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O sistema de troca de informações turísticas entre a província de Guangdong e Macau e entre a província de Fujian e Macau funciona no período compreendido de 21 de Janeiro e 1 de Fevereiro, por forma a assegurar o bom acolhimento dos turistas durante as férias do Ano Novo Lunar. O Ano Novo Chinês é um dos feriados prolongados importantes para os turistas do Interior da China. Todos os anos um elevado número de visitantes do Interior de China opta por passar o Festival da Primavera em Macau, tornando esta altura numa época dourada para o turismo da cidade. Macau efectuou todos os preparativos e está disposta a receber calorosamente os turistas e irá apresentar um programa rico de festividades. Para facilitar os preparativos de acolhimento turístico durante o Festival da Primavera, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian criaram um sistema de previsão turística durante as semanas douradas, para troca de informações sobre o número de visitantes e preços de alojamento hoteleiro, incluindo preços médios de hotéis de duas estrelas e pensões. A DST e as Administrações do Turismo das duas províncias activaram no dia 21 de Janeiro o sistema de previsão turística, cujo funcionamento vai até ao dia 1 de Fevereiro. Por meio do sistema, Macau transmite ao outro lado informações como a tabela de preços dos próximos cinco dias dos estabelecimentos hoteleiros, taxa de ocupação hoteleira, quantidade de visitantes entrados na cidade e número dos visitantes provenientes do Interior da China, entre outros. No príncipio desta semana, o Subdirector dos Serviços de Turismo, Manuel Pires, acompanhado por chefias dos diversos departamentos, teve em Cantão uma reunião de trabalho com os representantes da Administração de Turismo de Guangdong, discutindo sobre a activação do mecanismo de previsão turística. Os representantes de Macau presentes na reunião incluem Manuel Pires, Subdirector dos Serviços de Turismo, Leong Kit Chi, Secretária da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Chan Lou, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da DST, Cheng Wai Tong, Chefe do Departamento de Estudo e Planeamentos da DST, entre outros. A reunião contava ainda com a presença de Zhou Kai Sheng, Subdirector da Administração de Turismo de Guangdong, Mai Yu Chang e Gan Da Jian, chefias departamentais da Administração de Turismo de Guangdong. Este ano, a DST irá continuar a distribuição da brochura denominada “Tenha Uma Boa Estadia em Macau”, destinada sobretudo a alertar os turistas do Interior da China sobre os aspectos a ter atenção quando visitam Macau, para assegurar uma boa estadia na cidade. A DST também presta uma colaboração energética com os outros Serviços, sobretudo na divulgação de medidas de prevenção de doenças contagiosas e da segurança contra o incêndio. Os Serviços de Turismo já lançaram o apelo aos hotéis, restaurantes e bares, incluindo recomendações sobre a higiene dos trabalhadores e conservação de alimentos, para salvaguarda da saúde dos residentes e turistas. Ao mesmo tempo, lembraram às agências de viagem sobre a obrigatoriedade do respeito rigoroso da legislação, de forma a garantir os direitos e interesses dos residentes de Macau que viagem para o exterior. Pelos feriados prolongados do Festival da Primavera é esperado um grande número de turistas, na previsão da DST. Com a cooperação estreita de vários serviços do governo, a par com a cooperação activa dos vários organismos de acolhimento turístico e entidades relevantes, a DST está confiante no sucesso do trabalho de acolhimento de turistas durante este período de feriados prolongados. Durante o Ano Novo Lunar, a DST reforçará a inspecção nos locais de atracção turística e nos postos fronteiriços. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para o Turismo (2833 3000) continuarão em funcionamento, sendo a última atendida 24 horas por dia por encarregados específicos para responder as reivindicações dos turistas. Conforme os dados do governo, desde 28 de Julho de 2003 a 18 de Janeiro de 2009, já entraram em Macau mais de 30 milhões de visitantes do Interior da China com “visto individual”. Durante os feriados do Ano Novo Lunar, Macau levará a cabo várias actividades comemorativas. A DST, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), no primeiro dia do ano segundo o calendário lunar chinês, na praça das Ruínas de São Paulo, no Largo do Senado e em outros locais, realiza várias acções para celebrar a chegada do Ano do Búfalo. Haverá distribuição de lembranças, danças do dragão dourado e do leão para ajudar aos festejos. Os Balcões de Informação Turística distribuirão “lai-sis” pelos visitantes. Na véspera do Ano Novo Lunar a DST organiza ainda uma exibição de fogo de artifício em frente à Torre de Macau, para dar as boas vindas ao Ano do Búfalo. Para mais pormenores sobre o programa de celebrações, consultar www.macautourism.gov.mo. Por outro lado, o programa de “Festividades do Ano Novo Lunar do Búfalo” organizado pelo IACM decorrerá em várias zonas e pontos turísticos da cidade, oferecendo ao público uma rica variedade de actividades, entre outros, espectáculos culturais e exposições. A feira do Ano Novo Lunar mudou para ter lugar este ano na Praça de Tap-Seac. Macau voltou ainda a instalar um local próprio para queima de panchões, permitindo aos residentes e turistas desfrutar de uma atmosfera tradicional nesta época festiva.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Dezembro de 2008 o número de visitantes chegados a Macau atingiu 2.546.079 indivíduos, o que corresponde a uma diminuição de 2,7%, quando comparada com o mês homólogo de 2007, foi a primeira queda desde Junho de 2003. O número de visitantes oriundos da China Continental foi de 1.389.822, diminuiu 3,9%. O número de visitantes provenientes de Hong Kong e do Sudeste Asiático totalizou 736.651 e 180.001 indivíduos, respectivamente, ou seja, aumentaram 1,6% e 3,3%, respectivamente, face a Dezembro de 2007. Chegaram 1.275.453 excursionistas a Macau, que representaram 50,1% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (54,6% do total), seguidos dos de Hong Kong (28,9%) e dos do Sudeste Asiático (7,1%). Os visitantes originários da China Continental com visto individual alcançaram os 477.859 indivíduos, reflectindo uma queda acentuada de 30,4% em comparação com idêntico mês de 2007. Em 2008, o número de visitantes foi de 30.185.740 indivíduos, que correspondeu a um aumento de 11,8% em relação ao ano de 2007. O número de visitantes da China Continental (17.500.469) e do Sudeste Asiático cresceu 17,7% e 33,3%, respectivamente, enquanto que o número de visitantes de Hong Kong subiu ligeiramente 0,7%. O número de excursionistas situou-se nos 15.944.091 indivíduos, perfazendo 52,8% do total de visitantes. O número de visitantes chegados por via marítima no ano de 2008 foi de 9.690.248, ou seja, +7,9% face ao ano de 2007. Chegaram 1.638.607 indivíduos pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 7.659.127 visitantes e este número equivale a uma queda de 9,8% relativamente ao idêntico período de 2007. Por via terrestre entraram em Macau 18.797.273 visitantes em 2008, o que reflecte um acréscimo de 13,7% comparativamente ao ano de 2007. Chegaram 17.833.766 visitantes pelas Portas do Cerco, subindo 11,1%. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (80,4%) e Hong Kong (14,0%). Por seu turno, no ano 2008 o número de visitantes que entraram no Território por via aérea, atingiu 1.698.219 indivíduos, ou seja, +15,2% em relação ao número registado no ano de 2007. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 1.663.088, correspondendo a um aumento de 13,5%, face ao ano de 2007. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 34,9%; Sudeste Asiático, com 31,2% e a China Continental, com 21,8% do total.
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Para fazer face à descida de temperatura provocada pela vaga de frio, o Centro de Abrigo de Inverno deste Instituto, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, estará aberto a partir das 18H00 de hoje ( dia23 de Janeiro) para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas bebidas e massa instantânea. Devido à subida ligeira das temperaturas durante o dia, o mesmo Centro de Abrigo estará fechado, provisoriamente, amanhã a partir das 10h00, e reabrirá pelas 18h00.
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O presidente do Conselho de Administração da AMCM – Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, revelou, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, que a AMCM está concentrada nas averiguações sobre queixas relacionadas com “mini-títulos” do Lehman Brothers, para conseguir resultados, o mais breve possível. E, se detectadas irregularidades na venda, elas serão sancionadas de acordo com o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau”, sem excluir a possibilidade de divulgação da aplicação de sanções, caso tal seja permitido em termos legais, acrescentou o mesmo responsável. Anselmo Teng explicou que a AMCM, logo que teve conhecimento dos acontecimentos envolvendo “mini-títulos” do Lehman Brothers, tem acompanhado de perto o assunto e desenvolvido a uma série de trabalhos, tais como, em primeiro lugar, saber se os distribuidores respeitaram a legislação vigente sobre a criação e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco e, segundo, exigir-lhes relatórios de auditoria interna, os que estão a ser analisados. Até ao passado dia 6 de Janeiro a AMCM registou 391 pedidos de consulta e 386 queixas referentes aos “mini-bonds” do Lehman Brothers, que estão a ser tratados caso a caso, até 8 de Janeiro último, resolveu 95 queixas, além de ter iniciado o processo de revisão dos requisitos de supervisão e indicações vigentes, tendo em consideração a experiência e prática de outros territórios nesta matéria, para além de ouvir as opiniões do sector de Macau , adiantou. Anselmo Teng informou que os distribuidores estão a acelerar os procedimentos para a resolução das reclamações, incluindo acompanhar a solução adoptada em Hong Kong, verificar se existiu venda inadequada ou outras situações especiais e tratar com prioridade os casos indicados pela AMCM com alguns indícios apurados. Quanto à criação do mecânismo de arbitragem sugerida na interpelação, o mesmo responsável explicou que, além da AMCM não possuir tais competências, existem obviamente eventuais conflitos, uma vez que os alvos do processo de acusação poderiam ser as entidades sob a fiscalização directa da Autoridade, pelo que esta não pode criar um mecânismo de reivindicação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 834/III/2008.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais explica que a mão-de-obra não local só pode trabalhar em Macau sob as seguintes duas condições: primeiro, é autorizado ao empregador o pedido de importação de trabalhador não local e segundo é necessária emissão de Títulos de Identificação de Trabalhador Não-Residente (TI/TNR) pela PSP. O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, frisa, em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, que a decisão das autoridades sobre a importação de trabalhadores não será afectada mesmo que as empresas tenham assinado contratos de emprego com os não locais, pois, sem a autorização da Administração, estes continuam sem poder trabalhar em Macau. Revela que a proposta de lei “Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes”, submetida já à apreciação da Assembleia Legislativa, contempla estipulações mais claras sobre o pedido e procedimentos de apreciação de importação de trabalhadores e respectiva fiscalização, incluindo medidas para resolver a questão do “salto” desses trabalhadores para outro emprego. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, Shuen Ka Hung revela que, até ao final de Novembro de 2008, o número de trabalhadores não residentes e não especializados (incluindo os trabalhadores da construção civil) contratados directamente pelas operadoras do jogo, cifra-se em 11.898 pessoas, mas de 4486 se não foram contabilizados os trabalhadores da construção civil. O número dos trabalhadores não residentes e especializados contratados directamente pelas operadoras do jogo cifra-se em 2700 pessoas. Mas o terceiro trimestre do ano de 2008 registou uma queda de 42 por cento, três por cento e 8,9 por cento, respectivamente. Acrescenta que, desde 1 de Janeiro de 2009, não é autorizada a renovação de contratos a trabalhadores não locais para o cargo de supervisor dos casinos, para que estes cargos sejam ocupados, na totalidade, por trabalhadores residentes ao longo do ano de 2009. Diz ainda que foi pedido às operadores de jogo que entregassem o programa de promoção e formação para trabalhadores locais, nomeadamente os dados dos recursos humanos em quatro áreas, incluindo mesa de jogo, supervisão, slot machine e caixa de câmbio, no sentido de ser possível concretizar o objectivo de os cargos de gestão à nível médio e alto dos casinos possam ser ocupados por trabalhadores locais. Acrescenta que depois de analisados, detalhadamente pela DSAL, os programas das operadoras do jogo, verificou-se que até finais de Julho de 2008, há 30916 trabalhadores locais (94,5%) e 1806 trabalhadores não locais (5,5%) integrados nas referidas quatro áreas. Justifica, assim, que a política do governo da RAEM para o sector de jogo, principalmente a interdição a trabalhadores não locais o cargo de dealer, é eficiente. Refere como o governo não autoriza, desde 1 de Janeiro, a renovação de contratos a trabalhadores não locais para o cargo de supervisor dos casinos, prevê-se uma redução do número dos trabalhadores não locais nas quatro áreas acima referidas, em cerca de 35% no corrente ano. Segundo os programas das operadoras do jogo, três anos depois, encontram-se apenas 568 trabalhadores não locais nestas quatro áreas, ou seja 30% do número actual, diz. Acrescenta que as duas operadoras do jogo vão inaugurar novos projectos ainda no corrente ano, que poderão criar 11550 postos de trabalho, embora este número possa ser reduzido face à crise económica internacional. Acredita que com as medidas tomadas pelo Governo, os residentes locais nos cargos de dealer consigam alcançar oportunidades de promoção, no sentido de virem a preencher os cargos de gestão a nível médio e alto, actualmente ocupados por trabalhadores não locais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 380/III/2007 e 541/III/2008.
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Com a aproximação do Ano Novo Chinês, os alimentos característicos desta época festiva começaram a vender-se no mercado. No intuito de garantir a segurança alimentar dos cidadãos, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a propósito da aproximação desta data, procedeu a uma análise aleatória de 130 amostras de géneros alimentares recolhidos no mercado, para serem submetidos a análise bacteriológica e química. Estas amostras são constituídas por alimentos especialmente consumidos nesta quadra festiva, como doces chineses e ocidentais, pevides e bolos. De acordo com o resultado das análises laboratoriais, nas 64 amostras de doces chineses, 4 （6.3%） foram reprovadas por terem dióxido de enxofre em quantidade que excede o respectivo padrão, nomeadamente uma amostra de abóbora chinesa cristalizada (Loja de Ginseng e Chifres de Veado Song Heng, sita na Rua da Praia de Manduco no.9 A, r/c) e três amostras de coco desfiado cristalizado (MEI KWOK FA KEI SAM sita na Rua da Praia de Manduco no. 34, r/c, CIA. Ginseng SAN CHUN KONG, sita na Avenida Horta e Costa no, 66 e IAO KEI Farmácia Chinesa Co. sita na Rua Dois do Bairro Iao Hon no.29, r/c). Os Serviços de Saúde exigiram de imediato aos retalhistas e fornecedores a recolha dos produtos em questão dos escaparates, e informaram os serviços competentes para efeitos de confirmarem a suspensão da venda desses produtos no mercado. O dióxido de enxofre é utilizado como agente branqueador e conservador de produtos alimentares, pelo que é frequentemente aplicado como aditivo nos produtos alimentares como frutas cristalizadas e frutas secas. De um modo geral, a pequena quantidade de dióxido de enxofre remanescente encontrada nos produtos alimentares poucos efeitos prejudiciais tem sobre a saúde, contudo, nalgumas pessoas pode originar dores de cabeça e reacções do tracto respiratório, como náuseas e vómitos, e nas pessoas com problemas alérgicos pode originar sintomas de má disposição, como dispneia ou asma. Assim, as pessoas com asma devem evitar consumir doces chineses como coco desfiado cristalizado, abóbora chinesa cristalizada e outros. Tendo por objectivo proteger a saúde da população, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para tomarem as seguintes precauções no acto de aquisição dos géneros alimentares para os festejos do Ano Novo Chinês:
1. Adquirir os géneros em lojas conceituadas;
2. Na compra de alimentos embalados, verificar se os mesmos ainda estão no prazo de validade e se a embalagem está em boas condições;
3. Evitar adquirir doces chineses com cor demasiado branca e pevides com um aspecto brilhante anormal;
4. Na escolha de bolos confeccionados, verificar se apresentam na sua superfície pontos de bolor ou se têm mau cheiro. A par disso, no intuito de festejarem o Ano Novo Chinês de forma alegre e sã, apela-se aos cidadãos que durante esta quadra festiva, mantenham uma alimentação equilibrada, evitando a ingestão excessiva de alimentos com alto teor de açúcar, sal ou gordura.
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Macau é alvo de grande destaque na edição deste ano da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), aberta quarta-feira, enquanto Destino Convidado Internacional da feira, no ano em que se comemora o décimo aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial. O director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, chefia a delegação de Macau ao certame. A cidade está representada na BTL 2009 com um pavilhão que ocupa mais do dobro da área da participação anterior. Macau redobrou também a animação do expositor e programas de divulgação da cidade, contando, entre outros, com a presença da Miss Macau 2008. Outra novidade na edição deste ano é a participação conjunta com Macau de quatro destinos da região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, que estão presentes na feira com vários responsáveis locais do turismo. No pavilhão de Macau estão representados Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen e Sichuan. Integram a delegação o director da Administração do Turismo de Zhuhai, Zhang Meisheng, o director da Administração do Turismo de Jiangmen, Zhou Jinxin, e o subdirector da Administração do Turismo de Zhongshan, Liang Weilin, entre outros responsáveis do turismo de Sichuan e operadores turísticos dos seis destinos. No ano do décimo aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a BTL escolheu Macau como Destino Convidado Internacional, oferecendo uma oportunidade única de promoção com maior visibilidade no principal evento anual de turismo realizado em Portugal. Durante os cinco dias de duração da feira, Macau estará em destaque no programa da feira e nas actividades paralelas. A cerimónia de abertura da BTL 2009, realizada na tarde de quarta-feira, contou com a presença do ministro da Economia de Portugal, Manuel Pinho, o Secretário de Estado do Turismo português, Bernardo Trindade, entre outros. O momento foi animado por um espectáculo de vivificação e danças do leão e do dragão apresentadas por Macau. Antes da cerimónia teve lugar um Almoço de Macau para os convidados da abertura da feira. Ao final do dia, a DST convidou a imprensa para um cocktail no pavilhão de Macau. No segundo dia da BTL, dia 22, quinta-feira, Macau patrocina o Dia dos Agentes de Viagem, uma novidade da feira deste ano, organizada em conjunto com a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) com o intuito de mobilizar os agentes de viagem. A agenda do Dia dos Agentes de Viagem inclui uma apresentação de Macau como destino turístico a cargo do representante da DST em Portugal, Rodolfo Faustino. Macau é ainda o anfitrião de um cocktail para assinalar o Dia dos Agentes de Viagem. Sexta-feira, dia 23, primeiro dia em que a feira é a aberta ao público e profissionais, é celebrado assinalado o Dia de Macau. O dia é aberto com uma cerimónia de vivificação e danças do leão e do dragão. Será realizada uma apresentação para operadores turísticos locais sobre as potencialidades de Macau enquanto destino de turismo de negócios, a cargo de operadores turísticos da cidade. Ao final do dia tem lugar um jantar cerca de 400 convidados oferecido pela DST a amigos de Macau. O pavilhão de Macau na BTL 2009, com uma área de 225 metros quadrados, foi decorado a rigor e conta com várias atracções. A Miss Macau 2008, Florence Loi, visitará o pavilhão durante os vários dias da feira, para ajudar a divulgar a cidade. O pavilhão conta também com dois adivinhos, um perfilista para recortar os retratos dos visitantes em papel e um calígrafo, vindos de Macau. O ambiente vai ser enriquecido com música ao vivo de guzheng, pipa, e flauta chinesa. Decoram o expositor, na parede exterior, imagens do Património Mundial de Macau. Por dentro, o stand mostra Macau através da campanha lançada no ano passado que explora os cinco sentidos "Ver, Saborear, Sentir, Ouvir e Viver" para dar a "Sentir Macau". O expositor é coberto com uma estrutura em forma de leque e tem à entrada uma lanterna chinesa gigante. Portugal é uma das prioridades da DST em 2009 no ano em que se comemora o décimo aniversário da RAEM. Neste âmbito, Macau acolheu no final do ano passado o 34o Congresso Nacional da APAVT para dar a conhecer aos operadores turísticos portugueses a nova realidade da cidade e atrair mais visitantes portugueses a visitar Macau. A BTL decorre de 21 a 25 de Janeiro na Feira Internacional de Lisboa – no Parque das Nações, sendo os primeiros dois dias (21-22) restritos a profissionais de turismo e os seguintes três (23-25) abertos ao público e profissionais. A BTL decorre em Portugal desde 1989. Macau participa na feira desde a primeira edição. O certame atraiu no ano passado cerca de 800 expositores de mais de 50 países e territórios e ultrapassou os 60,000 visitantes.
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A fim de atenuar o impacto do tsunami económico em Macau e criar mais postos de trabalho, veio a Administração em finais do ano transacto apostar na celeridade do lançamento de várias empreitadas de obras públicas, pelo que estas foram lançadas a concurso de forma programada. Aproximadamente 80% das 18 pequenas e médias empreitadas de obras públicas, que foram já lançadas a concurso em Dezembro do ano transacto, tiveram início no período compreendido entre Dezembro do ano transacto e Janeiro do corrente ano. E no 1.º semestre do corrente ano a par das 64 pequenas e médias obras públicas, incluindo as previstas e as acrescidas no plano, que foram já lançadas a concurso pela DSSOPT e pelo GDI conforme o plano delineado, serão ainda lançadas a concurso ou executadas 11 grandes empreitadas de obras públicas. O orçamento total previsto para a execução de todas estas 93 pequenas, médias e grandes obras é de 5,1 biliões de patacas e permitirá por sua vez criar aproximadamente 9.000 postos de trabalho. Na conferência de imprensa realizada em conjunto hoje (dia 22 de Janeiro) pela DSSOPT e pelo GDI, presidido pelo Subdirector, subst.º, da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, pelo Coordenador-Adjunto, subst.º, do GDI, Eng.º Chau Vai Man, pelo Chefe do Departamento de Edificações Públicas, subst.º, da DSSOPT, Eng.º Wong Chiu Man, e pela Chefe do Departamento de Infra-Estruturas, subst.ª, da DSSOPT, Eng.º Chu Vai Meng, foi apresentado o ponto de situação destas 93 pequenas, médias e grandes empreitadas de obras públicas planeadas para o período compreendido de Dezembro do ano transacto até o 1.º semestre do corrente ano. De acordo com os representantes da Administração, o impacto negativo do tsunami económico no sector da construção civil de Macau forçou a Administração a adoptar uma acção rápida através da revisão das suas estratégias políticas, ou seja a antecipação do início de algumas empreitadas de obras públicas, em particular as pequenas e médias obras. Assim sendo, para auxiliar as PMEs e os trabalhadores do sector da construção civil, foi anunciado em Dezembro do ano transacto pelos serviços competentes na área das obras públicas a implementação de 77 pequenas e médias empreitadas de obras públicas, entre os quais 18 das obras seriam lançadas a concurso até Dezembro de 2008. Por fim entre estas, 14 obras foram lançadas a concurso conforme o calendário definido, o que representa uma taxa de execução de aproximadamente 80%, e tiveram já início entre Dezembro do ano transacto e princípios do 1.º trimestre do corrente ano, pelo que se acredita que estas medidas possam atenuar o impacto causado pelo tsunami económica às PMEs do sector da construção civil. Relativamente às demais 4 obras que não foram ainda lançadas a concurso, estas serão lançadas no 1.º trimestre do corrente ano. No que refere às pequenas e médias empreitadas de obras públicas que serão lançadas a concurso no 1.º semestre do corrente ano, ambos os serviços na área das obras públicas já procederam à revisão do seu plano em função da situação concreta ultimamente verificada, pelo que o número de obras a ser lançada a concurso passará da previsão anterior de 40 obras para 64 obras. Assim sendo, a fim de permitir que as pequenas e médias empreitadas de obras públicas possam realmente auxiliar os trabalhadores locais do sector da construção civil, no programa de concurso será expressamente exigido a contratação prioritária da mão-de-obra local. E caso se verifique a contratação de mão-de-obra ilegal por parte das concessionárias, serão estas temporariamente excluídas da lista dos empreiteiros qualificados para participar nos concursos das empreitadas de obras públicas. Não obstante das pequenas e médias empreitadas de obras públicas, virá ainda a Administração acelerar o lançamento de algumas das grandes empreitadas de obras públicas. E até o 1.º semestre do corrente ano, existem num total de 11 grandes empreitadas de obras públicas cujo concurso foi já concluído ou encontra-se ainda em curso, nomeadamente a empreitada de construção do auto-silo e do jardim situado junto da Rua de Seng Tou, na Taipa, (próximo ao edifício Nova Taipa Garden), a obra de prolongamento e reforço da protecção do canal de navegação da Ponte da Amizade, a obra de construção do Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI, a 1.ª fase da obra de construção do novo estabelecimento prisional de Coloane, a empreitada de concepção e de construção das Habitações Económicas no Lote TN27, na Taipa, a obra de ampliação das instalações no novo terminal marítimo de passageiros da Taipa e a obra de construção do túnel subterrâneo na Rotunda do Istmo.
A Administração realça ainda que em geral as grandes empreitadas de obras públicas tem maior exigência em termos técnicos e implica um recurso financeiro mais forte, contudo a fim de permitir na medida dos possíveis que mais PMEs do sector da construção civil possam directamente participar nestas obras, virá a Administração desde que estejam reunidas as condições para o efeito e que não venham a afectar em demasiado a vida dos cidadãos repartir estas grandes empreitadas de obras públicas em pequenas e médias obras. Por outro lado, após a avaliação global e profunda do seu impacto, a Administração irá lançar a concurso de forma faseada as obras de construção do novo estabelecimento prisional de Coloane e as obras de remodelação das novas instalações da DSSOPT. Alheio a este facto, do período compreendido entre Dezembro do ano transacto até o 1.º semestre do corrente ano, as empreitadas de obras públicas que foram já lançadas a concurso ou cuja elaboração do respectivo projecto se encontra ainda em curso, mas que serão em breve lançadas a concurso, perfaz no total de 93 obras. Dentre estas, as pequenas e médias empreitadas de obras públicas, orçadas em menos de 10 milhões de patacas, cujo âmbito abrange as obras de remodelação, de embelezamento das vias públicas, de reabilitação dos edifícios públicos e de ordenamento viário, representam mais de 80% do total das obras e permitirão criar aproximadamente 3.800 postos de trabalho. O remanescente que são as grandes empreitadas de obras públicas e que são orçadas em mais de 10 milhões de patacas, abrange a construção de habitações públicas e de grandes equipamentos sociais, a ampliação do terminal marítimo de passageiros e a execução de infraestrututras viárias, representa por sua vez mais de 10% do total das obras e permitirá criar aproximadamente 5.300 postos de trabalho. A fim de permitir tanto quanto antes o início da execução destas obras, virá a Administração à luz da legislação em vigor envidar os seus esforços na desburocratização da máquina administrativa e acelerar o processo de apreciação dos projectos. A par disso, no sentido de reduzir o seu impacto ao trânsito e à vida da população se virá ainda bem realizar os trabalhos de articulação, de forma a evitar assim uma concentração em demasiado destas obras. E por outro lado, a fim de permitir que o projecto esteja à altura das necessidades da sociedade, virá ainda a Administração reforçar as acções de consulta em particular quanto às obras que mereçam uma maior atenção por parte da população, sendo que antes do seu lançamento a concurso, se procurará uma recolha mais ampla da opinião da população, e como exemplo temos a empreitada de construção do auto-silo e do jardim situação na Rua de Seng Tou, na Taipa (próximo ao Edifício Nova Taipa Garden) e do auto-silo público na Povoação de Chun Su Mei, na Taipa, em que foram introduzidas as devidas alterações ao projecto com base na opinião pública recolhida. Apesar da maioria significativa das pequenas obras implicar menores investimentos e ter reduzidas dimensões, nomeadamente a obra de renovação das fachadas exteriores dos edifícios, contudo a Administração irá igualmente envidar os seus esforços para que antes da sua execução seja criados os canais de diálogo com os cidadãos, a fim de permitir que estas bem aceites no seio da população.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, Shuen Ka Hung, respondem, respectivamente, sobre questões de fiscalização de sociedades anónimas de capital público e qualificação dos membros do respectivo conselho. Florinda Chan salienta, em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, que as sociedades anónimas de capital público estão sob fiscalização constante dos serviços públicos competentes, incluindo Comissariado de Auditoria e do Comissariado Contra a Corrupção, entre outras entidades públicas. Sublinha que aproveitando a prática e experiência internacionais no que diz respeito às sociedades anónimas de capital total ou parte do governo, cuja finalidade é a prestação de serviços de utilidade pública, e tendo em conta as regras de mercado, o governo decidiu aplicar o regime de gestão de sociedade anónima em algumas entidades públicas para aumentar a eficiência administrativa das mesmas, ou criar sociedades anónimas para prestarem serviço público ou cumprir outras missões de interesse público, com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento social acelerado e responder às reivindicações sociais, tendo em conta o carácter, âmbito, encargos financeiros, procura e oferta no mercado dos respectivos serviços. Por sua vez, Shuen Ka Hung sublinha, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho, que, de acordo com o princípio de representação de três partes estipulado pela Organização Internacional do Trabalho, e as disposições do Decreto-lei n.º 59/97/M, o Conselho Permanente de Concertação Social deve ser composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, mas não de outros sectores. Sublinha que, conforme a lei, os membros do Conselho podem convidar profissionais para as reuniões e prestar apoio. A nomeação dos representantes das associações de empregadores e de trabalhadores foi feita conforme os critérios do Organização Internacional do Trabalho, designadamente sendo “organismos de maior representatividade”. Reitera não haver quaisquer dúvidas, após uma análise e comparação das condições das associações existentes de Macau, que as associações, cujos representantes foram nomeados para membros do Conselho, satisfazem da melhor forma o critério “organismos de maior representatividade”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 358/III/2007 e 440/III/2008.
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O problema de obstrução dos esgotos e infiltrações de água nos edifícios é um dos problemas do ambiente habitacional que mais prejudica os residentes desde há muito. Para concretizar a Linha de Acção Governativa, “estimular a reparação de edifícios”, o Governo decidiu intensificar, de forma contínua, a divulgação e promoção da importância da reparação dos edifícios, aos residentes. Simultaneamente, ainda planeou a criação do “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios”, através da colaboração de interserviços, composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH) e coordenado pelo IH, e que funciona em forma de serviço “one stop”, para a recepção e tratamento das queixas dos cidadãos. O apoio aos cidadãos é feito através da avaliação técnica, no sentido de encontrar a origem das infiltrações de água, coordenação e prestação de informação jurídica e pelas relações de vizinhança, a fim de processar as respectivas obras de reparação o mais rápido possível. O “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” começará a funcionar no dia 1 de Fevereiro de 2009. A principal função do “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” é coordenar o tratamento do problema de obstrução dos sistemas de abastecimento/drenagem e as infiltrações de águas nos edifícios habitacionais e habitacionais e comerciais. O centro fica instalado no IH. Após o caso da queixa ter sido submetido ao “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios”, compete um grupo especializado o acompanhamento e tratamento dos respectivos trabalhos, o relatório da solução é apresentado, no geral, à parte interessada, no prazo de 30 dias, e de acordo com as situações do caso da queixa é instruído um processo e tratado conforme a classificação, em primeiro lugar, desloca-se ao local para efectuar um levantamento e coordenação preliminar e que de acordo com as instruções dos SS, será classificado de alto, médio e baixo grau de risco: 1) Quando pertence ao alto grau de risco: o grupo especializado comunica imediatamente aos diversos serviços para processar uma acção conjunta, a DSSOPT prepara o projecto e efectua uma avaliação técnica no local, no sentido de encontrar a origem das infiltrações de água e apresenta a proposta de reparação e o IH, os SS e o IACM processam no local acção conjunta. Em situações excepcionais, por exemplo fracções desocupadas, os SS decidem, de acordo com os critérios fixados, o acesso à propriedade privada, sem autorização do proprietário, simultaneamente, contacta-se a polícia de segurança para se deslocarem e colaborarem no local. 2) Quando pertence ao médio grau de risco: o grupo especializado ordena os casos a serem tratados na acção conjunta semanal, competindo ao IH comunicar o problema de infiltrações de água aos proprietários das fracções envolvidas e aos representantes dos diversos serviços, e competindo à DSSOPT preparar o projecto para efectuar avaliação técnica no local, no sentido de encontrar a origem das infiltrações e apresentar a proposta de reparação; os representantes dos SS avaliam a salubridade pública do local. Caso não se consiga contactar o proprietário da respectiva fracção, compete ao IH, por diferentes formas, como através das informações registadas na Conservatória do Registo Predial, comunicar ao proprietário.
3) Quando pertence ao baixo grau de risco: após o grupo especializado ter avaliado que o caso é de baixo grau de risco da salubridade pública, o grupo especializado entrega o caso à DSSOPT, para prestar avaliação técnica, no sentido de encontrar a origem das infiltrações de água, classificando a fracção que é responsável pela reparação, para emitir aviso, a fim de solicitar aos interessados a respectiva reparação. Se os interessados não cumprirem os trabalhos de reparação, estes são assumidas com responsabilidade legal. Caso não se consiga contactar o proprietário da respectiva fracção, compete ao IH, por diferentes formas, como através das informações registadas na Conservatória do Registo Predial, comunicar ao proprietário. Para satisfazer as necessidades sociais, o Governo irá coordenar globalmente para tratar os problemas de infiltrações de água nos edifícios, através do apoio técnico, reforçar a divulgação dos direitos e deveres dos proprietários, prestar informações básicas sobre a acção jurídica, colaborar na constituição da comissão administrativa, promover os diversos planos de reparação, bem como, o “Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” e o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios”, no sentido de criar um mecanismo viável, além de promover os proprietários a colaborarem com o Governo, promover ainda a colaboração entre os diversos serviços do Governo, a fim de elevar gradualmente a eficiência do trabalho e com o objectivo do aperfeiçoar a administração de edifícios.
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