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Os Correios de Macau informam que no próximo dia 8 de Janeiro de 2009 será posta à venda na Loja de Filatelia da Estação Central Postal, na Estação da Rua do Campo, na Estação do Terminal Marítimo, na Estação do Aeroporto e no Museu das Comunicações, a Carteira Anual 2008. A carteira com um design elegante e com capa dura, com a ilustração do bule do “Rato de Terra”, ao qual é aplicada a técnica de verniz ultravioleta, acompanhada com técnicas de douração nas letras, destacando-se a forma do signo zodiacal. A carteira contém todos os selos e blocos emitidos no ano de 2008. Cada página é impressa a cores como desenho da emissão e pertinentes informações técnicas. Ao preço de MOP280,00 é um excelente produto, quer para colecção, quer para como prenda. O cliente poderá, ainda, optar por comprar um álbum vazio mas com os produtos filatélicos impressos para colecção de selos e blocos do ano 2008 como carteira anual de selos. O referido álbum custa MOP80,00.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam e o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai respondem a interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Ng Kuok Cheong sobre apoio à indústria transformadora e quadro de professores, respectivamente. Francis Tam salienta, em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, que a indústria transformadora é uma parte importante da estrutura económica de Macau, e que o governo tem aplicado, de forma constante e oportuna, consoante as necessidades do sector, medidas de apoio no âmbito da ampliação do mercado, redução de custos de funcionamento, financiamento, promoção de marcas dos produtos, aperfeiçoamento da tecnologia, entre outras. Designadamente, na área de ampliação de mercado, após a entrada em vigor o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior do País e Macau celebrado entre o Governo da RAEM e o Ministério do Comércio do país em Janeiro de 2004, a lista dos produtos de Macau que gozam de imposto zero para exportação para o Interior do país tem vindo a ser alargado. Desde 2006, todos os produtos com origem de Macau, para além dos especiais e proibidos pelo Interior do país, começaram a gozar imposto zero de exportação para o Interior do país, conforme o critério de local de produção original combinado por ambas as partes. No que diz respeito à redução de custos de funcionamento, aproveitando o Parque Industrial Transfronteiriço, construído em cooperação com o Governo Municipal de Zhuhai e em funcionamento desde Dezembro de 2006, mais de 30 empresas já estabeleceram ali as suas fábricas, com investimentos de Macau, Interior do país, Hong Kong, Taiwan, Portugal, Estados Unidos da América e outros. Sublinha que o governo tem apoiado as empresas com medidas preferenciais de imposto e subsídios às taxas de juro, a fim de encorajar a utilização de novos equipamentos e aperfeiçoar a tecnologia dos produtos, bem como reforçar a competitividade da empresa. Em relação ao financiamento, para responder às necessidades do sector afectado pela crise financeira internacional, o governo proporcionou 1,5 mil milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento de Indústria e Comércio, com vista a reforçar a capacidade do sector para superar a crise, esclarece Francis Tam. Na área de promoção de marcas de produtos e aumento da capacidade tecnológica, conforme as necessidades do sector de produção, segurança, meio ambiente e outras, o governo tem reforçado os serviços de consulta sobre critérios de responsabilidade social, segurança e meio ambiente dos produtos, disponibilização de informação sobre as últimas tecnologias internacionais, aquisição de tecnologia e informação mais avançadas para as empresas de produtos têxteis. Por sua vez, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, sublinha que o pessoal docente faz parte do pessoal especializado de Macau e tem um papel insubstituível na criação dos quadros de Macau e no desenvolvimento social. Revela que o governo concluiu a primeira fase de consulta sobre o Quadro Geral do Regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares no início do corrente ano, com base nas opiniões e sugestões recolhidas, tendo começado a segunda fase de consulta sobre o regulamento do mesmo projecto em Outubro de 2008, que terminará a 5 de Janeiro de 2009. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 689/III/2008 e 231/III/2008.
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No âmbito do encontro de trabalho anual, decorrerá no dia 2 de Janeiro, o “11º Encontro de Técnica-Criminal entre Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau” na região vizinha de Hong Kong. O adjunto do comandante-geral, Cheang Seng Chio e a sua delegação partem esta manhã para o referido encontro com o objectivo de estimular as relações de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau no âmbito da técnica criminal. As delegações que participam no encontro são chefiadas respectivamente pelo adjunto do comandante-geral dos SPU, Cheang Seng Chio; chefe do Centro de Técnicas Criminais dos Serviços de Segurança Pública da província de Guangdong, Liu Weiguo, e chief superintendent (Crime Support) da HK Police Force, Ng Kam Wing. Neste encontro anual, que se realiza alternadamente em Guangdong, Hong Kong e Macau, serão abordados, entre outros, os seguintes temas específicos: recolha de impressões digitais, engenhos explosivos e a cinotécnia . Compõem a delegação policial de Macau os seguintes elementos: chefe do Departamento de Ciência Forense da Polícia Judiciária，Chio Tak Iam; chefe do Gabinete de Ligação dos Serviços de Polícia Unitários, Lau Sek Cheong; técnicos de criminalística da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, entre outros.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) do Governo da RAEM vai passar a funcionar, a partir de 5 de Janeiro de 2009, nas novas instalações sitas na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, Macau. As instalações provisórias, sitas na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, cessam de funcionar a partir da data acima indicada. O telefone n.º 28716006 e Fax n.º 28716116 mantêm-se inalterados.
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No mês de Novembro de 2008, os valores totais das importações e exportações de Macau continuou a descer. As exportações totalizaram 1,07 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma descida de 42,6% face aos mês idêntico de 2007, enquanto que os fluxos de exportação doméstica (564 milhões de Patacas) e de reexportação (504 milhões de Patacas) baixaram 56,3% e 11,7%, respectivamente. Quanto ao valor total das importações atingiu os 3,39 mil milhões de Patacas, traduzindo um decréscimo de 15,1% comparativamente a Novembro de 2007. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,32 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau entre Janeiro e Novembro de 2008 alcançaram 15,12 mil milhões de Patacas, ou seja, menos 18,7% comparativamente ao período homólogo anterior. Os fluxos de exportação doméstica e de reexportação diminuíram 25,9% e 4,8%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Novembro de 2007, enquanto que as importações atingiram 39,69 mil milhões de Patacas, equivalendo a um ligeiro acréscimo de 0,9%. Consequentemente nos primeiros onze meses deste ano, o défice da balança comercial expandiu para 24,57 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações caiu de 47,3% nos primeiros onze meses de 2007 para 38,1% no mesmo período de 2008. De Janeiro a Novembro de 2008, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, o peso do sector dos têxteis e vestuário no total das exportações desceu para 57,4%, registando-se por um lado, uma diminuição de 28,7% do seu valor, em relação ao período homólogo anterior. Por outro lado, assinalou-se um ligeiro acréscimo de 0,1% nas exportações do sector não têxtil, tendo as exportações dos aparelhos de imagem e de som crescido 43,7%, ao passo que as de máquinas, aparelhos e suas partes e de calçado diminuíram 46,2% e 64,3% em valor, respectivamente. Nos primeiros onze meses de 2008 o valor das exportações para os EUA, a China Continental e a União Europeia desceu 18,7%; 36,6% e 56,0%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2007, ao passo que o valor das exportações para Hong Kong subiu 22,1%. Nos primeiros onze meses de 2008 as aquisições de Macau provenientes da China Continental e Hong Kong contribuíram no seu conjunto com 49,7% do total das importações, ou seja, 19,75 mil milhões de Patacas. Segundo a classificação por grandes categorias económicas, nos primeiros onze meses de 2008 o valor total das compras do Território ao exterior de combustíveis e lubrificantes e bens de consumo cresceu 18,1% e 14,9%, respectivamente, face ao mesmo período de 2007. Inversamente, as importações de matérias-primas e produtos semi-transformados e bens de capital sofreram diminuições de 19,3% e de 8,9%, respectivamente.
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Caros cidadãos, Hoje, a Região Especial Administrativa de Macau celebra pela décima vez o Ano Novo. Quero expressar a toda a população as minhas saudações do Ano Novo e felicitações festivas. No decurso do ano que findou, com o pleno apoio do Governo Central e com o empenho conjunto da população e do Governo da RAEM, a economia local, encontrando-se em constante ajustamento, manteve o ritmo estável de desenvolvimento e a sociedade registou um maior grau de entendimento e harmonia ao longo do seu processo de crescimento. O aperfeiçoamento do mecanismo de consulta pública permitiu ao Governo recolher importantes sugestões da sociedade e conhecer melhor as aspirações dos cidadãos, contribuíndo, deste modo, para uma melhor concretização dos compromissos de governação assumidos pelo Governo. A par de incentivarmos a economia, demos igualmente particular atenção à partilha justa dos frutos do desenvolvimento entre a população. Face a estas acções, a reacção da sociedade foi positiva. Os cidadãos reforçaram a sua fiscalização e o seu apoio aos trabalhos do Governo, e com isto, as medidas de reforma foram prosseguidas com maior eficiência e as bases da economia tornaram-se mais sólidas. Podemos concluir que, a sociedade de Macau passou um invulgar ano de 2008 dentro de um ambiente harmonioso, pragmático e em constante progresso. Perspectivando o futuro, prevê-se que Macau irá viver um ano crucial. No plano político, este ano vai ser muito importante para Macau, devido à realização das eleições do terceiro Chefe do Executivo e da quarta Assembleia Legislativa da RAEM. Creio que a participação activa da população nestes acontecimentos irá promover o prosseguimento com maior êxito dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Quanto ao plano sócio-económico, o ano 2009 também será um ano decisivo. A crise económica mundial, provocada pela crise financeira internacional, tem vindo a trazer impactos negativos cada vez mais relevantes ao processo de desenvolvimento de Macau. O Governo da RAEM e a população devem manter um elevado sentido de alerta em relação aos riscos que advirão desta crise para Macau, e estar mais bem preparados para os desafios do presente ano. Não obstante, estamos cientes de que com os trabalhos desenvolvidos ao longo destes anos as bases da nossa economia têm sido consolidadas, reforçando assim a capacidade dos cidadãos para vencer as dificuldades. Além disso, sentimo-nos encorajados por contarmos neste momento difícil com o apoio do Governo Central, que acabou de apresentar uma série de medidas eficazes para ajudar Macau a ultrapassar esta crise. Com estas medidas de apoio, podemos ter confiança e maior capacidade para vencer os desafios do futuro. O Governo irá fazer incidir a prioridade da acção governativa no reforço do apoio e ajuda às camadas com baixos rendimentos. Iremos trabalhar com os cidadãos, no âmbito duma interacção harmoniosa, com espírito de fraternidade, para assegurar o desenvolvimento estável da economia local. Iremos proporcionar condições favoráveis e aproveitar as oportunidades, com vista à diversificação adequada da nossa economia. Este ano, além de um conhecimento mais profundo e correcto das dificuldades que teremos de enfrentar, devemos também reforçar a nossa confiança no futuro, mantendo o espírito pragmático, optimista, de entreajuda e coragem para vencer as dificuldades. Devemos cumprir, activamente, a nossa missão para não decepcionar o Governo Central e a população da nossa Pátria. Perante as dificuldades que se perspectivam, poderemos passar por provações difíceis, mas devemos aproveitar esta situação para elevar a qualidade e o nível de desenvolvimento da RAEM. Por último, quero dirigir a todos os cidadãos de Macau, os meus votos de um feliz Ano Novo, saúde, sucessos profissionais e felicidades familiares.
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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde foi notificado, no corrente mês e até hoje, da ocorrência de três casos colectivos de gastrenterite nos lares e jardins infantis e, presentemente, foi confirmado que os casos foram causados pela infecção por norovírus ou por rotavírus. O norovírus e o rotavírus são causas frequentes de gastrenterite viral e ocorrem predominantemente no Outono e no Inverno, sendo facilmente contagiosas. A infecção por norovírus é fácil de ocorrer em equipamentos colectivos, nomeadamente lares de idosos e escolas, bem como de contaminar pessoas de diferentes idades. A sua via de transmissão inclui o consumo de alimentos ou água, contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos infectados; o contacto com os objectos contaminados pelo vírus; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é geralmente de 24 a 48 horas. A infecção por rotavírus é frequente ocorrer em bebés e crianças de idade compreendida entre os 6 meses e os 2 anos, e a principal via de transmissão é o contacto com os excrementos dos doentes. Os sintomas das duas doenças contagiosas são semelhantes, designadamente náuseas, vómitos, diarreia aquosa, dores abdominais e febre ligeira. De um modo geral, os sintomas são ligeiros, e trata-se de doenças autolimitadas, com a duração de 1 a 5 dias, tendo raramente complicações. As duas doenças necessitam de ser confirmadas mediante análises laboratoriais. Presentemente, Macau encontra-se na época de pico de infecção por norovírus e por rotavírus. Assim, os Serviços de Saúde recomendam a toda a população do território que preste atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os profissionais do Sector de Restauração ou o pessoal de enfermagem, se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, e devem de imediato recorrer ao médico, adoptar medidas rigorosas de saúde, evitando a propagação da doença. No caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela os excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar cada um destes, deve de imediato susbtituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todas as creches, escolas, lares e outras entidades similares que, se ocorrer uma situação de infecção de grupo, contactem de imediato o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde (linha aberta no.28561122), para o seu atempado acompanhamento.
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Nos termos das Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, os residentes permanentes que completem 18 anos de idade e que queiram votar nas eleições do próximo ano (2009) têm de se inscrever no recenseamento até 31 de Dezembro do corrente ano (2008).
Sendo o dia 31 de Dezembro o último dia para a inscrição no corrente ano, O Director do SAFP apela mais uma vez a todos os residentes permanentes com capacidade eleitoral que não se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral que efectuem as formalidades de recenseamento eleitoral até 31 de Dezembro, para que a sua inscrição possa constar nos cadernos de recenseamento a expor em Janeiro do próximo ano, assegurando assim o seu direito a votar nas eleições do próximo ano. Os residentes permanentes da RAEM, que tenham completado 18 anos, munidos do Bilhete de Identidade com chip podem tratar em qualquer um dos locais de recenseamento eleitoral das formalidades de inscrição, tendo cada pedido apenas a duração de 3 minutos. Os residentes permanentes que tenham apenas 17 anos e que ainda não tenham completado 18 anos, acompanhados pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou com a Declaração de Consentimento de Antecipação do Recenseamento Eleitoral assinada por aquele, podem inscrever-se a título antecipado. O modelo da referida Declaração de Consentimento pode ser descarregado no sítio do recenseamento eleitoral, ou adquirido por contacto com o SAFP, através do telefone: n.º 28321321 ou n.º 89871704. Embora haja tolerância de ponto para os trabalhadores da Administração Pública na parte da tarde do dia 31 de Dezembro, tendo em vista facilitar a inscrição no recenseamento eleitoral dos residentes, todos os locais de recenseamento eleitoral continuam a prestar serviços, prolongando-se o seu horário de funcionamento até às 21:00 horas.
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A cerimónia da tomada de posse do Dr. Lei Wai Nong do cargo como novo Administrador da Imprensa Oficial, realiza-se no dia 2 de Janeiro de 2009, na Sede do Governo da RAEM e será presidida pela Exma. Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan. Lei Wai Nong, de 40 anos, tendo concluído com aproveitamento o curso secundário complementar do Colégio Diocesano de S. José (Macau), o Curso de Informática (diploma) do Instituto Politécnico de Macau, e o Curso de Licenciatura em Administração Pública e o Curso de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Macau, está a frequentar o 4.º Ano do Curso de Direito da mesma Universidade. Lei ingressou na Função Pública em 1992, onde desempenhou as funções de técnico auxiliar de informática, assistente de informática, técnico de informática e adjunto, sucessivamente, na Divisão Administrativa e Financeira da então Imprensa Oficial de Macau (alterada a designação para Imprensa Oficial após o retorno da soberania). Em 1996, desempenhou as funções de adjunto da Divisão de Fotocomposição da Imprensa Oficial de Macau, e chefe da Divisão de Fotocomposição em 1998. Em Julho de 2008, desempenhou o cargo do Administrador, substituto, em substituição do ex-administrador, Dr. António Ernesto Silveiro Martins que cessou funções por motivo de aposentação. Agora vai tomar posse do cargo do Administrador da Imprensa Oficial, tendo frequentado, ao longo de diversos períodos, o “Programa de Gestão para Executivos” e cursos relacionados com Gestão Administrativa, língua portuguesa, composição, informática e contabilidade.
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Devido à subida de temperatura diurna, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja, n.o 56, encontra-se fechado a partir das 10h00 de hoje (31 de Dezembro). Durante o período da sua abertura, o mesmo Centro de Abrigo acolheu um total de 8 indivíduos do sexo masculino. Entretanto, o dito Centro estará reaberto a partir das 18h00 de hoje (dia 31) até às 10h00 do dia 2 de Janeiro de 2009 (6.ª feira) para o acolhimento das pessoas necessitadas e dos desalojados, a quem serão fornecidas bebidas e massa instantânea. Durante o dia, ficará fechado o dito Centro.
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