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Tem início amanhã, 21 de Novembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Penal – Transferência de Pessoas Condenadas”. Incluída no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, esta acção de formação terá como orador Otto Lagodny, Professor da Universidade de Salzburgo, na Áustria, e irá decorrer até à próxima sexta-feira, 25 de Novembro. Durante as cinco sessões, a realizar diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, serão abordados os temas “Estrutura básica das relações jurídicas”, “Aplicação do processo de expulsão em detrimento do processo de transferência”, “O início na Europa: Convenção europeia – CETS No. 51, 30 de Novembro de 1964, e CETS No. 70, 28 de Maio de 1970”, “Desenvolvimento e características comuns dos instrumentos jurídicos sobre transferência de pessoas condenadas desde 1983”, “Instrumentos relacionados com a transferência” e “Transferência de pessoas condenadas – conjugação de vários instrumentos”. O seminário é organizado conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais os licenciados em Direito, estando inscritos cerca de três dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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No sentido de elevar continuamente a qualidade de serviço e oferecer maior acessibilidade ao público, o Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, instalado na península de Macau, entra em funcionamento a partir de hoje (dia 21), ao mesmo tempo que é lançada a nova Carta de Qualidade. Após inauguração presidida pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança Superintedente-Geral Cheong Kuoc Vá, às 11 horas de hoje, o Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8º andar “A” inicia as suas funções. O Centro presta os seguintes serviços: Informações gerais; Queixas do público; Pedido de emissão de Cartão de Visita e de Certificado de Reclusão; Marcação de entrevistas com o técnico social e Recepção de cartas e informações complementares do público. Ao mesmo tempo, além do compromisso da emissão de Cartão de Visita e Certificado de Reclusão dentro de 8 dias úteis, o EPM aproveita esta ocasião para lançar uma nova Carta de Qualidade referente ao “Processamento de resposta preliminar às queixas do público no prazo de 5 dias úteis”, sendo 90% o indicativo dos critérios a atingir. O EPM espera que os novos serviços possam oferecer maior acessibilidade ao público. Serão bem-vindas as valiosas críticas e opinões do público em relação aos serviços prestados pelo EPM, através dos telefones nºs 881 211 ou 715 800. O EPM está sempre prestes a responder aos pedidos do público, melhorando continuamente o seu serviço.
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Iniciou-se no passado dia 14 de Novembro, em Guangzhou (Cantão), um Curso de Formação sobre o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura e Pescas, que estava já previsto no Plano de Actividades de 2005 do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Curso conta com a participação de 34 autoridades ao nível de Directores de Departamento e de Divisão e técnicos na área da agricultura e pescas de seis Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné Bissau, Moçambique e Timor-Leste).
É até ao momento, o curso com maior número de participantes, no âmbito do Fórum. As autoridades da área da agricultura e pescas dos Países de Língua Portuguesa irão discutir com colegas da mesma área, peritos e académicos da Província de Guangdong, sobre a cooperação na área da agricultura e pescas e estudar propostas de cooperação.
O Secretário Geral Adjunto do Fórum, Wang Chengan proferiu algumas palavras na cerimónia de abertura, tendo também marcado presença, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Rita Santos, e o Chefe do Gabinete de Ligação ao Secretariado Permanente do Fórum, Pang Jian.
O Curso é organizado conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Secretariado Permanente do Fórum, co-organizado pela Academia de Ciências Agrícolas da Província de Guangdong e conta ainda com a colaboração da Companhia Internacional “Xin Guang”da Província de Guangdong.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, revelou, hoje (19 de Novembro) que o governo da RAEM vai criar uma bolsa de estudo especial para apoiar os alunos, com notas excelentes e dificuldades financeiras, a prosseguirem os estudos no ensino superior. Ao discursar na cerimónia de graduação da Universidade de Macau, disse que o montante de crédito para estudar vai ser aumentado, gradualmente, com o objectivo de que cada vez mais jovens com vontade de aperfeiçoarem os seus conhecimentos, possam realizar esse sonho prosseguindo os estudos e ao mesmo tempo optimizar o ambiente das universidades. Edmund Ho frisou que as universidades são parte integrante da sociedade e revestem-se de grande importância para a formação das elites do futuro. Adiantou que o apoio aos alunos com aproveitamento tem como objectivo dar mais um passo na intensificação da nova geração, como ainda impulsionar a transformação da universidade numa entidade justa de formação de quadros de talentos. Disse que, sendo a Universidade de Macau (UM) um centro académico de grande importância para a RAEM, procedeu-se, nos últimos anos, à remodelação das estruturas, melhorando as instalações e equipamentos, bem como a qualidade do corpo docente, que resultou numa maior projecção da imagem e do prestígio da instituição. Actualmente, o trabalho de revisão do estatuto da universidade de Macau está prestes a ser concluído, a partir do qual a instituição poderá usufruir de uma maior autonomia para organizar cursos e, consequentemente, elevar o seu estatuto académico internacional. Espera contar com o apoio da sociedade de Macau e com o empenho e dedicação de todo o corpo docente e alunos da U.M., a fim de aprofundar mais os valores de aquisição de conhecimento e que a vida académica seja ainda mais gratificante. Edmund Ho referiu que, desde o estabelecimento da RAEM, o ensino superior registou um desenvolvimento sustentável e estável. Todavia, com a globalização de informação, da era tecnológica, lembrou que se Macau quiser manter na frente, o ensino tem que ser o primeiro a acompanhar a evolução dos tempos e ir de encontro aos desafios e às exigências internacionais e, em coordenação com as realidades de Macau, elaborar políticas para o ensino superior que correspondam ao desenvolvimento social. Edmund Ho encorajou os graduados a manterem-se firmes nas suas convicções e ideologias correctas, bem como preocupados com a sociedade e comunidades. Desejou sucesso a todos e que possam contribuir para o desenvolvimento da RAEM.
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O Secretariado da Comissão de Tufões formado pela Comissão Económica e Social para a Ásia-Pacífico (ESCAP) das Nações Unidas e Organização Metreológica Mundial (WMO) vai ser estabelecido em Macau. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (DSMG) realizou hoje (18 de Novembro) uma conferência de imprensa, onde anunciou o sucesso da candidatura de Macau para que o Secretariado da Comissão de Tufões fosse estabelecido em Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e o subcomissário do Ministério de Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Huang Songfu estiveram presentes na cerimónia. O director dos SMG Fong Soi Kun referiu que na 38.a Conferência Anual da Comissão de Tufões, que decorreu ontem no Vietname, Macau obteve 10 votos de entre os 12 membros, conseguindo com sucesso que o Secretariado da Comissão de Tufões viesse para Macau. Acrescentou ainda que recentemente o presidente do Grupo de trabalho da Comissão de Tufão e também director dos Serviços Meteorológicos da Malásia Chow Kok Kee visitou as duas localidades, interessadas em estabelecer o Secretariado da Comissão de Tufões, onde avaliou a situação, nomeadamente as técnicas meteorológicas, economia, telecomunicações e transportes. Referiu que o facto de Macau ter sido bem sucedido em obter a candidatura, demonstra que o território possui um determinado nível nas áreas acima referidas, esperando que com isso possa elevar a imagem internacional e o conhecimento que as pessoas têm de Macau, podendo ainda atrair mais a realização de conferências internacionais, o que corresponde às linhas de orientação definidas pelo governo de RAEM. Disse ainda, que o trabalho do Secretariado da Comissão de Tufões é: Coordenar os países membros, formação de pessoal dos serviços meteorológicos tratamento e criação de banco de dados sobre trajectórias de tufões e informações meteorológicas desde 1950 até à presente data, bem como definir os critérios de troca de informações entre países e regiões membros. Referiu que os SMG estão muito empenhados no trabalho e prevê que dentro de um ano possam constituir o secretariado. ESCAP E WMO foram fundadas em 1968, cujo objectivo é analisar e estudar o desenvolvimento do tufão, com as suas actividades na área noroeste do Oceano Pacífico e dos Mares do Sul da China, a fim de apoiar os países e regiões assoladas pelos tufões a efectuar bem o trabalho de previsão das tempestades e reduzir as calamidades. Actualmente a Comissão dos Tufões é composta por 14 países e territórios, conta com o Camboja, China, Hong Kong, Japão, Laos, Malásia, Filipinas, Coreia do Sul, Tailândia, Vietname, Macau e Coreia do Norte, Singapura e EUA. Macau aderiu à Comissão em 1992, e depois de transferência de soberania de Macau à China, continuou, como membro, mas com a designação “Macau-China”. Macau participa e apoia com empenho a Comissão e todas as suas actividades. O Secretariado da Comissão de Tufões, desde a sua constituição, ficou sedeado desde sempre nas Filipinas. Por um lado, tem o papel de ligação entre os países e territórios membros, e por outro lado, executar e promover acções e acordos resultantes das conclusões, consensos da Conferência Anual da Comissão. Actualmente o Secretariado é coordenado por um dos fundadores, o Doutor Roman Kintanar que tem como apoio um meteorologista e um hidrologista e outros funcionários para o trabalho quotidiano. Dado aos avanços tecnológicos e à integração de novos membros, é indispensável proceder à reforma do secretariado e reestruturação das suas atribuições e competências, a fim de responder ao desenvolvimento mundial e corresponder às exigências reais e necessárias dos membros da Comissão, dando assim continuidade à missão do combate, em conjunto, da calamidade que é o tufão.
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No 3º trimestre de 2005, foi iniciada a construção de 26 edifícios, os quais se destinaram à habitação, habitação e comércio, comércio, indústria e outras finalidades. O total da área bruta dos pisos (ABP) dos edifícios iniciados foi de 447.659 m². Nestes 26 edifícios construíram-se 1.456 fracções autónomas (FA). A área bruta dos pisos (ABP) (1.545.766 m²) e as fracções autónomas dos edifícios (2.414) iniciados nos primeiros três trimestres de 2005, apresentaram variações de +222,2% e de -2,4%, respectivamente, quando comparadas com as do período homólogo de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Neste trimestre foram concluídos e ampliados 18 edifícios, os quais se destinam à habitação, habitação e comércio, comércio e outras finalidades. A área bruta dos pisos atingiu 91.184 m²,. O número de fracções autónomas correspondentes àqueles 18 edifícios foi de 833. A área bruta dos pisos (ABP) (180.254 m²) e as fracções autónomas dos edifícios concluídos e ampliados (900) nos primeiros três trimestres de 2005 apresentaram variações de +59,3% e +93,5%, respectivamente, quando comparadas com as do período homólogo de 2004. De acordo com os elementos fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças, foram transaccionadas 7.080 fracções autónomas pelo valor total de 4,47 mil milhões de Patacas no 3º trimestre de 2005. O número de fracções transaccionadas no 3º trimestre de 2004 e no 2º trimestre de 2005 variou -15,2% e -36,4%, respectivamente, em relação ao trimestre em análise. O maior número de fracções transaccionadas destinava-se à habitação, com 4.525 unidades que corresponderam a 2,94 mil milhões de Patacas. Registaram-se 959 transacções de fracções autónomas de edifícios novos (ainda dentro do período de isenção de contribuição predial), pelo valor de 885 milhões de Patacas. Nos primeiros três trimestres de 2005 foram transaccionadas 26.565 fracções autónomas pelo valor de 16,63 mil milhões de Patacas. No 3º trimestre de 2005, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 11.159 Patacas, representando um acréscimo de 39,2% em relação ao registado no 3º trimestre do ano de 2004 e de 10,8% face ao observado no 2º trimestre de 2005. Quanto à península de Macau e à ilha da Taipa, os preços médios das fracções autónomas residenciais transaccionadas foram de 9.568 e de 14.560 Patacas, respectivamente, valores estes superiores aos registados no 3º trimestre de 2004 e no 2º trimestre de 2005. Por seu turno, quanto à ilha de Coloane, o preço médio das fracções em questão foi de 16.066 Patacas. No 3º trimestre de 2005, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas industriais transaccionadas em Macau foi de 3.352 Patacas, representando acréscimos de 37,0% em relação ao registado no 3º trimestre de 2004 e de 2,8% face ao observado no 2º trimestre de 2005. Por seu turno, no 3º trimestre de 2005, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas, para escritórios, transaccionadas em Macau foi de 14.935 Patacas, representando acréscimos de 40,7% em relação ao registado no 3º trimestre de 2004 e de 5,6% face ao observado no 2º trimestre de 2005. Nas fracções autónomas para escritórios, foi registado o preço mais alto por metro quadrado na zona da Baixa de Macau de 21.355 Patacas, enquanto que na zona do NAPE e Aterros da Baía da Praia Grande verificou-se o preço mais baixo (14.148 Patacas).
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