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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, testemunhou, hoje ( 21 de Outubro) à cerimónia de assinatura do segundo suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e dos seus dois anexos. O suplemento foi assinado pelo vice-ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pleo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em representação da RPC e da RAEM, respectivamente. A cerimónia decorreu esta manhã na Sala Amarela e Azul da Sede do Governo. Liao Xiaoqi e Francis Tam, após a assinatura do documento, avistaram-se com os órgãos de comunicação social. Na ocasião o vice-ministro disse acreditar que a aplicação do segundo suplemento irá impulsionar o desenvolvimento económico entre a China continental e Macau. E que tanto o Ministério do Comércio como o governo da RAEM irão, de acordo com a realidade do desenvolvimento económico das duas regiões, analisar a necessidade de aumentar o seu âmbito. Por sua vez, Francis Tam disse, relativamente ao desenvolvimento económico, que o governo apesar de empenhado em desenvolver os sectores ligados à indústria do jogo, quer também diversificar a economia do território. Acrescentando que o Acordo de Parceria Económica (vulgo CEPA) vai, exactamente, neste sentido, criando espaços para que o desenvolvimento económico de Macau possa seguir esse caminho, bem como alargar o mercado na China continental e, consequentemente, criar uma espaço maior para o crescimento dos sectores de Macau, cujos efeitos do Acordo já se fazem sentir. Referiu ainda que o CEPA é um acordo de abertura e que a comissão de orientação deste possui um sistema de aperfeiçoamento de comunicação que, independentemente, de comércio de produtos ou de serviços, entre outras áreas, para facilitar o investimento todos terão um maior espaço de manobra no desenvolvimento e num futuro acordo, depois de avaliado o ponto de situação do desenvolvimento económico do território, integrar de forma adequada novos conteúdos. O secretário acrescentou que, desde a assinatura do CEPA, o papel de Macau como plataforma entre a China continental e os Países Lusófonos tem sido intensificado, o que é demonstrado pelos últimos dois a três anos ao terem registado um enorme aumento de investimento e de volume do comércio entre estes.
Francis Tam revelou ainda que as autoridades estão, neste momento, a negociar com os setes países lusófonos os benefícios fiscais e a forma de evitar a dupla tributação, o que vem beneficiar os empresários chineses, que através de Macau investem nos países de língua portuguesa. De acordo com o segundo suplemento do CEPA, já no próximo ano, todas as mercadorias com origem em Macau, poderão ser exportadas para a China continental com isenção de direitos aduaneiros. Entretanto, a partir de 1 de Janeiro 2006, serão acrescentadas 91 mercadorias, cujos critérios de origem já tenham sido determinados, e que vão beneficiar de isenção de direitos aduaneiros ao entrar na China continental. A China alargará ainda a liberalização de acesso ao seu mercado em nove sectores: serviços jurídicos, contabilidade, construção, audiovisuais, distribuição, actividade bancária, turismo, transportes e estabelecimentos industriais e comerciais em nome individual. A cerimónia contou ainda com a presença do director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhou Bo, o vice-comissário dos Negócios Estrangeiros da RPC em Macau, Huan Sonfu, e o director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang, entre outras personalidades.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas, entre Janeiro a Setembro de 2005, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 1,097
Estabelecimentos fiscalizados: 1,175
Total de trabalhadores fiscalizados: 11,988
Nº de TNR’s: 3,950
Nº de TR’s: 8,038 Nas acções de fiscalização foram encontrados 424 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 203 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 231 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 59% e 46%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos, ou a multa de $20,000 a $50,000 patacas por cada trabalhador envolvido; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 550477. Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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As acções de educação ambiental são muito importantes para a promoção dos trabalhos de protecção do ambiente e para a elevação da qualidade dos cidadãos. Nos últimos anos, o Conselho do Ambiente publicou vários livros sobre a protecção ambiental de Macau, e organizou programas de educação ambiental, com vista a aumentar os conhecimentos das diversas camadas sociais sobre a protecção do ambiente.
Este ano, o Conselho do Ambiente continua a editar livros sobre a protecção ambiental, e com a autorização do Instituto do Ambiente de Portugal, traduziu o livro “O que deve saber sobre o ozono?” para versão chinesa. Este livro tem como destinatários estudantes secundários, e aborda temas relacionados com : a estrutura da atmosfera, o conceito de ozono, a diferença entre a estratosfera o ozono troposférico, as consequências do ozono troposférico sobre a saúde, entre outros. Em Julho do corrente ano, o Conselho do Ambiente e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude organizaram o “Programa de formação para professores – Verão 2005”, com vista a elevar os conhecimentos dos professores sobre a educação ambiental, tendo contado com a participação de 20 docentes provenientes de 8 escolas. No dia 21 de Outubro de 2005, pelas 16:30 horas, serão realizadas as cerimónias de lançamento do livro “O que deve saber sobre o ozono?”, e de atribuição de certificados do “Programa de formação para professores – Verão 2005”, na Sala de Conferências do Centro de UNESCO de Macau, sita na Alameda Carlos Assumpção, ZAPE. Estarão presentes nas cerimónias os convidados: o Presidente Substituto do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, Eng.o. Leong Man Io, a Presidente Substituta da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Dra. Vong Man Hung, o representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, reitores e professores das diversas escolas. Na mesma ocasião, irá proceder-se à oferta de livros à Escola Secundária Sheng Kung Hui Choi Kou.
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A 4ª Reunião Conjunta realizada no âmbito da saúde, entre a China Continental, Hong Kong e Macau, a nível de dirigentes, teve lugar no dia 21 de Outubro, em Kunming. A delegação de Macau foi liderada pelo Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, e era composta pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Koi Kuok Ieng e Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion. No encontro participaram o Vice-Ministro da Saúde da China Continental, Dr. Huang Jiefu e o Director dos Serviços de Saúde, Bem-estar e Alimentação de Hong Kong, Dr. York Chow.
Os dirigentes da área de saúde das três regiões afirmaram que, durante os três anos de funcionamento desta reunião conjunta, promoveram o intercâmbio e a colaboração entre as entidades de saúde e, mediante a união e diálogo atempado das três regiões, reforçaram a capacidade de enfrentar as ameaças provenientes das doenças transmissíveis, concretizaram o apoio mútuo entre os profissionais de saúde, promoveram a melhoria constante do nível técnico e prepararam conjuntamente o trabalho de prevenção das doenças transmissíveis.
Nesta reunião realizou-se um debate profundo sobre a construção do sistema de saúde pública, a reforma do sistema de saúde, a criação e o desenvolvimento da saúde comunitária e o acompanhamento da estandardização da medicina tradicional chinesa. O Exmo. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que a saúde pública constitui um ponto crucial para a prevenção das doenças transmissíveis, a protecção dos cuidados de saúde básicos dos cidadãos e o acompanhamento da qualidade física dos cidadãos. O nível de desenvolvimento de saúde pública reflecte a capacidade de um país ou região, bem como traduz os padrões de vida da população. A construção do sistema de saúde pública é de primordial importância, bem como a sua consolidação e melhoramento à medida que a Sociedade se desenvolve. A reforma da saúde é uma questão comum às três regiões, pelo que as mesmas devem reforçar o intercâmbio, partilhar experiências e discutir os problemas encontrados na sua implementação, por forma a que o caminho da reforma seja bem sucedido. O êxito no desenvolvimento da saúde comunitária pode melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, reduzir a pressão de espera nos hospitais, assegurando o acesso por parte dos cidadãos a uma rede de cuidados de saúde eficaz, prevenindo a ocorrência e a propagação de doenças transmissíveis. Em conformidade com a densidade populacional, a organização e a coordenação da rede de saúde comunitária devem ser efectuadas com eficácia.
Nesta reunião também foi celebrado o Protocolo de colaboração, sobre o mecanismo para fazer face aos incidentes de saúde pública, entre o Ministério da Saúde da República Popular da China, os Serviços de Saúde, Bem-estar e Alimentação do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. A celebração deste Protocolo introduz uma nova perspectiva na colaboração entre as três partes, com especial ênfase na comunicação, com vista à prevenção.
Os dirigentes das três partes afirmaram que, embora a cooperação no âmbito da saúde constitua uma grande responsabilidade, necessite de tempo para se actuar e requeira atenção em várias questões, estão contudo cientes que a colaboração sincera e actuação conjunta das três partes, permitirá prosseguir com sucesso o trabalho, seguindo o objectivo de “assegurar a saúde dos cidadãos e a estabilidade da sociedade”. O Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manifestou sinceros agradecimentos ao Ministério da Saúde da República Popular da China, ao Serviços de Saúde, Bem-estar e Alimentação do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e à Autoridade Hospitalar de Hong Kong pelo apoio e colaboração prestados.
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