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A venda das moedas comemorativas do Ano Novo Lunar do Búfalo (2009) iniciar-se-á no dia 12 do corrente mês, “first-come-first served”, nas instalações da AMCM sitas na Calçada do Gaio, no. 24-26, no seguinte horário de venda: Segunda a Sexta, das 09:00 horas às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
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O director substituto dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, frisa que o governo da RAEM está atento ao aperfeiçoamento do sistema de gestão do regime de finanças públicas, vai analisar-se de forma cuidadosa as experiências e diplomas dos países e territórios desenvolvidos, para além de se ir auscultar de forma abrangente a opinião pública. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a viabilidade de concretizar a promessa e concluir a lei geral de enquadramento orçamental ainda dentro do actual governo da RAEM, Iong Kong Leong explica que em meados do ano de 2008 foi definido o projecto do regime da reserva financeira e que está em preparação para consulta pública. No entanto, com a crise financeira mundial, é preciso proceder a nova avaliação para dar resposta às mudanças rápidas no ambiente económico e variação das receitas financeiras nos próximos anos, diz. O mesmo responsável revela que o governo vai tentar concretizar o mais rápido possível o regime da reserva financeira logo após a conclusão da revisão do projecto. Quanto à interpelação da deputada Iong Weng Ian sobre as normas de contabilidade de Macau, Iong Kong Leong explica que as estas compreendem as Normas Sucintas de Relato Financeiro (NSRF) e as Normas de Relato Financeiro (NRF). Adianta que as 15 normas contempladas na NSRF englobam principalmente as transacções das pequenas e médias empresas, incluindo a 7ª sobre “ Subsídio do Governo e outros apoios do Governo” e a 15ª sobre “ Divulgações de Partes Relacionadas”. Deste modo, a fim de evitar sobrecarga e confusão para com as pequenas e médias empresas, as autoridades não têm intenção de rever, a curto prazo, as NSRE . Adianta ainda que as NRF vigentes em Macau integram as 16 normas contempladas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) de 2004 que contemplam 36 normas. No entanto, nos últimos tempos, a NIRF sofreu revisões frequentes, uma vez que o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) têm vindo a negociar e a rever as próprias normas com o intuito de uniformizar as normas de contabilidade a nível internacional. Explica que, até ao momento, a maioria das 36 normas da NIRF já foi revista, no entanto, segundo o plano de trabalho do IASB, estão ainda previstas mais revisões importantes sobre a NIRF. Esclarece que a versão oficial da NIRF é em língua inglesa, e que as traduções em chinês e português, produzidas por instituições indicadas pelo IASB, não se publicam anualmente. Assim, como as línguas oficiais de Macau são o chinês e o português, torna-se difícil a data de lançamento das restantes normas contempladas na NIRF. Acrescenta que as autoridades estão concentradas em prestar formação profissional e apoios técnico às empresas e ao pessoal do sector de contabilidade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 727/III/2008e 738/III/2008.
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Dado o frio que se faz sentir em Macau, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, encontra-se aberto para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem são fornecidas bebidas e massa instantânea. Durante a sua abertura desde as 18h00 do dia 8 até às 10h00 do dia 9 do corrente mês, o Centro prestou acolhimento a um total de 17 pessoas/vezes, todas do sexo masculino. Além disso, o IAS irá enviar assistentes sociais, a partir das 21h00 de hoje, à procura dos desalojados que frequentam as diferentes zonas de Macau, no sentido de lhes distribuírem edredões, casacos e de lhes convencer o ingresso no dito Centro.
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A convite do Governo da RAEM o vice-presidente da República Popular da China, Xi Jinping, chega, no próximo dia 10 (Sábado), a Macau para uma visita de dois dias.
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O presidente do Conselho de Administração da AMCM – Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, garantiu, em resposta às interpelações dos deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Iong Weng Ian, que todos os serviços financeiros (incluindo a venda de produtos de investimento estruturado) prestados por bancos locais e outras instituições financeiras autorizadas a operar em Macau, incluindo as companhias de emissão de títulos, são devidamente fiscalizados de acordo com as leis. O mesmo responsável lembrou que o Instituto de Formação Financeira de Macau, que é administrado conjuntamente pela AMCM e a Associação de Bancos de Macau, promove, desde 2005, o curso de FAIQ (Financial Advisers’ International Qualification) e RFC (Registered Financial Consultants) e, até final de Outubro último, 290 pessoas foram certificadas como FAIQ e 123 pessoas como RFC. E, que a AMCM estabeleceu, em 2004, os requisitos de supervisão sobre produtos de investimento estruturado, logo que estes surgiram no mercado, nomeadamente: apresentação detalhada dos produtos (nome, conteúdo, estrutura, características, e riscos que envolvem, etc.), conhecimento dos clientes (situação financeira, experiência e objectivos de investimento, capacidade de suportar o risco etc.), estabelecimento e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco (políticas, procedimentos, supervisão, controlo de actividade, regulação e auditoria, etc.) e alguma confiança na capacidade do pessoal da comercialização. E, os produtos de investimento emitidos no exterior só podem ser vendidos em Macau se a sua comercialização for também autorizada no local de origem pelas instituições fiscalizadoras próprias, ou seja, os produtos e correspondentes documentos de promoção devem ser aprovados pelas instituições fiscalizadoras e conformes com os diplomas legislativos de origem. Na sequência do caso dos “mini-bonds” do Lehman Brothers, a AMCM acompanhou de imediato a situação, estabelecendo dois grupos internos de trabalho para perceber e avaliar as consequências. Como a comercialização dos “mini-bonds” do Lehman Brothers em Macau foi coordenada por distribuidores de Hong Kong, a AMCM comunicou logo com as instituições em questão e a entidade supervisora da RAEHK para garantia e protecção dos investidores de Macau. Quanto à resolução do assunto, os representantes dos distribuidores em Macau têm expressado que seguem a solução de Hong Kong e a tratar os casos de acordo com a situação particular de cada um, tendo chegado já a conciliação em 90 casos. Em relação às consultas e queixas dos investidores, a AMCM está a proceder a averiguações junto das instituições e à revisão sobre os actuais requisitos de supervisão e indicações, tendo em consideração a experiência e prática de outros territórios nesta matéria. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 627/III/2008 ,612/III/2008 e 619/III/2008.
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Dado o frio persistente que se faz sentir em Macau, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, mantém-se aberto a partir das 18h00 do dia 8 de Janeiro (quinta-feira) para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas bebidas e massa instantânea. Durante a sua abertura desde as 18h00 de ontem até às 10h00 de hoje, o dito Centro acolheu um total de 9 pessoas/vezes, todas do sexo masculino.
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Concluída a primeira reunião de avaliação da “Recolha de Planos Criativos para o Projecto de Exibição no Interior do Pavilhão de Macau na Expo 2010”, na qual foram escolhidas 13 obras e as 5 melhores entrarão na segunda fase da avaliação para competirem pelos 3 prémios de obras excelentes. A reunião realizou-se no dia 6 do corrente mês, tomando em conta os seguintes critérios de avaliação: 1. Viabilidade (custo, tempo e exigências técnicas de construção); 2. Correspondência com o desenho da aparência exterior e do interior do Pavilhão de Macau; 3. Coerência com o tema da Expo 2010 – “Melhor Cidade, Melhor Vida” e o do Pavilhão de Macau – “Macau - Espírito de Culturas, Essência de Harmonia”; 4. Nível de criatividade e entretenimento do conteúdo de exibição; 5. Atracção dos efeitos visuais. Os elementos do júri, após amplas discussões e troca de opiniões, procederam à votação e escolheram as 13 obras e as 5 melhores irão entrar na segunda fase da avaliação. As 5 melhores obras foram: entrada nº 001, “MR” de SHEN WEN JIN, FANG JIAN HAO e GAO FEI; nº 010, “Viagem de Experiência em Macau” de CHANG CHI HIN; nº 011, “Macau: Cidade de Mil Festejos” de LAI CHIN KENG, WANG WEN QIANG, MA YING; nº 019, “Fluxo de Tempo” de CHE SIO WANG, CHEN HONG, LIU JIN YING, WANG YAN QIN; nº 021, “Extensão da Lanterna do Coelhinho” de JUNG CHI PAN PETER. Os autores das 5 melhores obras serão convidados a estarem presentes na segunda reunião de avaliação (dia 12 deste mês) para interpretar a sua obra e responder às perguntas do júri, com o tempo máximo de 15 e 10 minutos respectivamente. Na próxima reunião serão definidos os vencedores dos prémios das 10 obras seleccionadas e das 3 obras excelentes. A presente actividade conduziu a uma participação entusiasmada com um total de 31 obras recebidas, demonstrando uma adesão calorosa dos cidadãos de Macau. Todas estas obras foram representadas por um número, sem qualquer revelação de identidade dos candidatos, e a verificação dos dados pessoais dos candidatos foi feito por um grupo de trabalho independente. O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, entidade organizadora da presente actividade, revelou que os candidatos foram, principalmente, estudantes e designers locais, algumas equipas com membros vindos do interior da China e de Hong Kong. As obras dos candidatos foram criativas e originais no seu conteúdo, realçando no projecto as características da cidade de Macau. Para além do layout interno e o conteúdo de exibição do interior do Pavilhão de Macau, foram apresentados produtos inovadores de design. As ideias presentes nestas obras servem como referências no projecto de exibição no interior do Pavilhão de Macau e que as sugestões adequadas serão aplicadas, com o objectivo de mostrar ao mundo, a fusão harmoniosa das culturas em Macau.
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