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Com a conclusão das obras de construção, o Auto-Silo da Rua de Malaca, parque de estacionamento junto à Rua de Malaca, situado no troço entre a Rua de Luíz Gonzaga Gomes e a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, estará aberto ao público, a título experimental, a partir do próximo dia 13 (sexta-feira), pelas 10h00. A fim de elevar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento e aliviar a intensa procura de lugares de estacionamento na zona onde o auto-silo se insere, o período máximo de estacionamento consecutivo de automóveis ligeiros e motociclos é de 12 horas, durante o período experimental. Excedidas as horas permitidas, a tarifas por cada hora ou fracção são três e uma pataca, respectivamente para automóveis ligeiros e motociclos. A construção do Auto-Silo da Rua de Malaca, uma iniciativa do Governo da RAEM, teve início em Setembro de 2005 e visa fazer face à procura de lugares de estacionamento na zona do Porto Exterior. Concluídas as obras depois de três anos de intensa construção, os testes das instalações de apoio foram também já finalizados. Trata-se de um parque de estacionamento subterrâneo com três pisos capaz de proporcionar 215 lugares para automóveis ligeiros e 563 lugares para motociclos e ciclomotores. A entrada e saída do Auto-Silo da Rua de Malaca efectua-se pela Rua de Malaca. Para que o parque de estacionamento possa estar aberto ao público, com a maior brevidade possível, aliviando a procura de estacionamento na zona, a DSAT abre ao público, a título experimental, as instalações na sexta-feira (dia 13), pelas 10h00. Durante o período experimental, para aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, as primeiras doze horas são gratuitas. Excedidas as horas permitidas, as tarifas devidas, por cada hora ou fracção, serão três e uma pataca, respectivamente para automóveis ligeiros e motociclos. O passe mensal não está ainda disponível. A DSAT vai acompanhar de perto o funcionamento do auto-silo, procedendo à revisão da sua forma de funcionamento oportunamente. Entretanto, vai também esforçar-se por criar mais lugares de estacionamento nas zonas onde existem condições para tal, tentando responder à procura de estacionamento.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho sublinhou, hoje (10 de Fevereiro) que o governo da RAEM, em conjunto com os esforços das associações cívicas, os cidadãos e as políticas de apoio do Governo Central, está empenhado em concretizar medidas para enfrentar a crise financeira e acelerar o progresso da diversificação económica de Macau, no sentido de assegurar a estabilidade e harmonia da sociedade de Macau. No uso da palavra na recepção comemorativa do 25º aniversário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, o Chefe do Executivo indicou que a crise financeira continua a influenciar a economia e a sociedade de Macau, todavia, graças ao apoio do Governo Central e à solidariedade do governo e da sociedade de Macau, os cidadãos locais mantêm elevada confiança e espírito lutador para enfrentarem os desafios que os esperam no futuro. Relembrou que a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que celebra o seu 25º aniversário, persiste no espírito de “amar Pátria e amar Macau” e servidor dos cidadãos. A UGAMM é um pilar importante no âmbito dos assuntos comunitários, sempre que a sociedade enfrenta grandes desafios. Considerou que os conselhos consultivos para os serviços comunitários recentemente criados, em colaboração com os centros de Serviços aos Cidadãos, contribuem para dinamizar a comunicação entre o governo e os bairros comunitários, tomando conhecimento das necessidades e realidades dos cidadãos e assim resolver a nível de bairro as questões do quotidiano da população. Frisou, no final, que o governo da RAEM é sempre um parceiro e grande apoiante de todas as associações de serviços comunitários, incluindo a UGAMM, colaborando com as mesmas para prestar serviços de qualidade e adequados aos cidadãos.
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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, responde às interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Iong Weng Ian, respectivamente, sobre questões de protecção dos direitos dos trabalhadores de casinos. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, Shuen Ka Hung salienta que, sendo um órgão administrativo responsável, a DSAL participa activamente no processo, assim que é obtida a informação de redução de salários dos trabalhadores de casinos, realiza negociações junto das empresas de jogo, convida os representantes da Associação Geral dos Operários de Macau e do sector para mediadores entre as partes. Afirma que o governo, em resposta aos planos de redução de salários das empresas de jogo, deixou sugestões às empresas, através de negociações, para que as empresas organizem cursos de formação ou de reconversão profissional para os trabalhadores que sofrem de redução de salários, para que os trabalhadores possam aproveitar os tempos livres para elevar a sua competitividade. Ao mesmo tempo, o governo tem solicitado às empresas que façam ajustes salariais e de promoção dos trabalhadores, que recebem formação profissional, servindo como estimulo para participar em cursos de formação. O director sublinha que, tendo em conta a necessidade do mercado laboral local e a tendência de desenvolvimento dos recursos humanos locais, os cursos de formação profissional organizados pela DSAL têm como objectivo de assegurar a procura e oferta do mercado laboral local, facilitando a transferência de emprego dos trabalhadores locais. Acrescenta que tendo em consideração o impacto da crise financeira internacional, a DSAL irá realizar, em breve, um novo plano de cursos de formação de reconversão profissional subsidiados, conforme a realidade de vagas do mercado laboral, para os trabalhadores desempregados ou em vias de desemprego, para aliviar as dificuldades económicas destes trabalhadores. Em relação à questão do atraso de aplicação de sistema de identificação dos trabalhadores de algumas empresas de jogo, o mesmo responsável diz, em resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, que algumas empresas de jogo precisam de mais tempo para corrigir o sistema de identificação que diferencia os trabalhadores locais e os não residentes devido às possíveis violações às disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Tendo em conta esta prática, o governo concordou com adiamento da aplicação do sistema e está confiante de que o mesmo possa ser aplicado na totalidade nos meados de Fevereiro do ano em curso. Refere ainda que o governo reitera que todos os lugares de croupier devem ser ocupados por trabalhadores locais, qualquer acto de transferência de trabalhadores não residentes para estes lugares é ilícito. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 47/III/2009 e 7/III/2009.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, indicou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ung Choi Kun, que face à crise financeira internacional que afecta também a Macau, o governo tem vindo a reforçar a divulgação e promoção das políticas e medidas do governo por diferentes vias, tais como a comunicação social e as associações cívicas, explicando o ponto da vista do governo sobre a actual situação e perspectivas da economia e o conteúdo e espírito das políticas e medidas correspondentes, a fim de incentivar todos os sectores da sociedade a enfrentar com mais ânimo os dias difíceis. Entretanto, o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong frisou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong que, desde a criação, o Gabinete tem cumprido escrupulosamente as bases da política de emprego e dos direitos laborais constantes da lei n.º 4/98/M, bem como apreciado os pedidos da importação de trabalhadores com o maior rigor, que são autorizados como complemento aquando da insuficiência dos recursos humanos locais para ajustamento da oferta no mercado de trabalho.
O mesmo Gabinete autorizou a renovação de sessenta contratos de trabalhadores não residentes das operadoras de Jogo, dos 105 pedidos de recebidos entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008, para os cargos de gestão (47 pessoas) e supervisão (58 pessoas), 43 dos quais, de supervisão, válidos somente até 30 de Junho de 2009.
E, no mesmo período, o Gabinete recebeu pedidos de renovação de contratos de 1194 trabalhadores não residentes, em actividade nos hotéis ou restaurantes das operadores do jogo, 519 dos quais, ou seja 43,5 por cento, não foram autorizados, principalmente para serviços de limpeza, segurança e empregados de mesa.
O Gabinete recebeu ainda no mesmo período os pedidos de importação (4.870) e renovação de contrato (25.809) de trabalhadores não residentes para o sector da construção civil, dos quais só foram autorizados 43 e 9598, respectivamente, ou seja, a taxa de não autorização cifra-se em 68,6% em relação ao número total.
Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 46/III/2009 e 850/III/2008.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclarece que, actualmente, o Hospital Kiang Wu e o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau são as únicas instituições médicas não governamentais que reúnem os requisitos para passarem atestados médicos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre o regime e acesso a cuidados de saúde pelos funcionários públicos, Lei Chin Ion afirma que os consultórios privados não se encontram na categoria de hospital nem de centro de saúde, por isso os atestados médicos que emitem não são aceites e quanto á questão de aceitar os comprovativos de doença emitidos pelos mesmos, será necessário que essa possibilidade seja considerada aquando da revisão do regime jurídico da Função Pública. O mesmo responsável lembra que o regime jurídico da Função Pública em vigor, regulamente, explicitamente, o acesso dos trabalhadores da Função Pública aos cuidados de saúde. Reitera que todos os trabalhadores da Função Pública e seus beneficiários familiares que reúnem os requisitos legais, podem ter acesso aos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade por serviços e estabelecimentos dependentes dos Serviços de Saúde, bem como os casos enviados para outras instituições médicas dentro e fora de Macau, através da Junta para Serviços Médicos no Exterior. Adianta que, a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, o Centro Hospitalar Conde S. Januário (C.H.C.S.J.), iniciou, a título experimental o plano de transferência de pacientes, que sejam trabalhadores da Função Pública (excluindo os familiares e aposentados), para consulta no Hospital Kiang Wu, abrangendo cinco especialidades para quais o tempo de espera de consulta no C.H.C.S.J. ultrapasse os 60 dias, dando a possibilidade de escolha ao paciente. Lembra que os trabalhadores da Função Pública depois de terem recorrido às instituições médicas não governamentais necessitam de recorrer à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde para efeitos de reconhecimento dos respectivos atestados médicos. Lei Chin Ion revela que a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública e os Serviços de Saúde encontram-se a estudar a optimização dos procedimentos nessa matéria. Acrescenta que, tendo por objectivo estabelecer o Centro de Exame para Funcionários Públicos, os Serviços de Saúde criaram uma equipa com a função de elaborar o plano de trabalho, tendo por base a equipa de funcionários públicos efectiva, análise do funcionamento dos órgãos congéneres nas regiões vizinhas e considerando a realidade de Macau. Lembra que o referido Centro encontra-se em fase experimental e que os Serviços de Saúde continuam a estudar a melhor forma, designadamente, de estruturação, determinação do tipo de serviços a prestar e qual a melhor localização, razão pela qual ainda não se procedeu à divulgação plena do mesmo. Entretanto, em resposta a uma interpelação do deputado Chang Meng Kam sobre a mesma matéria, Lei Chin Ion refere que os Serviços de Saúde têm vindo a nortear a sua actividade sob o princípio de “tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção”, realizando uma série de reformas na área da saúde e elevando e consolidando o nível de saúde de Macau, bem como, através do reforço da colaboração com as entidades médicas sem fins lucrativos, têm promovido o aperfeiçoamento dos serviços de assistência médica local. Revela que, desde 2003, o C.H.C.S.J. aplica o regime de triagem para consulta especializada e, nos casos de primeira consulta com marcação superior a 30 dias, os utentes são atendidos por um médico especialista, que analisa e avalia a situação e, de acordo com o estado de saúde do doente, organiza uma consulta antecipada. Recorda que desde 2002, a consulta por períodos inclui diariamente sete períodos de consulta. Assim, os doentes deslocam-se aos Centros de Saúde na hora marcada, desta forma não existem longos tempos de espera. Conclui que, para além de serviços de medicina ocidental, desde 1999, os Serviços de Saúde disponibilizam consultas de medicina tradicional chinesa e, actualmente, os Centros de Saúde do Fai Chi Kei e da Areia Preta prestam serviços de medicina tradicional chinesa aos residentes. Diz que, relativamente à questão da liberdade de escolha dos trabalhadores da Administração que efectuaram o desconto e usufruem de cuidados de saúde gratuitos, a mesma insere-se no âmbito do Regime Jurídico da Função Pública, encontrando-se o respectivo diploma na fase de revisão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 647/III/2007 e 471/III/2008.
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O “13o Seminário de Promoção do Comércio, do Investimento e da Cooperação entre o Leste e o Oeste da China”, sob a organização conjunta da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma do Estado, do Ministério do Comércio, do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT), da Administração Geral da Indústria e Comércio do Estado, da Administração Geral da Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena do Estado, do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho do Estado, do Ministério da Protecção Ambiental, dos governos populares de 28 províncias, municípios e regiões autónomas e do Corpo de Produção e Construção de Xinjiang, terá lugar no Centro de Exposição Internacional Qujiang da Cidade de Xi’an nos dias 5 a 8 de Abril de 2009. O citado Seminário estará focado no tema “Abertura e Cooperação, Aumento da Procura Interna e Desenvolvimento Científico”, com destaque para “Aumento da Procura Interna, Promoção do Investimento e Cooperação, Transferência Industrial e Incentivo do Consumo”, reunindo os empresários na mega-plataforma do seminário e especializando as bolsas de contactos conforme as diferentes actividades de promoção comercial e do investimento, de modo a assegurar um serviço de triagem e interacção para os comerciantes profissionais, aprofundar a cooperação na área de comércio e investimento, dinamizar o fluxo positivo e a transferência faseada dos meios de produção entre as diferentes regiões, assim como fomentar a parceria entre os recursos vantajosos da Região Oeste da China e o capital internacional. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), como um dos membros co-organizadores do citado seminário, vai mobilizar, a convite das entidades organizadoras, uma delegação empresarial de Macau para a participação no evento em Xi’an nos dias 4 a 6 de Abril próximo, tendo ainda planeado a instalação de um “Pavilhão de Macau”, in loco, com vista a sensibilizar os distintos participantes sobre o novo ambiente de investimento em Macau, os serviços proporcionados pelo IPIM e a 14a edição da Feira Internacional de Macau (14a MIF), prevista para ser realizada na nossa Região nos dias 22 a 25 de Outubro do corrente ano. Neste momento, o IPIM está a mobilizar as empresas locais e a delegação empresarial para a inscrição no Seminário como expositores ou participantes, até às datas limite de 6 de Março (Sexta-Feira) e de 20 de Março (Sexta-Feira), respectivamente, para as empresas expositoras e a delegação empresarial. Para informações mais detalhadas, é favor contactar o Dr. Cyrus Leong no horário de expediente do IPIM, através do número de telefone 87989141.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirmou que um sistema multi-serviços, abrangendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os Serviços de Saúde, Turismo, Economia e Alfândega, além do Conselho de Consumidores, assegura a gestão da segurança alimentar em Macau, em regime de estreita colaboração, coordenação adequada e aperfeiçoamento gradual do sistema. Lei Chin Ion acrescentou, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, que os Serviços de Saúde reiteram que os sectores de actividades relacionadas com o fornecimento de alimentos quentes ao público, tais como lojas de venda de refeições para fora, sem instalações próprias para serviços de refeições, oficinas de géneros alimentícios e até serviços públicos e escolas com serviço de refeições ou outros lugares de fornecimento das mesmas devem ser incluídos no âmbito do Regulamento Administrativo, estando já em fase de preparação e desenvolvimento os trabalhos correspondentes para o efeito. O mesmo responsável salientou ainda que a inspecção sanitária em escolas inclui cozinhas e respectivas instalações como parte integrante e essencial das operações de rotina das autoridades sanitárias, para avaliação das condições e qualidade ambientais do local de fornecimento de refeições, bem como recolha aleatória de amostras para exame. E, em 2000, com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a colaboração de diversas escolas, as acções de rotina de verificação em matéria de segurança alimentar foram extensivas a todas as escolas, adiantou. Lei Chin Ion disse também que os Serviços de Saúde elaboraram as “orientações de segurança alimentar nas escolas” (GL AL 020-2003), as “orientações para a adjudicação de fornecimento de alimentação nas escolas” (GL AL 021-2003) e as “orientações de segurança alimentar para fornecedores de alimentação a associações” (GL AL 027-2004) para distribuição, através da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, às escolas primárias e secundárias de Macau, e informação dos interessados (incluindo docentes responsáveis da escola) sobre vários aspectos do fornecimento de alimentos, tais como o circuito sobre a matéria de selecção de fornecedores, desde o fabrico até à distribuição, por forma a reduzir o risco de ocorrência de doenças resultantes da patogenia alimentar e assegurar ainda mais a saúde dos doentes e alunos. Perante a série de ocorrências relacionadas com a segurança alimentar e registadas nos últimos tempos em regiões vizinhas, o governo da RAEM criou, com base no regime de contingência da gripe das aves, uma Equipa Coordenadora sobre a Segurança Alimentar, para melhor coordenação inter-serviços e maior facilidade de desenvolvimento de trabalhos em matéria de reforço da segurança alimentar. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 276/III/2008.
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A fim de reforçar e consolidar a sua equipa de investigação, e para obter aconselhamento e novas ideias para o desenvolvimento sustentável de Macau, na sequência do recrutamento o ano passado de quatro assessores a tempo parcial, este ano o CEEDS irá juntar ao seu painel de assessores a tempo parcial o Vice-presidente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Prof. Chan Lai Kow e o arquitecto André Rui. Os dois terão a responsabilidade de, respectivamente, apoiar a elaboração da base de dados sociais de Macau e oferecer assessoria técnica em relação ao planeamento e desenvolvimento urbano de Macau. O CEEDS reitera que uma das suas missões fundamentais tem sido a consolidação da equipa de investigação, interna e externa, a começar pela realização do projecto inicial de estudo da qualidade de vida global, que foi depois reforçada no seguimento de outros projectos de investigação. Segundo a natureza específica dos projectos, o CEEDS tem organizado activamente diferentes reuniões de consulta, de discussão de dados e de demonstração de resultados de investigação. Em diversas ocasiões, convidaram-se técnicos e especialistas de diferentes áreas para darem sugestões e apresentarem ideias para a melhoria da qualidade de vida global dos residentes de Macau. No sentido de assegurar que o governo da RAEM possa elaborar políticas de desenvolvimento sustentável para Macau com fundamentos científicos e de nível profissional, o CEEDS recrutou em 2008 o seu primeiro painel de assessores a tempo parcial, nomeadamente: Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e galardoado com a Medalha de Mérito Profissional da RAEM;
Lou Seng Wah, professor assistente da Escola de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau;
Ricardo Sio Chi Seng, professor assistente da Faculdade de Gestão da Universidade de Macau; e Lei Chin Pang, docente do Centro de Estudos Pré-universitários da Universidade de Macau e que é também um operador da cultura. As suas áreas de investigação cobrem um amplo leque, do direito à administração pública, passando pelas políticas públicas, a economia, a cultura social, etc. Além da sua assessoria técnica e profissional ao Centro em relação aos aspectos sociais mais variados, os assessores têm participado também nos trabalhos de investigação do CEEDS. A juntar ao núcleo inicial, este ano o CEEDS recrutou mais dois assessores a tempo parcial, o Vice-presidente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Prof. Chan Lai Kow e o arquitecto André Rui, contando agora com seis assessores a tempo parcial. O Prof. Chan Lai Kow formou-se na Universidade de Ontário, no Canadá, onde, após o seu doutoramento, exerceu a carreira docente. Foi Director do Instituto Internacional de Estatística, da Associação Americana de Estatística, da Associação de Estatística do Canadá e ainda director do The Canadian Journal of Statistics. Além disso foi também supervisor da Comissão de Avaliação do Fundo de Investigação Científica Estatística do Conselho de Investigação de Engenharia e Ciências Naturais do Canadá. Foi ainda membro de várias academias como a Sociedade Americana para a Qualidade, a Associação Americana para o Avanço da Ciência, a Sociedade Estatísta dos EUA, o Instituto de Estatísticas e Matemática, e o Instituto de Aplicações Matemáticas, no Reino Unido. Foi também director da Faculdade de Gestão da City University de Hong Kong. É actualmente vice-presidente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e também director do Instituto de Investigação do Desenvolvimento Sustentável. As áreas de investigação de interesse do Prof Chen incluem a gestão da qualidade, o controlo de processos estatísticos e a análise de dados. O arquitecto André Rui é natural de Macau e formou-se em 1999 pela Universidade de Arquitectura de Lisboa, tendo trabalhado em Macau, Portugal e França. De 2003 a 2005 formou-se no Centre des Hautes Études de Chaillot, Paris, em manutenção, restauro, preservação e reutilização de edifícios e bairros históricos, tendo obtido o diploma profissional francês de arquitecto de património cultural. Após o seu regresso a Macau tem praticado arquitectura, além de se envolver na criação artística. André Rui concebeu diversos edifícios locais e participou em várias exposições, a solo e colectivas, em Macau e no estrangeiro e também em concursos internacionais de design. É o chefe da equipa de trabalho do CEEDS para a Estrutura do Plano Conceptual de Desenvolvimento Urbano de Macau. Segundo o CEEDS, o Prof. Chan Lai Kow irá apoiar no planeamento e elaboração de uma base de dados sociais de Macau, a partir da base de dados do estudo da qualidade de vida global dos residentes de Macau. Esta constituirá uma base científica mais acurada e alargada, que irá apoiar e permitirá optimizar os futuros trabalhos de investigação do Centro. Quanto ao arquitecto André Rui, para além do seu trabalho de coordenação na Estrutura do Plano Conceptual de Desenvolvimento Urbano de Macau, irá prestar assessoria técnica e profissional sobre aspectos de estratégia de desenvolvimento e de planeamento urbano. De futuro, o CEEDS continuará a seleccionar e a recrutar técnicos e peritos de diversas profissões para assumirem o papel de assessores a tempo parcial, de acordo com as necessidades do momento e a aplicação das políticas do governo.
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No sentido de avaliar a opinião pública e a actual situação social da RAEM, prossegue o “Estudo sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau” (2009) com um Inquérito alargado ao domicílio, que será oficialmente lançado no dia 11 de Fevereiro. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) informa que o sistema de indicadores da qualidade de vida irá ajudar a avaliar efectivamente se a sociedade está a avançar no sentido dos objectivos estratégicos definidos, de forma a providenciar informação científica credível, para que o governo da RAEM possa ajustar as suas políticas, em função das novas exigências de desenvolvimento social. As conclusões preliminares do estudo serão submetidas ao Chefe do Executivo, Dr. Edmundo Ho Hau Wah. Para o efeito, o CEEDS realiza a 10 de Fevereiro uma conferência de Imprensa, co-presidida por Tse Chi Wai, Coordenador do CEEDS e por Wu Zhiliang e Chiang Wa Fong, Coordenadores-adjuntos do CEEDS. De acordo com Tse Chi Wai, com o fim de atingir os objectivos estratégicos de melhoria da qualidade de vida global dos residentes de Macau e do seu desenvolvimento sustentável, bem como de realizar uma investigação e análise mais abrangente, prospectiva e científica sobre as políticas a adoptar, o CEEDS criou um sistema de indicadores para medir a qualidade de vida dos residentes de Macau, para o qual contribuiram os esforços conjugados de técnicos e peritos de Macau e Hong Kong e a cooperação estreita dos cidadãos de Macau ao longo dos últimos três anos. Este ano, a fim de ampliar a base de dados do sistema de indicadores e consolidar os dados da opinião pública em termos de desenvolvimento urbano, o CEEDS dá continuidade, com base na experiência anterior, ao estudo encomendado à equipa de investigação de técnicos e peritos de Macau e Hong Kong, intitulado “Estudo sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau” (2009), através de um Inquérito alargado ao domicílio. Esta equipa é dirigida pelos Professores Wong Siu Lun e Timothy Wong Ka Ying, respectivamente do Centro de Investigação sobre a Ásia da Universidade de Hong Kong e do Instituto de Investigação Ásia-Pacífico de Hong Kong da Universidade Chinesa de Hong Kong. Este será o terceiro inquérito alargado ao domicílio realizado pelo governo da RAEM. Os resultados do inquérito ajudarão a determinar se a sociedade se desenvolve no sentido dos objectivos estratégicos definidos e providenciarão informação científica credível para que o governo da RAEM possa ajustar as suas políticas, em função das novas exigências de desenvolvimento social. A Coordenadora-adjunta do CEEDS, Chiang Wa Fong, apresentou os pormenores do plano de trabalhos deste inquérito ao domicílio. A Dra. Chiang revelou que, a fim de reforçar a educação cívica, o CEEDS irá lançar uma série de iniciativas de sensibilização, em colaboração com instituições de ensino e outras associações relevantes, assim como com os órgãos de comunicação. Através delas, os cidadãos poderão compreender melhor o objectivo e a importância do inquérito, para que possam, independentemente da sua formação e estrato social, contribuir para a melhoria da qualidade de vida global de Macau. Este ano, o inquérito terá início oficialmente a 11 de Fevereiro e espera-se que esteja concluído em Abril. Até ao momento, foram recrutados, como entrevistadores, 500 alunos da Universidade de Macau. Estes entrevistadores farão visitas aos domicílios, devidamente uniformizados e com os seus respectivos cartões de identificação, como entrevistadores e estudantes. A fim de facilitar o processo de inquérito, o CEEDS já enviou, a 1 de Fevereiro, a primeira remessa de Cartas de Aviso ao Domicílio. O CEEDS aguarda que os destinatários tomem a iniciativa de o contactar, pela linha aberta, a fim de combinar o horário das entrevistas. Com base na experiência anterior, o preenchimento do questionário leva cerca de quarenta minutos a completar. O CEEDS sugere que os entrevistados reservem tempo suficiente para a entrevista, a fim de assegurar uma completa recolha dos dados, que servirão para futuras investigações e redefinição de políticas a adoptar. O CEEDS apela à população para que apoie e participe de forma activa no inquérito. Ao fornecer a informação correcta, os entrevistados estarão a contribuir para um resultado mais credível da investigação, proporcionando um retrato verdadeiro da actual realidade de Macau. Com base nas conclusões reunidas em três anos de estudo, o CEEDS será capaz de uma análise mais aprofundada e de assim propor recomendações de políticas ao Chefe do Executivo, que por sua vez permitirão ao governo da RAEM idealizar uma linha de governação mais consentânea com a situação social actual e a opinião pública vigente. Qualificações e áreas de interesse dos elementos da equipa de investigação NOME FORMAÇÃO CARGO ÁREAS DE INTERESSE Chefe de equipa
Prof. Wong Siu Lun
Doutorado
Director do Centro de Investigação sobre a Ásia
Sociedade, economia e cultura; imigração. Prof. Timothy Wong Ka Ying
Doutorado
Director Adjunto do Instituto de Investigação Ásia-Pacífico de Hong Kong
Política, administração pública, relações interfronteiriças. Coordenadores
Sra. Shirley Wan Po-san
Mestrada
Coordenadora de Investigação do Instituto de Investigação Ásia-Pacífico de Hong Kong
Qualidade de vida, problemas sociais, investigação social. Victor Zheng
Doutorado
Professor assistente de Investigação do Centro de Investigação sobre a Ásia
Sociedade e cultura, economia e cultura, investigação social Elementos da equipa
Hung Pou Wah
Doutorado
Professor assistente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade de Macau Emprego, jogo, estudos sobre Macau. Wong Cheok Kay
Doutorado
Professor do Departamento de Trabalho Social da Universidade Chinesa de Hong Kong
Acção social, segurança social, políticas sociais Yu Tseng Doutorado
Assessor do Conselho de Direcção do Instituto Politécnico de Macau.
Política, administração pública, diplomacia. Tong Kok Kit
Doutorado
Professor Assistente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade de Macau
Psicologia social, política, direito e cultura, jogo Mok Ka Hou
Doutorado
Director adjunto da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Hong Kong
Política de ensino, governação e evolução de políticas no Sudeste da Ásia, desenvolvimento social e políticas sociais da China. Chan Ing Keung
Doutorado
Professor Convidado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Chinesa de Hong Kong
Qualidade de vida, ambiente urbano, redes sociais Wong Wai Bong
Doutorado
Professor Assistente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Chinesa de Hong Kong
Família, educação, estratificação social. Kwan Fung
Doutorado
Professor Assistente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade de Macau Macroeconomia, economia de Macau, economia da China.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, à frente de uma delegação oficial, esteve hoje (9 de Fevereiro) em Hong Kong para a segunda reunião de cooperação ao mais alto nível entre as duas Regiões Administrativas Especiais da República Popular da China. Francis Tam e o seu homólogo de Hong Kong, o secretário das Finanças, John Tsang Chun-Wah, presidiram à reunião que decorreu na sede do governo (Central Government Offices) do território vizinho. Na ocasião, além das intervenções de abertura subordinadas ao tema do encontro, incluindo o balanço sobre as acções de reforço da cooperação entre Hong Kong e Macau no ano passado, os dois secretários trocaram impressões sobre assuntos de interesse comum. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, defendeu, no seu discurso, esforços conjuntos dos dois governos e intensificação de contactos e negociações como forma favorável para enfrentar o impacto da crise financeira internacional e manter a estabilidade e desenvolvimento económico regional, bem como promover a cooperação bilateral em diversas áreas. E, relembrou que o Conselho Estatal para o Desenvolvimento e Reforma divulgou, no início do ano, o programa para o desenvolvimento e reforma do Delta do Rio das Pérolas 2008-2020, o qual define claramente a cooperação estreita entre Guangdong, Hong Kong e Macau, principalmente no que diz respeito à articulação em matéria de grandes infra-estruturas regionais, bem como o seu reforço na área industrial e de melhoria da qualidade de vida da população, a par do aperfeiçoamento em termos da inovação. A divulgação e o implemento do referido Programa é um factor muito favorável e uma oportunidade rara para reforçar a cooperação de Guangdong, Hong Kong e Macau. O governo da RAEM vai planear as disposições e tomar medidas pragmáticas e eficazes para lhe dar resposta e os serviços públicos competentes estão já a estudá-lo aprofundadamente, disse o mesmo responsável Francis Tam adiantou que Macau vai participar, principalmente, nos projectos de cooperação relacionados com o desenvolvimento integrado de grandes infra-estruturas inter-regionais, dos sectores de turismo, exposições, convenções e serviços logísticos e da Ilha de Montanha, de melhoria da qualidade de vida da população e na definição conjunta do plano de desenvolvimento regional. E, indicou que Macau e Guangdong vão estabelecer um grupo de coordenação, responsável pela coordenação e promoção da execução do Programa, para além de um estudo posterior, com as partes de Guangdong e Hong Kong, sobre o reforço da cooperação e coordenação entre os três territórios. O secretário lembrou a importância da continuação das relações estreitas de colaboração na área do turismo já cimentadas entre as duas Regiões Administrativas Especiais, no quadro da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. E, revelou que, em relação à formação de funcionários públicos, os trabalhos concentraram-se, no ano passado, na criação de um mecanismo de troca de informações sobre a formação e respectiva base de docentes, bem como a formação on-line e intercâmbio entre os funcionários públicos de ambas as partes. Francis Tam acrescentou que o crescimento de Macau, apesar de se manter com dois dígitos, assinalou um abrandamento no ano transacto, perante a influência da crise financeira a nível internacional. Embora a situação económica mundial seja complicada e Macau enfrente dificuldades variadas e desafios graves, o governo mantém-se optimista com as perspectivas económicas do território, uma vez que os factores básicos para o desenvolvimento da economia local não são negativos e foi já lançado um pacote de políticas e medidas oficiais de combate. Estamos dispostos a reforçar a cooperação com Hong Kong e concorrer, com base nos princípios de “pragmatismo, eficiência, complementaridade e benefícios comuns” e no quadro da cooperação de Guangdong, Hong Kong e Macau, da Região do Delta do Rio das Pérolas e da Região da Grande Delta do Rio das Pérolas, para a promoção e incremento da cooperação entre Hong Kong e Macau, no sentido do desenvolvimento e prosperidade das duas RAE, disse Francis Tam. Na reunião, Hong Kong e Macau concordaram em reforçar a relações no vector da promoção turística, designadamente com a parte de Guangdong, para divulgação conjunta de pacotes de “itinerário com várias cidades” e turismo de convenções e exposições. As duas partes trocaram impressões sobre a situação económica mais recente e a manutenção da estabilidade da moeda e do mercado monetário, bem como o balanço dos projectos sobre protecção ambiental e infra-estruturas transfronteiriças. E, concordaram quanto à necessidade de uma cooperação alargada a mais áreas, no sentido de equipar as vantagens dos dois territórios para enfrentar a concorrência dos territórios vizinhos e, com sucesso, conseguir mais benefícios através de complementaridade. A delegação oficial visitou hoje às instalações de Hong Kong Exchanges and Clearing Limited, e teve uma apresentação sobre o andamento do Projecto da Ponte que ligará Hong Kong, Zhuhai e Macau, bem como uma deslocação para observação no local das obras da ponte na Ilha de Stonecutters, e de E-Channel do Terminal Marítimo Hong Kong/Macau, além do almoço oferecido pelo secretário das Finanças de Hong Kong, John Tsang Chun-Wah.
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