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Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2023 na sessão plenária da Assembleia Legislativa
O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023. Os resultados da auditoria revelam que a conta ordinária integrada da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as contas agregadas dos organismos especiais foram elaboradas de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou funcionamento do Governo da RAEM no ano de 2023, bem como a situação financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano.
Antes da realização da auditoria de contas em Abril de 2024, o Comissariado da Auditoria (CA) procedeu à notificação junto dos serviços públicos relevantes para apresentação de sugestões de melhoria com base nas verificações da auditoria da fase anterior. Dos serviços públicos auditados, 27 foram notificados através de correio electrónico ou ofício sobre 46 questões relacionadas às contas e 20 questões de âmbito jurídico, tendo os mesmos sido instados a reforçarem a sua gestão e aperfeiçoarem os respectivos sistemas. Em caso de detecção de situações graves durante o trabalho acima referido, o CA lançará nova auditoria para o respectivo acompanhamento.
Ho Veng On referiu que o CA recebeu a Conta Geral da RAEM de 2023 e as informações relevantes apresentadas pela Direcção dos Serviços de Finanças no final de Maio de 2024, tendo concluído os trabalhos dentro do prazo estabelecido e de acordo com a lei e elaborado o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023.
Em Julho de 2024, o CA concluiu a auditoria à conta ordinária integrada da RAEM, antes do prazo estabelecido, sendo as receitas, as despesas e os activos totais da conta ordinária integrada da RAEM examinada cifrados em cerca de 100,4 mil milhões de patacas, 90,6 mil milhões de patacas e 72,1 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa do Tesouro e de 36 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 36 entidades autónomas, envolvendo cerca de 4,64 milhões de registos contabilísticos. O saldo final da Reserva Financeira revelada na nota 27 da conta integrada, cifrava-se em cerca de 580,5 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 2,57 milhões de registos contabilísticos.
Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, os rendimentos, os gastos e os activos totais cifravam-se em cerca de 34,5 mil milhões de patacas, 14,7 mil milhões de patacas e 398,9 mil milhões de patacas, respectivamente, envolvendo cerca de 3,05 milhões de registos contabilísticos de 8 organismos especiais. Devido à contínua actualização e evolução das teorias e práticas contabilísticas das contas elaboradas segundo o regime de acréscimo, bem como à natureza relativamente complexa e diversificada dos respectivos instrumentos de investimento, os riscos de auditoria são relativamente elevados. Em resposta a estas novas situações, o CA tem reforçado a aplicação de recursos de auditoria e de diversas técnicas de auditoria viáveis para a verificação da situação real no final do ano dos referidos investimentos e da estimativa dos seus valores.
O CA dispõe de um mecanismo de controlo de qualidade e de uma unidade independente de auditoria interna, tendo procedido às verificações e revisões de acordo com os procedimentos estabelecidos para assegurar o fundamento para a manifestação da opinião de auditoria. Assim sendo, cumprida a atribuição de fiscalização independente, o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral da RAEM de 2023.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à conta ordinária integrada da RAEM e às contas agregadas dos organismos especiais, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023. O referido relatório que foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, foi objecto de apresentação formal em sessão plenária do órgão legislativo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do CA ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede, durante o horário de expediente.
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Cerimónia da tomada de posse dos investigadores criminais chefes na PJ
A Polícia Judiciária realizou, em 28 de Outubro de 2024, a cerimónia da tomada de posse dos investigadores criminais chefes, a qual foi presidida pelo director, SIT Chong Meng, e contou com a presença de três subdirectores, LAI Man Vai, SOU Sio Keong e SAM Kam Weng, e das chefias de diversas subunidades, perante os quais 47 investigadores prestaram juramento como investigadores criminais chefes.
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IAM previne e controla a praga das figueiras
O pessoal de tratamento de árvores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tem inspeccionado as árvores das diversas zonas e, nos últimos dias, verificou-se que as figueiras de várias zonas foram, mais uma vez, atingidas por Phauda flammans, resultando na redução da densidade da folhagem nas copas das árvores. O Instituto tomou de imediato medidas para a prevenção e controlo de insectos nocivos. Ao mesmo tempo, foram colocados avisos nas árvores onde são aplicados pesticidas, alertando os cidadãos para evitarem o contacto com as respectivas árvores.
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Optimização do sistema do SAFP e da DSAT os serviços “Identidade Electrónica” e “Meus veículos” serão afectados
Avisam-se os cidadãos que será realizada a optimização do sistema do SAFP, entre as 00H00 e as 08H00 do dia 3 de Novembro (domingo). Neste período, as aplicações móveis Conta Única de Macau e Plataforma para Empresas e Associações, bem como determinadas páginas electrónicas dos serviços públicos e os serviços electrónicos nelas contidos, serão afectados intermitentemente. Além disso, a DSAT irá proceder à actualização do sistema entre as 12H00 do dia 2 de Novembro e as 00H00 do dia 4 de Novembro.
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Cuidado com anúncios locais de empréstimo falsos para evitar sites de phishing e o roubo de informações pessoais
No dia 26 de Outubro, a PJ descobriu um anúncio de empréstimo falso numa rede social, onde se alegava que o Governo da RAEM ofereceria “empréstimos de emergência sem juros” para pessoas com mais de 45 anos. O anúncio pedia que os interessados clicassem no link correspondente à sua faixa etária para se inscreverem. Ao fazê-lo, entravam num website de phishing que mudava constantemente e que continha vários anúncios de empréstimos de origem duvidosa, e que solicitava dados pessoais como o número do cartão de crédito e o relativo código.
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Cuidado com SMS de phishing que simulam ser da “Conta Única de Macau” para evitar o roubo de dados pessoais e informações de cartões de crédito
No dia 27 de outubro de 2024, a PJ de Macau descobriu mensagens SMS de phishing que simulavam ter sido enviadas pela Conta Única, alegando que essa conta tinha sido bloqueada devido a uma operação ilegal, induzindo as pessoas a clicar num link indicado nessa mensagem para restaurar o uso normal da conta.
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A AMCM alerta o público para a necessidade de prestar especial atenção às páginas electrónicas e às informações das instituições financeiras falsas
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) informa que, em cumprimento de uma exigência desta Autoridade, o Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. e o Banco da China (Macau), S.A. publicaram um aviso nas suas páginas electrónicas, nas suas contas nas redes sociais e/ou na sua aplicação móvel. Este aviso alerta o público sobre a necessidade de ter cuidado com as páginas electrónicas falsas das referidas instituições financeiras e com as informações relacionadas com a fraudes “phishing”, a fim de evitar situações de burla ou engano e de prejuízos inesperados.
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