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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa à situação do emprego em Macau no 4º trimestre de 2008. Os principais indicadores, como a taxa global de desemprego (3,3%) e a taxa de desemprego dos residentes locais (4,0%), já foram divulgados através de uma Folha Rápida em Janeiro de 2009. Durante o 4º trimestre de 2008 a população activa totalizou 337 milhares de pessoas, das quais 326 milhares estavam empregadas. A maioria da população empregada dedicava-se às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (23,7%); e aos hotéis, restaurantes e similares (12,9%). A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se nas 8.500 Patacas neste trimestre. Salienta-se que a mediana do rendimento mensal das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, foi de 12.000 Patacas. A mediana do rendimento mensal dos residentes empregados locais situou-se nas 10.000 Patacas. No 4º trimestre de 2008, a população subempregada foi de 5,9 milhares de indivíduos, dos quais: 80,3% dedicavam-se à construção e 6,1% ao sector dos transportes, armazenagem e comunicações. No trimestre em análise, a população desempregada foi de 1,1 milhares de pessoas, das quais 17,2% (1.900 indivíduos) se encontravam “à procura do 1º emprego” e 82,8% eram pessoas desempregadas que estavam “à procura de novo emprego”. Quanto à distribuição do emprego por ramo de actividade económica anterior, os desempregados que já tinham trabalhado, mas se encontravam “à procura de novo emprego”, destaca-se que 25,9% trabalharam nas actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e 17,5% na construção. No que respeita aos níveis de escolaridade temos que, 29,7% das pessoas empregadas tinham habilitação até ao ensino primário inclusive; 31,5% o ensino secundário geral e 20,6% o ensino secundário complementar. No ano de 2008 a mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se nas 8.000 Patacas e a dos residentes locais situou-se nas 9.500 Patacas.
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A Equipa de Trabalho Inter-serviços constituída pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude continua a desenvolver os trabalhos de despistagem de segunda fase aos alunos que participaram no “Plano de Leite”. As duas Direcções aplicam um novo procedimento que consiste em submeter a exames ecográficos todos os alunos que participaram neste Plano, com vista a eliminar a preocupação dos pais, bem como a assegurar a saúde dos alunos. No período compreendido entre 09 e 15 de Fevereiro corrente, o Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou exames a 1164 crianças, não tendo nenhuma criança sido submetida a exame de urina e a análise sumária de urina. Após o exame ecográfico, foi diagnosticados a uma criança do sexo feminino de 4 anos de idade um cálculo renal de dimensão reduzida e a outra criança do sexo feminino de 10 anos de idade um cálculo renal. As duas crianças pertencem ao grupo de crianças que foram classificadas pelo inquérito como de alto risco e estão a ser submetidas a seguimento e tratamento pelo Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Até à presente data, na segunda fase foram recebidos questionários de 13,857 crianças e 6,500 crianças da lista dos questionários e que participaram no Plano de Leite, foram sujeitas a exames ecográficos. O Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário informa, por via telefónica, as crianças classificadas de risco, para se submeterem ao rastreio ecográfico no CHCSJ de forma ordenada. Solicita-se às escolas e aos pais que prestem colaboração no sentido de que os trabalhos de rastreio possam ser desenvolvidos de forma sistemática.
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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde não foi no dia 18 de Fevereiro informado da ocorrência de casos de infecção colectiva de influenza nas escolas.
Não se registaram novos casos na Creche Santa Maria Mazzarello, situada na Rua da Praia do Manduco, e no Colégio de Santa Rosa de Lima-Secção Inglesa, situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Registaram-se mais dois novos casos na Escola de Aplicação anexa à Universidade de Macau, localizada na Rua de Tai Lin, Taipa, e relativamente à Escola Hou Kong localizada na Estrada Ferreira do Amaral, registaram-se mais 3 casos de alunos doentes, dispersos por turmas diferentes. Vide em anexo!
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, afirmou que o governo decidiu sobre a actualização das tarifas de transportes de autocarros para elevar a qualidade geral dos serviços e atingir o objectivo da política de primazia dos transportes públicos. Em resposta às interpelações dos deputados Ng Kuok Cheong e Lee Chong Cheng sobre o pedidos das duas concessionárias para ajustamento de tarifas, Wong Wan acrescentou que o governo teve em conta, na presente proposta de redução, diversos factores: o impacto do “tsunami financeiro” em Macau na fase de auscultação da proposta inicial, a contínua depressão económica, as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, a capacidade de resposta dos cidadãos aos encargos, além da manutenção de bom funcionamento do mercado dos transportes públicos. Entretanto, no que respeita à fiscalização financeira, as contas dos exercícios das duas companhias de autocarros estão sujeitas à supervisão rigorosa, de acordo com o regime legal vigente sobre a matéria, disse o mesmo responsável. Quanto à questão das receitas provenientes da publicidade nos autocarros, Wong Wan sublinhou que a DSAT alertou expressamente as duas concessionárias do serviço para a necessidade de se proceder a concurso público e maior transparência do processo, tal como acontece em relação a outras receitas derivadas da exploração de serviços públicos, além de tencionar recorrer a uma entidade independente de auditoria para apoio na verificação das contas dos exercícios das duas companhias em causa. Por outro lado, a DSAT intensificou, desde a sua criação em Maio do ano passado, o estudo das medidas conducentes à melhoria da política de remuneração dos motoristas de autocarros, incidindo principalmente, com base na prática de outros territórios, no aperfeiçoamento dos serviços prestados e promoção da necessidade de aperfeiçoamento da política remuneratória dos motoristas junto das concessionárias, através de incentivos económicos e de uma supervisão estrita, para assegurar a qualidade dos serviços, acrescentou. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego indicou ainda, relativamente à questão dos benefícios do passe mensal, que o governo atendeu às solicitações de uma parte da população e vai continuar a considerar outras políticas de benefícios viáveis para as tarifas, em função das necessidades reais de transporte da população. Wong Wan destacou igualmente que a Administração optou por subsidiar a opção de pagamento electrónico de transporte de autocarro, para maior garantia da racionalização dos recursos públicos e aplicação mais justa e melhor fiscalização dos programas de subsídio. Actualmente, existe uma única empresa de pagamento electrónico em operações no mercado de Macau, cujo funcionamento está sujeito à supervisão estrita da Autoridade Monetária de Macau. O governo tem sempre uma atitude aberta quanto ao mercado de dinheiro electrónico e uma visão optimista quanto à sua expansão e condições futuras para atrair novos concorrentes, face ao estimado curso do desenvolvimento tecnológico e com a entrada em funcionamento do sistema de metro ligeiro. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 807/III/2008, 225/III/2008.
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O presidente do Conselho de Administração da AMCM – Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, sublinhou que esta entidade tem acompanhado activamente a questão dos mini-bonds do Leman Brothers e, até 2 de Fevereiro, conseguiu a conciliação de 104 casos. Em resposta às interpelações do deputado Au Kam San, o mesmo responsável acrescentou que AMCM registou, até ao passado dia 2 de Fevereiro, um total de 392 queixas relacionadas com o assunto, tendo solicitado tratamento prioritário aos distribuidores para cem casos indicados já com alguns indícios apurados, enquanto os outros se encontram em processo de análise ou a aguardar informações mais detalhadas dos titulares envolvidos. E, se detectadas quaisquer irregularidades na venda, os distribuidores serão sancionados de acordo com o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau”, acrescentou. Anselmo Teng revelou que os distribuidores de Macau integram já o grupo de trabalho da Associação dos Bancos de Hong Kong criado, exclusivamente, para lidar com a questão dos mini-bonds Leman Brothers, principalmente em matéria de recompra/remissão. A AMCM está agora a analisar os relatórios de auditoria interna dos distribuidores e a rever os actuais requisitos de supervisão e indicações sobre a venda de produtos de investimento por distribuidores, conclui aquele responsável. Entretanto, o director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, indicou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que com o apoio e colaboração do Governo Central, o Governo da RAEM tem-se empenhado no diálogo com diferentes países sobre a concessão de dispensa mútua de vistos. No entanto, a concessão de dispensa de vistos é de facto um assunto que envolve interesses comuns das partes intervenientes. Assim, tanto o Governo da RAEM como os governos de outros países e regiões vêem a necessidade de ter em conta os seus próprios interesses e ponderar outros aspectos, como o controlo de migração, a eficiência económica e rendimento turístico, entre outros, para além de avaliar o equilíbrio dos interesses inerentes e da segurança. Presentemente, um total de 77 países e regiões já concedem dispensa de vistos, ou emissão de visto à chegada, para titulares do passaporte da RAEM. A Direcção dos Serviços de Identificação aproveita sempre qualquer ocasião oportuna para manifestar a pretensão da concessão da dispensa de vistos aos países e regiões que ainda não assinaram acordos, e continua a envidar todos os esforços nos trabalhos para alargamento da isenção de visto aos titulares de documentos de viagem da RAEM. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 759/III/2008 , 839/III/2008.
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O presidente substituto do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, afirma que o governo vai melhorar as garantias sociais às pessoas portadoras de deficiência, incluindo o ajustamento de atribuição de subsídios e assistência médica gratuita. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre o apoio a deficientes, Iong Kong Io lembra que nas Linhas de Acção Governativa para este ano no âmbito dos assuntos sociais e cultura, o governo vai implementar o “Sistema de Classificação de Deficiência, dos Critérios da Classificação dos Graus de Deficiência e de Avaliação de Deficiências” e o “Sistema de Registo Central de Pessoa Portadora de Deficiência”, com vista à atribuição de subsídio de invalidez e à prestação de assistência médica gratuita a favor dos indivíduos que reúnam os requisitos estabelecidos pelo mesmo Sistema de Classificação de Deficiência. O mesmo responsável acrescenta que os serviços competentes vão, este ano, proceder à identificação das pessoas portadoras de deficiência de grau grave, incluindo os indivíduos com incapacidade, através do mesmo sistema e, ao mesmo tempo, definir a politica de assistência médica gratuita através de legislação. Sublinha que mais instituições de reabilitação vão ser ouvidas para que o governo possa criar o subsídio de invalidez destinado aos indivíduos que tenham incapacidade para trabalhar em consequência de deficiência de grau grave ou que necessitem de cuidados permanentes, sendo os quantitativos diferenciados em função dos graus de deficiência. Considera que caso seja atribuído a todas as pessoas portadoras de deficiência de grau grave um subsídio de invalidez que seja indexado ao valor do risco social, o regime actual de apoio social poder ser alterado, nomeadamente o critério de atribuição do subsídio que assenta na avaliação da situação económica dos requerentes, o que inevitavelmente poderá causar efeitos em cadeia sobre os diversos regimes de beneficio social e, em simultâneo, dificuldades para definir uma base ou critério para a diferenciação dos valores do subsídio de invalidez. Salienta que o IAS vai proceder a uma análise cuidada para fixar os montantes do subsídio de invalidez, que depois de concluído será submetido um projecto à apreciação da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e a decisão final será tomada após auscultação de opiniões. Quanto aos benefícios nas tarifas de autocarros públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, Iong Kong Io refere que o IAS negociou, no ano passado, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego os benefícios em questão serão implementados conjuntamente com o subsídio de invalidez e a assistência médica gratuita. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 716/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, respondeu à interpelação do deputado Leong Heng Teng, sobre trabalhos de prevenção de problemas relacionados com o jogo e de ajuda psicológica a jogadores compulsivos. Florinda Chan salienta que o Governo da RAEM continua a reforçar a cooperação com as associações cívicas para alargar a rede da ajuda psicológica comunitária e a aperfeiçoar os trabalhos de prevenção dos problemas de jogo e os serviços de apoio contra o vício. A secretária explica que os serviços de ajuda psicológica são oferecidos, de forma cooperativa, por entidades governamentais e privadas, incluindo centros clínicos dos Serviços de Saúde e o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e os Serviços de Saúde vão reforçar a cooperação com as entidades privadas para, através de subsídios, alargar a rede de ajuda psicológica. Por outro lado, o Instituto de Acção Social tem à disposição serviços de apoio directo ou pelo telefone em cinco centros de acção social subordinados e na Casa de Vontade Firme, além de organizar seminários e actividades comunitárias de sensibilização e educação, a fim de prevenir os problemas derivados do jogo. E, vai estabelecer um local para serviços integrados de ajuda familiar, bem como subsidiar a formação dos trabalhadores de acção social. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por sua vez, tem-se concentrado trabalhos de formação social sólida dos estudantes e a importância do papel das escolas, família e sociedade na educação cívica e moral, para uma maior consciência dos estudantes sobre os impactos negativos do jogo e da droga. E, simultaneamente, promove a educação contínua dos trabalhadores do sector de jogo e dá apoio aos cursos de formação junto das empresas dos sectores do jogo e turismo. A secretária frisa que o Governo da RAEM está bastante atento à questão de influência do jogo na geração mais nova e a estudar a hipótese de elevar de 18 para 21 anos a idade mínima autorizada para entrada nos casinos, depois de consultada a opinião pública sobre o assunto. Paralelamente, e conforme a realidade de Macau, está também em curso acelerado um outro estudo sobre as actividades de jogo nos casinos dos trabalhadores de sector de jogo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 340/III/2007.
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