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O Comissariado da Auditoria (CA) concluiu o relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão das publicações do Governo”, em que se dá conta da auditoria efectuada sobre a realização de publicações de risco mais elevado do Instituto Cultural (IC) e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abrangendo, livros, programas, cartazes, cartões de felicitações, envelopes para lai si, calendários de mesa e doutros tipos e, ainda, material diverso destinado a acções de divulgação. A auditoria verificou que, em termos gerais, os dois serviços públicos não planeavam suficientemente as publicações, o que originava tiragens excessivas e características dema­siado luxuosas. O CA sugere que os serviços públicos devam fundamentar as tiragens e as características técnicas das publicações em necessidades objectivas e na relação custo­‑benefício, a fim de evitar o desperdício de recursos. No decurso da auditoria, foi verificado que o IC não dispunha de instruções escritas para a sua actividade editorial, enquanto que as do IACM deveriam ser completadas e reforçadas. No período de 2000 a 2006, o IC e o IACM, em conjunto, acumularam mais de 130 mil exemplares de publicações em depósito, representando um custo de impressão de cerca de 5 milhões de patacas. Mandaram também realizar quantidades exageradas, e sem características técnicas definidas, de cartões de felicitações, envelopes para lai si, fai chôn, calendários de mesa e doutros tipos, bem como de material para actos de cortesia e promoção. Só no período entre 2004 e 2006, o IC e o IACM despen­deram mais de 1,3 milhões de patacas neste tipo de trabalhos. A auditoria verificou ainda que os dois serviços não cumpriram com rigor as disposições legais que determinam a consulta de preços à Imprensa Oficial; não dispunham de medidas de controlo eficazes sobre as publicações não escoadas nem de condições adequadas de conser­vação para a guarda dos exemplares sobrantes, aumentando o risco da sua deterioração; e, tão pouco, procediam à avaliação periódica e documentada sobre as publicações, contribuindo assim para a redução da eficácia das publicações do Governo. Relativamente às publicações suportadas pelo erário público, o CA sugere que os serviços públicos devam “economizar onde se deve economizar”, estabelecer um planeamento global e adequado, aplicar um regime de controlo rigoroso e evitar perseguir o luxo, o que só fazia desbaratar o erário público. O CA propugna ainda o uso generalizado do cartão de boas­-festas electrónico, que preserva o meio ambiente e evita o desperdício de recursos. O relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão das publicações do Governo”, que já foi apreciado pelo Chefe do Executivo e com cópia entregue à Assembleia Legislativa, está disponível aos interessados nas suas instalações sitas na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.° 411-417, Edifício "Dynasty Plaza", 20.° andar, nas horas de expediente. O relatório pode também ser descarregado a partir do site do Comissariado da Auditoria: http://www.ca.gov.mo.
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As novas Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa entraram em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. De acordo com essas leis, os residentes permanentes que gozam de capacidade eleitoral para votar nas eleições do próximo ano (2009) têm que estar inscritas no recenseamento até 31 de Dezembro do corrente ano (2008). Por este motivo, as pessoas que não se inscreverem durante este mês, não podem votar nas eleições do próximo ano. Os residentes com inscrição feita, anteriormente, e com cartão de eleitor emitido, embora o cartão já tenha perdido de validade com a entrada em vigor da nova Lei do Recenseamento Eleitoral, as inscrições mantêm-se válidas. Estes eleitores não necessitam de se inscrever novamente, em virtude da entrada em vigor da nova Lei, no entanto, se os dados declarados anteriormente deixaram de corresponder à realidade ou não foram actualizados, os eleitores devem informar-se junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para efeitos de actualização. Qualquer residente permanente que tenha completado 18 anos de idade e que não esteja recenseado, munido do respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente deve tratar, pessoalmente, junto do SAFP ou posto móvel de recenseamento eleitoral as formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral, antes do final deste mês. Caso não saiba se está inscrito ou não, ou desconheça que os dados declarados anteriormente foram ou não actualizados de acordo com a lei, podem ligar para o telefone número: 28321321 ou visitar a página electrónica do recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo para efeitos de esclarecimento. Nos termos da legislação em vigor, os residentes permanentes que tenham completado 17 anos de idade, munidos do respectivo BIRP e acompanhados pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou da Declaração de Consentimento de Antecipação do Recenseamento Eleitoral assinada por aquele, podem inscrever-se a título antecipado e serão consideradas inscrições definitivas de pessoa singular, a partir da data em que completem os 18 anos. No intuito de promover o recenseamento eleitoral junto dos jovens que gozam de capacidade eleitoral, o SAFP destacou, durante esta semana, pessoal à Escola Secundária Pui Va, Escola Keang Peng, Instituto de Enfermagem Kiang Wu, Escola Secundária Ling Nam e Escola Secundária Pui Cheng para efectuar a inscrição de docentes e alunos. Na próxima semana, o SAFP vai continuar a destacar pessoal a outras escolas com marcação prévia feita para tratar das formalidades da inscrição de docentes e alunos. Qualquer estabelecimento de ensino que necessita do serviço de destacamento de pessoal do SAFP para o tratamento de recenseamento eleitoral poderá contactar a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral do SAFP para acordar uma data oportuna. O Director do SAFP referiu que o SAFP vai tratar das respectivas formalidades durante todo este mês sem interrupções e as inscrições em grupo (caso necessário) podem ser tratadas aos sábados, domingos e feriados, mas com prévia marcação. Este sábado, o posto móvel de recenseamento eleitoral para além de prestar o respectivo serviço no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Areia Preta, devido às solicitações das associações cívicas sem fins lucrativos, estará disponível, ainda nos seguintes locais: Travessa da Dorna (das 10 horas às 13 horas), Escola Tong Nam da Praça de Luís de Camões (das 15 horas às 17 horas), Associação Geral das Mulheres de Macau (das 15 horas às 17 horas) e na Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários da Rua Central de Toi San (das 15 horas às 17 horas); e ao domingo, o posto móvel de recenseamento eleitoral funcionará no Largo do Leal Senado e no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Ilha de Taipa, respectivamente, das 14 às 19 horas e das 10 às 18 horas. Este fim-de-semana e durante a próxima semana, o posto móvel de recenseamento eleitoral funcionará nos seguintes locais com os respectivos horários de funcionamento:
(* vide em anexo!) Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel ou sobre as formalidades do recenseamento eleitoral, queira contactar o SAFP durante horário de expediente através da linha aberta: 28321321 ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
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Guangdong e Macau reconheceram o êxito dos modelos de cooperação definidos ao longo dos anos, o desejo de abrir novas áreas e reforçar o nível das relações bilaterais, bem como a vontade de, em conjunto, vencer os novos desafios da crise financeira internacional, durante a Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau (CCCGM) 2008, que decorreu hoje (4 de Dezembro) em Zhuhai. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, e o governador da província de Guangdong, Huang Huahua, chefiaram as respectivas delegações e discursaram no evento. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o vice-governador da província, Wan Qingliang, por sua vez, fizeram um balanço dos resultados do último ano de trabalhos, no âmbito da CCCGM. O subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhuo Bo, e a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, estiveram também presentes no encontro. Ambos reconheceram, na ocasião, os progressos alcançados na cooperação entre Guangdong e Macau e os avanços assinaláveis, especialmente nas áreas relacionadas mais de perto com a vida e o quotidiano dos cidadãos bem como do comércio, ensino e cultura, que muito têm contribuído para o desenvolvimento sócio-económico e melhoria da qualidade de vida das populações locais, tudo graças ao apoio do governo central e às relações de estreita colaboração entre governos e instituições privadas e cívicas. Edmund Ho, em nome do executivo da RAEM, manifestou, no seu discurso, os mais sinceros agradecimentos ao governo provincial e à população de Guangdong pelo apoio que sempre têm prestado a Macau, especialmente aquando dos problemas de abastecimento de arroz e de água, o qual está bem patente no reforço e desenvolvimento da cooperação bilateral. O mesmo responsável referiu ainda que Macau e Guangdong, devido ao fenómeno da globalização, não ficam imunes ao impacto da crise financeira internacional que tem abalado vários mercados e economias, estando já a ser alvo, gradualmente, dos efeitos de alguns aspectos negativos a vários níveis. Perante tal conjuntura, Guangdong e Macau continuam a aprofundar, abrir novas áreas e elevar o nível de cooperação, reforçar a troca de informações e contactos entre serviços homólogos, como formas de, em conjunto, enfrentar os desafios, garantir a estabilidade social, melhoria da qualidade de vida das populações, optimização do mercado e das estruturas industriais e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável, acrescentou. Ambas partes reiteraram a intenção de continuar a desenvolver, de forma gradual e permanente, a cooperação em várias direcções, no próximo ano, designadamente em matérias mais directamente ligadas com a qualidade de vida e o quotidiano dos cidadãos, bem como serviços, comércio, infra-estruturas ou sócio-culturais. Nas áreas mais próximas da vida das populações, os dois lados pretendem intensificar e aperfeiçoar os actuais mecanismos, promover a segurança de produtos alimentares e da qualidade da água, além de garantir o abastecimento regular de energia eléctrica e a protecção do meio ambiente, para salvaguarda e enriquecimento das condições de vida das populações. Entretanto, em termos da indústria de serviços e de comércio, o governo da RAEM, com base no aproveitamento das políticas e experiência comprovada em Guangdong e das linhas favoráveis do CEPA, deseja incrementar a cooperação e complementaridade em vários parâmetros: indústrias de convenções e exposições, turismo, logística, medicina tradicional chinesa e indústrias culturais, bem como as sinergias, como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com a abertura de novos mercados internacionais para as empresas da província. Quanto às infra-estruturas, Macau está determinado em dar o seu melhor e colaborar ao máximo no desenvolvimento conjunto em matéria de postos fronteiriços, nomeadamente a acelerar as obras de expansão do edifício alfandegário das Portas do Cerco e articular os trabalhos de optimização dos posto fronteiriço da Ilha da Montanha, assim como, no que diz respeito ao envolvimento pleno na construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ou novos passos para o impulsionamento da exploração da Ilha da Montanha, além de criar condições para fomentar a rede de metro ligeiro no Delta Rio das Pérolas e de ligações da auto-estrada de Taiyun, em Shanxi, com a estrutura viária urbana e metro ligeiro de Macau, com vista a alcançar a eficácia global da rede de comunicações e transportes da Região Administrativa Especial. Macau e Guangdong vão ainda desenvolver esforços no sentido de elevar a cooperação nas áreas policial, cultural, educação, assistência médica ou desporto, entre outras, bem como estreitar o intercâmbio entre governos e entidades privadas e cívicas. A RAEM irá ainda dar apoio articulado aos trabalhos dos XVI Jogos Asiáticos de 2010 em Cantão e das Universíadas de Verão de 2011 em Shenzhen. Após o encontro, Guangdong e Macau assinaram os seguintes oito protocolos: (1) memorando sobre a constituição do Grupo Especializado de Cooperação Zhuhai-Macau; (2) acordo quadro de cooperação e planeamento urbanístico; (3) acordo de cooperação e intercâmbio de Ensino; (4) acordo de cooperação de Turismo; (5) acordo de projectos de cooperação de promoção da indústria de medicina tradicional chinesa; (6) acordo de cooperação e intercâmbio de Desporto; (7) acordo de projectos de cooperação cultural e (8) acordo de cooperação em gestão de crises.
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No âmbito do Plano de Cooperação Cultural entre Guangdong, Hong Kong e Macau, a Biblioteca Central de Macau organizará a Exposição de Fotografias Antigas “Memórias do Passado” – uma mostra conjunta de quatro bibliotecas destas três regiões, a qual estará patente entre 9 de Dezembro de 2008 e 8 de Janeiro de 2009, na Sala Polivalente do 2º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung. Esta exposição de fotografias antigas que ilustram as diferentes características de cada Região, faz parte integrante das actividades integradas no Plano de Intercâmbio Cultural entre a Província de Guangdong e as regiões especiais de Hong Kong e Macau, sendo organizada conjuntamente pela Biblioteca Central de Macau, Biblioteca de Sun Yat-sen da Província de Guangdong, Biblioteca de Shenzhen e Biblioteca Central de Hong Kong. A Exposição realizar-se-á simultaneamente nestas quatro bibliotecas, a fim de proporcionar ao público uma memória histórica sobre a evolução cultural e social destas regiões. As mais de cem fotografias históricas de Guangdong, Hong Kong e Macau, disponibilizadas pelas quatro bibliotecas acima referidas, versam temas como a indumentária, a gastronomia, o desenvolvimento e os transportes nos séculos XIX e XX, mostrando a evolução histórica e cultural destas regiões, os seus diferentes hábitos, costumes e vida social. A maior parte das fotografias de Macau patentes na Exposição da Biblioteca Central de Macau fazem parte do espólio bibliográfico de Arquivo Histórico de Macau e do Museu de Macau, sendo algumas fotografias muito raras e apresentadas ao público pela primeira vez.
A Exposição estará patente de segunda-feira a domingo, das 11:00 às 19:00 horas. Para mais informações é favor consultar o website da Biblioteca Central de Macau: www.library.gov.mo .
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A Exposição "Espaço Alternativo - Instalações", organizada pelo Instituto Cultural, irá exibir trabalhos das artistas Xu Lingzhi e Xuxin. A mostra está parente na Galeria Tap Seac de 29 de Novembro de 2008 a 22 de Fevereiro de 2009, todos os dias, entre as 10:00 e as 19:00 horas.
Ambas as artistas têm conseguido combinar, com grande sucesso, as artes tradicionais e a arte moderna, alcançando, ao mesmo tempo, a fusão do design e artes plásticas. Através das diferentes formas de expressão da arte da instalação, têm explorado profundamente seu potencial criativo, indo muito para além da construção, do tempo e do espaço da concepção artística, levando-a até ao limite das condições físicas e produzindo efeitos visuais atraentes e de muito forte impacto. Durante o período da exposição, o público terá a oportunidade de assistir a vários workshops, nomeadamente, Tingimento de Papel e Escultura. A professora Xu Lingzhi irá proporcionar ao público a oportunidade única de apreciar o seu processo de criação artística. A escultura permitirá o estudo de elementos como o volume, o espaço e os materiais. O "Jogo de Volume, Espaço e Material" será completado por materiais como o plástico. Através do jogo, o público pode facilmente estudar a habilidade da criação e a perícia.
Com esta actividade o Instituto Cultural pretende induzir todos os apreciadores de arte a soltarem a sua mente e estimularem o seu potencial criativo. Para inscrição nos workshops ou outras informações, é favor contactar o Instituto Cultural, (telefones 8399 6600, 8399 6628 ou pelo fax 2836 6808). Horários dos Workshops: Tingimento de Papel: 6 e 7 Dezembro de 2008, entre as 15:00 e as 17:00 horas.
Escultura: 21 de Fevereiro de 2009, entre as 15:00 e as 17:00 horas.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, que se encontra na Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong – Macau 2008, em Zhuhai, presidiu, esta manhã (4 de Dezembro), com o governador Huang Huahua, na cerimónia de lançamento das obras do reservatório de Zhuyi em Zhuhai e abertura da terceira rede de abastecimento de água para Macau. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu durante o discurso proferido na referida cerimónia, que com o forte apoio e atenção, nos últimos anos, do país e dos respectivos ministérios, província de Guangdong e Zhuhai conseguiu-se atenuar o efeito da salinidade em Macau, garantindo em pleno a segurança do abastecimento de água. Acrescentou que no ano transacto, sob a cooperação no âmbito do fornecimento de àgua entre província de Guangdong e Macau, foram efectuadas obras para a construção do terceiro canal de abastecimento de água para Macau, do reservatório de Zhuyi em Zhuhai, mecanismo de permuta de informação, campanha de sensibilização de poupança de água, entre outros, tendo-se obtido resultados e desenvolvimentos óbvios. Lau Si Io referiu que com a entrada de funcionamento da terceira rede de abastecimento de água, a capacidade de transporte de àgua aumentou substancialmente, prevendo que possa responder às necessidades diárias de transporte de àgua, em 2020; e a construção do reservatório irá, no futuro, criar alicerces sólidos para um abastecimento estável de água. O governo da RAEM através do modelo de aumento das tarifas de àgua, efectuou o pagamento antecipado de 450 milhões de reminbis, para apoiar as obras de construção do reservatório de Zhuyi, como a construção da terceira rede de abastecimento de água para Macau, foi financiada em cerca de 50 milhões de reminbis.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) teve hoje (3 de Dezembro) um encontro e troca de impressões sobre questões de interesse comum com o secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Wang Yang, em Cantão. Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial da RAEM, deslocou-se esta manhã a Foshan, para um encontro com dirigentes do municipio, após visitas ao antigo forno imperial de Nanfeng (da cerâmica de Shiwan), o único do género ainda em funcionamento, e ao Templo dos Antepassados (Zumiao). À tarde, a delegação seguiu para Cantão e o encontro com o secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Wang Yang. Wang Yang, por sua vez, depois de agradecer o apoio e solidariedade manifestada dos compatriotas de Macau, por ocasião da vaga de frio registada no início do corrente ano, considerou ainda que a província de Guangdong e Macau, provavelmente, não escapam aos efeitos da crise financeira internacional devendo, por isso, aproveitar bem o tempo e acelerar o ritmo de desenvolvimento para ultrapassar as dificuldades. E, Edmund Ho afirmou que Macau não foi afectado significativamente com a crise financeira internacional e existem oportunidades com a mesma que devem ser aproveitadas para acelerar o ritmo de desenvolvimento económico. Ambos concordaram quanto à necessidade de reforçar a cooperação entre Guangdong e Macau. Após o encontro, o secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, ofereceu um jantar oficial de boas-vindas à delegação, que contou com a presença do governador e vice-governador da província, respectivamente Huang Huahua e Wan Qingliang, e dos secretários da RAEM para a Economia e Finanças, Francis Tam, e para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Após o jantar, a delegação deixou a capital da província com destino a Zhuhai, onde participa, amanhã (4 de Dezembro), na cerimónia de lançamento da primeira pedra das obras da fonte Zhuyi de Zhuhai e abertura da terceira rede de abastecimento de água a Macau, bem como na Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong – Macau 2008.
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No passado dia 27 e 28 de Novembro de 2008 decorreram no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica os seminários sobre “Matérias do Estatuto Pessoal”, “Crime de Branqueamento de Capitais” e “Formação de Magistrados”, presididos pelo Dr. Mai Man Ieng, Magistrado do Ministério Público da RAEM e membro do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de magistrados. Os seminários contaram com a participação de professores e especialistas do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais e do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público da RPC. Os seminários do dia 27 de Novembro destinaram-se ao estudo dos temas das “Matérias do Estatuto Pessoal” e do “Crime de Branqueamento de Capitais” e contaram com a participação de cerca de 60 pessoas de entre magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, advogados estagiários e operadores de direito e outros funcionários da Administração Pública. O orador convidado, Dr. Xu Jijun, professor associado do Departamento de Ensino do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais da R.P.C., ao desenvolver as “Matérias do Estatuto Pessoal”, analisou os seguintes temas: divergências tradicionais nesta matéria entre o Sistema de Common Law e o Sistema Continental, em especial, sobre a questão de aplicação do “critério da nacionalidade” ou do “critério da residência” para determinar a lei pessoal aplicável à capacidade civil e aos direitos pessoais; as vantagens e desvantagens da aplicação do “critério da nacionalidade” e do “critério da residência habitual”; as vantagens e limites do “critério de residência habitual” e da “conexão mais estreita com a vida pessoal” que foram adoptados à medida que se desenvolveram o comércio internacional e a circulação de pessoas na época moderna; e a aplicabilidade dos diversos critérios a pessoas singulares e a pessoas colectivas em relação às Matérias do Estatuto Pessoal. O tema do “Crime de Branqueamento de Capitais”, apresentado pela Dra. Liu Linna, professora associada do Departamento de Estudos e Investigação dos Crimes Cometidos no Exercício de Funções do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público da R.P.C., abordou, principalmente, o seu regime jurídico, o regime de investigação e os mecanismos de cooperação no combate desta criminalidade da China junto da comunidade internacional. Segundo informou, anualmente, o valor total envolvido nos crimes de lavagem de dinheiro no mundo atingiu cerca de 3000 mil milhões de dólares americanos, com tendência para o seu agravamento pelos mais astutos métodos de execução. Como exemplos referiu a existência de criminosos que procedem a leilões de bens falsos na Internet e ou de jogos online com o intuito de branquear os rendimentos adquiridos ilicitamente. Para prevenir e reprimir esta criminalidade, a oradora acentuou a importância da cooperação e dedicação de várias entidades, do aperfeiçoamento da legislação, da investigação, bem como da colaboração do Ministério Público. Por fim, no seminário temático sobre “Formação de magistrados”, que decorreu no dia 28 de Novembro, a Dra. Liang Xin, sub-directora do Departamento de Ensino do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais, e a Dra. Chan Chang, sub-directora do Departamento de Assuntos Académicos do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público, R.P.C., fizeram uma apresentação da experiência da China Continental na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, incluindo metodologias e actividades pedagógicas, respectivamente. Houve, neste seminário, que decorreu durante mais de duas horas e meia, diálogos interactivos e troca de impressões sobre um grande leque de temas de interesse, entre as oradoras e os membros do Conselho Pedagógico do CFJJ, magistrados judiciais e do Ministério Público da RAEM, e os docentes de curso de formação e estágio de magistrados presentes e demais participantes. Estes seminários, com intervenções de docentes dos dois institutos nacionais de formação de magistrados da China Continental, sobre os modelos e métodos de formação profissional, foram efectivamente muito construtivos em termos de troca de experiências e de inspiração para a melhoria da formação de magistrados locais.
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Para facilitar aos empregadores e trabalhadores a elaboração dos documentos escritos da Lei das Relações de Trabalho, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Associação Comercial de Macau e a Associação Geral das Associações dos Operários de Macau editaram em conjunto a Colectânea de Minutas dos Documentos Escritos da Lei das Relações de Trabalho, cuja versão chinesa em suporte de papel já começou a ser distribuída gratuitamente aos interessados, enquanto a versão portuguesa será lançada posteriormente. Tal Colectânea inclui um total de 17 tipos de minutas do âmbito das relações de trabalho, nomeadamente sobre os acordos, os contratos de trabalho, os certificados, os comunicados, as declarações escritas, entre outros, por forma a dar a conhecer aos empregadores e trabalhadores locais o conteúdo daquela Lei e fornecer-lhes uma referência na redacção dos referidos documentos. No entanto, a versão portuguesa da Colectânea em suporte informático está à disposição dos cidadãos que pretendam consultá-la antecipadamente efectuando o download através dos seguintes sítios na internet: DSAL: www.dsal.gov.mo DSAJ: www.dsaj.gov.mo Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo
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O 34o Congresso Nacional da Associação Portuguesa dos Agentes de Viagem e Turismo (APAVT), a decorrer em Macau, prosseguiu hoje com o debate em torno da nova campanha “Portugal, a Costa Oeste da Europa” e os desafios que a indústria aérea enfrenta. A sessão de trabalhos abriu com o antigo presidente de Portugal, Dr. Jorge Sampaio, como principal orador convidado do painel da manhã, dedicado ao tema da criação de uma imagem de marca de Portugal. Sampaio explanou a sua opinião sobre o que é necessário para construir uma marca-país de sucesso. O antigo chefe de Estado sublinhou a importância da criação de uma marca para corrigir percepções e transmitir valores de um país ou região. Jorge Sampaio sublinhou também a necessidade de coordenação de esforços entre o sector público e o privado para assegurar um resultado positivo da promoção de um país. A intervenção de Jorge Sampaio foi seguida por uma apresentação sobre a nova campanha “Portugal, a Costa Oeste da Europa”, pelo vice-presidente da BBDO Portugal, Pedro Bidarra, empresa criadora da promoção. Um debate em torno da marca país de Portugal enquanto destino turístico decorreu depois das apresentações. Além de Jorge Sampaio e Pedro Bidarra, a sessão juntou o presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, o administrador da MM&Company, David Marks, o administrador da TUI Portugal, Duarte Correia, o antigo ministro do Turismo de Portugal, Telmo Correia, e o antigo secretário de Estado de Turismo, Vítor Neto. O debate foi moderado pelo jornalista Sérgio Figueiredo. A sessão de trabalhos da parte da tarde foi reservada para a abordagem do tema “Transporte Aéreo: Realidades e Desafios”. O antigo Secretário de Estado português do Turismo e representante da TAP na Air Macau, Luís Correia da Silva, foi o principal orador convidado do painel. Correia da Silva analisaou em detalhe o impacto do actual cenário de recessão no segmento do turismo de lazer do transporte aéreo. Seguiu-se um debate participado por Correia da Silva, a par com a gestora de vendas da Aer Lingus, Aisling Lyons, o administrador da Galileo Portugal, António Loureiro, o administrador da SATA, António Menezes, o administrador da ANA, Guilhermino Rodrigues, e o vice-presidente da TAP, Luiz Mór. O debate foi moderado pelo administrador da Top Atlântico Madeira, João Welsh. Quinta-feira encerra o Congresso, aberto domingo passado, na Torre de Macau. O empenho da DST em acolher o 34o Congresso Nacional da APAVT em Macau decorre dentro de uma estratégia promocional para atrair mais portugueses a visitar a cidade. A DST espera, através do evento de cinco dias, aberto domingo, dar a conhecer aos operadores turísticos portugueses a nova realidade de Macau tendo, por outro lado, já em conta as celebrações no próximo ano do décimo aniversário do establecimento da Região Administrativa de Macau. Neste âmbito, Macau será ainda alvo de atenção especial na Feira de Turismo de Lisboa de 2009, enquanto destino internacional convidado do certame a decorrer em Janeiro próximo. Esta é a quarta vez que a APAVT escolhe Macau para realizar o seu congresso anual e a primeira desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. As edições anteriores decorreram em 1982, 1990 e 1996. O Congresso Nacional da APAVT é ponto alto na agenda dos eventos da índustria turística portuguesa. A APAVT é a mais representativa associação do turismo português e desde a sua fundação, em 1950, tem tido um papel fundamental no desenvolvimento do turismo em Portugal.
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