Notícias

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Com o intuito de promover progressivamente a homepage da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e de dar a conhecer de forma profunda a informação estatística aos alunos dos estabelecimentos do ensino secundário de Macau, a DSEC vai realizar o “Jogo sobre a pesquisa de informação estatística na homepage” entre as 12h00 do dia 10 de Outubro e as 12h00 do dia 21 de Outubro de 2005. A participação dos alunos será bem vinda. O jogo é muito simples. Os participantes apenas têm que aproveitar a informação sobre dados estatísticos existente nas webpages da DSEC e responder a cinco perguntas que serão seleccionadas aleatoriamente, através do computador. O participante que responder correctamente a quatro perguntas poderá concorrer no sorteio (cada participante apenas poderá concorrer uma vez). A cerimónia do sorteio será realizada a 23 de Outubro de 2005 – Dia das Estatísticas Oficiais de Macau. Os premiados receberão cupões, para compras de livros, de diferentes montantes. Para mais pormenores consulte a homepage da DSEC: http://www.dsec.gov.mo.
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O Instituto de Formação Turística (IFT) assinou hoje um protocolo de cooperação com duas das mais famosas instituições de ensino de hotelaria, da Suiça, no Auditório do Edifício “Equipa” no IFT. A Cerimónia foi presidida pela Presidente do IFT, a Dra. Fanny Vong, e o Presidente da Laureate Hospitality Education, Sr. David Graves. O Instituto de Ensino Superior de Glion e a Escola de Gestão Hoteleira Les Roches são geridos pela Laureate Hospitality Education. O Instituto de Ensino Superior de Glion oferece cursos de gestão em hoteleira e outras industrias de serviços, um Mestrado em Hotelaria e Gestão de Empresas (este curso é ministrado em conjunto com a Endicott College, dos Estados Unidos da America), cursos de pós-graduação e Licenciaturas de 4 anos. O Instituto de Ensino Superior de Glion pode ser considerado Europeu no seu aspecto, Suiço na sua ética de trabalho, e multinacional devido à diversidade cultural e racial dos alunos que ali estudam . Através dos seus programas académicos, aprendizagem baseada casos praticos e o “espírito de Glion”, o Instituto de Ensino Superior de Glion forma líderes inovadores para uma vasta rede de industrias de serviços. Os programas oferecidos pelo Instituto de Glion são reconhecidos mundialmente assim como pela NEASC (New England Association of Schools & Colleges, Inc. A Escola de Gestão Hoteleira Les Roches oferece cursos de Mestrado em Gestão de Empresas (este curso é ministrado em conjunto com a Universidad Europea de Madrid, uma das mais importantes universidades espanholas de gestão), cursos de pós-graduação e Licenciatura em Gestão de Empresas. A licenciatura tem a duração de 4 anos e inclui 3 estágios. Les Roches coloca uma forte ênfase no ensino práctico, tendo em vista a melhor preparação dos alunos como Profissionais na indústria hoteleira. A Licenciatura é igualmente reconhecida pela NEASC e também pela Associação Suiça de Hoteis (Swiss Hotel Association). Les Roches procura seguir as melhores práticas e tradições hoteleiras, tendo desenvolvido ao longo dos anos uma paixão pela excelência e capacidade de liderança dos seus alunos. O turismo de Macau, estando em franca e rápido desenvolvimento, tem uma abundância de oportunidades e desafios. Com o aparecimento de de empresas internacionais no mercado, a economia de Macau continua a ter um desenvolvimento rápido e saudável. Contudo, o desenvolvimento sustentado da indústria do turismo depende da qualidade dos seus recursos humanos. Assim, a qualidade na provisão de ensino superior especializado e formação profissional em turismo torna-se muito mais significativo. Para aumentar a qualidade dos seus programas académicos, o IFT procura internacionalizar e diversificar os seus currículos. No planeamento e desenvolvimento dos seus programas de licenciatura o IFT conta com uma grande ajuda da WTO (World Tourism Organization / Organização Mundial de Turismo) e outras instituições de ensino superior de vários países, de forma a equiparar os seus programas aos standards internacionais. IFT assume que a colaboração com a Laureate Hospitality Education vai beneficiar ambas as instituições, nomeadamente no planeamento conjunto de programas, estudos e investigação académica, troca de conhecimentos, experiências e recursos, etc. O IFT acredita que a colaboração pode ajudar a promover Macau assim como a cultura asiática na Suiça. Além do mais, os estudantes e académicos podem ganhar mais experiência na troca de informação internacional.
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Devido à realização das obras de repavimentação do circuito do Grande Prémio de Macau, alterações provisórias ao trânsito serão introduzidas nos seguintes arruamentos, sendo proibido o estacionamento no local da obra: 12 de Outubro de 2005
- 09h00 – 13h00: ficará vedado o acesso, em frente do Edifício Chong Yu, à faixa principal da Avenida da Amizade; ficará sem saída o troço da via secundária entre o Edifício Chong Fu e o Edifício Chong Yu; - 13h00 – 22h00: ficará vedado o acesso do Jardim Comendador Ho Yin (Alameda Dr. Carlos d´ Assumpção) à faixa principal da Avenida da Amizade, podendo os veículos desviar-se para a saída, junto do Edifício Chong Yu, com destino à faixa principal da Avenida da Amizade; - 21h00 (dia 12) – 06h00 (dia 13): ficará vedada a abertura para inversão de marcha, existente no separador central da Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, junto da Praça de D. Afonso Henriques; 13 de Outubro de 2005
- 10h00 – 22h00: ficará vedado o acesso do Parque Dr. Carlos d´ Assumpção (Alameda Dr. Carlos d´Assumpção) à Avenida da Amizade, devendo os veículos, vindos dos arruamentos adjacentes ao referido Parque, desviar-se para a Avenida Dr. Sun Yat-Sen com destino à Avenida da Amizade; A Comissão do Grande Prémio solicita a todos os condutores a melhor compreensão por eventuais transtornos causados, bem como o respeito pela sinalização provisória instalada e pelas instruções da Brigada de Trânsito.
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A cerimónia de inauguração da “Cimeira entre Cidades da Ásia Pacífico 2005” terá lugar na cidade de Chongqing no dia 12 deste mês. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan, e o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lau Si Io, nela irão participar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau. O tema central a abordar e desenvolver durante este grande evento terá por base o trinómio “Cidade, Homem, Natureza”. No seu decurso, haverá lugar à realização de um variado leque de acções, nomeadamente, discussão de temas especiais, reuniões, debates e visitas de estudo. A “Cimeira entre Cidades da Ásia Pacífico” teve o seu início na cidade de Brisbane, Austrália, onde, ainda hoje, se encontra localizado o respectivo secretariado. Desde a sua realização inicial em 1996, as cimeiras têm vindo, desde então, a realizar-se uma vez em cada dois anos e de forma alternada, na Austrália e por outras cidades, fora das suas fronteiras. Até este momento, quatro foram já realizadas. Em Outubro de 2003, na “4ª Cimeira entre Cidades da Ásia Pacífico”, efectuada na Austrália, a cidade de Chongqing obteve o direito de organizar a sua 5ª edição.
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A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) completou o relatório preliminar sobre um pequeno toque, ocorrido no Aeroporto Internacional de Macau, entre um Boeing 747-400 da EVA Airways e um CRJ-700 da CR Airways, no dia 16 de Setembro 2005. De acordo com os “Procedimentos de Investigação de Acidentes ou Incidentes de Aviação” da AACM, esta Autoridade constituíu, de imediato, um grupo de trabalho para conduzir as investigações pós incidente, que incluíram a inspecção do local da ocorrência e entrevistas com o pessoal considerado importante para a recolha de dados relevantes. A ADA – Adminsitração de Aeroportos, Lda. e as duas companhias aéreas involvidas forneceram, igualmente, informações relevantes. O relatório preliminar refere que o incidente ocorreu às 13.29 horas do dia 16 de Setembro. O avião CRJ-700 da CR Airways, registado em Hong Kong, estava posicionado na Pista D após conclusão da formação de base da tripulação e o Boeing 747-400 da Eva Airways, registado em Taiwan, estava a preparar-se para descolar na Pista C2. Durante a manobra, a asa esquerda do Boeing 747-400 tocou ligeiramente no estabilizador horizontal esquerdo do CRJ-700. No momento do incidente, estavam 4 membros da tripulação a bordo do CRJ-700, enquanto que o Boeing 747-400 tinha 388 passageiros e 17 tripulantes a bordo. Contudo, não se registaram quaisquer ferimentos quer nos passageiros quer nos tripulantes. De acordo com o relatório, a superfície da asa esquerda do Boeing sofreu pequenos arranhões e ficou ligeiramente torcida. Já o estabilizador horizontal esquerdo do CRJ-700 ficou ligeiramente riscado. A AACM informou que o conteúdo do relatório preliminar se refere apenas aos factos do incidente. A equipa de investigação continuará a recolher dados que permitam uma investigação e análise mais profundas do ocorrido, com o objectivo de determinar as causas e prevenir a ocorrência de outros incidentes no futuro. O relatório final deverá estar completo no prazo de dois meses.
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Total de movimento: 1,830,863
Entradas Portas do Cerco: 729,995
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 4,514
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 150,530
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 12,826
Aeroporto Internacional de Macau: 18,893
Total: 916,758 Saídas Portas do Cerco: 763,748
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 5,101
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 115,499
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 8,783
Aeroporto Internacional de Macau: 20,974
Total: 914,105 Número Total de entrada dos turistas registado neste perído: 432,940
sendo a diferença com o mesmo período do ano passado (399,537): 8.36%
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Sobre o caso da venda do prédio, situado em Macau, de um cidadão Sr. Wong Kuan (黃坤), ordenada pelo Tribunal Judicial de Base numa acção executiva, o Conselho dos Magistrados Judiciais recebeu os materiais das queixas apresentadas pelo Sr. Wong Kuan (黃坤) ao Chefe do Executivo, aos órgãos concernentes do interior da China e ao Tribunal Judicial de Base. Tendo-se inteirado do caso através da Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e realizado duas reuniões para estudar o caso, o Conselho dos Magistrados Judiciais emite o seguinte parecer: I. A respectiva situação:
1. Wong Kuan (黃群) e a sua mulher, executados da Acção Executiva n.º CV3-00-0022-CEO do Tribunal Judicial de Base;
2. O mandatário do exequente requereu perante o Tribunal a penhora do bem imóvel registado em nome de “Wong Kuan” na Conservatória do Registo Predial, e para isso apresentou os respectivos documentos do registo predial;
3. A pedido do exequente, em 15 de Junho de 2004, o Tribunal Judicial de Base, conforme o procedimento da lei processual civil, ordenou a venda pública de um bem imóvel que pertence a “Wong Kuan” no registo predial, e foi arrematado por uma senhora de apelido Kuok;
4. Depois, com a queixa do Sr. Wong Kuan (黃坤), verificou-se que o prédio não pertence ao Wong Kuan (黃群), executado da Acção Executiva n.º CV3-00-0022-CEO, mas sim, pertence a Wong Kuan (黃坤) que não tem nada a ver com aquele processo;
5. Segundo os dados da Conservatória do Registo Predial, o prédio foi registado sob o nome Wong Kuan, além disso, não existe outros dados para verificar a identificação do proprietário do prédio;
6. Inteirado de que o prédio acima referido não pertence ao executado Wong Kuan (黃群), o juiz titular deste processo convocou, no dia 8 de Setembro de 2004, o mandatário do exequente, o Sr. Wong Kuan (黃坤), o mandatário deste e a Sra. Kuok que arrematou o prédio para uma reunião em que, o juiz titular manifestou claramente que a venda judicial já está feita e o prédio já foi registado sob o nome da Sra. Kuok, assim o Sr. Wong Kuan (黃坤) deve recuperar o prédio através da acção judicial, e sugeriu ao Sr. Wong Kuan (黃坤) que, através do mandatário, intentasse, segundo o procedimento da lei processual civil, uma acção de restituição ao Tribunal Judicial de Base. E só depois disso é que o tribunal pode ordenar o cancelamento, nos termos da consequência da acção, da venda judicial já realizada.
7. Na reunião acima referenciada, o juiz titular também disse claramente à Sr. Kuok que não pretenda defender-se com o pretexto de não saber que o prédio arrematado pertence ao Sr. Wong Kuan (黃坤), e que não pode revender o prédio neste período;
8. Além do cancelamento da venda judicial pelo tribunal, o Sr. Wong Kuan requer a indemnização;
9. Dia 9 de Novembro de 2004, como resposta ao juiz titular sobre o levantamento da Acção de restituição, o mandatário do Sr. Wong Kuan (黃坤) comunicou ao tribunal que desistiu do patrocínio do mesmo;
10. Num encontro realizado em Agosto de 2005 com o Presidente do Tribunal de Última Instância e do Conselho dos Magistrados Judiciais, o mandatário do exequente da Acção Executiva n.º CV3-00-0022-CEO manifestou claramente que, por lapso do exequente, o prédio do Sr. Wong Kuan (黃坤) foi objecto de venda judicial pelo tribunal, e ao mesmo tempo, manifestou-se disposto a ajudar gratuitamente o Sr. Wong Kuan (黃坤) a intentar uma Acção de restituição, a fim de restituir o prédio ao Sr. Wong Kuan (黃坤) através do cancelamento da venda judicial, e para isso, basta o Sr. Wong Kuan (黃坤) assinar na procuração forence da representação judiciária;
11. Em Agosto de 2005, o Presidente do Tribunal de Última Instância e do Conselho dos Magistrados Judiciais marcou, por sua iniciativa, um encontro com o Sr. Wong Kuan (黃坤), ocasião em que lhe informou que o problema só pode ser resolvido por via judicial. Além de que o mandatário do exequente irá, a título gratuito, recuperar-lhe o prédio através do processo, se ele entender que sofreu perda, poderá, através do advogado, intentar Acção de indemnização ao tribunal, para requer a indemnização ao órgão ou indivíduo que ele considerou culpado.
12. O Sr. Wong Kuan (黃坤) não respondeu à disposição do mandatário do exequente para coadjuvar gratuitamente e à sugestão do Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais. II. Como o processo chegou a esta fase e pode suscitar, no futuro, o problema da atribuição da responsabilidade na respectiva acção, o Conselho dos Magistrados Judiciais, como órgão de gestão, não pode emitir a sua opinião, tudo dependerá da decisão a ser proferida pelo juiz do respectivo processo com base nos factos e nos termos da lei.
III. Para evitar a repetição de casos semelhantes no futuro, o Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu orientações aos tribunais das várias instâncias, para que os juízes e os funcionários de justiça, ao tratar processos relativos a bens móveis ou imóveis que devem ser registados ou à respectiva identificação, tenham de exigir que as partes forneçam dados mais pormenorizados.
IV. Nos termos da lei vigente, para recuperar o direito de posse do prédio, a única via do Sr. Wong Kuan (黃坤) é através do procedimento judicial. E de facto há advogado que se manifesta disposto a ajudá-lo gratuitamente a intentar acção.
V. O Conselho compreende plenamente a situação em que o Sr. Wong Kuan (黃坤) se encontra. O Sr. Wong Kuan (黃坤) deve seguir o procedimento nos termos da lei, para proteger o seu direito por via judicial o mais rápido possível, a fim de evitar uma eventual situação em que se complique a divisão da responsabilidade pela perda de si próprio ou de outras pessoas. Macau, aos 7 de Outubro de 2005
Conselho dos Magistrados Judiciais
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