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O Grupo de Coordenação para a segurança dos produtos alimentares disse, hoje (19 de Fevereiro), que presta elevada atenção à alegada entrada de ovos falsos no mercado de Macau e está a acompanhar de perto a situação. O Grupo de Trabalho Técnico (vulgo Grupo), que funciona na dependência do Grupo de Coordenação para a segurança dos produtos alimentares e integra diversos serviços públicos, já deu indicações para se intensificar a recolha de amostras e trabalhos de análise e inspecção, bem como dar prioridade às análises laboratoriais aos alegados ovos falsos e investigar a sua origem. O Grupo realizou, esta manhã, uma reunião para acompanhar o caso dos alegados ovos falsos e de acordo com os dados preliminares, as amostras dos mesmos, muito idênticas aos ovos verdadeiros, já foram enviadas para laboratório para análises mais pormenorizadas e averiguar a composição. Assim, para garantir a segurança da saúde pública, os serviços públicos que integram o referido Grupo, nomeadamente Serviços de Economia, Serviços de Saúde e IACM, começaram hoje operações conjuntas, tendo-se deslocado a vários mercados municipais, supermercados entre outros estabelecimentos para recolha de amostras de ovos e entregues ao laboratório para despistagem. Actualmente, o referido Grupo já se encontra em contacto estreito com os serviços competentes de Hong Kong e da China interior e vai intensificar as trocas de informação. No entanto, até ao momento, não há registo de alguém que se tenha sentido mal devido à ingestão de ovos falsos. O Grupo salienta que para se proceder à importação de ovos para Macau é necessário remeter o pedido ao IACM e só depois de ovos terem sido submetidos a inspecção rigorosa por este organismo, é que podem entrar no mercado grossista e a retalho. O Grupo apela à população para adquirir ovos em locais de confiança e estar alerta. Solicita à população caso se depare com ovos suspeitos, devem entregar os mesmos e respectiva factura ao IACM, Serviços de Saúde ou Serviços de Economia. De acordo com a legislação vigente, caso as lojas estejam envolvidas na venda de produtos nocivos à saúde pública ou com aditivos alimentares anormais, os seus responsáveis podem incorrer em responsabilidade criminal, sendo a pena máxima de três anos de prisão.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (19 de Fevereiro) que as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, que teve lugar em Hong Kong implicam muitas áreas de cooperação e projectos. Salientou que Macau, de acordo com a sua realidade e condições, vai concentrar-se na promoção das redes de comunicação, principalmente na junção das mesmas, intensificação da cooperação no sector de serviços, desenvolvimento da Ilha da Montanha e Parque Industrial Transfronteiriço e, em conjunto, criar um espaço com qualidade de vida. A Conferência de Coordenação e Ligação Guangdong, Hong Kong e Macau para a Promoção Conjunta da Concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas realizou-se hoje no Centro de Convenções e Exposições em Hong Kong. O vice-governador de Guangdong, Wan Qingliang, o secretário para a Administração do governo da RAEHK, Henry Tang Ying-Yen e o secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam, chefiaram as respectivas delegações e presidiram à referida Conferência de Coordenação, após a qual participaram numa conferência de imprensa conjunta. Ao fazerem o balanço dos trabalhos referiram que as três regiões vão intensificar a cooperação nas áreas do planeamento de infra-estruturas, do turismo, da protecção ambiental, da financeira, do ensino e, entre outras, tecnologias inovadoras. Disseram ter sido abordado o estabelecimento de um mecanismo de cooperação e coordenação, bem como a apresentação do respectivo projecto de desenvolvimento ao Governo Central, no sentido de ser integrado no 12º plano quinquenal do país e tornar o Delta do Rio das Pérolas num autêntico parque urbano com qualidade de vida. Francis Tam referiu que o grande significado desta Conferência de Coordenação está na activação do mecanismo acima mencionado, marcando uma nova página na história da cooperação entre estas três regiões. Revelou que a promulgação e aplicação das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, demonstra o grande apoio e atenção dado pelo Governo Central ao desenvolvimento de Hong Kong, Guangdong e Macau. O mesmo responsável sublinhou que Macau vai, de acordo com uma promoção pragmática, benefício mútuo e complementaridade, participar activamente neste projecto e ajudar a torná-lo uma realidade. Disse ainda que o plano de desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas define Macau como um centro de lazer e turismo internacional vai empenhar-se na diversificação do turismo. E aproveitando a integração do Centro Histórico de Macau na lista de património mundial da UNESCO vai desenvolver o turismo cultural, aprofundar a cooperação na área do turismo com a Província de Guangdong e organizar de excursões culturais. Referiu que, sendo Macau uma plataforma de serviços económicos e de comércio, o território tem como objectivo principal servir a zona Oeste do delta do Rio das Pérolas. O secretário concluiu que Macau vai, juntamente com as outras duas regiões, aproveitar esta oportunidade e manter a cooperação estreita para acelerar o desenvolvimento e promover a integração regional de forma gradual, transformando estas três regiões num dos maiores núcleos de competitividade a nível mundial.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (19 de Fevereiro) que todas as pessoas são bem-vindas a Macau para turismo e oportunidades de negócio e que os Serviços de Migração de Macau, à semelhança de outras regiões, procedem a uma gestão adequada dos trabalhos de migração. Francis Tam, à frente de uma delegação, participou na Conferência de Coordenação e Ligação Guangdong, Hong Kong e Macau para a Promoção Conjunta da Concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, que teve lugar em Hong Kong. Quando interpelado pela comunicação social durante a conferência conjunta, o secretário afirmou que a gestão dos Serviços de Migração de Macau foi sempre desempenhada de acordo com a Lei de Bases da Segurança Interna (Lei nº 9/2002). O mesmo responsável frisou que todas as pessoas, de diferentes regiões e sectores, são bem-vindas a Macau para turismo, visita a familiares, actividades profissionais e oportunidades de negócio. Acrescenta que os Serviços de Migração, à semelhança de entidades congéneres de outros países, agem de acordo com casos concretos e disposições da Lei, sempre com o objectivo de desempenhar bem os seus trabalhos. Salienta que as decisões finais são tomadas após análise cuidada e ponderada da situação em questão.
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O governo tomou uma série de medidas para reforçar o mecanismo de fiscalização das situações de tempestade tropical e inundação e divulgação de informações sobre as mesmas. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, indica, em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng, que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai reforçar a divulgação das informações sobre os tufões, incluindo comunicação mais rápida à radiodifusão para a transmissão do sinal, bem como aumentar a capacidade da página electrónica da DSMG para que os cidadãos possam acompanhar melhor as actualizações sobre a situação. Entretanto, no âmbito do lançamento de alerta de inundações antes da época de chuvas do corrente ano, a mesma responsável afirma que a DSMG colabora com vários serviços públicos para a criação de 12 pontos de fiscalização, respectivamente à nível terrestre e marítimo, com o objectivo de acompanhar a possibilidade de inundação, a altura da maré e da ondulação. Refere que estes dados vão ser transmitidos de imediato aos serviços competentes, e caso seja necessário, será emitido alerta com 12 horas de antecedência para os cidadãos se preparem. Em relação à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a secretária explica que segundo a lei, a duração do mandato do presidente e vogais do Conselho Geral do Conselho de Ambiente é de dois anos, renovável por igual período, não significando, por isso, que só possam ser renovados pelo máximo de dois anos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 310/III/200 , 616/III/2008.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) esclarece que a cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior visa confirmar número de estudantes admitidos e distribuir os recursos pedagógicos, o mais cedo possível. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre o pré-pagamento de propinas como reserva de lugar na universidade, o coordenador do GAES, Chan Pak Fai explica que, excepto algumas instituições de ensino superior especiais, muitas instituições de ensino superior deixaram de cobrar a taxa de reserva de lugar para admissão de novos estudantes, mas passaram exigir o pagamento de propinas na primeira fase de admissão antes do início do ano lectivo. Refere que as instituições de ensino superior ao exigirem esse pagamento antecipado, visam confirmar o número de estudantes admitidos e distribuir os recursos pedagógicos. Explica que a política de não devolução de propinas tem por objectivo evitar um desperdício de recursos e um abandono do estatuto escolar dos estudantes na forma facultativa. Lembra que muitas instituições de ensino superior do mundo também possuem disposições que estipulam a não devolução depois de cobradas as propinas. O mesmo responsável esclarece que esta matéria pertence ao domínio da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente o tipo de exame de admissão, prazo de publicação de resultados e cobrança de propinas. Acrescenta que o número de estudantes admitidos e a distribuição dos recursos são muito importantes para estas instituições. Explica que nem o governo pode restringir o prazo de admissão de estudantes e de pagamento de propinas, quando instituições de ensino superior do exterior realizam exames de admissão de estudantes em Macau. Reconhece que os estudantes que concluem a escola secundária realizam exames de admissão em diferentes instituições de ensino superior locais e do exterior, deparando-se com a necessidade de várias pagar propinas depois de publicados os resultados de admissão. Por essa razão, desde 2005 através do GAES, as três instituições públicas de Macau acordaram uma data para a publicação dos resultados, para que os estudantes inscritos em mais de um exame de admissão possam tomar uma decisão final sobre a instituição de ensino superior escolhida e proceder ao pagamento da respectiva propina. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 1/III/2009.
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O chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, responde a interpelações da deputada Leong Iok Wak, sobre questões de sistema de vídeo-vigilância e combate ao crime informático. Vong Chun Fat salienta que, sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, a Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária forneceram pareceres sobre a instalação de vídeo-vigilância aos serviços competentes, sugerindo como sendo prioritária a instalação do sistema em zonas de grande fluxo de pessoas, tais como pontos importantes para a segurança pública, cruzamentos rodoviários principais, casinos e pontos turísticos, não incluindo, nesta fase, a vídeo-vigilância em prédios residenciais e vias adjacentes, nem a interligação entre este sistema de vídeo-vigilância e a dos prédios residenciais. O mesmo responsável afirma que o governo promete um tratamento cauteloso de imagens e vídeos gravados, respeitando rigorosamente a lei e respectivas orientações internas, seguindo completamente os princípios e disposições de protecção dos dados pessoais, a fim de proteger a privacidade dos residentes. Entretanto, Vong Chun Fat frisa que, desde 2000, a Polícia Judiciária tem vindo a aplicar uma série de medidas para reforçar a prevenção e combate ao crime informático, incluindo a criação da Secção de Investigação de Crimes Informáticos para combater este género de crimes. Acrescenta que está em curso o estudo sobre revisão da lei orgânica, com o objectivo de promover a referida secção a divisão, dedicada especialmente à investigação de crimes informáticos e supervisão de segurança da rede (Internet). Refere que a Polícia Judiciária procedeu a recrutamento de recursos humanos na área das tecnologias a nível de técnico superior, e organizado cursos de formação ao mesmo tempo, conseguindo resultados positivos e eficazes. A autoridade policial propõe que, com base na legislação vigente e aproveitando as experiências da legislação de outras regiões sobre a gestão da rede informática, a RAEM acelere os trabalhos de legislação sobre esta matéria para que os trabalhos de investigação de crimes informáticos e supervisão da rede informática possam ser cumpridos conforme a lei. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 52/III/2009 e 842/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, responda a duas interpelações do deputado Ng Kuok Cheong, sobre o regime de avaliação e certificação de diversas profissões. Florinda Chan salienta que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes criou uma Comissão Consultiva e um Grupo de Trabalho para estudar o regime de qualificação dos arquitectos, engenheiros e respectivas profissões, cujo projecto encontra-se a ser ultimado, e será apresentado a consulta pública dos respectivos sectores, muito em breve. No que respeita ao regime de certificação profissional dos médicos, os Serviços de Saúde aplicam, actualmente, o regime de formação de médicos estagiários, estando a proceder a revisões ao regime actual, no sentido de o aperfeiçoar, como também para analisar a possibilidade de uniformizar os regimes locais de educação contínua dos médicos, médicos estagiários e certificação profissional médica, junto das associações profissionais locais, revela. Acrescenta que o governo planeia criar, no futuro, uma Comissão para os Assuntos Médicos para harmonizar os regimes de exame e certificação dos médicos. A mesma responsável refere que, relativamente ao trabalho de acção social, a gestão dos recursos humanos, mais de 170 trabalhadores de acção social do governo, é feito conforme as disposições do Estatuto dos Trabalhadores de Administração Pública, enquanto os mais de 370 trabalhadores das instituições cívicas é feito de acordo com o mercado privado. Revela que a criação de um regime de carreiras para os trabalhadores de acção social, está a ser estudado pelo Instituto de Acção Social, devido à sua complexidade. Acrescenta que o mesmo Instituto está analisar, actualmente, a possibilidade de criar um sistema de segurança médica e previdência social para os trabalhadores de acção social das instituições privadas, com vista a oferecer aos mesmos garantias profissionais e melhorar as suas condições trabalho. Na área da educação, Florinda Chan avança que o governo está empenhado em criar e melhorar os regimes de carreiras de acordo com a lei, dando prioridade à elaboração do Regime Geral de Carreiras do Pessoal Docente das Escolas Privadas, que actualmente está na fase de segunda consulta pública. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 333/III/2008 e 708/III/2008.
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O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, sublinha que o governo está empenhado em resolver os problemas habitacionais dos cidadãos através de medidas a médio e a curto prazo e uma estratégia a longo prazo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o presidente do IH explica que a atribuição de “ Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social” e a prestação de apoio para aquisição de habitação própria aos cidadãos são medidas a curto prazo que visam atenuar a pressão habitacional nas diferentes camadas sociais devido à recessão económica. Relativamente às de médio prazo, o governo continuará a construir habitações públicas conforme as necessidades concretas, e até ao ano 2012 irá construir 19000 fracções de habitação pública, diz. Refere ainda que como estratégia a longo prazo, o governo tem a reserva de terreno público para expansão da área e vai efectuar planos de habitação pública, para o desenvolvimento sustentável da habitação pública. Entretanto, acrescenta que o governo pretende promover o Plano de Apoio para Aquisição de Habitação Própria, a fim de atenuar a pressão em relação ao pagamento da 1ª prestação da aquisição de habitação e os encargos dos juros das prestações e servindo como referência à Administração na análise global das situações de procura dos diversos tipos de habitação no mercado privado, ajustando assim a política da habitação pública. O plano estabelece como limite três milhões de patacas o preço da fracção habitacional para usufruir deste apoio. Por seu turno, a secretária para a Administração e Pública, Florinda Chan indica, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, que o governo dá elevada atenção à pressão económica enfrentada pelos idosos que vivem sozinhos ou em situação vulnerável, por isso, aumentou no ano de 2008, o valor do risco social e o montante das pensões de velhice, para além de um apoio financeiro extra, no valor equivalente a três meses do subsídio, aos beneficiários e famílias em situação vulnerável. Acrescenta que, em Maio do ano passado, foi concedido aos beneficiários de Subsídio para Idosos um apoio extra de 1.800 patacas, que equivale ao montante anual do referido subsídio, assim os beneficiários de Subsídio para Idosos acabaram por receber no ano passado o dobro. Em relação às estipulações contempaladas na proposta da “Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade” que permite aos residentes com 60 anos de idade receberem uma percentagem da pensão de velhice, Florinda Chan explica que a definição de 65 anos como o limite máximo de idade para a aposentação dos funcionários públicos, estipulada no Regime Jurídico da Função Pública, tem como objectivo de assegurar que as pessoas que trabalham na Função Pública com cinquenta anos, limite máximo de idade para admissão, possuam pelos menos 15 anos de tempo de serviço para efeitos de aposentação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 794/III/2008 e 57/III/2008.
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Wong Soi Man, coordenadora do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água (adiante designado por grupo de trabalho) afirma que o “Relatório do Estudo sobre planeamento da poupança de água em Macau” (adiante designado por Relatório) serve de referência para o governo elaborar o “Programa para Poupança de Água de Macau”. Com efeito, o Grupo de Trabalho vai realizar várias sessões de apresentação, tendo por objectivo ouvir opiniões de todos os sectores. Assim, hoje (dia19), foi realizada uma conferência de imprensa pelo Grupo de Trabalho. O Relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP, com a participação do Departamento de Pesquisa em Recursos relativos à água, dependente do IRHEHC, por incumbência do governo da RAEM. Segundo o Relatório, o consumo de água em Macau divide-se em quatro tipos: Consumo doméstico, comercial, industrial e público. Embora, presentemente, o consumo doméstico diário de água por pessoa seja igual à média mundial, no entanto, tendo em conta a carência de água doce, a ameaça ao abastecimento de água bruta no Inverno e na Primavera resultante da salinidade, afigura-se que poupar água é um meio indispensável e necessário ao desenvolvimento sustentável de Macau. Condições vantajosas e condicionantes para a sensibilização da conservação de água
O Relatório apresenta as vantagens e as condicionantes para a sensibilização da poupança de água em Macau. As vantagens são: os residentes de Macau têm grande espírito colectivo, Macau tem uma rede de distribuição bastante eficaz que evita fugas ou rupturas, tem também chuva abundante etc. As condicionantes são: Macau tem terrenos limitados, carência de água doce, baixa qualidade de água do mar, baixa taxa de utilização de dispositivos economizadores de água, falta de políticas e diplomas legais que regulem a poupança de água, plano de urbanização imperfeito. Medidas para promover poupança de água
O Relatório sugere uma política global de poupança de água e planeamento a adoptar: sensibilizar para a educação, elevar a consciencialização da população para valorizar a água; adoptar políticas de incentivos e promover a utilização de dispositivos economizadores de água; definir um plano científico e racional de tarifas de água, promovendo a poupança de água; explorar fontes de água não convencionais tal como a água de chuva e a água reciclada; regulamentar os trabalhos relacionados com a poupança de água e permitir a participação pública no processo de elaboração dos respectivos diplomas legais. Importância da poupança de água
Segundo Wong Soi Man, a escassez de água é uma das crises que atinge todo o mundo. Embora o abastecimento de água a Macau esteja assegurado, graças ao apoio do Governo Central e à colaboração das províncias a montante do Rio, no entanto, Macau tem carência de água doce, e no período de aumento da salinidade, é necessário desviar mais água das províncias a montante do Rio, para diluir a salinidade, o que causa impactos negativos sobre essas províncias. Para assegurar o desenvolvimento socioeconómico sustentável de Macau, é imperativo sensibilizar a população para conservar água, no sentido de trabalhar em conjunto rumo à construção de uma sociedade economizadora de água em Macau. Segundo a responsável, o conceito de construir uma sociedade economizadora de água não tem por objectivo limitar nem sacrificar o consumo de água, mas sim, sob a premissa de não prejudicar o direito ao consumo de água da população, salvaguardar as condições de sanidade e qualidade de vida, eleva-se a eficácia no aproveitamento de água. Sessões de apresentação para recolher opiniões a realizar neste fim-de-semana
Wong Soi Man revelou que o Grupo de Trabalho vai realizar três sessões de apresentação no próximo sábado e domingo, para as quais são convidados os peritos dos dois Departamentos acima referidos, a fim de apresentar o Relatório junto dos serviços públicos, associações profissionais, utentes de consumo elevado no sector industrial e comercial, associações cívicas e cidadãos, para ouvir as suas opiniões sobre o Relatório. As sessões de apresentação terão lugar no Museu de Arte, localizado no Centro Cultural de Macau, com o seguinte horário: no período entre 15h00 e 17h00 do dia 21 deste mês; no período entre 10h00 e 12h00 e entre 15h00 e 17h00 do dia 22 deste mês. É de frisar que a 3ª sessão entre 15h00 e 17h00 do dia 22 está aberta ao público. Os cidadãos interessados podem inscrever-se ligando para o telemóvel 62751390 ou através da página electrónica do Grupo de Trabalho. Para apresentar o Relatório, foram preparados pelo Grupo de Trabalho panfletos que se encontram disponíveis nos Centros de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Apoio a Clientes da Macao Water. Além disso, os cidadãos podem ainda aceder ao Relatório na página electrónica do Grupo de Trabalho (http://www.marine.gov.mo/waterconservation/). Para facilitar os cidadãos que pretendam manifestar as suas opiniões, estão disponíveis os seguintes canais: página electrónica, e-mail, correio, fax e telefone. Os cidadãos podem fazer chegar as suas opiniões até 9 de Abril de 2009, utilizando um dos canais acima referidos. Wong Soi Man afirmou ainda que, tendo como base as sugestões do Relatório e as opiniões de todos os sectores e considerando a realidade de Macau, o Grupo de Trabalho irá elaborar as políticas para o Programa para Poupança de Água de Macau, no esforço para promover Macau como uma sociedade economizadora de água.
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