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Assunto: Resultado da apreciação da matéria do Plenário de 22 de Novembro de 2005Ordem do dia: Ponto único: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2006” ── Aprovado
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No dia 22 de Novembro do corrente ano, teve lugar, no Salão Lótus do Edifício World Trade Center, a Cerimónia de Entrega dos Certificados e Abertura dos Cursos de Formação Inerente à Indústria do Jogo, co-organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e a Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau. Nesta cerimónia, a entidade organizadora entregou os certificados aos 284 formandos dos 5 cursos concluídos. Em simultâneo, foram atribuídos os prémios de mérito aos melhores classificados. Para o novo curso de croupier, 300 novos formandos participaram na cerimónia.
Neste momento, Macau encontra-se num período de transferência económica e em rápido desenvolvimento com a Indústria do Jogo à cabeça. Desde a liberalização desta indústria que se verifica a necessidade de profissionais qualificados do jogo. Após a entrada em funcionamento dos vários estabelecimentos de diversão de grande dimensão, nomeadamente, no próximo ano, a conclusão das várias instalações do casino, será necessária mais mão-de-obra qualificada nesta área profissional. Em 2003, a DSAL, começou a lançar uma grande quantidade de recursos para ministrar vários cursos com o objectivo de assegurar o desenvolvimento do sector com qualidade e quantidade.
Os cursos de formação ministrados pela DSAL na área do jogo são divididos em dois tipos: os primeiros com a designação de Curso de Croupier, destinam-se à preparação do público-alvo que pretende integrar-se nesta área profissional; os segundos, designados por Plano de Aperfeiçoamento das Aptidões Profissionais, são para os Croupiers em Serviço que pretendem elevar a sua capacidade concorrencial. Para a articulação com os trabalhos relativos aos cursos acima referidos e acompanhamento com o desenvolvimento futuro da Indústria do Jogo, a DSAL concentra as instalações dos cursos de formação do jogo no Centro de Formação de Operários do Jogo, sito no 9.° andar do Edifício China Plaza, as quais estavam distribuídas pela Rua do Campo e Bairro de Mongha. O novo centro está dotado com várias salas de formação, onde cerca de 200 formandos podem aprender as diferentes aptidões ao mesmo tempo. Ao conferir os conhecimentos, vai ser aprofundada a formação da aptidão especializada, intensificadas as técnicas de serviço aos clientes, de entrevista e a capacidade de expressão. Para complementar, aos formandos são também conferidos conhecimentos sobre a gestão de pressão, EQ, para que estes possam adquirir boas aptidões e um bom estado psicológico ao receberem os novos desafios e adaptarem-se às alterações ininterruptas e ao desenvolvimento. Como nos anteriores cursos haverá flexibilidade de horários para que a população alvo que pretenda trabalhar na Indústria do Jogo tenha a disponibilidade de frequentar o curso em três períodos, nomeadamente de manhã, de tarde e à noite. Quando for necessário, o Centro pode ser cedido aos parceiros sociais para as acções de formação, num horário que ultrapasse a meia-noite.
A cerimónia foi presidida pelo Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Estiveram presentes, os representantes das seguintes entidades públicas e privadas: a Associação Geral dos Operários de Macau, a Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos, a Polícia Judiciária, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística, Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, a Sociedade de Jogos de Macau, S. A., Galary Resort & Casino, Venetian Macau Limited, Wynn Resort e MGM Grand Paradise (Macau) Limited.
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O volume total estimado de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho no Território, referente ao 3º trimestre de 2005, atingiu o montante de 2,20 mil milhões de Patacas. Em termos de volume de negócios realizado no período em referência destacaram-se os automóveis (16% do total), supermercados (11%), armazéns e quinquilharias (11%), relógios e artigos de ourivesaria (10%), vestuário para adultos (8%), combustíveis para veículos a motor (6%), combustíveis para uso doméstico (5%), produtos cosméticos e de higiene (4%) e electrodomésticos (4%). O volume de negócios estimado no 3º trimestre de 2005 apresentou uma subida de 23%, em relação ao montante (1,79 mil milhões de Patacas) do 3º trimestre de 2004. Os acréscimos mais significativos do volume de negócios ocorreram nas vendas de automóveis, supermercados, vestuário para adultos, relógios e artigos de ourivesaria, produtos cosméticos e de higiene e combustíveis para veículos a motor. O volume de negócios subiu 4%, em relação ao montante estimado (2,11 mil milhões de Patacas) no 2º trimestre de 2005. Nos primeiros três trimestres de 2005, o volume de negócios (6,45 mil milhões de Patacas) registou uma subida de 20%, tomando como termo de comparação o mesmo período de 2004. Tendo por base as opiniões sobre o volume de vendas, no 3º trimestre de 2005, verificou-se que cerca de 41% dos estabelecimentos de comércio a retalho reportaram uma diminuição no volume de vendas, comparativamente ao 2º trimestre de 2005, traduzindo uma descida de 22 pontos percentuais. Por seu turno, 59% destes estabelecimentos mantiveram e aumentaram o volume de vendas. Ainda no 3º trimestre de 2005, 21% dos estabelecimentos diminuíram os preços de venda das suas mercadorias, ao passo que cerca de 66% e 13% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. No 3º trimestre do ano corrente, cerca de 69% dos estabelecimentos apresentaram um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2004, enquanto que 19% dos estabelecimentos indicaram que o nível de existências foi baixo. Para o 4º trimestre de 2005, cerca de 74% e 85% responsáveis dos estabelecimentos de comércio a retalho, previram vir a obter, respectivamente, aumentos e estabilizações no volume de vendas e nos preços de venda. Por seu turno, 26% e 15% responsáveis dos estabelecimentos de comércio a retalho previram diminuições no volume de vendas e nos preços de venda, respectivamente, em comparação com o 3º trimestre de 2005.
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Em Outubro de 2005, o Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou um aumento de 0,41% em relação a Setembro de 2005, atingindo o nível de 100,62, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os acréscimos mais significativos de índices ocorreram nas secções tabaco e bebidas alcoólicas (+4,28%), e, rendas e despesas de habitação (+1,02%), em consequência das subidas dos preços dos cigarros, do gás de petróleo liquefeito, e, do aumento das rendas de habitação. Em contrapartida, na secção produtos alimentares e bebidas (-0,05%) registou-se o decréscimo nos índices, resultante da quebra de preços dos peixes frescos. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2004, o índice apresentou uma subida significativa de 5,62%. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou um aumento de 3,91%. De Janeiro a Outubro do corrente ano, o IPC(Geral) registou um acréscimo de 4,17%, em relação a igual período de 2004. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações nos índices foram de +0,40% e +0,37%, respectivamente, quando os comparamos com os de Setembro do corrente ano. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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As actividades do Dia da Segurança e do dia comemorativo do 30.º aniversário do estabelecimento das Forças de Segurança de Macau, organizadas conjuntamente pelos organismos dependentes da Secretaria para a Segurança, decorrerão no Largo do Senado em 27 de Novembro (Domingo), das 09H00 até às 17H00. É bem acolhida a participação da população de Macau nestas actividades. Por ocasião do 30.º aniversário do estabelecimento das Forças de Segurança de Macau, a entidade organizadora aproveita o Dia da Segurança para assinalar o mesmo, disponibilizando diversas actividades a fim de aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre os serviços de segurança, divulgar as missões dos serviços de segurança, bem como estabelecer uma relação amistosa entre a Polícia e o público. O conteúdo das actividades é variado, incluindo a exposição de equipamentos e obras premiadas, espectáculos no palco e jogos de tenda com ofertas. Decorrerá, às 10H00, a cerimónia de inauguração, presidida pelo Senhor Secretário para a Segurança, que será seguida por uma série de atractivas actuações. Além das actuações musicais da Banda de Música do CPSP, ainda se verificarão actuações de estudantes de várias escolas, convidadas através da Associação de Educação de Macau. Os espectáculos no palco terminarão cerca do meio dia, seguidos imediatamente de jogos de tenda com ofertas de várias lembranças típicas, no total de mais de dez tipos de jogos, sendo da responsabilidade da DSFSM, dos SA, do CPSP, da PJ, do CB, do EPM e da ESFSM. É bem acolhida a participação do público. Além das actividades a decorrerem no Largo do Senado em 27 de Novembro, será prestado ao público, no dia 19 de Dezembro, um serviço de colocação de carimbo comemorativo sobre selos, subordinado ao tema “Dia das Forças de Segurança de Macau”, que terá início às 09H30 e terminará às 17H00, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis.
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Concluída hoje (21 de Novembro), com sucesso, mais uma edição do Grande Prémio de Macau, a Comissão vai agora envidar todos os esforços no sentido de acelerar a desmontagem e desinstalação de equipamentos nos principais pontos de acesso e cruzamentos do circuito para a normalização do trânsito e o regresso à normalidade da vida dos cidadãos, o mais breve possível. Os trabalhos serão processados em três fases, de acordo com as prioridades. Na primeira, que se pretende terminada dentro de dois dias, inclui a desinstalação de barreiras para a abertura dos principais pontos de acesso ao circuito e silos de estacionamento. Na segunda fase, serão retirados os portões móveis e protecções metálicas ainda no local, no prazo de três dias, para alargar os acessos e repor a normalidade do trânsito. A terceira, com duração prevista de seis dias a contar de hoje, contemplará as barreiras nas zonas com maior circulação de pessoas na Avenida da Amizade, designadamente, as entradas de hotéis e de serviços de utilidade pública, bem como as paragens de transportes públicos de autocarros. Finalmente, a quarta fase engloba a conclusão dos restantes trabalhos antes do dia 30 de Novembro. Para mais informações, os interessados podem utilizar a linha aberta da CGPM com o seguinte número: 728482
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No dia 29 de Novembro, pelas 18:30, no Auditório do Instituto Cultural (sito na Praça do Tap Seac), o Instituto Cultural promoverá uma palestra. Nela o Dr. Han Qi abordará “A Questão dos Ritos Chineses: Carlo Tommaso Maillard de Tournon na China”.
Com base em documentação chinesa e ocidental recentemente descoberta, serão analisadas as actividades do imperador e dos missionários e crentes durante a estada de Maillard de Tournon na China, permitindo assim à audiência uma maior compreensão dos complexos antecedentes que envolvem a Questão dos Ritos Chineses.
Han Qi é investigador da Academia Chinesa das Ciências no Instituto de História e Ciências Naturais e é também conselheiro no programa de doutoramento da Academia. A sua pesquisa abarca sobretudo as ciências chinesas e ocidentais e as relações culturais durante a dinastia Qing. Han Qi já foi convidado a visitar os Estados Unidos, Japão, França, Inglaterra, Alemanha, Portugal e Itália. Graças a pesquisas efectuadas em bibliotecas e arquivos europeus coligiu uma grande quantidade de documentos relacionados com as relações culturais sino-ocidentais durante as dinastias Ming e Qing. Han já publicou mais de 70 artigos, com destaque para A Vinda da Ciência e Tecnologia Chinesas para os Países Ocidentais e a sua influência (1582-1793), Shi Jia Zhuang: Hebei People's Publishing House, 1999. É membro de vários círculos académicos, entre os quais o Centro para o Estudo da Religião e Sociedade Chinesa da Faculdade Chung Chi da Universidade Chinesa de Hong Kong, o Instituto Ricci para a Cultura Sino-Ocidental na Universidade de São Francisco, o Centro de Estudos do Cristianismo na Academia de Ciências Sociais Chinesa, e é ainda líder da secção de ciências e tecnologia do projecto nacional de compilação da história da dinastia Qing (2005-2009). A temática desta palestra faz parte de um projecto de pesquisa subvencionado pelo IC em 2004, ao abrigo do 12o. Concurso de Bolsas de Investigação. A conferência proferida em mandarim, terá tradução simultânea para cantonense, português e inglês. A entrada é livre. Para mais informações poderá ser contactada Esther Chu, através do telefone 3996381.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa à situação do emprego em Macau no 3º trimestre de 2005. Os principais indicadores, como taxas de actividade, desemprego e subemprego, já foram divulgados através de uma Folha Rápida em Outubro de 2005. Durante o 3º trimestre de 2005 a população activa estimada atingiu 251 milhares de pessoas, destas 241 milhares pertencem à população empregada e as restantes, 10 milhares, à população desempregada. Relativamente ao 2º trimestre de 2005, registaram-se aumentos de 9.000 e 300 indivíduos, quer na população empregada, quer na população desempregada, respectivamente. Do total da população empregada, 52,3% eram do sexo masculino. na distribuição do emprego por ramos de actividade, dominam as actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (17,8%), comércio por grosso e a retalho (14,6%), indústrias transformadoras (13,7%) e construção (10,5%); em termos de ocupações profissionais, os empregados administrativos representam o maior peso (22,1%), seguem-se o pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares (20,6%) e os trabalhadores não qualificados (17,7%); quanto à duração do trabalho, constatou-se que a mediana de horas em que efectivamente se trabalhou se situa nas 47,5 horas semanais e a mediana do rendimento mensal do emprego nas 5.843 Patacas. Os desempregados que já tinham trabalhado e se encontravam “à procura de novo emprego” representam 81,3% do total da população desempregada, sendo de 18,7% o peso das pessoas desempregadas que nunca tinham trabalhado e se encontravam “à procura do 1º emprego”. No que respeita aos níveis de escolaridade temos que, 7,0% das pessoas desempregadas não completaram o ensino primário; 29,8% possuem o ensino primário; 29,8% o ensino secundário geral; 20,7% o ensino secundário complementar e 12,7% o ensino superior. Dos desempregados que se encontravam “à procura de novo emprego”: em termos dos ramos de actividade económica anterior, verifica-se que as indústrias transformadoras foram o ramo que originou maior número de desempregados (19,9%), seguido dos hotéis, restaurantes e similares e do comércio por grosso e a retalho, ambos com 18,4% e das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (14,5%); quanto à profissão que originou maior número de desempregados destaca-se o pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares (29,7%), seguido dos trabalhadores não qualificados (27,2%) e dos empregados administrativos (11,9%).
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