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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, disse hoje (23 de Fevereiro) que o governo está a analisar detalhamente a forma de chegar a uma possível solução global para a questão das escrituras de “papel de seda” mas, até lá, os casos do género terão de ser resolvidos, pontualmente, pela via judicial. Numa ocasião pública e em resposta aos jornalistas, Ao Man Long afirmou que a questão constitui uma herança do passado, que os serviços competentes estão já a estudar, no sentido de encontrar uma resolução, adiantando que, todavia, é preciso grande ponderação e prudência uma vez que o assunto envolve questões legais e judiciais complexas. O Secretário disse, também, respeitar a decisão recente do tribunal sobre um caso do género. O mesmo responsável revelou ainda que o governo vai analisar, ainda no corrente ano, o regime de licenciamento de intermediários do sector imobiliário para garantia do profissionalismo e protecção dos interesses dos investidores, a fim de impulsionar o desenvolvimento saudável do ramo.
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Tem início amanhã, quinta-feira, 24 de Fevereiro, pelas 17 horas, no Auditório do Instituto de Formação Turística, um Workshop sobre os Serviços de Registo e Notariado e a Técnica Informática, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Ministrado pelo Dr. Vicente Monteiro, Conservador do Registo Predial de Palmela, Portugal, que exerceu as funções de Conservador do Registo Predial de Macau, a acção de formação decorrerá ao longo de dois dias. Organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o workshop tem como destinatários principais Conservadores, notários públicos, notários privados e funcionários públicos ligados à área dos registos e do notariado. A acção de formação terá como tema principal a informática ao serviço da segurança do comércio imobiliário, nomeadamente o Código de Macau e a informatização do registo predial e o SIN (Serviço de Informatização do Notariado) e a interacção com os registos. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se na fase final do seu terceiro ano, indo decorrer até ao início de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Nos dias 26 e 27 de Fevereiro decorrerá, no Largo do Senado, mais uma iniciativa promocional de seguros com o objectivo de expandir os conhecimentos do público nessa área. Essa acção consiste numa nova exposição divulgadora intitulada “Vamos conhecer melhor os tipos de seguros”, dando continuidade à realizada em 2003 e que esteve, inicialmente, prevista para os dias 17 e 18 de Julho de 2004, mas que, devido à proximidade de uma tempestade tropical, foi adiada. A exposição em apreço é mais uma iniciativa-conjunta da AMCM, Associação de Seguradoras de Macau, Associação dos Mediadores de Seguros de Macau e Federação dos Intermediários de Seguros de Macau, prevendo-se, tal como ocorreu em 2003, uma grande adesão e participação popular. A cerimónia de abertura terá lugar no dia 26 do corrente (Sábado), pelas 15:30 horas, a que se seguirá, pelas 16:30 horas, a apresentação de diversas sessões recreativas que terminará pelas 18:30 horas. No dia 27 (Domingo), com início às 14:30 horas, haverá palestras temáticas sobre seguros de vida, seguro para doenças graves e acidentes, seguros de saúde, seguros de viagem, seguros de vida (investimento) indexado e fundos privados de pensões, podendo os cidadãos visitar os painéis de divulgação de seguros e efectuar consultas individuais sobre seguros. Na tarde desse dia, serão ainda sorteadas diversas lembranças.
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Em resposta às necessidades decorrentes do desenvolvimento social, em meados do ano transacto e após a publicação do regulamento administrativo, a DSAL foi reestruturada, tendo, de acordo com o ajustamento das suas atribuições, feito uma revisão sobre os resultados obtidos com a implementação da “Carta de Qualidade” em Junho de 2002. A princípio arrancou com 16 modalidades dessa “Carta”, entretanto, tendo como objectivo “ter por base a população, prestar o melhor serviço de qualidade ao público”, em 2004 aumentou as modalidades para 33, tendo a “Carta de Qualidade” abrangido basicamente todas as subunidades com serviços de atendimento público. Analisando o resultado das 33 modalidades da “Carta de Qualidade” implementadas em 2004, observa-se que, todas atingiram ou até ultrapassaram o nível de serviços definido, com excepção da resposta a uma interpelação escrita que não conseguiu atingir esse nível, porque, durante o processo de resposta a um correio electrónico, o ordenamento e o envio das devidas informações entre as subunidades destes Serviços, levou bastante tempo, sendo que o número de processos deste tipo de modalidade é baixo, pelo que o nível de serviços, em geral, ficou afectado. Entretanto, com o aperfeiçoamento da coordenação do trabalho entre as subunidades e a optimização do fluxo do trabalho, essa questão melhorou. Além disso, em 2004, a DSAL aumentou uma modalidade interna da “Carta de Qualidade”, tendo obtido resultados satisfatórios. A DSAL tem sempre prestado atenção à qualidade de serviços. Embora, tenha obtido, nesta primeira fase, resultados satisfatórios com as modalidades da “Carta de Qualidade”, irá ainda continuar, à semelhança do passado, a promover o plano dessa “Carta”, pelo que, no corrente ano, acrescentará duas modalidades à “Carta de Qualidade”, em conjugação com as Linhas de Acção Governativa; por outro lado, irá reforçar as modalidades da “Carta de Qualidade” interna, para optimizar os procedimentos do funcionamento interno e elevar a eficácia do trabalho. Irá também avaliar e estudar as modalidades existentes, empenhando-se na melhoria da qualidade, a fim de gradualmente elevar o nível de serviços definido para as diversas modalidades e melhor responder às exigências do público quanto aos serviços prestados. A comissão especializada da DSAL continuará a estar atenta ao trabalho relativo à “Carta de Qualidade”, mantendo ligações estreitas com as subunidades que a implementam, na perspectiva de optimizar continuamente as modalidades que já atingiram o nível de serviços definido. Por outro lado, esse grupo de trabalho também aceita a fiscalização por parte do público que se pretender apresentar qualquer sugestão ou crítica sobre os serviços prestados, pode telefonar para o n° 581861 ou enviá-la, por escrito, à DSAL pelo correio electrónico dsalinfo@dsal.gov.mo, ou ainda colocá-la na “caixa de sugestões”, instalada na sede da mesma, sendo que após a recolha, estes Serviços lhe darão o devido andamento e tratamento.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, referiu hoje (18 de Fevereiro) os sinais animadores da economia local a partir de 2004 e após vários anos de ajustamentos e recuperação, incentivando toda a sociedade a trabalhar e preparar-se devidamente para fazer face a eventuais desafios. No discurso do jantar da Primavera da Associação Comercial de Macau, Edmund Ho definiu quatro “concertações” como pilares principais do progresso económico e garantia de desenvolvimento sustentável do território: “políticas e orientações de mercado; capacidade de resposta interna e sinais aparentes de prosperidade externa; planeamento e tendências de evolução futura; factores de desenvolvimento interno e factores de cooperação regional.” O Chefe do Executivo traçou um quadro positivo da evolução actual dos sectores industrial e comercial, face às oportunidades ímpares, nunca antes registadas no território, tanto em termos quantitivos como qualitativos. “A expansão do mercado local, que ultrapassou todas as expectativas e os objectivos previamente traçados, e o reforço da competitividade têm constituído factores estimulantes para a inovação nos referidos sectores”, sublinhou. Referindo as novas exigências de desenvolvimento económico em Macau, Edmund Ho falou de várias intenções e garantias da parte do governo: “continuar a criar condições e facilidades para a exploração de negócios dos sectores industrial e comercial, dar prioridade à garantia de estabilidade do mercado de trabalho e reforçar os trabalhos complementares de coordenação dos diferentes tipos de recursos em diversos mercados; manter um ambiente económico justo; proteger a livre concorrência nas operações industriais e comerciais, resolver as dificuldades efectivas dos trabalhos futuros, em conformidade com todas as necessidades a longo prazo e mais prementes, que têm afectado os dois sectores.” O Chefe do Executivo “mencionou o papel e agradeceu o contributo da Associação Comercial de Macau como sector líder entre as principais forças motoras do Amor à Pátria e do Amor a Macau e apoiante incontestável das linhas de acção governativa ao longo dos cinco anos do primeiro mandato do governo da RAEM.” Por fim, Edmund Ho disse acreditar que, com a entrada na nova era económico-social do território, “a Associação continuará a desempenhar um papel fundamental na modernização, inovação e desenvolvimento económico, contribuindo assim para um dos aspectos primordiais da consolidação da causa de um país, dois sistemas.”
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, disse, hoje (18 de Fevereiro) que o governo da RAEM apoia activamente a comunicação da Associação de Futebol de Macau (AFM) com a FIFA e com a Confederação Asiática de Futebol por forma a ser esclarecido o processo eleitoral e a nova situação da AFM. Chui Sai On, questionado após a primeira reunião do ano de 2005 do Conselho de Acção Social, afirmou que a RAEM está atenta à questão que envolve a suspensão da AFM pela FIFA. E reitera que o governo nunca interferiu no processo eleitoral e funcionamento da AFM. O secretário diz ainda que o governo e o Instituto de Desportos limitaram-se a cumprir as responsabilidades, reconhecendo e apoiando os membros eleitos de acordo com os estatutos da AFM. Chui Sai On considera não existirem motivos para se dizer que houve interferência do governo nas eleições da AFM.
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