Notícias

Hoje (dia 09 de Dezembro), os Serviços de Saúde foram notificados pelo Departamento de Saúde de Hong Kong sobre o aparecimento de galinhas mortas suspeitas de infecção pela gripe das aves, numa capoeira em Yuen Long, em Hong Kong, tendo este Departamento procedido à eliminação das galinhas. Os Serviços de Saúde já reforçaram o contacto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, não se tendo verificado qualquer anomalia das aves importadas para Macau. Na sequência da ocorrência esporádica de casos de aves contaminadas pela gripe aviaria nas regiões vizinhas, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para adoptarem as seguintes medidas no sentido de prevenção da referida doença. Estas medidas incluem : 1) Evitar o contacto com as aves e os seus excrementos ou os espaços contaminados pelos excrementos; 2) Utilizar máscara e luvas, caso o contacto com as aves não possa ser evitado e, após o contacto, lavar de imediato as mãos com água e sabão líquido; 3) Cozinhar bem a carne das aves domésticas e os ovos antes de serem ingeridos, evitando a colocação conjunta de alimentos crus e cozinhados; 4) Lavar adequadamente todos os utensílios destinados à preparação de alimentos (incluindo mesa, tábua para corte de alimentos, facas e talheres) antes de serem utilizados; 5) Prestar atenção às medidas de higiene individual, nomeadamente lavar as mãos depois da utilização das instalações sanitárias, ou antes de cozinhar o preparar os alimentos. Quando tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz e, de seguida, lavar as mãos; 6) Reforçar a ventilação de ar e manter uma boa higiene ambiental; 7) Ao viajar, evitar ter contacto com as aves, ir a granjas agrícolas, aviários ou mercados com aves; 8) Se tiver sintomas como febre, tosse, usar máscara e recorrer a o médico, informando-o de eventual história de viagem ou contacto com aves antes do aparecimento de sintomas. Actualmente, o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de teste laboratorial do vírus de H5N1. Os Serviços de Saúde irão reforçar a vigilância dos doentes com sintomas parecidos com os de gripe e da pneumonia de causa desconhecida. Em simultâneo, os Serviços de Saúde apelam a todos os clínicos e instituições médicas para prestarem atenção aos sintomas de gripe das aves e que se detectarem qualquer caso suspeito de gripe das aves, devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde imediatamente.
…

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a Sociedade de Planeamento Urbanístico da China e o Instituto do Planeamento Urbano de Macau irão realizar a “Conferência sobre Políticas Públicas de Planeamento Urbanístico”, no dia 11 do corrente mês, no Salão Lótus do Edif. World Trade Centre, em que foram convidados os responsáveis dos serviços, os peritos e académicos do interior da China, Hong Kong e Macau desse sector para apresentar opiniões, experiências e sugestões sobre o relacionamento entre planeamento urbanístico e a política pública, as características desta política, os elementos e as características do sistema de planeamento urbano moderno e científico, bem como o seu rumo de desenvolvimento, permitindo assim a todos os sectores sociais de Macau aprofundar o seu conhecimento sobre o planeamento urbanístico, servindo assim de base para o futuro desenvolvimento do sistema de planeamento urbano moderno e científico de Macau. Sendo um dos trabalhos programados para reforçar a cooperação e intercâmbio entre o Secretário para os Transportes e Obras Públicas com os serviços e associações académicas de planeamento urbanístico do interior da China, dentro do quadro do “Acordo de Cooperação entre o Ministério da Construção e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas da RAEM”, a “Conferência sobre Políticas Públicas de Planeamento Urbanístico” incide nos dois temas que são o “Relacionamento entre o planeamento urbanístico e a política pública” e o “Sistema de planeamento urbano modernizado e de carácter científico” respectivamente. Irão proferir discursos temáticos na conferência o D. Sun Anjun, Sub-director Geral do Departamento de Planeamento Urbano-Rural do Ministério de Desenvolvimento Urbanístico-Rural e Habitacional da RPC, Dr. Cai Ying, Sub-director do Departamento de Construção da Província de Guangdong, Prof. Doutor. Zhou Deci, Vice-presidente Geral da Direcção da Sociedade de Planeamento Urbanístico da China, Dr. Chen Feng, Secretário da Academia de Planeamento Urbanístico da China, Mr. Raymond, WONG Wai-man, Director –Assistente do Planning Departament do Governo da R.A.E. de Hong Kong, Dra. Huang Yan, Presidente do Comité Municipal de Planeamento Urbano de Beijing, Dr. Li Yongjie, Vice-Director da Divisão de Planeamento Urbano-Rural do Departamento de Construção do Governo da Província de Guangdong, Dr. Liu Qizhi, Sub-director da Direcção do Planeamento do Município de Wuhan, Mr. Tam Po-yiu, membro do Conselho de Administração do Instituto de Planeadores de Hong Kong, Prof. Doutor Zhao Min, da Universidade Tongji de Shanghai, Doutor Chui Sai Peng, Presidente do Instituto do Planeamento Urbano de Macau e Engo. Helder J. Moura Santos, Presidente do Conselho Fiscal do mesmo Instituto. O planeamento urbano, sendo uma política pública importante que conduz o desenvolvimento de espaços urbanos, é ja um consenso predominante dos círculos teóricos de planeamento urbano. Com a globalização económica, o rápido desenvolvimento das tecnologias de comunicação e da rede de Internet, a sociedade tende ser cada vez mais aberta e diversifica da quanto ao juízo de valores e as solicitações da população. No processo de distribuição dos recursos de espaços urbanos altamente escassos, a forma como se coordenam as solicitações em termos económicos, sociais, ambientais e culturais dos diferentes blocos de interesse, a forma como se permite a comunicação, intercâmbio, coordenação, negociação, procura do consenso e compromisso mútuo constituem as funções principais do planeamento rubano como política pública que coordena a distribuição dos recursos de espaços e de valores. Na Conferência sobre Políticas Públicas de Planeamento Urbanístico, para além de abordagem sobre a teoria do atributo da política do planeamento urbanístico, os responsáveis dos serviços, os peritos e académicos provenientes do interior da China e de Hong Kong falarão das suas experiências, já aplicadas no exterior de Macau, que permitirá a Macau tirar lições muito úteis neste aspecto.
…

A direcção e grupos de trabalho da Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções (AACVB, da sigla inglesa) reuniram 8 e 9 de Dezembro em Macau para aprovar o plano de actividades e estratégia para o próximo ano, com vista a implementar a Ásia como um destino forte para turismo de negócios. O encontro, decorrido no MGM Grand Macau, contou com a presença de responsáveis de organismos de turismo e bureaus de convenções membros da AACVB, de Macau, Hong Kong, Tailândia, Filipinas, Malásia e Coreia do Sul. Na reunião da direcção da AACVB, decorrida hoje, ficou decidido, no âmbito do plano de actividades para 2009, o lançamento da página electrónica da organização e o plano para representar a região em diferentes feiras MICE internacionais, bem como programas para treino de oficiais e operadores turísticos com vista à promoção da região como um destino para encontros, incentivos, convenções e exposições (do inglês, MICE). Os grupos de trabalho da AACVB debateram temas como a recolha de dados, marca e promoção da organização, educação, entre outros temas. O encontro de dois dias foi presidido pelo vice-presidente da AACVB, Daniel Corpuz, director-executivo da Corporação de Visitantes e Convenções das Filipinas. Participaram na reunião, entre outros, João Manuel Costa Antunes, director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e secretário e tesoureiro da AACVB, o director da Bureau de Exposições e Convenções da Malásia, Mohd Rosly Selamat, a directora de convenções do Bureau de Convenções e Exposições da Tailândia (TCEB, da sigla inglesa), Suprabha Moleeratanond, directora-geral de Promoção do Destino, do Hong Kong Tourism Board, Gilly Wong, a par com o representante em Hong Kong do Turismo da Coreia do Sul, Steve Je. A associação e o seu objectivo de conduzir o futuro da indústria MICE da região foram revitalizados em Outubro passado, durante a vigésima Reunião Geral Anual da AACVB, decorrida em Banguecoque. A AACVB foi fundada em 1983 em Manila, nas Filipinas, e Macau acolhe a sede e secretariado permanente da associação desde 1987.
…

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção dos Serviços de Administração Pública (SAFP) organizaram em conjunto sessões de esclarecimento sobre a Lei das Relações de Trabalho no dia 9 e 10 do corrente mês, destinadas aos trabalhadores que trabalham na área de gestão de pessoal para que os mesmos conheçam de forma mais aprofundada o conteúdo da Lei das Relações de Trabalho e apliquem correctamente a respectiva legislação. Durante as sessões, foram esclarecidas pela entidade organizadora, o conteúdo dos diversos artigos da Lei das Relações de Trabalho aos participantes, designadamente o conteúdo da relação de trabalho entre trabalhador e empregador, as condições de trabalho, remuneração, horário de trabalho, trabalho extraordinário e compensação, feriado, falta e cessação da relação de trabalho, tendo a entidade respondido detalhadamente às perguntas e respostas dos participantes. Participaram nas sessões de esclarecimento cerca de 200 trabalhadores de entre chefias e responsáveis pela área de gestão de pessoal provenientes de mais de 70 Serviços Públicos.
…

A Lei das Relações de Trabalho entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. Para chamar a atenção dos cidadãos sobre a nova lei e aprofundar o conhecimento dos mesmos sobre esta lei, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau publicaram conjuntamente um calendário de mesa dedicado ao tema “Lei das Relações de Trabalho”, que será distribuído gratuitamente hoje (dia 9 de Dezembro) aos cidadãos. O novo calendário destina-se a divulgar a Lei das Relações de Trabalho, uma lei que deve ser observada tanto pelo empregador como pelo trabalhador. Através desta lei os direitos e deveres do empregador e do trabalhador são delimitados claramente, incentivando-se um espírito de cooperação entre as duas partes no sentido de construir conjuntamente uma sociedade harmoniosa e promover o desenvolvimento económico de Macau. O calendário será distribuído gratuitamente hoje, a partir das 10 horas, nos Postos de Informações Jurídicas da DSAJ, nos 1.º, 2.º e 3.º andares do Edif. Administração Pública. O número de calendários é limitado.
…

Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (8) que o lançamento e regresso da Shenzhou VII à Terra, em segurança, e a bem-sucedida caminhada extraveicular dos astronautas, em Setembro do corrente ano, constituem a afirmação de mais um êxito e grande avanço para a aeronáutica espacial da nossa Pátria. O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ofereceu hoje(8) , ao fim da tarde, uma recepção de boas-vindas à delegação da missão espacial tripulada Shenzhou-7, na Sede do Governo, precedida de um encontro com o Chefe do Executivo e troca de lembranças. No discurso proferido durante a recepção, Edmund Ho disse que, “aproveitamos a oportunidade para, mais uma vez, felicitar calorosamente e manifestar o maior respeito a todos quantos estiveram ligados ao projecto da missão espacial tripulada Shenzhou-7. “ Acrescentou que “o desenvolvimento sustentável da aeronáutica espacial do país representa, além de uma manifestação do querer e poder e das capacidades da Pátria, bem como de boa coordenação e elevado valor dos quadros qualificados, a forma como, muito em parte graças, também, ao sentimento de orgulho perante o próprio povo e o espírito de sacrificio de todas as pessoas ligadas a aeronáutica espacial, assim se consegue ultrapassar uma série de desafios científicos e psicológicos. “ A visita da delegação Shenzhou-7 ensina-nos e inspira-nos sentimentos nobres para ultrapassar os diferentes desafios que se deparem ao longo do desenvolvimento da RAEM e obter progressos e avanços mais profundo na concretização das políticas de “ um país, dois sistemas”, “ administração de Macau pelas suas gentes” com elevado grau de autonomia. Por sua vez, o chefe da delegação, Zhang Jianqi, salientou o caloroso acolhimento e a hospitalidade do Governo e dos compatriotas de Macau, afirmando ter sido sentido “logo à chegada o amor dos compatriotas de Macau à Pátria, e a paixão à aeronáutica espacial”. Disse ainda que o sucesso da missão espacial da Shenzhou VII, para além de ser um fruto da elevada capacidade da Pátria, e do nível da ciência e tecnologia, também é resultado dos esforços e dedicação da toda a equipa ligada à missão espacial sob o forte apoio e atenção de todos os compatriotas e chineses ultramarinos, incluindo os de Macau. A recepção contou com a presença dos três astronautas da missão Shenzhou-7, Zhai Zhigang, Liu Bo Ming e Jing Haipeng, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado e vice-chefe da delegação do programa espacial tripulado Shenzhou-7, Hua Jian, chefe desenhador do programa espacial tripulado e vice-chefe da delegação do programa espacial tripulado Shenzhou-7, Zhao Jianping , director do gabinete de engenharia espacial tripulada da China e vice-chefe da delegação do programa espacial tripulado Shenzhou-7, Wang Wenbao, vice-director-geral do grupo de ciência e tecnologia espacial da China e vice-chefe da delegação do programa espacial tripulado Shenzhou-7, Yuan Jiajun, e secretário-geral do programa espacial tripulado e responsável do departamento para a cooperação internacional do grupo de ciência e tecnologia espacial da China do Ministério da Ciência e Tecnologia, Yu Jianguo, subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado Xu Ze, comissário do Ministério de Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM Lu Shumin, comandante da guarnição do ELP na RAEM Wang Yuren, presidente da Assembleia Legislativa Susana Chou e presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, entre outros. À tarde, a delegação esteve presente na conferência sobre a Viagem Espacial Tripulada de Shenzhou-7, para partilhar as experiências de missão espacial.
…

Uma delegação da Missão Espacial Tripulada Shenzhou-7 visita Macau, entre 8 e 10 de Dezembro, a convite do governo da Região Administrativa Especial. O vice-comandante do programa espacial tripulado da China, Zhang Jianqi, e os astronautas Zhai Zhigang, Liu Bo Ming e Jing Haipeng, além de outros peritos na área da tecnologia espacial, integram a delegação. Do programa da visita constam a participação em uma conferência sobre a Viagem Espacial Tripulada de Shenzhou-7 e no jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo da RAEM, bem como encontros com individualidades e estudantes do território, além do espectáculo de boas-vindas “Heróis do Espaço com Macau no Coração”. O chefe da delegação e os três astronautas farão um balanço da visita antes de deixarem Macau.
…

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para compreenderem bem o conteúdo da “Lei das Relações de Trabalho”, a fim de tomarem as devidas medidas e se encontrarem bem preparados quando essa Lei entrar em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2009. A DSAL vai realizar no dia 18 de Dezembro (5ª feira), das 14h30m às 19h30m, nas suas instalações, sitas na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nºs 221 – 279, Edifício Advance Plaza, uma sessão de apresentação, em português, da Lei das Relações de Trabalho. Os interessados devem fazer a sua reserva de lugar, antes do dia 15 de Dezembro e durante as horas de expediente, através da Sra. Vong ou do Sr. Leong, pelo telefone nº 83999208, fascimile nº 28717526 ou correio electrónico dsalgte@dsal.gov.mo. A DSAL tem vindo a realizar, desde meados de Outubro, sessões de apresentação da “Lei das Relações de Trabalho”, destinadas a diversas associações comerciais e industriais, associações empresariais, entre outras, tendo contado com a participação de associações do sector laboral, comercial, de mulheres, de educação, de serviços sociais, do jogo, hoteleiro, da construção civil, etc... Tendo já realizado mais de 20 sessões de apresentação, a DSAL sentiu que algumas pequenas ou médias empresas ainda não estão a dar atenção suficiente àquela Lei. Embora alguns empregadores saibam que as actividades da sua empresa serão inevitavelmente regulamentadas pela referida Lei, ainda não aproveitaram este período em que a Lei ainda não entrou em vigor para tomarem atempadamente as devidas medidas preparatórias. A DSAL manifesta que se o empregador não rentabilizar o tempo presente para compreender a lei, poderá vir, no próximo ano, a infringi-la facilmente sem disso se aperceber, pelo que a DSAL apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para não adiarem o trabalho preparatório, caso contrário perderão a oportunidade de se adaptarem à Lei, antes da sua entrada em vigor. Neste momento, os empregadores devem consultar a Lei, para criarem o seu regime de contratação de trabalhadores, de acordo com a exploração de actividades da sua empresa. Além disso, os interessados na compreensão da “Lei das Relações de Trabalho” podem ainda navegar na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) e fazer o “download” do texto daquela Lei, das brochuras e dos modelos de outros documentos, como contratos e acordos, entre outros, podendo apresentar as suas dúvidas através do correio electrónico labourlaw@dsal.gov.mo ou da linha aberta telefónica nº 28717810.
…

…

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, frisou hoje (6 de Dezembro) que o processo de construção de uma sociedade íntegra implica, inevitavelmente, uma fase de auto-aperfeiçoamento, sem excluir a possibilidade de alguém desafiar a Lei, mas o governo da RAEM está determinado e confiante em edificar uma sociedade incorruptível e não tolera incidentes que a possam pôr em causa. Quando questionado em uma ocasião pública, sobre o caso detectado pelo CCAC de que um responsável de uma entidade autónoma alegadamente envolvido num caso de abuso de poder, Edmund Ho disse não comentar o assunto que já se encontra em fase de procedimento judicial. A posição do governo da RAEM é muito clara: além da determinação e confiança na construção de uma sociedade íntegra, é preciso uma atitude responsável e punir seriamente quaisquer infracções do género, pois “tais incidentes não podes ser postos de lado com receio da reacção da sociedade relativamente a este tipo de casos isolados ou das influênicas negativas para o governo, sob pena de ser um governo irresponsável”, disse Edmund Ho. Edmund Ho defendeu que a incorruptibilidade, um via indispensável para o progresso de uma sociedade, depende de acções preventivas, educativas, aperfeiçoamento de mecanismos, bem como avaliação constante do sistema de fiscalização. E, que o incidente veio provar a eficácia dos meios de fiscalização e do trabalho do CCAC. O mesmo responsável referiu que nem o governo nem a sociedade querem que tais incidentes aconteçam, mas todos podem aprender com os mesmos para evitar que se repitam no futuro. Edmund Ho disse estar convicto de que os cidadãos entendem que para além do aperfeiçoamento do sistema, o funcionamento do governo depende muito da confiança nas pessoas. Assim, frisou, quem trai tal confiança não terá tolerância e será punido conforme a Lei. O incidente é também uma lição e um alerta para todo os membros do governo sobre a necessidade de integridade e isenção de corrupção, frisou o Chefe do Executivo.
…