Notícias

No dia 17 de Novembro, a delegação chefiada pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Ye Dabo, visitou o Ministério Público de Macau, onde foi recebida calorosamente pelo Procurador, Ip Son Sang. As duas partes trocaram sinceramente opiniões sobre o trabalho de cooperação judiciária entre o Minisério Público de Macau e o exterior, as experiências de colaboração e os seus frutos entre o Comissariado e o Ministério Público, bem como os problemas eventuais existentes nos assuntos de cooperação judiciária posteriores entre o Ministério Público e o exterior. O Procurador, Ip Son Sang apresentou ao Comissário as situações básicas do Ministério Público de Macau e indicou que, têm tido relações estreitas nos trabalhos entre o Ministério Público de Macau e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, designadamente no trabalho do Ministério Público, em representação da RAEM, no âmbito de cooperação judiciária em matéria penal, que tem sido obtido grande apoio do Comissariado, sendo muito favoráveis e bem sucedidas as colaborações das duas partes. O Comissário, Ye Dabo frisou que o Ministério Público da RAEM tem desenvolvido a sua grande importância quer no combate aos crimes, quer na defesa de equidade e justiça, assegurando a estabilidade social. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM e o Ministério Público da RAEM têm vindo a obter boa cooperação, durante os anos, quanto à cooperação judicial externa em matéria penal, especialmente o trabalho de recuperação de grande parte do dinheiro desfalcado que Ao Man Long detinha no estrangeiro é notável, cujo resultado é muito significante no âmbito de combate aos crimes transnacionais e do alargamento contra a corrupção no Interior da China. Do encontro, as partes manifestaram a vontade mútua sobre o futuro reforço de cooperação. Por último, o Procurador deseja o empossamento favorável ao comissário, Ye em Macau.
…

No fim do terceiro trimestre do corrente ano havia 5.928 trabalhadores a tempo completo nos 28 bancos de Macau, ou seja, mais 255 trabalhadores face ao terceiro trimestre de 2014. Em termos de distribuição por profissão, existiam 1.632 directores e quadros dirigentes de empresas e 2.046 empregados administrativos, dos quais 750 eram empregados de balcão, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Setembro de 2015 a remuneração média (excluindo as participações nos lucros e os prémios) dos trabalhadores a tempo completo foi de 24.910 Patacas, tendo crescido 8,0% em termos anuais, designadamente, a dos empregados de balcão atingiu 14.690 Patacas, tendo subido 12,3%, face ao mês homólogo do ano anterior. No sector bancário existiam 247 postos vagos no fim do terceiro trimestre deste ano, número semelhante ao registado no trimestre homólogo do ano anterior. Destaca-se que 110 daquelas vagas se destinavam a empregados administrativos, das quais 37 pertenciam a empregados de balcão. Em termos de requisitos de recrutamento, 58,3%, 93,1%, 96,4% e 96,8% das vagas exigiam experiência profissional, o ensino superior, o mandarim e o inglês, respectivamente. Durante o terceiro trimestre de 2015 o sector bancário recrutou 483 trabalhadores. A taxa de recrutamento (8,3%) e a taxa de rotatividade (5,7%) desceram 1,0 e 0,8 pontos percentuais, respectivamente, em termos anuais, indicando que os recursos humanos se mantiveram estáveis durante o trimestre em análise. Quanto à formação profissional, no sector bancário havia 6.065 trabalhadores que participaram em cursos de formação profissional fornecidos pela entidade patronal (nomeadamente, em cursos organizados pelos bancos ou realizados em conjunto com outras instituições, ou subsidiados pelos bancos). Do total dos formandos, 83,3% participaram em cursos organizados pelos bancos. A maioria dos formandos (68,8%) participou em cursos de “comércio e gestão” e 20,0% frequentaram cursos de “direito”.
…

O Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau (IC), em cooperação com a Associação dos Arquitectos de Macau e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, organiza o Pavilhão de Macau para a Bienal Bi-citadina de UrbanismoArquitectura de Shenzhen e Hong Kong 2015 (Shenzhen) (doravante referida como “Bienal Bi-citadina”). Até ao término do prazo de apresentação de propostas em meados de Setembro, foram apresentadas quatro propostas, as quais foram avaliadas por uma Comissão de Júri, constituída por cinco peritos provenientes de Macau, Hong Kong e Shenzhen. O vencedor foi CURB - Centro de Arquitectura e Urbanismo, ao qual o IC encomendou a organização da exposição do Pavilhão de Macau na Bienal Bi-citadina. Macau foi uma vez mais convidada a participar nesta Bienal em Shenzhen, a qual é dedicada este ano ao tema “Re-viver a Cidade” (Re-living the City), com vista a criar um mundo melhor com base na remodelação dos espaços urbanos e residenciais. Pretende-se assim promover a reutilização, reconsideração e reimaginação da arquitectura e da cidade, apelando ao aproveitamento e à reinterpretação daquilo que já existe e de tudo o que nos rodeia. Desta feita, foram apresentadas quatro propostas, caracterizandas pela sua elevada qualidade e originalidade gerais, bem como pela diversidade e criatividade dos seus conteúdos, adequando-se ao tema da Bienal e expressando a perspectiva única dos concorrentes relativamente a Macau neste contexto. A avaliação das propostas coube a Huang Weiwen, director do Centro de Arte Pública de Shenzhen e responsável pela criação do Centro de Promoção do Design Urbano de Shenzhen; Chan Chun Kwong, Vice-director da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Hong Kong e Professor Associado do Departamento de Planeamento e Design Urbano; Ester van Steekelenburg, fundadora e Directora da empresa de Hong Kong Urban Discovery; Leong Chong In, ex-Presidente da Associação dos Arquitectos de Macau e membro do Instituto de Planeamento Urbano de Macau; e Wong Chung Yuen, Presidente da Associação dos Arquitectos de Macau e Director da P & T - Architects and Engineers Ldt. (Sucursal de Macau). As propostas foram avaliadas com base em vários critérios de selecção, incluindo a adequação ao tema; vanguardismo, criatividade e viabilidade do plano da exposição; qualidade, conceito e plano dos artigos a expor; experiência e capacidade de compromisso do curador; e capacidade dos expositores para concluir a produção dos artigos. A Bienal foi fundada em 2005 em Shenzhen, seguindo-se o convite à participação de Hong Kong em 2007, ano em que a exposição passou a ser organizada interactivamente e de forma singular, tornando-se uma “Bienal Bi-citadina”, a única bienal a nível mundial dedicada exclusivamente à temática da cidade. O evento conta já com cinco edições realizadas em Shenzhen e Hong Kong, sendo que, em 2013, Macau foi, pela primeira vez, convidada a participar, resultando numa experiência muito frutífera.
…

O “Desfile por Macau, Cidade Latina”, organizado pelo Instituto Cultural (IC), em comemoração do 16.º aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China e do 10.º aniversário da inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial realiza-se no dia 6 de Dezembro (Domingo). Este ano, o IC colaborou uma vez mais com associações e organizações locais para recrutar Embaixadores do VIVA para prestarem assistência na realização do evento. Os Embaixadores do VIVA irão declarar a sua dedicação ao evento numa cerimónia que terá lugar no próximo dia 21 de Novembro (Sábado), pelas 15:00 horas, no Largo da Companhia de Jesus. O IC tem vindo a colaborar com a Associação de Voluntários da Sucursal de Macau do Banco da China, Associação das Águias Voadoras de Macau, Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau, Associação Geral de Voluntários de Macau, Associação dos Escoteiros de Macau e Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau, com o intuito de recrutar 550 residentes de Macau para desempenharem o papel de Embaixadores do VIVA. Durante o Desfile, serão atribuídas aos Embaixadores tarefas como o controlo de multidões, a manutenção da ordem pública e a distribuição de lembranças, bem como o incentivo à interacção entre os artistas e o público. Os Embaixadores irão receber formação e participar em visitas e inspecções dos locais e ensaio geral do Desfile, a fim de assegurar a sua preparação para o dia do Desfile, permitindo ao público participar no evento bem ordenado e difundindo o seu entusiasmo pela Transferência da Administração de Macau por todos os cantos da cidade. O “Desfile por Macau, Cidade Latina” é um dos importantes eventos de celebração da Transferência da Administração de Macau para a China, tendo-se tornado num dos eventos festivos de marca da cidade desde 2011. A edição deste ano mantém o slogan “Uma Celebração Anual para Toda a Cidade - VIVA”, adoptando, por sua vez, o tema “Aventura Fantástica da Caça ao Tesouro do VIVA”. O VIVA irá levar a população a participar numa aventura fantástica, revelando três preciosos tesouros e espalhando os ideais de “Paz, Amor e Integração Cultural”, celebrando em conjunto a Transferência da Administração.
…

A Orquestra Chinesa de Macau (OCHM), sob a égide do Instituto Cultural, convidou especialmente a internacionalmente famosa intérprete de dizi Tang Junjiao como directora artística do Concerto “(In) Fluências – Concerto de Sopros”, integrado no Ciclo Produções Especiais da OCHM, que terá lugar no dia 28 de Novembro (Sábado), pelas 20:00 horas, no Teatro D. Pedro V, dando a conhecer o belo som das suas flautas. Sob a orientação de Tang Junjiao a OCHM irá demonstrar a elegância do som do seu naipe de sopros, com o seu elegante dizi, refinado sheng, cristalino suona e rústicas guanzi nas mãos de músicos como Tian Ding, Jia Lei, Li Ming Yang, Leung Yan Chiu, Wei Zi Dong, Lin Chia-Ho, Zhang Kai, Li Chang, Qian Qing e Guo Shuang Xi, entre outros, que irão interpretar um excelente programa que inclui as obras “Vento entre os Pinheiros”, o trio de sheng “A Forma de Sheng”, o dueto de flauta “Remando para a Margem”, o rock and roll do suona “Tempo 160”, o ensemble de sopros “Vestígios de Sopros”, o concerto para suona e dizi “Montanha de Neve” e o trio de dizi “Canção Ramo de Bambu”, constituído pelo 1o andamento “Bambu no Frio”, 2o andamento “Bambu à Chuva” e 3o andamento “Bambu no Vento”. Os bilhetes para este concerto encontram-se disponíveis na Bilheteira Online de Macau ao preço de MOP60.00. Os portadores de cartão de membro da OCHM têm um desconto de 40%. Linha directa de reserva de bilhetes: 2855 5555. O concerto “Dança do Século”, originalmente programado para ter lugar no dia 5 de Dezembro (Sábado), foi cancelado por impedimentos ligados ao local do espectáculo. Os espectadores que tenham adquirido bilhetes podem deslocar-se à Bilheteira Online de Macau a partir de hoje até ao dia 13 de Dezembro para proceder à sua devolução. Apresentamos as nossas desculpas pelo inconveniente causado. Para mais informações, é favor contactar a OCHM através do telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente ou aceder à página electrónica www.icm.gov.mo/ochm.
…

Um agente de fiscalização dos Serviços de Saúde teve de ser assistido no Hospital Conde São Januário após ter sido insultado e atacado por um indivíduo que estava a fumar na área da entrada do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), um local proibido de acordo com a Lei. A situação ocorreu terça-feira ( 17 de Novembro) cerca das 10 horas da manhã, quando quatro agentes da fiscalização detectaram que um homem, com cerca de 40 anos de idade, estava a fumar na área do CHCSJ, tendo procedido à sua acusação. No entanto no momento do pedido da documentação o indivíduo, com uma motocicleta, tentou colocar-se em fuga, tendo sido impedido por um dos inspectores. Manifestamente incomodado com a situação o indivíduo insultou o agente e apesar de ser alertado que a conduta poderia incorrer num crime de insulto, continuou com os impropérios. Na sequência destes actos os inspectores chamaram a polícia ao local, para que fosse efectuada a identificação do infractor, contudo, sem que nada o fizesse prever o indivíduo dirigiu-se a um dos inspectores com ameaças corporais. Apesar de ter sido repreendido, o homem agarrou o inspector derrubando-o e ferindo-o no cotovelo direito. O homem acabou por se detido pelo agente da PSP e será sujeito a uma investigação pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. O agente de fiscalização atacado foi tratado e assistido no CHCSJ. O seu estado clínico é considerado normal e não foi necessário internamento. Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado daí que este caso terá um acompanhamento até ao apuramento da responsabilidade legal deste infractor. Os Serviços de Saúde elogiam, ainda, a atitude dos agentes de fiscalização, pois o seu trabalho exige acções em conjunto e a aplicação da lei de forma imparcial. Os agentes de fiscalização têm todo o apoio dos Serviços de Saúde para continuar a exercer o seu trabalho, na defesa da saúde pública e na luta contra o tabagismo. Os Serviços de Saúde aproveitam ainda para agradecer o apoio prestado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública no trabalho de controlo de tabagismo, incluindo esta agressão, onde o Corpo de Polícia de Segurança Pública demonstrou o seu rápido e eficaz apoio. Os Serviços de Saúde salientam que a recusa de cooperação, aquando das acções inspectivas que levam à acusação dos infractores, podem constituir desobediência e podem mesmo violar a lei penal. Assim, os Serviços de Saúde recomendam que os cidadãos devem colaborar e respeitar o trabalho de agentes de fiscalização, pois os mesmos irão continuar a executar a lei de forma imparcial e rigorosa. Recorde-se que caso os cidadãos detectem situações ilegais, podem apresentar denúncias através da linha aberta do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo n.o 2855 6789.
…

Na sequência de quatro vídeos de retrospectiva às Linhas de Acção Governativa (LAG), divulgados recentemente, o Governo da RAEM lançará mais seis a partir de hoje, com o objectivo de apoiar a apresentação do Relatório sobre as LAG para 2016 pelo Chefe do Executivo, a qual por sua vez será realizada hoje (17). Produzidos sob o formato de animação, espera-se que este meio dinâmico, interessante e de fácil compreensão possa proporcionar, ao público, um entendimento claro das prioridades para o trabalho do governo nos próximos anos. Os seis vídeos serão lançados entre hoje e amanhã, quatro dos quais (“Como foi elaborado o plano quinquenal?”, “Os mecanismos eficientes de longo prazo e a vossa vida”, “Nenhum programa poderá faltar”, “Transporte público não se resume aos autocarros”) hoje (17) e os últimos dois (“As diversas faces da nossa pequena cidade”, “Conheça cada aspecto da diversificação económica”) amanhã (18). O conteúdo dos vídeos diz respeito ao núcleo das LAG para 2016, apresentando as prioridades para o trabalho do governo. A partir de hoje, o público poderá aceder e visualizar os vídeos em questão por meio da página do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da RAEM, da aplicação “Gabinete do Chefe do Executivo”, assim como de qualquer plataforma de divulgação do Governo aberta ao público (sítios electrónicos, novos meios tecnológicos, televisões, ecrãs, etc.)
…

Foi realizada, hoje (dia 17), uma apresentação breve sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau pela Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau. Presidida pelo porta-voz do Governo e vogal da Comissão, Victor Chan, a apresentação contou com exposições da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng e do coordenador-adjunto do Gabinete para Investigação das Políticas do Governo, Peter Ng Hoi Ian, ambos também Vogais da Comissão acima referida, que expuseram o essencial do Plano e prestaram esclarecimentos sobre o trabalho de recolha de opiniões. A Comissão efectuou, no passado dia 3 do mês corrente, o primeiro plenário, em que foi definido o primeiro trabalho que é coordenar e elaborar o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau baseado na construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, tendo sido publicado hoje o Plano. No Plano estão abrangidos: a introdução, as três partes principais, a conclusão e um anexo a explicar o que contém no respectivo Centro. Na introdução são expostos a importância e necessidade da elaboração do Plano, o seu objectivo, o princípio orientador, o eixo transversal e respectiva forma, entre outros. Na primeira parte, baseada numa análise da conjuntura actual, apresentam-se as perspectivas do Plano, planeamento a médio prazo, exigências básicas e garantias políticas. Na segunda parte, são indicados os objectivos principais e indicadores de avaliação, incluindo sete objectivos principais e 22 subobjectivos; para garantir a execução destes objectivos, são elaborados ainda certos indicadores de avaliação qualitativos e quantitativos. Na terceira parte, são sugeridos os projectos prioritários, abrangendo cinco domínios respeitantes ao transporte, protecção ambiental, saúde, desenvolvimento urbano e segurança da cidade. Na conclusão, são apresentadas as orientações para as acções governativas da RAEM, nos próximos cinco anos. A Comissão criou, para isso, uma página electrónica e um posto de trabalho no Gabinete de Estudo das Políticas, procedendo à recolha de opiniões num período de três meses. Os cidadãos poderão apresentar pessoalmente as suas opiniões por e-mail, deixar comentários pelo telefone, ou correspondência e fax, entre outros. Todos os sectores sociais serão bem-vindos a apresentarem, activamente, as suas opiniões. Informações complementares Período de recolha de opiniões: de 17 de Novembro de 2015 até 16 de Fevereiro de 2016 Página electrónica da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer: http://www.cccmtl.gov.mo/ Posto de trabalho do Gabinete de Estudo das Políticas: Caixa electrónica: message@gep. gov. mo Caixa de correio: nº.1201 de Macau Nº. de telefone para apresentação de comentários: 853-2882 3610 Nº. de fax: 853-2882 3426 Endereço: Rua do Desporto, no.185-195, Taipa, Macau
…

Com vista a incentivar as empresas e as associações locais a participarem activamente em actividades de convenções e exposições, no sentido de melhorar a eficácia de promoção, mediante a exposição de produtos e estabelecimento de contactos directos com os clientes, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) disponibiliza, aos expositores interessados, os “Incentivos para Participação em Feiras no Exterior”, podendo as entidades beneficiárias obter uma determinada quantia a título de incentivo financeiro para cobrir as despesas incorridas durante o período da feira. No intuito de melhorar constante e eficazmente as referidas medidas de apoio, o IPIM introduziu alterações ao “Regulamento de Participação em Acções Promocionais” no ínicio do corrente ano. Os principais conteúdos consistem no seguinte: alteração às condições de qualificação dos beneficiários, limites máximos dos montantes de incentivos financeiros, critérios de apresentação de facturas, assim como, mecanismos de registo prévio das convenções e exposições para cuja participação é solicitado o incentivo financeiro. As referidas alterações passaram a vigorar a partir de 28 de Abril de 2015, tendo-se estabelecido um período experimental de 6 meses. Salienta-se que o objectivo da introdução do mecanismo de registo prévio consiste na obtenção à priori das informações gerais sobre as actividades ds convenções e exposições que se realizam em Macau ou no Exterior, para facilitar a análise de melhor forma e na íntegra sobre os pedidos de incentivos financeiros. Por outro lado, pretende-se agrupar a informação das convenções e exposições e, de forma sistemática, promover e divulgar junto das empresas expositores de Macau. A fim de sensibilizar a comunidade empresarial e os expositores locais interessados sobre o registo prévio das convenções e exposições, o IPIM organizou uma sessão de esclarecimento sobre o mecanismo de registo prévio no dia 17 de Novembro do corrente ano. Durante a Sessão de Esclarecimento, o Dr. António Lei, Director do Centro de Apoio Empresarial de Macau apresentou o objectivo e os procedimentos para solicitar o registo prévio de convenções e exposições, designadamente: - Os elementos referentes ao registo podem ser preparados pelo expositor ou pela entidade organizadora do evento, e entregues ao IPIM. - Os documentos de registo devem incluir o formulário para solicitar o registo de convenções e exposições, integralmente preenchido, e os anexos exigidos (v.g., brochura/breve apresentação do evento, escala da exposição, condições para o recrutamento de expositores, preço unitário dos stands, e historial das convenções e exposições anteriormente organizadas, entre outros elementos). - A lista das convenções e exposições já registadas será publicada em Junho e Dezembro de cada ano. A sessão de esclarecimento contou com a participação de cerca de 50 operadores da indústria. As informações inerentes encontram-se patentes na página de internet do IPIM (www.ipim.gov.mo). Para informações complementares, agradecemos que telefonem para o número 28728212 ou contactar-nos por e-mail (smec@ipim.gov.mo), podendo também deslocar-se pessoalmente ao Núcleo de Serviços às PMEs (SMEC, na sigla inglesa), adstrito ao IPIM, e sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, no 263, Edf. China Civil Plaza, 19º andar, durante as horas de expediente.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou as prioridades da acção governativa para o ano 2016, e abordou muitos conteudos relacionados com a vida da população. Reiterou que o governo coloca os assuntos relacionados com a vida da população no topo das prioridades da acção governativa, faz questão em manter-se firme na promoção da diversificação adequada da economia, e simultaneamente, implementa políticas e medidas relacionadas com a vida dos cidadãos. Chui Sai On salientou que no novo ano, o Governo dará firme prosseguimento aos lemas de governação “servir melhor os cidadãos” e “à tomada de decisões políticas baseadas em critérios científicos”. Irá colocar os assuntos relacionados com a vida da população no topo das prioridades da acção governativa e acelerar a construção de mecanismos eficientes de longo prazo para a habitação, a segurança social, o ensino, a saúde e a formação de quadros qualificados. Em primeiro lugar, o Chefe do Executivo apresentou a “Elevação constante da qualidade de vida da população”, e garantiu manter-se firme na promoção da diversificação adequada da economia, e simultaneamente, implementar políticas e medidas relacionadas com a vida dos cidadãos. Chui Sai On indicou as seguintes lista de prioridades, promoção dos projectos relacionados com o bem-estar da população, aceleramento da construção do sistema de segurança social, realizar o objectivo de habitação para todos, bem-estar para todos, elevação do nível de saúde da população, bem como promoção do desenvolvimento educativo e da formação de talentos. O mesmo responsável começou a dizer que as medidas implementadas em benefício do bem-estar dos cidadãos são uma parte importante do mecanismo eficiente de longo prazo relacionado com a qualidade de vida, e constituem uma iniciativa que materializa a compartilha dos frutos do desenvolvimento económico. O Governo encontra-se empenhado na instituição de regimes, na alocação de recursos e na optimização dos trabalhos, adoptando medidas de curto e médio prazo no sentido de reforçar o bem-estar dos cidadãos. Por essa razão, no próximo ano, será dada continuidade à implementação das seguintes medidas: o Programa de Comparticipação Pecuniária: atribuir o montante de 9.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 5.400 patacas a cada residente não permanente. Cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual; e sugere-se, no próximo ano, injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo orçamental. A Pensão para idosos foi já actualizada para 3.350 patacas, e o montante do Subsídio para Idosos passará a 8.000 patacas. Relativamente aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas, o montante do “subsídio de alimentação” e do “subsídio para aquisição de material escolar” também vai ser aumentado respectivamente; será dada continuidade ao Regime do Subsídio para a Aquisição de Manuais Escolares para cada estudante do ensino infantil, primário e secundário. Continuará a ser concedido o subsídio para aquisição de material escolar aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior; será dada continuidade ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O valor do índice mínimo de subsistência será ajustado para 4.050 patacas; Atribuirá às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio; o Governo continuará a atribuir os apoios especiais e o subsídio especial aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Irá, ainda, integrar o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo nos serviços regulares; elevará o valor do Subsídio de invalidez normal para 8.000 patacas, e o valor do Subsídio de invalidez especial para 16.000 patacas; será implementada a dedução progressiva de renda às famílias arrendatárias de habitações sociais; Será mantido o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para cada residente permanente de Macau com o valor de 600 patacas; será dada, ainda, continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por mês por cada. O Governo dará continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante de 5.000 patacas, aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, e com baixos rendimentos; continuarão a ser adoptadas medidas de redução e isenção fiscal, será mantida a redução no imposto profissional da população activa. Os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação, continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel (aplicada apenas a unidades habitacionais) até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. Chui Sai On apresentou o aceleramento da construção do sistema de segurança social. O sistema abrange três áreas: o fundo de segurança social, a assistência social e os benefícios sociais. O Governo irá acelerar a construção de mecanismos eficientes de longo prazo para um sistema de segurança social abrangente e com múltiplos suportes. No âmbito do fundo de segurança social, irá promover, de forma empenhada, a construção do regime de segurança social de dois níveis. O Governo irá injectar uma verba total de 37 mil milhões de patacas no Fundo de Segurança Social, no sentido de assegurar o funcionamento sustentável do regime de segurança social. No âmbito do apoio social, irá empenhar esforços na prestação de apoio aos cidadãos mais carenciados, no reforço da coordenação interdepartamental para a implementação de medidas de apoio, e na consolidação do mecanismo de apoio social para abranger o maior número possível de carenciados. Relativamente ao apoio aos idosos, Chui Sai On disse que será implementado o Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2016-2025). Além disso, será criado o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O Chefe do Executivo salientou especialmente que o Governo está empenhado na alocação racional de recursos públicos, na aceleração da construção de habitações públicas, e na promoção da continuidade do equilíbrio entre as habitações públicas e o mercado imobiliário privado, de modo a que seja materializada a meta governativa “habitação para todos, bem-estar para todos”. No próximo ano, o Governo irá iniciar a elaboração do plano director urbanístico, com vista a definir a natureza, a dimensão e a orientação de desenvolvimento da cidade de Macau. O Conselho para a Renovação Urbana, que será criado em breve, irá estudar a promoção de reordenamento dos bairros antigos, com base no conceito de renovação urbana, permitindo, assim, que o ambiente urbano seja melhorado de forma faseada, programada e por zonas. Chui Sai On afirmou que na área de habitação, dará continuidade ao aperfeiçoamento da construção e da fiscalização das obras de habitação pública, bem como ao reforço dos trabalhos relativos à atribuição e gestão de habitações públicas; envidará todos os esforços para aumentar a reserva de terrenos destinada à construção de habitações públicas; Os terrenos não aproveitados, desde que recuperados com sucesso no futuro, serão prioritariamente aproveitados para a construção de habitações públicas. Além disso, o Governo, atento à situação de oferta e procura no mercado imobiliário, irá adoptar, oportunamente, medidas eficazes para assegurar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. O Governo da RAEM está empenhado na elevação do nível de saúde da população. Por isso, Chui Sai On revelou que o Governo, imbuído do princípio governativo “Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção”, irá implementar, com a maior brevidade, o “Projecto de Melhoramento das Infra-Estruturas do Sistema de Saúde”. Indicou ainda que o Governo irá introduzir o conceito de “idosos com vitalidade”, maximizando o efeito da estratégia “fomentar a saúde, incentivar a participação e promover a garantia social”, permitindo, assim, a elevação contínua da qualidade de vida da população. Pretende implementar novos serviços de cuidados de saúde para os idosos nos centros de saúde e será reforçada a cooperação com as instituições médicas sem fins lucrativos, com vista ao alargamento da prestação de serviços de cuidados de saúde. Além disso, será estudada a implementação de um mecanismo de desenvolvimento profissional contínuo para os profissionais de saúde e será aperfeiçoado o regime de protecção dos profissionais de saúde da linha da frente; será dada continuidade à optimização da gestão científica para promover o desenvolvimento contínuo do sector da saúde de Macau. O Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde, criado este ano, está empenhado em promover não apenas a integração da medicina tradicional no sistema dos serviços de cuidados de saúde primários, como também a elevação da qualidade e da segurança da medicina tradicional. Além disso, irá reforçar a generalização do desporto para todos e promover a expansão de espaços desportivos e dará prioridade ao estímulo da participação em actividades desportivas junto das crianças e dos jovens. Relativamente à promoção do desenvolvimento educativo e da formação de talentos, o Governo, firme na implementação dos princípios “promover a prosperidade de Macau através da educação” e “construir Macau através da formação de talentos”, irá promover o aperfeiçoamento dos regimes e planeamentos nesse âmbito, com um maior investimento de recursos, no sentido de elevação da qualidade e da competitividade dos cidadãos. No próximo ano, será concluída a avaliação intercalar do Planeamento para os Próximos 10 Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior de Macau (2011-2020), e o Governo envidará esforços para a elevação do nível e da eficácia do investimento educativo. Chui Sai On também menciou que está empenhado em tomar conhecimento da situação da procura de talentos em todos os sectores, pretende promover a investigação sobre a situação actual e para os próximos três a seis anos, relativamente à procura de talentos, em termos de indústrias e de categorias profissionais, permitindo, assim, uma análise da exacta situação de insuficiência de talentos, bem como um estudo sobre o espaço para a ascensão profissional dos residentes de Macau. Além disso, tendo como referência as políticas de estímulo ao regresso de talentos, implementadas por outros países e regiões, irá estudar medidas privilegiadas para estimular o regresso a Macau de talentos residentes no Exterior.

Video:Video:【GCS】CE apresenta Relatório das LAG para 2016

Video:【GCS】Conferência de Imprensa do Chefe do Executivo
Por favor, vá para o YouTube Canal do GCS no YOUTUBE para mais clipes de vídeo: http://youtube.com/macaogcs

…