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A 10a Feira Internacional de Macau (10a MIF) irá ter lugar no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau entre 20 e 23 do corrente mês de Outubro, sob a organização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e a co-organização da Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Associação de Fretadores de Macau, Associação de Bancos de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau, Chongqing Foreign Trade & Economic Relations Commission e Chinese Manufacturers’ Association of Hong Kong, sendo entidades parceiras o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a World Federation of Chinese Entrepreneurs Organization e a Associação dos Jovens Empresários de Macau, contando com a coordenação da Macao Convention & Exhibition Association. Crescente internacionalização da MIF e do papel da mesma como plataforma económica e comercial A Feira Internacional de Macau (MIF) é um acontecimento anual de grande relevância económica e comercial para Macau. O seu principal objectivo é promover a cooperação entre os meios empresariais de Macau e empresas externas. Paralelamente, pretende-se também expandir o mercado e estabelecer novas relações de negócios. Os organizadores do evento enviaram cartas para milhares de pequenas e médias empresas (PMEs) nacionais e estrangeiras, convidando-as a participar no evento. Pretende-se consolidar uma plataforma económica e comercial e criar um espaço onde os empresários possam encontrar oportunidades de cooperação e desenvolvimento dos seus negócios através de actividades como exposição e venda de produtos, realização de conferências, bolsas de contactos e negociações. Durante o evento, empresários de todo o Mundo vão reunir-se em Macau, sendo uma boa oportunidade para conhecer novos parceiros e discutir planos de negócios e financiamento, pelo que todos os empresários de Macau são bem-vindos a participar. O tema da 10ª MIF é “Promoção da Cooperação Regional e Desenvolvimento da Economia Diversificada”, que foi escolhido tendo em consideração as vantagens de Macau como local onde se promove activamente a cooperação regional, contribuindo para o desenvolvimento desta zona. A MIF pretende, igualmente, optimizar a estrutura industrial de Macau e apoiar a sua diversificação mediante a prestação de variados serviços. Este evento revela-se muito atraente para os empresários nacionais e estrangeiros, estando a Federação Nacional de Indústria e Comércio da China a congregar, pela 1a vez, 14 associações membros para participar na MIF, designadamente as Associação Comercial dos Joalheiros, Associação Comercial de Cosméticos, Associação Comercial de Produtos Marinhos, Associação do Sector de Tostadura, Associação Comercial das Ferrajarias, Associação de Fomento Predial, Associação Comercial de Acessórios de Automóveis (Motociclos), Associação Comercial do Turismo, Associação Comercial dos Livreiros, Associação Comercial da Indústria de Petróleo, Associação Comercial das Canteiras e Associação Comercial de Utensílios da Cozinha. Destaca-se a presença dos Países de Língua Portuguesa neste evento de grande relevância económica, nomeadamente Portugal, Brasil, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, estando previsto um maior número de representantes desses Países, importando salientar que o ICEP juntou mais de 30 empresas de Portugal para visitar ou expor na MIF, as quais dedicam-se à fabricação de vinhos, produtos agrícolas, nova e alta tecnologia, mobílias, indústria farmacêutica, materiais de construção, têxteis, etc., estando prevista uma prova de vinhos para melhor apresentação deste produto. Até este momento, a MIF conta já com a inscrição de 110 delegações de visita ou exposição, provenientes de 36 países e regiões. Além dos Países de Língua Portuguesa supracitados, vários países estrangeiros estarão representados na MIF, nomeadamente os EUA, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Polónia, República Checa, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, Itália, Holanda, Japão, Coreia do Sul, Singapura, Índia, Indonésia, Filipinas, Birmânia, Vietname, África do Sul, Israel, Irão, Argentina e Chile. A nível nacional destacamos a inscrição de representantes tanto de Municípios como de Províncias e Regiões, nomeadamente das Províncias de Sichuan, Zhejiang, Fujian, Liaoning, Hubei, Shaanxi, Henan e Guizhou, das Regiões Autónomas da Mongólia Interior e da Etnia Zhuang de Guangxi, do Município de Chongqing e de vários Municípios da Província de Cantão, em particular Guangzhou, Zhuhai, Jiangmen, Yangjiang, Zhanjiang, Foshan, Yunfu e Jieyang, e das Regiões de Hong Kong e Taiwan. Leque variado e diversificado de exposições A MIF do corrente ano terá um total de 345 stands de exposição, sendo 225 em área coberta e 120 ao ar livre. Na área de exposições serão expostos e apresentados produtos e serviços bastante diversificados, nomeadamente serviços de gestão financeira, serviços e produtos de turismo e lazer, produtos de tecnologia de informação, artigos e equipamentos digitais, medicamentos, artigos de desporto, têxteis e vestuário, brinquedos e artigos de entretenimento, brindes, produtos alimentares e vinhos, artigos e equipamentos hoteleiros, entre outros. Exposições em área coberta Devido à existência em Macau de inúmeras Câmaras de Comércio e organizações similares, que têm dado um forte apoio à MIF, serão organizadas diversas áreas de exposição durante o evento, entre as quais inclui-se a “Área de Exposição Comercial de Macau”, organizada pela Associação Industrial de Macau, a Associação dos Importadores e Exportadores de Macau, a Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau e a Associação de Fretadores de Macau; a área “Macau, o Seu Local de Residência Ideal”, da iniciativa da Associação dos Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, da Associação dos Mediadores de Fomento Predial de Macau e da Associação de Correctores do Sector Imobiliário de Macau; a área de “Equipamento Digital e Fotográfico” é da iniciativa da Associação de Fotografia de Macau. As grandes áreas de exposição são da responsabilidade da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, tendo suas 14 associações membros marcado uma área de exposição exclusiva, e do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau que tem instalado uma “zona de exposição da Associação dos Estilistas de Moda”, da Macau-German Business Association e do ICEP Portugal, com zonas de exposição temática. Diversos consulados e comissariados de comércio de países estrangeiros, bem como organismos de promoção comercial da China Continental irão também participar no evento, revelando-se, de facto, uma oportunidade de negócios tanto para as empresas nacionais como estrangeiras. Sob o apoio e colaboração do JETRO – Japan External Trade Organization, o IPIM irá disponibilizar na MIF uma zona específica para o ATPF - Asian Trade Promotion Forum, onde serão apresentadas, aos participantes, informações relevantes sobre o ATPF, que é composto por 21 membros representativos de espaços económicos da Ásia e tem como objectivo promover as relações económicas e comerciais entre os seus membros, actuando o JETRO como Secretariado do ATPF, com responsabilidade de coordenar as ligações entre os membros representativos dos diferentes espaços económicos . A próxima edição do Fórum irá ter lugar em Macau, nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2006. Exposições e vendas ao ar livre A MIF contará com uma área exterior para “Exposições e Vendas” de produtos nacionais e lusófonos de alta qualidade, incluindo o “Pavilhão para os Países de Língua Portuguesa”, organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e pelo IPIM. Foram convidados a participar no evento representantes de 7 Países Lusófonos, de modo a melhorar a cooperação económica com estes países. Serão instalados no “Pavilhão para os Países de Língua Portuguesa” mais de 40 stands de exposição, com expositores representativos de 25 empresas e organismos de promoção comercial desses Países, sendo os produtos a expor o seguinte: mobílias, carnes congeladas, tecidos, confecções, chá, materiais de pedra, escultura de madeira, vinhos, tabaco, etc. Podemos, ainda, anunciar a organização de exposições das cidades do Oeste da Província de Cantão, nomeadamente Zhuhai, Yangjiang, Jiangmen, Zhanjiang, Foshan e Yunfu, o que permitirá intensificar o intercâmbio entre Macau e as cidades do Oeste de Cantão. A Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau também tem uma área de exposições para promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais. A MIF do corrente ano marcará o 10o aniversário deste evento de relevo, tendo o IPIM planeado uma exposição fotográfica no lobby da Torre de Macau, intitulada “Evolução da MIF ao longo dos 10 anos da sua realização”, com diversas fotografias alusivas à evolução da MIF. Fóruns e Conferências Além das exposições, mais de 40 fóruns, conferências e sessões de apresentação irão ter lugar durante a 10ª MIF. Podemos anunciar, desde já, os seguintes: “Fórum para o Comércio e o Investimento Internacionais” organizado pelo IPIM, a “2005 International Chinese Entrepreneurs Trade Convention” e a “2nd World Chinese Entrepreneur Summit”, organizadas pela World Federation of Chinese Entrepreneurs Organization, e o “Fórum dos Jovens Empresários dos Dois Lados do Estreito de Taiwan 2005”, organizada pela Associação dos Jovens Empresários de Macau. Com o objectivo de apresentar as mais recentes iniciativas na área económica, registadas em diversos países, serão organizadas, igualmente, sessões de apresentação dos ambientes de investimento relativos a diversos países, nomeadamente, Inglaterra, Nova Zelândia, Polónia, África do Sul, Argentina, Cabo Verde, assim como os relativos a algumas Províncias/Região Autónoma da China, tais como Liaoning, Mongólia Interior, Shaanxi, Fujian e Guiyang. Centro de Bolsas de Contactos e Centro de Transacções Durante o evento, situar-se-á no 4º andar do Centro de Convenções o “Centro de Bolsas de Contactos” e o “Centro de Transacções”. Empresas como a Wal-Mart (China) Investment Company Ltd, a Venetian Macao Ltd, o Grupo Nam Kwong, o Grupo China Travel, a Loja Conveniente OK, a Kong Seng Paging Ltd, o Supermercado de Electrodomésticos Golden Dragen, Lda, o Hotel Royal, o Supermercado San Miu, entre outras, estão já registadas para participar no evento, que será uma festa dos empresários com inúmeras oportunidades de negócios. A MIF continuará a providenciar os serviços de “bolsas de contactos”. Até este momento, as entidades organizadoras receberam 795 projectos de cooperação. Especialistas irão ser nomeados com o objectivo de propor as melhores combinações possíveis para cada solicitação, enquanto, ao mesmo tempo, informações diversas serão disponibilizadas na Internet e em publicações, prestando assim apoio às empresas locais na procura de investimentos e parceiros de negócios. Como uma marca de qualidade da indústria de convenções e exposições local, a MIF manterá o seu estatuto de plataforma para o intercâmbio permanente e aprendizagem mútua entre os operadores dessa indústria, bem como de plataforma para a diversificação das indústrias locais, em particular o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, desempenhando, ao mesmo tempo, o papel de incubação para a mesma indústria, por forma a garantir o profissionalismo e internacionalização da mesma. A MIF deste ano conseguiu, pela 1a vez, atrair a participação da Hong Kong Exhibition and Convention Industry Association, do JETRO e de outras organizações e instituições da mesma área, a nível asiático ou internacional, constituindo, para os operadores locais, uma oportunidade valiosa de intercâmbio e aprendizagem. Datas de abertura das instalações da MIF Os dias de abertura das instalações da MIF foram marcados em duas fases diferentes, sendo o dia 20 de Outubro exclusivamente para os operadores das respectivas indústrias; as zonas de exposição em área coberta estarão abertas das 12:00 às 19:00 e, as zonas de exposição ao ar livre, das 12:00 às 21:00 horas. Nos dias 21 a 23 de Outubro, as instalações da MIF estarão abertas aos operadores das indústrias e público em geral, sendo o horário para as zonas de exposição em área coberta das 10:00 às 19:00 horas e, para as zonas ao ar livre, das 10:00 às 21:00, com excepção do dia 23 de Outubro, em que estas zonas serão encerradas às 19:00 horas. Serviços disponíveis da MIF No rés-do-chão das instalações da MIF serão instalados o posto de registo e o centro de serviços, para facilitar o registo dos empresários e os serviços de informação. No 2º andar ficarão instalados um balcão de serviços das entidades organizadoras e co-organizadoras, bem como os centros de imprensa e apoio a negócios, de modo a melhor responder aos interesses e às necessidades dos empresários e cidadãos. Durante o evento, estarão ao dispor dos participantes 3 carreiras especiais de autocarros, grátis. Uma das carreiras cobrirá a área central da cidade, outra ligará aos postos fronteiriços e a 3a aos hotéis oficiais (carreira para a área central da cidade: Torre de Macau – Hotel Lisboa; carreira para postos fronteiriços: Torre de Macau – Terminal Marítimo - Portas do Cerco; carreira para hotéis oficiais: Torre de Macau – Mandarim Oriental – Hotel Golden Dragon – Emperor – Beverly Plaza). Com um grande número dos participantes, integrados nas diversas delegações à MIF, e um leque variado de actividades, este evento oferecerá boas oportunidades para empresas de diferentes dimensões obter informações e procurar parceiros, pelo que os empresários locais, continentais e estrangeiros são muito bem-vindos a participar. Para mais informações sobre a “10a Feira Internacional de Macau (MIF)” poderá utilizar a “linha aberta” da MIF através do número de telefone 713913 e por fax 590309, ou aceder à página da MIF na internet (www.mif.com.mo), assim como à página do IPIM na internet (www.ipim.gov.mo).
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Tem início amanhã, 17 de Outubro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10º andar), um Seminário sobre “Direito do Jogo e do Turismo”, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. A acção de formação terá como orador Fernando Martínez Sanz, Professor da Universidade Jaume I de Castelló, em Espanha, e irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até à próxima sexta-feira, 21 de Outubro. Ao longo dos cinco dias serão abordados diversos temas, inseridos em dois módulos principais, dedicados, respectivamente, ao “Direito do Turismo” e a “Tópicos sobre Direito do Jogo”. No âmbito do “Direito do Turismo”, para além de uma introdução, serão abordados os temas “Direito Europeu na área do Turismo: Protecção dos consumidores”, “Time sharing: Directiva 94/47/EC, 26.10.1994 – Problemas básicos”, “Férias e excursões organizadas por Agências de Turismo: Directiva 90/314/EEC, 13.06.1990” e “Acordos de gestão – ‘Gestão hoteleira’ e ‘Parques temáticos e instalações recreativas’”. No módulo dedicado a “Tópicos sobre Direito do Jogo”, após introdução, serão tratados os temas “Casinos – ‘Licenças: Breves notas’ e ‘Indeferimento do pedido de licença’”, “Jogo e liberalização: Lotarias e monopólio estadual” e “Jogo e Internet: problemas e soluções – ‘Obstáculos das apostas transnacionais’ e ‘A posição das Autoridades Europeias’” O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais licenciados em Direito, empresários e economistas, estando inscritos cerca de quatro dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até ao início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está realizar acções de promoção de Macau e efectuar visitas de estudos em Pequim, Tianjin e Xangai entre o período de 13 a 16 do corrente. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, participa nas actividades de promoção de Macau em Pequim, presidindo dia 14 à cerimónia de abertura do “Carnaval de Macau” em conjunta com o vice-presidente do Município de Pequim, Zhang Mao, vice-presidente da Administração Nacional de Turismo da R.P. da China (CNTA), Gu Chaoxi e Director da DST, João Manuel Costa Antunes. O programa do “Carnaval de Macau” em Pequim inclui uma exposição sobre “O Centro Histórico de Macau”, jogos relacionados com o Grande Prémio, informações sobre o turismo na RAEM, petiscos típicos do território, prova de vinhos portugueses, e espectáculos de dança folclórica. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, referiu no seu discurso durante o jantar de boas-vindas, que Pequim e Macau têm desenvolvidas boas relações no âmbito de cooperação turística. Ele salientou ainda que neste momento, os residentes de Pequim podiam visitar Macau através de “vistos individuais”, por outro lado, com as ligações aéreas entre Pequim e Macau, tornou-se mais frequências de visitas a Macau do que antes, o que favorece para o intercâmbio bilateral. O Senhor Secretário aproveitou a ocasiao para agradecer os apoios que tinham sido prestados pela CNTA ao longo do passado. Durante a manhã do dia 14, os Serviços de Turismo de Macau, os membros da Comissão de Apoio de Desenvolvimento Turístico (CADT) e a CNTA realizaram um seminário para discussão de assuntos de gestão do turismo entre o território e o Continente, tendo como objectivo a aperfeiçoar as funções relevantes. No dia 13, o Turismo de Macau levou a cabo um almoço, tendo como convidados especiais para o evento embaixadores e os responsáveis pela área económica das Embaixadas de países de língua portuguesa acreditados em Pequim, e imprensa. Através de apresentação de vários tipos de vinho, a DST pretende dar a conhecer a cultura gastronómica própria de Macau, com uma mistura de elementos culturais chineses e portugueses. Ainda no dia 13, à tarde, a DST participou numa promoção do 52º Grande Prémio de Macau organizado pela China Travel Service de Macau, para dar a conhecer a história e desenvolvimento da prova, e assim promover o maior cartaz turístico do território, procurando atrair mais visitantes de Pequim à RAEM. João Manuel Costa Antunes e membros da CADT deslocam-se dia 15 a Tianjin para uma visita ao Centro de Formação Turística para Quadros do Governo do Município de Tianjin, e às principais atracções turísticas da cidade vizinha de Pequim. Também presentes nas acções de promoção levadas a cabo em Pequim estiveram a secretária-geral da CADT, Nádia Leong Kit Chi e membros da comissão, a Chefe do Departamento de Promoção da DST, Cecília Tse, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Inês Chan, funcionários do Gabiente do SASC e da DST, bem como os representantes do sector turístico do território. Ao mesmo tempo, a Comissão do Grande Prémio de Macau aproveita a realização do Grande Prémio da China de F1 para promover, em conjunta com a DST, uma acção promocional sobre o grande cartaz turístico do nosso território – o Grande Prémio de Macau – , durante o período de 14 a 16 do corrente. As acções realizam-se na praça de Shuijing do Circuito Internacional de F1 de Xangai, com o intuito de apresentar sobre o Grande Prémio de Macau e o “Centro Histórico de Macau” junto das equipas locais e internacionais, e também do público e das comunicações sociais. No local da exposição, há réplicas do edifício do Grande Prémio, uma torre de controlo com oito metros de altura, as Ruínas de São Paulo, a par com três carros de Fórmula 3, dois automóveis da Corrida da Guia e duas motorizadas. Participaram ainda nas acções promocionais em Xangai o Coordenado da Comissão do Grande Prémio de Macau, João Manuel Costa Antunes, a coordenadora-adjunta da mesma, Davina Chu, a par com outros membros da Comissão, Charles Lo Keng Chio, Chong Coc Veng e Maria Natércia Augusta Gil. As delegações da DST e da Comissão do Grande Prémio de Macau regressam dia 16 a Macau.
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O Conselho do Executivo concluiu, a apreciação de duas propostas de lei, nomeadamente “Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais” e “Prevenção e Repressão das actividades terroristas”, a serem submetidas brevemente à Assembleia Legislativa. O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, disse hoje (14 de Outubro) que as actividades de branqueamento de capitais envolvem grande mobilidade de capital, o que prejudica e perturba seriamente as actividades económicas e leva a concorrência injusta, chegando a pôr em causa a justiça social e com impactos no sistema financeiro, sendo necessário combatê-lo. Disse ainda que tanto as leis como decretos-lei, em vigor há vários anos em Macau, nomeadamente o regime jurídico do sistema financeiro, crime organizado e medidas de prevenção de transferência de bens ilegais, tiveram um contributo importante para a eficácia no combate ao branqueamento de capitais. Adiantou que com a intensificação da prevenção e repressão ao branqueamento de capitais, conforme as respectivas convenções das Nações Unidas, e especialmente as 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI) para o combate das actividades de lavagem de dinheiro, torna-se indispensável ter um regime jurídico que assuma responsabilidade em cooperação com as instituições internacionais. Revelou que, relativamente a esta matéria, a proposta de lei estabelece que estão obrigadas ao cumprimento dos deveres previstos as seguintes entidades: sob a supervisão da Autoridade Monetária de Macau, nomeadamente, instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições offshore financeiras, seguradoras, casas de câmbio e sociedades de entrega rápida de valores em numerário; sob a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entidades que explorem jogos de fortuna ou azar, lotarias, apostas mútuas e promotores de jogos de fortuna ou azar em casino; comerciantes de bens de elevado valor unitário, entidades que se dediquem ao comércio de penhores, metais preciosos, pedras preciosas e de veículos de luxo de transporte; entidades que exerçam actividades de mediação imobiliária ou de compra de imóveis para revenda. E ainda advogados, solicitadores, notários, conservadores dos registos, auditores, contabilistas e consultores fiscais, quando intervenham ou assistem a título profissional em operações de: compra e venda de bens imóveis; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros activos pertencentes a clientes; gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários; organização de contribuições destinadas à criação, exploração ou gestão de sociedades; criação, exploração ou gestão de pessoas colectivas ou de entidades sem personalidade jurídica ou compra e venda de entidades comerciais. E ainda situações quando prestadoras de serviços, quando preparem ou efectuem operações para um cliente, no âmbito da actuação como agente na constituição de pessoas colectivas; actuação como administrador de uma sociedade; fornecimento de sede social, endereço comercial, instalações a qualquer outra pessoa colectiva, bem como actuação como administrador de um trust. Tong Chi Kin referiu que após a aprovação da AL, será determinado, através de regulamento administrativo, quais as entidades competentes para fiscalização e através do qual apresentar recomendações para efeitos de cumprimento das instituições envolvidas. Relativamente à proposta de lei para prevenção e repressão das actividades terroristas na RAEM, Tong Chi Kin disse que esta matéria precisa de ser articulada com os acordos e convenções internacionais. E que apesar do Código penal em vigor determinar as penas para actividade terroristas e de terrorismo organizado, todavia, é evidente que as mesmas são insuficientes e perante a internacionalização do terrorismo é indispensável elaborar legislação própria, por forma a reforçar a prevenção e a repressão destas actividades. Assim, a proposta de lei considera organização terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas praticando actos terroristas, crime contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas; crime contra a segurança dos transportes e das comunicações; provocação intencional de pôr em perigo o público; crime que implique o emprego de energia nuclear, armas de fogo, biológicas ou químicas, substâncias ou engenhos explosivos, meios incendiários de qualquer natureza, encomendas ou cartas armadilhadas, cuja pena máxima é de 20 anos.
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De acordo com as últimas informações prestadas pela DSSOPT, até ao 3º trimestre do ano corrente, o número total de projectos em apreciação e obras em construção é de 148, mais 20 do que o trimestre anterior, entre eles 101 processos dizem respeito a prédios, com um aumento de 14 processos, bem como 47 processos que dizem respeito a hoteis, mais 6 em relação ao período anterior. Os 101 processos acima referidos compreendem 16,959 fracções destinadas a habitação, 1,157 fracções destinadas a comércio e 22,178 lugares destinados a estacionamento, com o aumento de, respectivamente 6.04%, 5.75% e 3.26%, em comparação com o trimestre anterior. Estão em curso 44 obras de construção de prédios, mais 9 em comparação com o período anterior. O valor de área bruta de construção totaliza os 1,438,018 m2, mais 29.14% em comparação com o período anterior, composto por 7,052 fogos, 641 lojas comerciais e 9,192 lugares de estacionamento, com o aumento de, respectivamente 32.63%, 12.65% e 15.54%, em comparação com o período anterior. Os projectos em fase de apreciação totalizam os 57, mais 5 do que o período anterior, os quais compreendem 2,747,931 m2 de área bruta de construção, mais 4.22% em comparação com o período anterior, oferecendo ao mercado 9,907 fogos (-7.29%), 516 lojas comerciais (-1.71%) e 12,986 lugares de estacionamento (-3.61%). No que diz respeito a hoteis em fase de apreciação de projecto e em fase de construção, totalizam os 47 processos, mais 6 do que o período anterior. O valor de área bruta de construção é de 4,599,590 m2, mais 27.62%, oferecendo ao mercado 26,464 quartos (+49.61%) e 12,905 lugares de estacionamento (+62.98%). Os hoteis em fase de construção totalizam os 17, com 17,243 quartos e aumento de 117.1%, bem como 4,318 parques de estacionamento, mais 22.19% em comparação com o período anterior. Até ao último trimestre, existem 30 projectos de construção de hotel em fase de apreciação, os quais irão oferecer ao mercado 9,221 quartos, no entanto menos 5.4% que o período anterior.
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