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O coordenador da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan (vulgo Comissão) e secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, que se encontra em visita à província de Sichuan, salientou, hoje (18 de Janeiro), que o Governo da RAEM irá reduzir o prazo de obras de reconstrução de cinco anos para três anos, no sentido de seguir a orientação do Governo Central em acelerar a reconstrução de Sichuan, mas garantindo que todos os projectos de construção satisfaçam os critérios nacionais de segurança e qualidade, e ajudem a aumentar a qualidade de vida dos residentes daquela província. A Comissão teve, esta manhã, uma reunião com a equipa de coordenação da Província de Sichuan para a participação da RAEM na reconstrução, a qual foi chefiada por Chui Sai On e pelo coordenador da equipa e vice-governador executivo da Província de Sichuan, Wei Hong, respectivamente. Na ocasião, as duas partes verificaram o andamento do trabalho de apoio à reconstrução em 2008, discutiram as orientações sobre os próximos trabalhos, e os coordenadores de ambas as partes assinaram, seis acordos de projectos de apoio à reconstrução da cidade de Guangyuan. Chui Sai On sublinhou que os seis acordos implicam, designadamente, três escolas, um centro de reabilitação para portadores de deficiência, um centro de saúde psiquiátrica e um lar de idosos. Todos os projectos foram avaliados pela equipa especializada composta por membros de serviços governamentais e especialistas da RAEM, concluindo-se que satisfazem os critérios nacionais de segurança e qualidade. Até ao momento, a província de Sichuan apresentou 61 projectos para apoio de reconstrução, totalizando um orçamento de 3,6 mil milhões de renminbi, entretanto, os restantes projectos serão apresentados no segundo semestre do corrente ano. Assim, a ajuda total da RAEM à reconstrução será de cinco mil milhões de patacas. A Comissão realizou uma reunião interna para discutir a redução do prazo de construção dos projectos de apoio de cinco anos para três anos, com o objectivo de seguir a orientação do Governo Central em acelerar o processo de reconstrução de Sichuan. Depois da reunião e banquete de boas-vindas oferecido pelo Governo provincial de Sichuan, a comissão deslocou-se a Jiuzhaigou, um dos pontos turísticos daquela província. A comissão da RAEM regressa, amanhã, a Chengdu conforme o programa da visita.
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Em harmonia com as obras de reordenamento e de embelezamento das vias públicas dos bairros antigos de Macau lançadas pela Administração da RAEM, veio a DSSOPT no 2.º semestre do ano transacto dar início aos respectivos trabalhos, sendo que as duas primeiras fases da reabilitação das fachadas exteriores de vários antigos edifícios foram já concluídas. Estas obras foram bem aceites pela população, que consideraram que estas medidas permitirão melhorar o seu ambiente habitacional e comercial, pelo que a fim de permitir uma progressiva melhoria no ambiente dos bairros antigos e criar condições que favoreçam o seu turismo, a DSSOPT irá continuar a procurar edifícios adequados cujas fachadas exteriores necessitem de uma pronta reabilitação. Por outro lado, tendo em conta o ambiente habitacional e comercial dos moradores dos bairros antigos, veio a DSSOPT em finais do ano transacto dar início aos trabalhos de embelezamento das vias públicas centralizada sobretudo na zona classificada como património mundial, em que numa 1.ª fase foi concluída em finais do mês passado a renovação da fachada do Edifício Ma Kuok, situado próximo da zona classificada como património mundial da Barra, e de 3 antigos edifícios situados junto da Calçada da Barra n.º 32 a 42 e da Rua do Peixe Salgado n.º 2 a 4. E não obstante a este facto, a 2.ª fase que consiste na renovação das fachadas exteriores do Edifício Chong Un, situado na Estrada de S. Francisco n.º 7, do Edifício Tak Lei, situado na Estrada de S. Francisco n.º 2, do Edifício Fong Wong, situado na Rua de S. Paulo n.º 23D a 23H e na reabilitação da fachada lateral do Edifício Weng On, situado na Rua da Praia do Manduco n.º 69, foi também ultimamente concluída. Nesta perspectiva, a fim de permitir que os trabalhos de embelezamento das vias públicas possam melhor articular com o desenvolvimento social de Macau, veio o grupo de trabalho interdepartamental criado para o efeito definir as estratégias para as obras de embelezamento das vias públicas, em que numa 1.º fase as obras serão centralizadas na zona classificada como património mundial, estendendo depois para os bairros antigos e alargando em seguida para as demais zonas, no sentido de progressivamente melhorar o seu ambiente comunitário e elevar em absoluto a imagem turística de Macau. E para a concretização do plano de embelezamento das vias públicas, irá a DSSOPT continuar a procurar construções cujas fachadas exteriores necessitem de uma pronta reabilitação e acelerar o lançamento destas obras, no sentido de criar mais postos de trabalho, no entanto prevê-se que a fase seguinte dos trabalhos de reabilitação da fachada exterior dos edifícios seja gradualmente lançada depois do ano novo chinês.
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O presidente da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan e secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, visitou hoje (17 de Janeiro) os projectos de construção do complexo habitacional, financiado pela RAEM, na Cidade de Guang Yuan, da Ponte Jialingjiang e Estação de Tratamento de Água de Xiwan, para além de presidir a cerimónia de lançamento da primeira pedra do complexo habitacional na Vila de Cang Xi, no distrito Li Zhou, também este financiado pela RAEM Chui Sai On e os membros da Comissão deslocaram-se à Vila de Cang Xi, no distrito Li Zhou, onde foi feita uma apresentação pelos governantes locais. O secretário presidiu a cerimónia de lançamento da primeira pedra do complexo habitacional. Dos 257 fogos habitacionais da Vila de Cang Xi, 251 derrocaram com o terramonto precisando de apoio para a sua reconstrução. A delegação seguiu depois para a Vila de Hui Long e a Vila de Qian Fo para observar os projectos de construção dos complexos habitacionais financiados pela RAEM. Entre os 349 fogos habitacionais de Hui Long e 444 fogos habitacionais de Qian Fo, 297 e 204, respectivamente, derrocaram no terramoto. Durante a visita, Chui Sai On e os elementos da Comissão conversaram com alguns agricultores para se inteirarem sobre as suas vidas. A delegação deslocou-se, posteriormente, ao projecto da Ponte Jialingjiang, onde ouviu a apresentação dos governantes locais. A Ponte Jialingjiang, ponte em ferro e com uma longa história, foi afectada significativamente no terramoto e o seu estado actual é perigoso, permitindo apenas a circulação de pessoas. O projecto de construção da Ponte Jialingjiang, orçado em 75 milhões de renminbis, a cargo do Governo da RAEM, está a ser submetido a um estudo de viabilidade pelos serviços competentes da China interior . Entretanto, a delegação visitou ainda o estaleiro de construção da Estação de Tratamento de Água de Xiwan. No terramoto ocorrido em Maio do ano passado, a Estação de Água, as máquinas e as condutas de abastecimento de água foram danificadas. A reconstrução do sistema de abastecimento de água é a questão mais urgente para o governo local. As obras da construção da Estação de Tratamento de Água de Xiwan, orçadas em 120 milhões de renminbis, foram iniciadas em Dezembro do ano passado, estando prevista a sua entrada em funcionamento no ano de 2010. Á tarde, a delegação deslocou-se a Chengdu onde terá amanhã uma reunião com os governantes da parte da Província de Sichuan.
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A fim de aumentar de forma programada a oferta de habitação pública e prestar auxílio aos cidadãos que necessitam realmente de apoio em matéria de habitação, veio a Administração da RAEM com grande empenho envidar os seus esforços para a concretização dos planos de construção de habitação pública. E nesta perspectiva, se procurará dar início no 1.º trimestre do corrente ano às obras de construção do primeiro projecto de construção de habitação económica inteiramente financiado pela Administração da RAEM, localizado junto da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, lote TN27, contudo, dado que este projecto foi entravado devido a alguns casos de ocupação ilegal de terreno no âmbito deste plano, mas que não foram ainda resolvidos apesar dos diversos contactos realizados e pelo facto destes ocupantes ilegais não terem ainda apresentado comprovativo oficial de que possuem estes terrenos. É ainda de realça que o andamento do aproveitamento do lote TN27 vem afectar a fila de espera de habitação, assim como na política da Administração em matéria de habitação pública e mesmo em todo o desenvolvimento da Taipa, por isso, tendo em conta o interesse público, veio a Administração hoje (dia 16 de janeiro) através de edital dar conhecimento aos ocupantes que ocuparam ilegalmente os terrenos da RAEM sobre a decisão final da Administração, tendo-lhes ainda sido ordenado à desocupação no prazo de 20 dias da data do edital. Os ocupantes ilegais exigiram como indemnização a troca de terreno Em harmonia com o futuro plano de desenvolvimento da Zona Norte da Taipa e para fazer face às necessidades da população em termos de habitação, a Administração irá procurar dentro do 1.º trimestre do corrente ano dar formalmente início às obras de construção da Habitação Económica no lote TN27, na Taipa. Porém até ao momento este projecto foi entravado devido à ocupação ilegal de algumas parcelas deste terreno da RAEM, designadamente as parcelas designadas na planta cadastral com as letras A1, A2, B1a, B2a e B2d. Assim sendo, a fim de permitir uma resolução da questão quanto aos terrenos que foram ilegalmente ocupados, veio a DSSOPT no ano transacto recolher várias provas e averiguá-las, assim como visitar o local para melhor conhecer a situação, ouvir os seus ocupantes em várias audiências orais e averiguar as informações recolhidas junto dos serviços competentes.
Quanto ao assunto, foi confirmado que dois dos seus ocupantes aproveitaram as parcelas para o depósito de materiais de construção e de equipamento, tendo ainda edificado construções clandestinas. E de acordo com a sua declaração, possuem estes as escrituras de papel de seda (Sá-Chi-Kai) das parcelas A2 e B1a, pelo que exigiram à Administração a concessão dum outro terreno por ocupação precária como forma de indemnização. No que refere às parcelas A1 e B2a, onde se encontram edificadas 8 construções, foi declarado que os seus ascendentes já residiam nas parcelas em causa e nos terrenos adjacentes ao longo de gerações, pelo que exigiram à Administração a troca por um outro terreno de igual área da parcela que declaram possuir, assim como a reconstrução em novo local das construções actualmente existentes nas parcelas em causa e sua entrega gratuita para a sua utilização. Não entregaram ainda provas que comprovasse o seu direito de propriedade Conforme foi confirmado pela DSSOPT, os ocupantes afirmam possuir estes terrenos, contudo não entregaram ainda provas que comprovasse o seu direito de propriedade, nomeadamente quanto aos terrenos em regime de propriedade perfeita ou terrenos concedidos (em regime de arrendamento, ou aforamento, ou por licença de ocupação temporária). E de acordo com as informações fornecidas pela CRP, foi comprovado que as parcelas A1, B1c e B2a se encontram registadas a favor da RAEM e as parcelas A2, B1a e B2d são também terrenos da Administração.
Contudo os ocupantes que declararam possuir a parcela A2 e B1a através de escritura de papel de seda, não conseguiram entregar provas oficiais que comprovasse o seu direito de propriedade sobre o terreno em regime de propriedade perfeita ou outros direitos, e conforme a legislação actualmente em vigor, as escrituras de papel de seda que declaram possuir não podem constituir como comprovativo de obtenção de bem particular deste terreno. Quanto aos ocupantes que declaram possuir o direito de propriedade das parcelas A1, B2a e parcelas adjacentes, mas que actualmente já não residem no local. Conforme foi confirmado junto do IH, as 8 construções que se encontram no terreno estão omissas no registo do IH, por isso não obedece ao consignado no Decreto-Lei n.º 6/93/M quanto a indemnização. Após o estabelecimento da RAEM todos os terrenos pertencem ao Estado Atendendo que foi já dado início aos preparativos para a construção da habitação económica no lote TN27, acrescido ainda pelo facto dos ocupantes que ocuparam ilegalmente os terrenos da Administração do lote TN27 não conseguiram ainda apresentar provas oficiais que comprovasse o seu direito de propriedade, por isso nos termos do disposto na Lei Básica da RAEM e na Lei de Terras, estas parcelas não se encontram em regime de propriedade perfeita (quer para pessoa singular, como para pessoa colectiva), nem se encotram em qualquer outro tipo regime, nomeadamente em regime de arrendamento ou de aforamento em que está registado a favor destes, por isso, devem os ocupantes proceder à desocupação dos terrenos e devolver os terrenos à Administração da RAEM.
E de acordo com o disposto no artigo 7.º da Lei Básica: “Os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado, salvo os terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável pela sua gestão, uso e desenvolvimento, bem como pelo seu arrendamento ou concessão a pessoas singulares ou colectivas para uso ou desenvolvimento. Os rendimentos daí resultantes ficam exclusivamente à disposição do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.”
O andamento do aproveitamento do lote TN27 tem um importante impacto da fila de espera de habitação, assim como na política da Administração em matéria de habitação pública e mesmo em todo o desenvolvimento da Taipa, pelo que a Administração veio de forma dinâmica contactar e dialogar com os interessados, contudo não se chegou ainda ao consenso, pelo que, tendo em conta o interesse público, veio a DSSOPT oficialmente hoje (dia 16 de Janeiro) notificar os interessados e por meio de edital a ser publicado amanhã (dia 17 de Janeiro) dar conhecimento aos ocupantes que ocuparam ilegalmente os terrenos do lote TN27 sobre a decisão final da Administração, tendo-lhes ainda ordenado à desocupação das parcelas em causa no prazo de 20 dias da data da notificação, assim como a remoção de todos os materiais e equipamentos depositados, assim como a devolução dos terrenos à Administração da RAEM, sem direito a qualquer indemnização. A não desocupação dentro do prazo estipulado, virá a DSSOPT, juntamente com os serviços competentes e com o apoio do CPSP, proceder à sua desocupação. Contudo na altura os trabalhos inerentes à desocupação ficarão a custas dos seus ocupantes ilegais, podendo-lhe ainda ser aplicada multa. No que refere aos materiais e equipamentos depositados no terreno, serão estes depositados em local indicado no COTAI e vigiados pelo pessoal contratado pela Administração para o efeito. E findo 5 dias após a data do seu depósito, nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, caso estes objectos não tenham sido reclamados, serão considerados abandonados e perdidos a favor da Administração.
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Após o estabelecimento do Governo da RAEM, ontem (dia 16), presidida pelo Director do EPM, foi realizada a cerimónia de tomada de posse do primeiro grupo do pessoal de guardas do EPM, para as categorias de Chefes. Os 12 guardas que tomaram posse: Lei Cheong Wan, Lao Un Cheng, Leong Man Va, Lam Kam Sao, Vong Chi Kao, Lei Lai Iong, Vong Kam Long, Kong Choi I, Lam Oi Chak, Kong Choi Lin, Ip Lok Leong, Lei Fu On, conforme o regime de acesso, frequentaram e foram aprovados nos cursos: de procedimento administrativo, gestão da administração pública, gestão prática, estatística, planeamento da segurança prisional, informações de segurança, psicologia aplicada, planeamento da negociação, conhecimento dos “média” e técnica de comunicação social, obrigações dos funcionários públicos, etc. Além disso, os promovidos atingem a média de 20 anos de serviço no EPM, com experiência suficiente nos trabalhos de segurança e vigilância. Desde sempre, o EPM esforça-se pelo melhoramento da gestão penitenciária, na qual, a formação do pessoal é o factor mais relevante dentro dos trabalhos da reforma. Ao mesmo tempo, com a revisão de uma série de legislações no ano de 2006, o EP conseguiu a renovação do regime de concurso para o acesso dos guardas prisionais na carreira; Na presente promoção, foram preenchidas as vagas deixadas durante vários anos na carreira do CGP, favorecendo a gestão geral do funcionamento do EPM. No próximo ano, o EPM irá acelerar o recrutamento e o procedimento de formação e promoção dos guardas, facilitando o preenchimento das vagas da inerente carreira, no sentido de melhor aproveitar e organizar os recursos humanos.
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Na última reunião de avaliação da Recolha de Planos Criativos para o Projecto de Exibição no Interior do Pavilhão de Macau na Expo 2010, foram escolhidas 10 obras seleccionadas e três obras excelentes. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto que vai dar forma ao Pavilhão de Macau, considerou que as obras foram variadas, criativas e de qualidade, o que reflecte a crescente atenção dos cidadãos na participação de Macau na Expo 2010. Na reunião, que se realizou no dia 12 do corrente mês, os autores das cinco melhores interpretaram as suas obras. Os elementos do júri, após amplas discussões, procederam à votação e escolheram 10 obras seleccionadas e três obras excelentes (Anexo 1). O arquitecto Carlos Marreiros, autor do Pavilhão de Macau “Lanterna do Coelhinho” e um dos elementos do júri, afirmou depois da reunião que a realização desta actividade pública, com regulamentos claros e objectivos, iria despertar o interesse da comunidade para a participação de Macau na Expo 2010. Ao mesmo tempo, permite aprofundar o conhecimento dos cidadãos sobre a posição e o tema do Pavilhão de Macau - “Espírito de Culturas, Essência de Harmonia”. Realçou ainda que esta actividade foi bem recebida e que atraíu candidatos de vários sectores, estudantes, designers e profissionais do sector de convenções e exposições. Considerou que os planos apresentados, foram criativos, originais e de qualidade a serem aplicadas no projecto de exibição no interior do Pavilhão de Macau. De acordo com o arquitecto, as obras dos estudantes, apesar de existirem algumas insuficiências no aspecto técnico, foram bastante criativas, algumas das quais conseguiram combinar com o desenho, os elementos educativos, a ideia da protecção do ambiente e a aplicação de multimédia. É gratificante e encorajador com a presença de jovens talentos locais, acrescentou Carlos Marreiros. O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, entidade organizadora da presente actividade revelou que as obras dos candidatos foram variadas e originais no seu conteúdo, realçando no projecto as características da cidade de Macau. Para além do layout interno e o conteúdo de exibição do interior do Pavilhão de Macau, foram apresentados produtos inovadores de design, demonstrando o entusiasmo dos cidadãos de Macau. As ideias presentes nestas obras servem como referências no projecto de exibição no interior do Pavilhão de Macau e que as sugestões adequadas serão aplicadas, com o objectivo de mostrar ao mundo, a fusão harmoniosa das culturas em Macau. A presente actividade conduziu a uma participação entusiasmada dos cidadãos, com um total de 31 obras. Todas estas obras foram representadas por um número, sem qualquer revelação de identidade dos candidatos e a verificação dos dados pessoais dos candidatos foi feito por um grupo de trabalho independente. Os vencedores (em ordem arbitrária) dos 3 prémios de obras excelentes receberão um troféu, MOP5.000 e vales de viagem de MOP7.800 para a Expo em Xangai, e dos 10 prémios de obras seleccionadas receberão um troféu, MOP2.000 e vales de viagem de MOP4.800 para a Expo em Xangai. O júri, presidido pela Coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Christiana Ieong Pou Yee, tiveram como elementos o arquitecto Carlos Marreiros, representantes da Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau, Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, Associação da Promoção da Indústria Cultural de Macau e da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. Os critérios de avaliação foram: 1. Viabilidade (custo, tempo e exigências técnicas de construção); 2. Correspondência com o desenho da aparência exterior e do interior do Pavilhão de Macau; 3. Coerência com o tema da Expo 2010 – “Melhor Cidade, Melhor Vida” e o do Pavilhão de Macau – “Macau - Espírito de Culturas, Essência de Harmonia”; 4. Nível de criatividade e entretenimento do conteúdo de exibição; 5. Atracção dos efeitos visuais.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu esta tarde (16 de Janeiro de 2009), pelas 16 horas, no Centro Cultural, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2008, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de acordo com a ordem administrativa assinada em 19 de Dezembro de 2008, depois de ouvida a Comissão de Designação, para premiar os serviços extraordinários em prol da RAEM e contributos de individualidades e entidades de Macau para uma sociedade melhor. Das medalhas e títulos honoríficos constam as Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, que visam galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM. Este ano a individualidade agraciada é Pun Hon Veng, com a Lótus de Prata. As Medalhas de Mérito Profissional, Industrial e Comercial, Turístico, Educativo, Cultural, Altruístico e Desportivo, destinadas a agraciar os que se notabilizam ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico, no exercício da actividade educativa, no contributo activo em prol do desenvolvimento artístico e cultural, do bem-estar da sociedade e das actividades filantrópicas e no domínio desportivo, foram este ano atribuídas às seguintes individualidades e entidades: Leong Man Io e Lok Wai Kin com Medalhas de Mérito Profissional; Chang Chi Fai, Lao Ngai Leong e Lai Chan Keong com Medalha de Mérito Industrial e Comercial; Lei Sok Ieng e Instituto de Formação Turística com Medalha de Mérito Turístico; Louisa Lui, Maria Edith da Silva e Chan Tat Ming com Medalha de Mérito Educativo; Lam Fong Ngo, Lai Seng Ieng e Dóci Papiaçam di Macau com Medalha de Mérito Cultural; Pedro Ho, Chan Meng Kam, Chiang Sao Meng e Kong Tat Choi com Medalha de Mérito Altruístico; Chang Chin Nam e Ieong Cheong Seng com Medalha de Mérito Desportivo. Por sua vez, as Medalhas de Serviços Distintos (Valor, Dedicação e Serviços Comunitários), pretendem premiar entidades ou órgãos públicos ou trabalhadores, que mais se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo, foram entregues a: Equipa médica de assistência a Sichuan do Centro Hospitalar Conde de São Januário e Equipa médica de assistência a Sichuan do Hospital Kiang Wu com Medalha de Valor; Gloria Batalha Ung, Iu Vai Pan e Liu Pan In com Medalhas de Dedicação; Leong Heng Kao, Pun Chi Meng e Sit Kuok Chio com Medalhas de Serviços Comunitários; Quanto aos Títulos Honoríficos (Prestígio e Valor), que têm por objectivo distinguir indivíduos que contribuam de forma destacada para o desenvolvimento e prestígio ou progresso social da RAEM contemplam este ano as seguintes individualidades e entidades: Joёl Daniel Robuchon com Títulos Honoríficos de Prestígio; Lei On Kei, Ng Wai Hou, Au Kuan Cheong, Leong Ka Chon, Chan Io Tong, Paulo Duarte Gomes de Senna Fernandes, Kuan Sok In, Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau com Títulos Honoríficos de Valor.
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A Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós o Terramoto em Sichuan deslocou-se hoje (16 de Janeiro) a Sichuan para estudar com Sichuan como acelerar os trabalhos de reconstrução das zonas mais afectadas pelo terramoto. O presidente da Comissão e secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On revelou, antes da partida, que para esta primeira visita de todos os membros da Comissão a Sichuan para o corrente ano, está marcada uma reunião com os membros do governo de Sichuan para fazer um balanço sobre os trabalhos já desenvolvidos e estudar o plano de trabalho para o corrente ano, bem como dar resposta ao pedido de Sichuan para que os trabalhos de reconstrução possam ficar concluídos dentro de três anos e não de cinco. Acrescentou que os elementos da Comissão já visitaram por várias vezes a Província, de acordo com as diferentes áreas profissionais, tendo sido feito um estudo e avaliação sobre os 17 projectos da cidade de Guang Yuan, principalmente, sobre os padrões definidos pelo País em relação à qualidade e capacidade contra a sismos. Disse que durante esta visita serão assinados acordos relativos a seis projectos de reconstrução. A delegação desloca-se, logo à chegada a Chengdu, à cidade de Guang Yuan. Durante a estadia em Sichuan, a delegação vai observar também a situação do sector turístico local, com o intuito de reforçar a cooperação bilateral na promoção turística, uma vez que a Província de Sichuan dá extrema importância à recuperação do sector turístico.
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Presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, afirma que diversos Centros de Saúde organizam cursos de formação para médicos e enfermeiros, sobre o tratamento de doenças da velhice e respectivos cuidados de enfermagem, com o objectivo de aperfeiçoar e intensificar os serviços de saúde prestados a idosos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre os cuidados de saúde prestados a idosos, Ip Peng Kin esclarece que, actualmente, os Serviços de Saúde continuam a colaborar com as associações sem fins lucrativos, no sentido de proporcionar serviços domiciliários aos idosos que vivem sozinhos e aos que possuem dificuldades de locomoção, serviços que são alargados a diversos centros de saúde na península de Macau. Acrescenta que, com o objectivo de satisfazer as necessidades de assistência médica por parte dos idosos, os Serviços de Saúde têm colaborado com as entidades médicas cívicas para disponibilização de camas de reabilitação para internamento. Revela que os serviços atribuem um subsídio a uma entidade médica cívica para a construção de um hospital de reabilitação, que depois da sua construção, as actuais 23 camas passarão para cerca de 100, possibilitando a transferência dos doentes com alta hospitalar, o que contribui para satisfazer a procura por parte dos idosos e dos cidadãos. O mesmo responsável sublinha que, em consequência do envelhecimento da população, a procura do serviço de lares tem vindo a aumentar e, actualmente, o número total de lares subsidiados ou privados é de 19, cuja lotação é de 1357. Adianta que a nível internacional, cerca de 5 por cento da população com 65 anos ou mais solicita o serviço de lares e em Macau de 38 mil pessoas com 65 anos ou mais, cerca de 1900 (mil e novecentos) necessitam de internamento em lares, resultando numa diferença de 500 entre a procura e oferta. Revela que para melhor enfrentar a sociedade envelhecida, o governo vai aumentar o número de vagas nos lares através de diversas formas. Assim, relativamente aos planos apresentados por investidores privados para a criação de lares, o governo vai proceder à sua apreciação de acordo com a lei vigente e vai criar, conforme o planeado, dois novos lares de cuidados para idosos com uma lotação total de 300 e ainda com capacidade de prestar serviço de cuidados diurnos a 80 utentes, e estudar a reconstrução gradual de alguns lares de idosos, para optimizar as condições dos serviços e aumentar o número de vagas nos lares, avança. Ip Peng Kin Frisa que o governo além de aumentar as vagas, vai continuar a reforçar os trabalhos respeitantes aos idosos, nomeadamente a manutenção da saúde, os cuidados domiciliários integrados, de apoio comunitário, cuidados especiais, reabilitação comunitária, apoios aos que tratam dos idosos, esperando que se possa alcançar resultados positivos nas acções de prevenção. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, Winnie Lau, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre o regime de previdência, afirma tratar-se de um investimento a longo prazo e que as flutuações no mercado, a curto prazo, apenas se fazem sentir nas contas daqueles funcionários que cessarem agora funções na Administração e procederem ao fecho das contas, só nessa altura é que há um prejuízo efectivo nos investimentos. A mesma responsável diz que o regime de previdência adoptou um modelo de custo médio, o que contribuiu para atenuar o impacto das flutuações do mercado, a curto prazo. No entanto, refere que a actual crise financeira internacional é uma situação muito especial e os planos de aposentação a nível mundial foram afectados. Sublinha que as autoridades estão atentas à situação e ao caso dos contribuintes que estão para deixar o serviço quer seja por aposentação, desvinculação ou por não terem visto o contrato renovado, pois se os contribuintes fecharem agora as contas irão deparar-se com venda a preços baixos. Adianta que as autoridades já procederam a uma revisão da legislação, alterando o prazo de encerramento de conta de 90 dias para cincos anos, para que haja uma maior flexibilidade e consequentemente uma atenuação do impacto negativo gerado pelas flutuações no mercado. Explica que, a fim de ajudar os contribuintes a fazer face à situação actual e especial, as autoridades vão aperfeiçoar o procedimento de alteração das aplicações financeiras, reduzindo o tempo para os devidos procedimentos e este ano essas alterações vão poder ser feitas a cada trimestre, permitindo que o contribuinte tenha maior flexibilidade, e de acordo com a situação de cada um, proceder ao respectivo ajustamento. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 378/III/2008 e 691/III/2008.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion salientou que as autoridades ainda não têm uma resolução sobre a questão da indemnização devido a suspensão das obras de construção do edifício nas imediações do Farol da Guia, nem assumiram quaisquer compromissos concretos com a concessionária. O mesmo responsável acrescentou, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, que a posição da Administração, relativamente a tal tipo de exigências, fundamenta-se nos termos da legalidade e racionalidade, bem como do princípio de salvaguarda do interesse público e informação da sociedade através de sessões de esclarecimento, realizadas em tempo oportuno. Uma vez que estão em causa várias questões complexas, nomeadamente de natureza jurídica, com a suspensão da obras de construções do edifício acima referido, o grupo de trabalho interdepartamental tratará o assunto de forma prudente, procurando ainda respeitar os direitos legítimos da concessionária e salvaguardar o interesse público, afirmou, O director concluiu que, porém, se não for possível chegar a um consenso com a concessionária sobre a questão da indemnização, não se exclui a hipótese do assunto ser resolvido pela via judicial. O chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, por sua vez, destacou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que, em conformidade com o artigo 7º da Lei Básica, o Governo não reconhece a escritura de papel de seda como documento comprovativo válido do direito de propriedade ou domínio útil dos terrenos. Logo, nestes casos, o problema da expropriação do domínio útil não existe. E, adiantou que o texto para consulta sobre as “Propostas de Revisão Preliminar da Lei de Terras e dos Diplomas Complementares” indica expressamente que, para além dos oito temas específicos já abrangidos, o Grupo de Trabalho de Revisão da Lei de Terras vai também proceder ao estudo de outras matérias previstas na respectiva legislação. Wong Chan Tong disse que o “título de direito de troca de terrenos” se enquadra no regime de troca de terrenos e que, aliás, a Lei de Terras vigente prevê também o regime de troca de terrenos. A Secretária para a Adminsitração e Justiça, Florinda Chan, entretanto, indicou, na resposta à interpelação de Au Kam San sobre os dados estatísticos demográficos relativos à nacionalidade dos estrangeiros com direito a documento de Macau, que 135.702 pessoas obtiveram o bilhete de identidade da RAEM pela primeira vez, entre 2000 e 2008. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 737/III/2008 , 755/III/20087 e 483/III/2008.
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