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O Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou, em Novembro de 2004, um aumento de 0,18%, em relação a Outubro de 2004, atingindo o nível de 95,43, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de preços ocorreram nas secções Vestuário e calçado (+2,23%), Tabaco e bebidas alcoólicas (+0,25%) e Produtos alimentares e bebidas (+0,14%), em consequência dos acréscimos nos preços do vestuário para homem e senhora, cerveja e refeições fora de casa. Em contrapartida, a secção Outros bens e serviços (-0,28%) foi a única que registou decréscimo nos preços, resultante da descida dos preços em excursões organizadas pelas agências de viagens para o exterior. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2003, o índice apresentou uma subida significativa de 2,48%. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 0,63%. De Janeiro a Novembro do corrente ano, o IPC(Geral) registou uma subida de 0,81%, tomando como termo de comparação o mesmo período de 2003. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações foram de +0,09% e +0,21%, respectivamente, quando comparados com os de Outubro. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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A fim de acompanhar a criação e entrada em funcionamento dos juízos especializados, incluindo o Juízo de Pequenas Causas Cíveis, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância realizaram três sessões de esclarecimentos em 14, 15 e 16 de Dezembro, destinadas, respectivamente, aos advogados, às associações e à população da RAEM. Mais de 400 advogados, dirigentes de associações e cidadãos participaram, com entusiasmo, nas sessões de esclarecimentos.
A reacção às acções de divulgação foi muito boa, as três sessões de esclarecimentos, em especial, foram muito bem acolhidas, o que demonstra o interesse da comunidade na criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Na opinião das entidades organizadoras, o êxito destas sessões de esclarecimentos resulta da participação dos cidadãos e do apoio e coordenação das associações, nomeadamente da Associação dos Advogados, da Associação Industrial de Macau, da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, da Associação dos Fretadores de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, da Associação Geral dos Operários de Macau, da Associação dos Mediadores do Fomento Predial de Macau, da Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau, da Associação dos Mediadores de Seguros de Macau, Associação de Agências de Navegação e Congéneres de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, da Associação dos Jovens Empresários de Macau, Associação de Administração de Proprietários de Macau, especialmente da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau que, a convite, funcionou como entidade colaboradora em duas sessões de esclarecimentos e nomeou dois representantes para apresentar as competências do Juízo de Pequenas Causas Cíveis e os procedimentos a adoptar junto das pequenas causas cíveis, do ponto de vista do autor e do réu, através de exemplos simples, tais como as formas de iniciar uma acção, uma contestação e uma reconvenção. Além disso, esclareceram devidamente as questões levantadas pelos participantes.
Uma vez que o prazo para o Jogo sobre o Juízo de Pequenas Causas Cíveis termina no próximo dia 7 de Janeiro, as entidades organizadoras apelam aos cidadãos que receberam o panfleto com o jogo e que estiverem interessados a habilitar-se aos prémios aliciantes, que leiam com atenção o conteúdo do panfleto, preencham o impresso com as respostas e os dados individuais e o introduzam na caixa de recolha de impressos colocado na entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo.
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Recentemente, o CCAC recebeu uma notícia em que havia inspectores do Governo a solicitarem dinheiro a jogadores dum casino recém-aberto, mediante interferência sob diversos pretextos. Após as diligências necessárias, foram recolhidas provas da existência de tal facto ilícito. Ontem (dia 15), pelas 22h00, dois inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos afectos ao Casino Waldo da Galaxy Resort & Casino, suspeitos de terem abusado das suas funções, foram detidos por investigadores do CCAC, em flagrante delito, logo após terem solicitado e recebido fichas de jogo de um apostador desse casino. Na sequência da revista aos dois inspectores, foram descobertas fichas de jogo num total de 13 mil dólares de Hong Kong e notas no valor aproximado de 20 mil patacas. Durante a investigação, houve a confissão do recebimento de fichas de jogo, parte das quais foram obtidas anteriormente em circustâncias semelhantes. O caso foi encaminhado, hoje (Dia 16), para o Ministério Público. Segundo o regime jurídico da função pública, os funcionários públicos, incluindo os inspectores de jogos, mesmo que destacados para os casinos, estão proibidos de jogar no casino. Por outro lado, aos inspectores de jogos também não é permitida a troca de fichas por dinheiro.
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Em Novembro, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 1.454.638, traduzindo um aumento de 25,4%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2003, informam os Serviços de Estatística e Censos. Assim, registaram-se subidas no número de visitantes originários da China Continental (+29,3%), de Hong Kong (+13,2%) e de Taiwan, China (+24,9%). Os primeiros três mercados representaram 58,7%, 26,6% e 8,4% do total de visitantes, respectivamente. O número de excursionistas que chegaram em Novembro a Macau foi de 734.099 (50,5% do total de visitantes). Nos primeiros onze meses de 2004, entraram no Território 15.154.154 visitantes, correspondendo a um aumento de 42,1% em relação ao período homólogo de 2003. O número de visitantes da China Continental foi de 8.690.511 (57,4% do total), traduzindo um acréscimo significativo de 71,7% relativamente ao mesmo período do ano anterior. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se Hong Kong (30,3%) e Taiwan, China (7,7%). O número total de excursionistas cifrou-se em 7.588.986 (50,1% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros onze meses foi de 5.736.717, ou seja, +23,0% em relação ao período homólogo de 2003. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 5.612.276 visitantes, e este número corresponde a um aumento de 22,5% relativamente aos primeiros onze meses de 2003. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 59,7% do total. O número de visitantes entrados pelo Porto Interior foi de 124.441, ou seja, +54,4% comparativamente ao idêntico período de 2003. Os visitantes da China Continental (73,8% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Por via terrestre, o número de visitantes chegados a Macau nos primeiros onze meses do corrente ano foi de 8.641.218, o que reflecte um aumento significativo de 59,8% relativamente ao mesmo período de 2003. Pelas Portas do Cerco entraram em Macau 8.013.266 visitantes, no período acima referido. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (79,5%), Hong Kong (14,2%) e Taiwan, China (4,1%). O número de visitantes que entraram pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 627.952. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 776.219, ou seja, +30,6% em relação ao número do período homólogo de 2003. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 760.064, correspondendo a um aumento de 30,6%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 73,5%, e a China Continental, com 17,8% do total.
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De acordo com o artigo 50º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, Edmund Ho nomeou os membros do Conselho Executivo do segundo governo da RAEM. O Conselho Executivo do segundo governo da RAEM é composto por : Florinda da Rosa Silva Chan
Tong Chi Kin
Leong Heng Teng
Liu Chak Wan
Ma Iao Lai
Ho Iat Seng
Leonel Alves
Cheang Chi Keong
Lam Heong Sang
Leong Vai Tac Edmund Ho acredita que as opiniões dos diferentes sectores da sociedade terão no novo Conselho Executivo uma maior representatividade, cujas sugestões para a definição das estratégias do governo contribuem, assim, para a estabilidade e prosperidade de Macau a longo prazo. Na ocasião, Edmund Ho agradeceu aos actuais membros do Conselho Executivo pelo empenho e dedicação prestada, ao longo destes cinco anos, ao governo da RAEM. Segundo a Lei Básica da RAEM, o Conselho Executivo é um órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Os membros do Conselho Executivo são designados pelo Chefe do Executivo de entre os titulares dos principais cargos do Governo, os deputados da Assembleia Legislativa e figuras públicas. Os membros do Conselho Executivo devem ser cidadãos chineses e residentes permanentes da Região.
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