até ao ano de 2020 atingir a meta “90-90-90” (90% dos infectados conhecem a sua situação de infecção, 90% dos infectados que conheçam a sua situação recebem o tratamento e 90% dos infectados que recebem o tratamento podem inibir eficazmente a doença do próprio organismo) Macau terá de intensificar a promoção, a prevenção e os teste da SIDA na comunidade e nos grupos-chave, de forma a detectar precocemente os casos de infecção e proporcionar tratamento adequado e atempado. Por seu turno a assessora da UNAIDS China Office, Dra. Zhou Kai referiu que desde a detecção do primeiro caso de SIDA em 1981, após os esforços persistentes de todos os países e regiões do mundo e com o apoio dos parceiros internacionais, foram alcançado sucessos notáveis na luta contra a SIDA. Até 2014, foram registados no mundo 2 milhões de novos casosde infecções por HIV, há 36,9 milhões doentes infectados por HIV e 22 milhões doentes não conseguiram aceder às terapias. A Dra. Zhou alertou que para concretizar as três metas de “90,90,90”, é necessária a participação das organizações comunitárias já que estas ocupam um lugar preponderante e um papel insubstituível em vários aspectos, particularmente na promoção e educação sobre SIDA, promoção da detecção, elevação da adesão ao tratamento, acarinho e apoio, eliminação de discriminação entre outros, sendo o núcleo do núcleo do projecto de SIDA a realizar no futuro. O Fórum abordou principalmente os seguintes temas: 1) situação epidemiológica e estratégica de prevenção de SIDA no mundo e nas três regiões; 2) Prevenção e controlo da SIDA na adolescência; 3) Prevenção e controlo da SIDA nos toxicodependentes; 4) Prevenção e controlo da SIDA nos trabalhadores do sexo; 5) Prevenção e controlo da SIDA nos homossexuais e 6) eliminação da discriminação de SIDA. Estiveram presentes no Fórum 90 pessoas relacionadas com os trabalhadores de primeira linha na prevenção e controlo de SIDA, assistentes sociais, profissionais de saúde e estudantes do estabelecimento de ensino superior para partilhar as experiências no trabalho, tendo abordado activamente nos temas acima mencionadas. De acordo com a estatística dos Serviços de Saúde entre os meses de Janeiro e Outubro do corrente ano, foram declarados 31 casos de infecção por HIV, 19 dos quais detectados em residentes de Macau, 12 casos em não residentes de Macau. Nos 19 casos de infecção nos residentes de Macau, o contacto sexual constituiu a via principal da transmissão, foram registados 10 casos infectados por contactos heterossexuais, 8 casos por contactos homossexuais ou bissexuais e um caso identificado a via de transmissão é desconhecida. Na cerimónia de abertura do Fórum, estiveram presentes o director dos Serviços de Saúde Dr. Lei Chin Ion, a assessora da UNAIDS China Office, Dra. Zhou Kai, Senhor Vice-director do Nacional Center for AIDS/STD Control and Prevention, China CDC, Dr. Liu Zhongfu, e o médico do programa de protecção especial do Centro de protecção de saúde do Departamento de Saúde de Hong Kong Dr. Shu Bo Yee além de 20 membros da Comissão de Luta Contra a SIDA e mais de 10 representantes provenientes da China e Hong Kong e dedicados à prevenção e controlo de SIDA em organizações não-governamentais.
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Face aos dados falsos publicados na reportagem efectuada por um jornal de língua portuguesa - Ponto Final - sobre a despesa do Centro Hospitalar Conde de São Januário em 2013 e 2014, os Serviços de Saúde entendem proceder ao seguinte esclarecimento, lamentando a incorrecção da reportagem:. Os dados disponibilizados pelos Serviços de Saúde identificam claramente que a despesa total do CHCSJ em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas, o que representa 71,7% da despesas total dos Serviços de Saúde (que foi de 4,91 mil milhões de patacas), e não, como foi referido na reportagem que “representou menos de um terço do total de despesas efectivas dos Serviços de Saúde, avaliadas em 4,9 mil milhões”. Acresce frisar que a despesa do CHCSJ é dividida essencialmente em custos directos e custos indirectos. Os custos directos incluem principalmente as despesas com recursos humanos, materiais consumíveis (tais como medicamentos e materiais de consumo clínico), e custos de depreciação de propriedade, de equipamentos entre outros. As despesas com os recursos humanos estão naturalmente incluídas nesta despesa, pois os profissionais de saúde constituem uma parte integrante e importante na despesa do hospital, além de que são estes profissionais de saúde que fazem com que o hospital funcione sendo que esta despesa não deve ser excluída nem dissociada do custo directo. Relativamente aos custos indirectos, os mesmos são constituídos pela despesa com água, eletricidade, limpeza, segurança, assim como com as despesas partilhadas pelos departamentos de prestação dos serviços de apoio (por exemplo, Divisão de Pessoal, Divisão de Contabilidade, Divisão de Utente, Secção de Esterilização, Secção de Património, Centro de Transfusões de Sangue e Laboratório de Saúde Pública etc.), logo todas estas despesas apoiam o funcionamento do Hospital, sendo partilhadas por cada centro de custo em proporção especifica. Além disso, na reportagem é mencionado que o CHCSJ dispõe de 1609 camas, o que também é incorrecto. As informações disponíveis “Estatística da Saúde em 2013” publicadas pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, indicam que este dado é a soma do número das camas de internamento e ambulatório dos quatros hospitais de Macau registados até 31 de Dezembro de 2013. Por fim, os Serviços de Saúde lamentam que os dados disponibilizados tenham sido publicados de forma incorrecta pelo órgão de comunicação social.
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Realiza-se no dia 20 de Novembro de 2015, na parte da manhã, no Secretariado Permanente do Fórum de Macau, a "Cerimónia de Encerramento do Colóquio de Inspecção das Actividades Comerciais e Económicas para os Países de Língua Portuguesa" do Centro de Formação do Fórum de Macau, ministrado pela Universidade de São José. A cerimónia de encerramento contará com a presença do Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi, da representante da Delegação Comercial do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM, da Cônsul-Geral da República de Angola na RAEM, Dra. Sofia Pegado da Silva, do Cônsul-Geral da República de Moçambique na RAEM, Dr. Rafael Custodio Marques, do Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em Macau, Dr. John Lo, do Secretário-Geral Adjunto (indicado pelos Países de Língua Portuguesa) do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Vicente de Jesus Manuel, da Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dra. Cristina Morais, do Reitor da Universidade de São José, Prof. Doutor Peter Stilwell, da Coordenadora do Gabinete de Administração do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dra. Zhang Jie e do Coordenador do Gabinete de Ligação e Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente e Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Fórum de Macau. O Secretário-Geral Adjunto do Fórum de Macau, Dr. Vicente de Jesus Manuel, o Reitor da Universidade de São José, Prof. Peter Stilwell, bem como o Chefe rotativo do Colóquio, Dr. Francisco José Julião Chacha, irão proferir um discurso na cerimónia de encerramento. O presente Colóquio é o 5o colóquio do Centro de Formação do Fórum de Macau realizado neste ano. Este Colóquio registou 21 inscrições de dirigentes, chefes e técnicos dos serviços públicos do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. O curso decorre entre os dias 8 a 22 de Novembro em Macau e na ilha de Hengqin. O presente colóquio pretende disponibilizar uma plataforma para estudo e intercâmbio entre os participantes dos vários países participantes. No colóquio serão leccionadas várias palestras temáticas e os participantes terão, ainda, a oportunidade de realizar várias visitas de prospecção e estudo. Durante a estadia em Macau, o ensino versará sobre as temáticas de Marketing de Serviços, Políticas de Regulação e de Supervisão, Comércio e Economia, Políticas Económicas e de Negócio, Sistema Jurídico da RAEM, Desenvolvimento da Indústria de Turismo e Entretenimento, Segurança e Sistema de Saúde adaptado às necessidades públicas, Políticas Ambientais e Urbanísticas, bem como o Papel de Macau como Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Do programa constam visitas à Direcção dos Serviços de Economia, ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, ao Instituto Cultural, à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, à Direcção dos Serviços de Turismo, à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, ao Banco da China (sucursal de Macau), à Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., às empresas Servair Macau, Hovione PharmaScience Ltd., entre outros serviços e entidades privadas. Os participantes visitaram a Expo Internacional de Viagens (Indústria) de Macau, tinham intercâmbio com o "Seminário de Promoção Turística" e "Seminário de Alto Nível sobre Turismo, Convenções e Exposições entre a China e os Países de Língua Portuguesa". Em Hengqin, os participantes do Colóquio visitaram a INNO Valley na Hengqin para melhor conhecer os projectos da INNO Valley e da Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong. O Colóquio tem como objectivo aproveitar as vantagens de Macau como a plataforma, procurando evidenciar as políticas, prática e experiências na área de inspecção das actividades comerciais e económicas do Interior da China e de Macau através das variadas palestras temática e visitas, consolidando a troca de experiência entre os Países de Língua Portuguesa, o Interior da China e Macau. A formação visa ainda oferecer oportunidades de aperfeiçoamento profissional e de conhecimento tecnológico, abrindo oportunidades de cooperação nas vertentes comerciais e económicas, fomentando a promoção da cooperação económica regional, concretizando o plano de cooperação e desenvolvimento na educação e formação de recursos humanos do Fórum de Macau, aprofundando o papel de Macau como a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, hoje (20 de Novembro), que as matérias referentes às crianças vão ser integradas, no próximo ano, na Comissão dos Assuntos das Mulheres, através de alterações ao regulamento administrativo, passando a mesma a comissão dos assuntos das mulheres e crianças. Esta tarde, após presidir a segunda reunião ordinária de 2015 da Comissão dos Assuntos das Mulheres do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Alexis Tam falou à comunicação social, referindo que a Comissão dos Assuntos das Mulheres foi criada há mais dez anos, e perante o desenvolvimento social existem opiniões que defendem a criação de uma comissão que acompanhe os assuntos relacionados com as crianças. Adiantou que, considerando as referências internacionais, da China interior e opiniões da sociedade local, o Instituto de Acção Social (IAS), a Comissão dos Assuntos das Mulheres e o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura chegaram à conclusão que o melhor seria integrar os assuntos das crianças na referida Comissão. O mesmo responsável destacou ainda a existência de vários serviços responsáveis por crianças de diferentes faixas etárias, dando como exemplo os Serviços de Saúde (SS), pelos recém-nascidos, o Instituto de Acção Social (IAS) trata de assuntos relativos ao ensino pré-escolar ou os Serviços de Educação e Juventude dedicados ao desenvolvimento das crianças. Alexis Tam referiu que a Comissão dos Assuntos das Mulheres representa um órgão consultivo que apenas emite opiniões e sugestões e a execução dos trabalhos deverá caber aos diferentes serviços competentes.
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Tendo em atenção as notícias de hoje sobre a utilização do sistema Alipay do Interior da China em Macau constantes nos jornais, a AMCM vem por este meio prestar os seguintes esclarecimentos: 1.o A utilização do sistema Alipay pelos cidadãos ou pelas instituições de Macau para efeitos de pagamento, através de abertura de contas, no Interior da China ou noutras jurisdições, não está sujeita à regulação das disposições legais no âmbito da supervisão financeira de Macau. 2.o Em conformidade com o disposto dos vigentes artigos 2º e 17º do Regime Jurídico de Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, o exercício de operações de pagamento e a emissão e gestão de meios de pagamento carecem de autorização prévia. Por seu turno, o artigo 12º do Regime Cambial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, determina que as transferências, do e para o exterior, relativas à liquidação de operações de mercadorias e de capitais são obrigatoriamente feitas através de instituições de crédito autorizadas a operar no Território. 3.o As sociedades de pagamento do exterior podem solicitar a constituição de instituições financeiras, para exercício de actividades de pagamento em Macau. Por outro lado, após autorização da AMCM, as instituições financeiras autorizadas a operar em Macau podem introduzir serviços ou produtos de pagamento do exterior ao mercado de Macau e fornecê-los directamente aos seus clientes, através de cooperação com sociedades de pagamento do exterior. Nestas circunstâncias, sendo parte cooperante de instituições financeiras de Macau, as sociedades de pagamento do exterior não precisam de ser autorizadas. 4.o Embora, actualmente, a sociedade de pagamento referida nas notícias (Alipay) não seja, por si só, uma instituição autorizada para exercer actividades de pagamento em Macau, a mesma encontra-se, nesta fase, a desenvolver acções de cooperação com instituições autorizadas a exercer actividades de pagamento em Macau, com vista a fornecer, de forma gradual, os serviços de pagamento em causa aos estabelecimentos comerciais que operam fisicamente em Macau (com existência física em Macau). A respectiva cooperação foi autorizada previamente pela AMCM, pelo que não viola as disposições legais de Macau. Após implementação dos respectivos serviços, a utilização do sistema Alipay pelos cidadãos ou instituições de Macau para efeitos de pagamento junto dos estabelecimentos comerciais em causa passará a ter cobertura legal.
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