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Desde a implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), em 2004, o Interior da China e a RAEM assinaram sucessivamente cinco Suplementos, tendo alcançado os objectivos delineados entre as partes para o reforço da cooperação de comércio e do investimento bem como o fomento de desenvolvimento comum. Com o intuito de dar resposta às crescentes necessidades de informação da parte dos investidores e população local sobre o ambiente de negócios das duas regiões, designadamente em matérias de investimento, legislação, economia e comércio; a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), criou um Portal exclusivo dedicado ao CEPA que proporciona o acesso a informações mais compreensivas e detalhadas sobre o Acordo, através do reforço e enriquecimento do seu ficheiro de informação, disponível na página oficial electrónica da DSE. O novo Portal do CEPA, dispõe de material de consulta sobre a transparência de leis no domínio da Facilitação do Comércio e Investimento do CEPA, para uma pesquisa fácil e rápida das entidades empresariais e do público que estejam interessados em aceder a informações pertinentes ao ambiente de negócios e investimento, inclusivamente as leis e regulamentos do Interior da China e da RAEM no contexto do CEPA. O Portal está disponível em várias línguas: Chinês tradicional, Chinês simplificado, Português e Inglês e, apresenta seis principais campos de interesse, designadamente: “Oportunidades Suscitadas pelo CEPA”, “Informações sobre o CEPA”, “Informações Práticas sobre o CEPA”, “Investimento em Macau”, “Investimento na China” e “Mercadorias com Isenção de Direitos Aduaneiros”.
No campo das “Oportunidades Suscitadas pelo CEPA”, os utentes podem conhecer o conteúdo do texto legal e Suplementos do Acordo, dados estatísticos, procedimentos relativos às formalidades administrativas e descarregar respectivos formulários e documentos electrónicos. Informações sobre as consultas realizadas e assinatura dos Suplementos, incluindo outras actividades; e, igualmente, os Boletins Informativos do CEPA que registam os seus desenvolvimentos principais constam da coluna das “Informações sobre o CEPA”. Ainda, o campo das “Informações Práticas sobre o CEPA” dispõe de perguntas e respostas mais frequentes com vista à partilha de experiências no contexto do Acordo. As áreas do “Investimento em Macau” e “Investimento na China”, proporcionam guias de investimento, dados estatísticos, ligações a outras páginas relacionadas com os departamentos da área económica e comercial do governo do Interior da China, para o acesso fácil de informações por parte dos investidores das duas regiões. E, no concernente à cooperação na “Transparência da legislação” na área da Facilitação do Comércio e Investimento do CEPA, podem ser consultados diversos regulamentos relativos ao sistema fiscal, medidas aplicadas sobre diversos sectores de serviços, bem como diversas leis e regulamentos económicos e comerciais das duas regiões. Para além do fornecimento dessas informações, o Portal proporciona ainda funções de pesquisa de “códigos tarifários de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros” e “critérios de origem das mercadorias”, no domínio do Comércio de Mercadorias do CEPA. E, quanto ao Comércio de Serviços, estão sintetizadas as medidas de liberalização aplicáveis a um total de 40 sectores de serviços, sob diferentes fases do CEPA, de modo que o público possa aceder rapidamente à informação pretendida. Bem vindo ao Portal do CEPA (www.cepa.gov.mo) que já se encontra disponível para o acesso público e empresarial !
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As novas Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa entraram em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. De acordo com essas leis, os residentes permanentes que gozam de capacidade eleitoral para votar nas eleições do próximo ano (2009) têm de se inscrever no recenseamento até 31 de Dezembro do corrente ano (2008). Por este motivo, as pessoas que não se inscreverem até ao fim deste mês, não podem votar nas eleições do próximo ano.
De acordo com os dados estatísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), foram tratados, até 10 de Dezembro, 20.821 pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral, sendo 13.347 pedidos de novas inscrições e 7.474 pedidos de actualização. Dos 13.347 eleitores recém inscritos no recenseamento eleitoral após a entrada em vigor da nova lei, 1.913 efectuaram a inscrição antecipadamente por terem 17 anos de idade, mas ainda não terem completado 18, pois a sua participação na votação das eleições do próximo ano depende de terem completado 18 anos de idade na data daquelas. Para facilitar os residentes a tratar das formalidades de inscrição, o SAFP, para além de colocar postos móveis de recenseamento eleitoral nas diversas zonas, colaborou ainda com as escolas para tratar as inscrições de professores e estudantes, bem como disponibilizou serviço de inscrição on-line. Até 10 de Dezembro, foram recebidos 4.900 pedidos de inscrição nas escolas, dos quais, 4.450 são pedidos de inscrição pela 1.ª vez e 450 pedidos de actualização de dados. Por outro lado, 34.671 visitantes acederam ao sítio do recenseamento eleitoral para consultar os seus dados de inscrição, e desses, 720 procederam ao pedido de actualização directamente através da Internet. Nos termos da legislação em vigor, os residentes permanentes que gozem de capacidade eleitoral para votar nas eleições do próximo ano têm de se inscrever até 31 de Dezembro do corrente ano. Para o efeito, o SAFP apela, mais uma vez, aos residentes permanentes da RAEM que tenham completado 18 anos de idade e não estejam recenseados, para, pessoalmente e munidos do respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente, tratarem junto do SAFP ou do posto móvel de recenseamento eleitoral as formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral, antes do final deste mês. Caso não saibam se estão inscritos ou desconheçam se os dados declarados anteriormente estão actualizados de acordo com a lei, podem ligar para o telefone número: 28321321 ou visitar o sítio do recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo para efeitos de esclarecimento. Para facilitar o tratamento das formalidades de inscrição dos residentes das diversas zonas, o SAFP vai reforçar os serviços de posto móvel, nomeadamente prestando esse serviço, em colaboração com as associações cívicas sem fins lucrativos, nos locais onde se estejam a ser realizadas grandes actividades. Amanhã (12 de Dezembro) à noite, entre as 18H00 e as 22H30, o SAFP vai disponibilizar um posto móvel no local da cerimónia de abertura do Carnaval de Consumo da Zona Norte (Jardim do Mercado Ião Hon), organizada em conjunto pela Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau e pela Delegação da Zona Norte da União Geral das Associação dos Moradores de Macau, podendo os residentes aproveitar esta oportunidade para tratar as formalidades de inscrição. Este fim-de-semana e durante a próxima semana, o posto móvel de recenseamento eleitoral funcionará nos seguintes locais com os respectivos horários de funcionamento:
( Vide em anexo.) Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel ou sobre as formalidades do recenseamento eleitoral, queira contactar o SAFP durante horário de expediente através da linha aberta: 28321321 ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
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O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, e o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Fung Ping Kuen, responderam às interpelações dos deputadas Leong Iok Wa e Iong Weng Ian, respectivamente, sobre questões relacionadas com assistência a vítimas de incidentes e pensão de velhice. Ip Peng Kin salienta que, para prestar um melhor serviço de apoio psicológico ao pessoal de socorro, às vítimas e às famílias após incidentes graves ou calamidades e para diminuir os problemas emocionais e psicológicos subsequentes, o IAS encontra-se a estudar a forma de criar o Mecanismo de Gestão de Pressão Decorrente dos Incidentes Especiais. Quanto ao apoio pós-calamidade, consoante os pedidos dos respectivos serviços públicos, serão realizadas sessões de aconselhamento e acompanhamento psicológico para as vítimas, durante as quais o estado emocional dos visados será cuidadosamente observado, no sentido de encaminhar as pessoas necessitadas para o serviço de aconselhamento psicológico individual. A este propósito, o IAS já estabeleceu um mecanismo de transferência de casos urgentes da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Corpo de Bombeiros e interveio em casos graves de violência doméstica, de suicídios e de acidentes de trabalho, ou outros, com um serviço de apoio às pessoas afectadas para gestão da pressão, bem como, consoante a situação, de apoio psicológico aos casos transferidos para aconselhamento mais avançado. Relativamente à questão sobre os trabalhos preparatórios para a criação do Centro de Serviços Comunitários de Apoio à Reabilitação Mental, o IAS incumbiu a Associação Fu Hong de Macau de desenvolver o serviço da Equipa para a Prestação de Serviços Comunitários de Apoio à Reabilitação Mental, com sede fixa na zona norte de Macau. Conforme o estado das instalações e o parecer do serviço competente, o projecto inicial foi revisto pelo IAS. De momento, o projecto está a ser apreciado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Uma vez autorizado, o IAS realizará o concurso de adjudicação, procurando concluir a obra dentro do ano corrente. Actualmente, a mencionada equipa e pessoal do IAS participam na reunião mensal, realizada na Unidade de Psiquiatria da Taipa, para tratamento interdisciplinar dos casos. Entretanto, no primeiro Sábado de cada mês, a equipa destaca pessoal especializado à mesma Unidade, onde organiza actividades para os internados, a fim de estabelecer, o mais cedo possível, uma boa relação com os mesmos e ajudar na preparação da sua reinserção comunitária. Fung Ping Kuen, por sua vez, sublinha que, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 19/2008, publicado a 21 de Julho e em vigor desde 1 de Setembro do corrente ano, os beneficiários do Fundo de Segurança Social podem começar a receber pensão de velhice assim que apresentem pedidos e documentos necessários, no mês em que se encontrem reunidos os requisitos. Ou, os beneficiários podem apresentar pedidos e documentos necessários com um mês de antecedência, no máximo, começando a receber pensão de velhice no mês que se encontrem reunidos os requisitos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 106/III/2008 e 232/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan responde a interpelações dos deputados Ung Choi Kun, Chan Meng Kam e Leong Iok Wa sobre questões de política de fixação de residência e trabalhadores ilegais. Florinda Chan salienta que o governo suspendeu e não reiniciou, até ao momento, o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, através do Regulamento Administrativo n.º 7/2007, determinando a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 que aprovou o dito regime. Em relação à política de fixação de residência de quadros dirigentes e técnicos especializados, o Regulamento Administrativo n.º 3/2005 contém estipulações concretas, com objectivo de atrair e introduzir talentos de nível de gerência e profissionais para trabalhar e fixar-se em Macau, aperfeiçoando a estrutura populacional local e complementando de certa maneira a carência de mão-de-obra local. De acordo com o estipulado, as pessoas qualificadas, incluindo estudantes não residentes que finalizam os cursos de ensino superior em Macau, podem pedir a fixação de residência conforme os procedimentos legais e, assim, que forem autorizados podem fixar-se e trabalhar em Macau. Em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre trabalhadores ilegais, a secretária sublinha que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais é competente para processar os sujeitos que violem o Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal e executar as respectivas sanções. Explica que empregar trabalhadores não residentes ilegais é um acto ilícito e crime penal, cuja competência pertence aos tribunais. Para assegurar o direito de emprego dos trabalhadores locais, o governo tem reforçado constantemente e sem hesitação o combate ao trabalho ilegal. A DSAL efectua, em colaboração com a polícia de segurança pública, cinco acções de combate por semana, incluindo inspecção conjunta das duas entidades nos estaleiros de obras de construção de grande dimensão. No que toca à questão de que alguns hotéis ou casinos empregam ilegalmente motoristas não-residentes para transportar clientes VIP, a secretária esclarece que o Departamento de Trânsito da Polícia de Segurança Pública efectua inspecções frequentes e transfere o caso para a entidade competente, de acordo com a lei, se houver suspeita do motorista ser ilegal. Revela que, até ao momento, a DSAL ainda não recebeu nenhuma queixa de motorista ilegal. Informa que, caso os residentes descubram um trabalhador ilegal, podem apresentar queixa à Polícia de Segurança Pública ou à DSAL. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu sublinha que o Programa da Reforma de Administração Pública de 2007 a 2009 é um plano integral para a reforma da administração pública da RAEM e destina-se a elevar a eficiência da governação do governo e da qualidade de vida dos residentes através de combinação da reforma da administração e construção do sistema legal. Com vista a promover e concretizar de forma eficaz os trabalhos do referido programa, o governo criou um mecanismo de coordenação central e de avaliação, composto por três níveis estruturais de consulta, definição de políticas e execução, tendo como objectivo de reforçar, através de interacção dos três níveis, a capacidade de coordenação no processo de materialização dos projectos, explica. Foi criado também um sistema de gestão dos projectos do programa para acompanhar e fiscalizar os devidos trabalhos, solicitando relatórios mensais de todos serviços participantes, acrescenta. O mesmo responsável diz ainda que, para além disso, o governo acompanha e fiscaliza rigorosamente a elaboração de projectos, estabelecendo um sistema de alarme prévio. Pelo funcionamento dos respectivos sistemas, o governo faz um balanço dos problemas e dificuldades encontradas na concretização dos projectos e proporciona apoios adequados para um melhor avanço da reforma, salienta. José Chu refere que o governo divulgou, em Julho do ano corrente, um relatório sobre o programa da reforma para dar a conhecer à população os trabalhos da reforma. Conclui que com a coordenação central, colaboração activa de todos os serviços envolvidos e funcionamento dos respectivos sistemas e mecanismos, os trabalhos estipulados no programa da reforma estão a ser concretizados ordenadamente conforme o calendário. Revela que na área da construção do sistema legal, foram elaborados 37 regulamentos integrados no programa da reforma, e 20 fora do âmbito do programa, conforme a necessidade do desenvolvimento social, tendo sido concluídos até ao final do passado mês de Outubro, e as restantes legislações estão a ser aperfeiçoadas seguindo a calendarização prevista. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 254/III/2008, 223/III/2008 e 28/III/2008.
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A Lei das Relações de Trabalho vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres organizou há dias uma palestra alusiva a esta Lei, tendo convidado duas representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han e Lam Pui Heng para esclarecerem, de forma pormenorizada, o conteúdo da nova legislação, permitindo aos vogais conhecerem-na melhor e para que os seus direitos e deveres estejam protegidos e cumpram rigorosamente a respectiva legislação. A palestra dirigida pela Secretária Geral da CCAM, Tang Wai Lin, teve lugar a 4 de Novembro, pelas 10h00, na Sala de Reuniões do Centro Cultural de Macau, contando com a participação do chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assim como Kong Mei Fan, Chong Lai Wa, Ho Pui Fan, Ho Mei Wa, Chio Ngan Ieng, Lam Iok Fong, Chan Sao Chai, Lao Mui Kuai, Ngan Yuen Ming, Wong Man I, Lou Kan Sam e Cheang Man Man. Durante a palestra, Ng Wai Han e Lam Pui Heng fizeram uma apresentação pormenorizada da Lei das relações de trabalho, inclusivamente as definições, âmbito, condições de trabalho, direitos fundamentais, deveres e garantias. De seguida, os vogais colocaram questões sobre a nova Lei, designadamente sobre o período experimental, prestação de trabalho nocturno, tendo as mesmas sido respondida por Ng Wai Han e Lam Pui Heng uma a uma. Ng Wai Han e Lam Pui Heng adiantaram também que, para permitir ao público conhecer a Lei antes da sua entrada em vigor e assim ficarem a par do seu conteúdo, a DSAL elaborou em conjunto com os serviços competentes e associações uma brochura com o texto integral da Lei nas duas línguas oficiais para ser distribuída gratuitamente. Entretanto, para aprofundar o conhecimento da população sobre a nova Lei vão recorrer à internet, imprensa, publicidade e sessões de esclarecimento assim como vai ser criada a linha aberta 2871-7810 e o correio electrónico labourlaw@dsal.gov.mo para prestar informações ao público.
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Uma sessão de apresentação, intitulada “Potencialidades de Mindelo (Cabo Verde) como plataforma logística do Atlântico Médio”, sob a organização conjunta do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Embaixada da República de Cabo Verde na República Popular da China, assim como a co-organização do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e da Agência Caboverdiana de Promoção de Investimentos (CI), teve lugar no dia 6 de Dezembro do corrente ano no “Macao Business Support Centre”, subunidade do IPIM. A delegação oficial da República de Cabo Verde, composta de 7 membros e chefiada pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Dra. Isaura Gomes, efectuou visitas de estudo em Shenzhen e Macau no início do corrente mês, tendo integrado sessões de apresentação sobre os grandes empreendimentos do seu país, em ambas as cidades. Durante a sessão de apresentação em Macau, em epígrafe, proferiram discursos de abertura a Dra. Echo Chan, Vogal Executiva do IPIM e o Dr. Júlio Morais, Embaixador da República de Cabo Verde na República Popular da China. A Dra. Echo Chan referiu, no seu discurso, que a RAEM tem mantido estreitas relações de cooperação com a República de Cabo Verde. Por convite de Sua Excelência o Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, os serviços competentes de Macau organizaram uma missão empresarial a Cabo Verde, em Abril de 2005, para visita de estudo e negociações comerciais. Uma delegação de Macau participou, no mês de Maio do corrente ano, no “Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – 2008 - Cabo Verde”, esperando incrementar o investimento mútuo nos projectos de infraestruturas e expandir o desenvolvimento comercial de Macau. Por outro lado, a Feira Internacional de Macau (MIF) tem contado com a participação activa de Cabo Verde através das suas delegações empresariais. Foram ainda abordados, pelos representantes de Cabo Verde, assuntos relacionados com projectos de investimento nos sectores logístico, portuário e pesqueiro, bem como a utilização da plataforma económica e comercial de Cabo Verde para o desenvolvimento dos mercados da África Ocidental. Tendo em consideração os variados factores, Cabo Verde reúne boas condições dos mercados emergentes para o investimento ideal e o desenvolvimento sustentável das empresas de Macau. Os representantes de Cabo Verde concordaram que Macau tem desempenhado um papel como plataforma regional de serviços comerciais, acreditando que podem reforçar, através de Macau, a cooperação económica e comercial com a China Continental. O Dr. Júlio Morais, Embaixador de Cabo Verde na China, afirmou, por sua vez, que a realização desse evento em Macau poderá contribuir para um conhecimento aprofundado de Cabo Verde pelos empresários locais, esperando que Cabo Verde possa reunir condições para tornar-se num Centro de Serviços Regionais ou Internacionais do Atlântico Médio, com os portos de Mindelo a servir de plataforma importante para a penetração das empresas chinesas no mercado da África Ocidental, assim como de entreposto de contentores do Oceano Atlântico. Por outro lado, o Dr. Adriano Soares, Administrador da ENAPOR e o Dr. José Correia, Segundo Secretário da Embaixada de Cabo Verde na China, fizeram apresentações sobre o ambiente de investimento em Cabo Verde e os grandes empreendimentos na Ilha de São Vicente, nomeadamente os portos e o novo terminal de contentores da Cidade de Mindelo, a Zona Franca Comercial de São Vicente, a Zona Industrial do Lazareto e vários projectos do sector logístico. Com o objectivo de ajudar, com mais eficácia, as empresas locais na identificação de oportunidades de negócios, o IPIM convidou os representantes empresariais dos sectores de logística, construção civil, manufactura, etc., para a participação no evento. Os representantes locais fizeram perguntas, com muito entusiasmo, sobre as operações concretas dos portos de Mindelo, incluindo a sua cobrança de taxas e estratégia de desenvolvimento. O intercâmbio entre os participantes de ambas as partes foi muito bem sucedido numa atmosfera amistosa. Integraram a delegação caboverdiana o Dr. João Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, o Dr. Júlio Morais, Embaixador de Cabo Verde na China e o Dr. José Correia, Segundo Secretário da Embaixada de Cabo Verde na China, assim como empresários Dr. Adriano Soares, Administrador da ENAPOR e Engo. Martinho, Administrador da Zona Industrial do Lazareto. O convidados locais ao evento incluíram, nomeadamente, Sr. Vong Kok Seng, Vice Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial de Macau, Sr. Lai Chung Fun, Presidente da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Sr. Frank Tang, Presidente da Comissão Executiva da Associação de Fretadores de Macau, Sr. Humberto Carlos Leitão Rodrigues, Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos e Sr. Ng Lee Fan, Presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau.
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Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, responde a interpelações escritas sobre fiscalização de centros de jogos electrónicos e cibercafés, actividades de angariação de fundos e projecto de revitalização da Praça do Tap Seac. Relativamente à interpelação da deputada Iong Weng Ian sobre os centros de jogos electrónicos, Florinda Chan afirma que as autoridades policiais, como medida de prevenção, procedem as rusgas regulares nos centros de jogos electrónicos e cibercafés, locais que os jovens têm por hábito frequentar com assiduidade, especialmente, durante as férias de verão, Natal e Ano Novo. Acrescenta que, nos últimos cinco anos, foram efectuadas duas mil e sete rusgas a centros de jogos electrónicos e autuados 120 desses centros, alegadamente por infracção de normas, incluindo a permissão de entrada a jovens menores de 16 anos de idade ou estudantes de uniforme escolar, utilização de equipamentos de jogos que envolvem apostas ou que não tenham sido previamente autorizados. No que diz respeito aos cibercafés, a secretária revela que nos últimos cinco anos, foram efectuadas 786 rusgas e autuados 175 cibercafés por infracção de regras, nomeadamente entrada e permanência de menores, a não instalação de filtros de protecção dos computadores. Entretanto, em resposta a uma segunda interpelação da mesma deputada sobre as actividades de angariação de fundos em locais públicos, a secretária esclarece que este tipo de actividade seja realizada a titulo individual ou colectivo, carece de aviso prévio, pelo menos 10 dias antes, junto do IACM, podendo este não autorizar a acção em nome do interesse público. Todavia, estes interesses não implicam apenas razões económicas. Quanto à interpelação do deputado Au Kam San sobre a revitalização da Praça do Tap Seac, a secretária responde que, com o objectivo de proceder à integração do Tap Seac na zona característica do Bairro de S. Lázaro e aumentar as actividades naquele espaço da praça, em Setembro de 2007, o IACM decidiu que aquele espaço seria cedido a entidades privadas e públicas para a realização de eventos em recinto aberto e incentivar serviços públicos e as associações cívicas a utilizarem o local para realizarem actividades recreativas sem fins lucrativos. Revela que até Julho do corrente ano o espaço foi cedido por 41 vezes. Explica que, a fim de articular ao espaço da Praça do Tap Seac com a zona adjacente, ambiente revestido de importância cultural, o IACM realizou, no segundo semestre do corrente ano, concertos de música ao pôr do sol, bem como aumentou o número de eventos culturais e ligados às artes, no sentido de incentivar culturas inovadoras. Adianta que o IACM faz balanços sobre as experiências, a fim de melhorar o trabalho e de tornar o local num espaço de referência para actividades de lazer, entretenimento, cultura e artes e, assim, atrair mais cidadãos e turistas ao local. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 450/III/2008, 421/III/2008 e 406/III/2008.
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O director dos Serviços de Turismo, João Costa Antunes indicou, em resposta às interpelações escritas dos deputados Ung Choi Kun e Chan Meng Kam, que a DST tem mantido contactos e colaborado com outros serviços públicos, principalmente o Corpo da Polícia de Segurança Pública, no combate às pensões ilegais. João Costa Antunes referiu, relativamente à questão de Ung Choi Kun, que a DST considera o combate aos estabelecimentos hoteleiros ilegais como tarefa prioritária e, sempre que existem indícios da existência dos mesmos, avança logo com os procedimentos administrativos e medidas provisórias, ordenando o encerramento imediato dos estabelecimentos envolvidos. Assim, de acordo com os dados dos serviços, de 2006 a 30 de Setembro de 2008 já foram desencadeados procedimentos sancionatórios para um total de 266 casos ligados à exploração ilegal de estabelecimentos hoteleiros durante o referido período, 113 dos quais viram aplicada a medida provisória de encerramento imediato do estabelecimento, conjuntamente, em 59 deles, com o pagamento obrigatório de multa de 60 mil patacas, enquanto continuam decorrer os trâmites os restantes 207 processos e 26 foram remetido ao Ministério Público por desobediência à ordem de encerramento imediato do estabelecimento. Quanto à revisão dos diplomas relacionados com a matéria de exploração ilegal de actividade hoteleira, o director da DST confessou que a revisão do Decreto-Lei nº16/96/M e da Portaria nº 83/96/M, ambos de 1 de Abril, é uma matéria tecnicamente complicada, que envolve várias áreas e entidades públicas, implicando, por isso, uma vasta recolha de opiniões dos operadores e de diversos serviços públicos. Apesar das dificuldades deparadas na revisão dos referidos diplomas, enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora dos estabelecimentos hoteleiros, a DST vai continuar, com todo empenho, a trabalhar para a concretização do processo de revisão, frisou o o mesmo responsável. Em resposta à interpleação de Chan Meng Kam, João Costa Antunes sublinhou que a DST tem executado rigorosamente o diploma regulador da actividade de agência de viagens e da profissão de guia turístico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/98/M, de 3 de Novembro, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo nº 42/2004. O diploma ainda indica que os guias são profissionais liberais que trabalham por conta própria e são remunerados em função dos serviços que prestam. Esta opção intencional do legislador de que os guias são profissionais liberais manteve-se durante a revisão do Decreto-Lei nº 48/98/M em 2003, depois de auscultado o sector. E, o governo autorizou, em 2006, a inscrição dos guias turísticos no Fundo de Segurança Social, na qualidade de trabalhadores por conta própria, de forma a garantir-lhes uma maior protecção social. Entretanto, para assegurar a qualidade do serviços de turismo e salvaguarda dos direitos dos turistas, a DST tem organizado acções promocionais e educativas com vista a sensibilizar os turistas para um consumo racional, reforçando a sua consciência de autoprotecção. E, em conjunto com os Serviços de Saúde, tem-se procedido, periodicamente, a inspecção junto dos estabelecimentos hoteleiros e similares, dando especial atenção às condições de higiene e prevenção para a saúde pública, a fim de garantir a higiene e conforto de alojamento e restauração para os turistas e residentes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e estável do sector de turismo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 571/III/2008 e 625/III/2008.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, que, em conformidade com o despacho nº.6/55/2007 do então director, os Serviços de Saúde continuarão a executar os trabalhos de licenciamento de farmacêuticos em observância dos princípios de “proteger os interesses do público, assegurar e promover a saúde dos cidadãos”. E, depois de suficientemente auscultada a Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas, da qual faz parte o representante da Associação dos Farmacêuticos de Macau, considera-se, assim, que no percurso de definição das condições para apreciação das qualificações profissionais de farmacêutico, os Serviços de Saúde ouviram as opiniões das organizações profissionais interessadas, acrescentou. O mesmo responsável salientou ainda que os serviços a que preside reiteram que a actividade farmacêutica exige um elevado grau de profissionalismo e de responsabilidade social, devendo os farmacêuticos cumprir, necessariamente, as responsabilidades e os deveres estipulados nos termos legais. E, segundo o Decreto-Lei nº58/90/M, o pessoal de farmácia, incluindo ajudante técnico de farmácia, no exercício das tarefas próprias da actividade farmacêutica, está funcionalmente dependente do director técnico, que é desempenhado pelo farmacêutico, de quem recebe a respectiva orientação. Entretanto, em resposta a outra interpelação do mesmo deputado, Lei Chin Ion afirmou que os Serviços de Saúde começaram a estudar, em Março de 2007, a revisão de duas normas para reforçar a regulamentação dos anúncios publicitários médicos em Macau, bem como aperfeiçoar as medidas vigentes de apreciação e autorização dos requerimentos sobre a matéria em apreço. E, respectivamente em Abril e Maio do mesmo ano, realizaram reuniões de consulta de informações com representantes de 13 associações médicas, representantes de 17 instituições da comunicação social e companhias de publicidade, no sentido de recolherem opiniões e sugestões. O prazo de consulta teve a duração de três meses, durante os quais foram recolhidas oito opiniões escritas e 11 verbais, dadas nas reuniões, recordou o director. O mesmo responsável indicou ainda que a regulamentação revista sobre anúncios publicitários médicos não é um diploma administrativo mas um documento instrutivo e, se o sector profissional em causa ou o público tiverem quaisquer opiniões ou sugestões, os Serviços de Saúde mantêm uma atitude aberta, durante e após o período de consulta e todas as opiniões escritas serão bem-vindas e estudadas com seriedade. Para além disso, as informações médicas envolvem sempre conhecimentos muito específicos, não sendo fácil, somente através do conteúdo da publicidade, a identificação dos mesmos pelos cidadãos em geral, especialmente quanto à adequação de determinadas técnicas médicas ou métodos de diagnóstico e terapêutica. Daí, a definição de uma regulamentação mais rigorosa e razoável na pressuposição de protecção do interesse público, acrescentou. Lei Chin Ion indicou também que, durante o período de consulta, todos os representantes de associações médicas concordaram que os Serviços de Saúde deveriam ter um controlo rigoroso sobre a publicidade em Macau. Por isso, é também proibida a publicação do referido conteúdo por instituições não locais, a fim de uniformizar os critérios de apreciação e autorização dos anúncios publicitários médicos locais e não locais. Entretanto, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, em resposta à deputada Iong Weng Ian, informou que estes serviços, depois da revisão do regime de carreiras dos enfermeiros, está já a dar andamento ao processo de revisão e optimização das carreiras, entre outras, dos auxiliares de saúde, da tutela da DSS. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 516/III/2008, 376/III/2008 e 551/III/2007.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou, no dia 4 de Dezembro, das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica, um Seminário sobre “Tráfico de Seres Humanos” e “Procedimentos Cautelares”, em francês e português com tradução simultânea para português e cantonense, que se destinou a magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública. A questão do Tráfico de Seres Humanos foi abordada pelo Dr. Olivier Bray, Magistrado do Ministério Público no Tribunal de Recurso de Paris, orador indicado pela Escola Nacional de Magistratura de França com quem o CFJJ tem mantido, desde 2004, laços de cooperação na área da formação. O orador apresentou aos participantes as razões históricas do aparecimento na agenda política internacional da questão do tráfico de seres humanos, bem como os actuais desenvolvimentos a nível internacional sobre a matéria. Sobre os Procedimentos Cautelares, que teve como orador o Dr. Luís Lameiras, Juiz e Docente do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, foram abordados os aspectos gerais comparativos dos procedimentos cautelares e a instância cautelar no Código de Processo Civil de Macau e no Código de Processo Civil de Portugal. Com a realização destes seminários, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, as questões mais controversas sobre as matérias, alargando a visão internacional dos mesmos. No dia 5 de Dezembro, o CFJJ levou também a cabo das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica o Seminário sobre “A experiência de Portugal e de França na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores”, em francês e português com tradução simultânea para português e cantonense, tendo contado com a presença de Magistrados e membros do Conselho Pedagógico do CFJJ. A experiência de Portugal na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores, foi abordada pelo Dr. Duarte Fonseca, Director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ), sendo a Experiência de França sido abordada pela Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe, Juíza e Docente da Escola Nacional de Magistratura de França (ENM). O Dr. Duarte Fonseca ao apresentar o CEJ deu a conhecer aos participantes o novo regime de ingresso nas magistraturas e formação de magistrados em Portugal, bem como a experiência de formação do CEJ neste domínio. A Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe falou da experiência da ENM na formação de magistrados, referindo-se ao concurso para a magistratura, à formação inicial dos auditores de justiça, à formação contínua dos magistrados, bem como às relações de cooperação existentes entre a Escola e outros países. Foto 1: Dr. Olivier Bray (à esquerda) e Dr. Luís Lameiras (à Direita) e Dr. Manuel Leal-Henriques, moderador (meio) no seminário sobre “Tráfico de Seres Humanos” e “Procedimentos cautelares” Foto 2: Dr. Luís Lameiras (primeiro à esquerda), Dr. Duarte Fonseca (segundo à esquerda), Dr. Manuel Leal-Henriques(meio), Dr. Manuel Trigo(segundo à direita), Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe (primeira à direita) no seminário sobre “A experiência de Portugal e de França na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores”
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