Notícias

…

O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu ontem (12 de Setembro), pela parte da tarde, o relatório do Centro Hospitalar Conde de São Januário sobre um caso de intoxicação alimentar em grupo, existindo oito pessoas que, após tomado refeições no Hotel New Century da Taipa, se sentiram mal-dispostas e recorreram a consulta médica, das quais sete são cadetes alunas da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e uma é funcionário do Lar de Cuidados Especiais para idosos. Segundo as informações recebidas pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença, ontem, pela parte da tarde, recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para consulta, sucessivamente cadetes alunas e um funcionário do Lar de Cuidados Especiais para idosos por terem tomado um jantar de Buffet de mariscos (na noite de 11 de Setembro) com sintomas de enjôo, febre, diarreia, dores abdominais e vómitos. O Centro de Prevenção e Controlo da Doença logo que recebeu o relatório, realizou de imediato uma averiguação e constatou que existiram dois grupos de pessoas a tomarem refeições no citado Hotel, na noite de 11 de Setembro, um de 41 instrutores e cadetes alunos da Escola Superior das Forças de Segurança em Coloane, e outro de 21 funcionários do Lar de Cuidados Especiais para idosos, particular. Destes dois grupos de pessoas, perfazendo 62 pessoas, cerca de 20 apareceram com sintomas de gastroenterite e a primeira a surgir com sintomas foi 12 horas após o jantar. As pessoas que apareceram com sintomas, a maior parte deslocou-se ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para consulta, tendo poucas recorrido às clínicas privadas. Presentemente, os doentes estão em estado satisfatório, não necessitando internamento. De acordo com a averiguação feita in loco no estabelecimento, pela Autoridade Sanitária, foi decidida a suspensão do funcionamento da cozinha do restaurante em causa, para proceder ao necessário tratamento e à desinfecção em geral. Tendo em consideração que a maior parte das cadetes alunas informaram que tinham ingerido sashimi, saladas e comidas congeladas no Buffet, assim os Serviços de Saúde tiraram aleatoriamente, amostras destes alimentos para exame. Os Serviços duvidam que esta intoxicação alimentar tenha sido causada pela intoxicação alimentar microbial, por sua vez provocada pela poluição alimentar. O Centro de Prevenção e Controlo da Doença apela ao sector de restauração e aos cidadãos, que devem cumprir as seguintes normas para prevenir doenças transmissíveis intestinais: os responsáveis dos estabelecimentos de restauração devem dedicar-se à melhoria da consciência dos trabalhadores na área de higiene ambiental, higiene pessoal e higiene alimentar; os alimentos devem ser bem tapados e conservados no armário anti-pó e anti-mosca dos alimentos; os alimentos crus ou congelados devem ser colocados no frigorífico (manter abaixo de 4°C) antes de servir aos clientes; por sua vez, os alimentos cozidos, (nomeadamente mariscos) devem ser bem cozidos antes de ser ingeridos e serem conservados nos recipientes de aquecimento, caso não sejam ingeridos de imediato,bem como devem ser conservados em temperatura acima de 60°C. Os alimentos não devem permanecer na temperatura ambiente mais de duas horas, bem como os trabalhadores têm de cumprir rigorosamente as normas de higiene. Ao tomarem refeições fora de casa, os cidadãos também devem reduzir ou evitar ingerir os alimentos mal cozidos ou alimentos congelados, nomeadamente, ostras cruas, sashimi de salmão, de cockle ou produtos marítimos crus, saladas. Devem beber água fervida, utilizar gelo feito a partir de água fervida. Todos estas medidas podem diminuir o risco de infecção de doenças produzida pela fonte de alimentos, bem como diminuir a oportunidade de ocorrência de intoxicação alimentar.
…

No âmbito da visita oficial à Alemanha, o Chefe do Executivo e comitiva da tiveram hoje (14 de Setembro), na capital, um almoço oferecido pela “Invest in Germany”, em que Edmund Ho convidou os empresários locais para uma visita de prospecção a Macau. Na mesma ocasião, Edmund Ho referiu alguns aspectos mais relevantes da situação actual de Macau: a consolidação da política de “um país, dois sistemas” em Macau desde o regresso a Pátria e o bom ritmo de desenvolvimento do sector turístico, com previsões que apontam para mais de 12 milhões de visitantes até final do corrente ano. Edmund Ho disse que a sua visita a Alemanha visa promover Macau como plataforma de serviços económico-comerciais e de apoio às pequenas e médias de outros países e territórios no acesso ao mercado da China, além de uma cidade de jogo e turismo. Ele fez votos de sucesso e progresso nas relações bilaterais de cooperação, bem como de promoção do intercâmbio cultural e turístico, afirmando que Macau está à disposição para apoiar as pequenas e médias empresas que desejem utilizar o território para a entrada no mercado de Grande Delta do Rio das Pérolas. O Secretário de Estado parlamentar para a Economia e Trabalho, Ditmar Staffelt, depois de dar as boas vindas à comitiva de Macau e de fazer uma apresentação sobre o desenvolvimento económico e comercial da Alemanha nos últimos anos, afirmou a importância da cooperação do seu país com a RAEM para a Àsia oriental e especialmente a China, fazendo votos que Macau possa desempenhar bem o seu papel de plataforma para ajudar à entrada de empresários alemães no mercado chinês.
…

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, cumpriu hoje (14 de Setembro), em Berlim, o segundo dia do programa da visita oficial à Alemanha, com um encontro com Gerhard Schroder, Chanceler alemão, e Bernd Mutzlburg, assessor para a política externa e segurança da Chancelaria Federal. No final, o Chefe do Executivo disse que a forma de avançar mais na cooperação entre a RAEM e a Alemanha, tendo em conta as relações de amizade deste país com a China, foi um dos temas abordados na ocasião com Bernd Mutzlburg. Edmund Ho adiantou que as duas partes falaram também sobre cooperação concreta a vários níveis, incluindo a utilização de Macau como plataforma de serviços comerciais e apoio às pequenas e médias empresas alemãs para entrada no mercado do Delta do Rio das Pérolas, com uma população superior a 400 milhões, no âmbito do espaço “ 9+2” e do CEPA. Os dois responsáveis concordaram ainda que, numa próxima fase, poderão se assinados vários acordos e projectos de cooperação académica, científica e tecnológica, que permitam às instituições académicas alemãs promover a investigação e desenvolvimento de alta tecnologia aproveitando a situação e condições específicas na RAEM, enquanto plataforma da China, que irão beneficiar também o território. Edmund Ho revelou ainda que o Chanceler Gerhard Schroder indicou que visita anualmente a China fazendo do votos de que uma das próximas possa incluir Macau. Entretanto, o Chefe do Executivo apresentou hoje cumprimentos ao embaixador da RPC na Alemanha, Ma Canrong, seguindo-se um jantar na embaixada, em Berlim. Amanhã, Chefe do Executivo terá um encontro com o Secretário de Estado do Ministério da Economia e Trabalho, Alfred Tackle, e a visita ao Parlamento Federal da Alemanha “Bundestag” e ao edifício do “Reichstag”
…

…

A primeira actividade de formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França realizar-se-á a partir de hoje (dia 14) até ao dia 17, durante quatro dias, no auditório do Edifício Administração Pública. Esta actividade insere-se no âmbito da cooperação para a formação de pessoal na área jurídica e judiciária estabelecida entre a Escola Nacional de Formação de Magistrados de França e a RAEM, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, fruto da visita de trabalho efectuada a França pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, em Outubro do ano passado. Assim, e após meses da preparação, realizar-se-á em Macau a primeira acção formativa organizada pelas duas partes. Esta formação inclui a realização de conferências e seminários, com o objectivo de reforçar as relações de intercâmbio na área da formação e de investigação jurídica, e contará com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, e da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França. Estas conferências e seminários visam em primeiro lugar a formação de magistrados, promovendo o estudo e discussão de questões jurídicas, bem como a análise de questões relacionadas com a cooperação penal fora do âmbito da União Europeia, com o crime organizado transnacional e com a responsabilidade médica, podendo, igualmente, além de participação dos magistrados da RAEM, contar com a participação de assessores jurídicos, juristas e técnicos superiores que trabalham na área jurídica dos Serviços Públicos, e ainda de advogados e advogados estagiários. A sessão de hoje conta com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, que vai dar um seminário subordinado ao tema “Responsabilidade Médica”, onde se propõe analisar a responsabilidade jurídica por erros médicos, e ainda partilhar com os participantes a experiência Francesa. Contamos com cerca de 80 participantes para este seminário, não só de profissionais da área jurídica e judiciária, já mencionados, como também de outros profissionais da área da saúde da Administração pública interessados neste tema. Os participantes demonstraram grande entusiasmo durante o seminário. As conferências subordinadas ao tema “A Confrontação com o Crime Organizado Transnacional” e ao tema “Cooperação Penal fora do Âmbito da União Europeia”, realizar-se-ão amanhã e depois de amanhã, onde será feita uma introdução ao trabalho de combate ao crime organizado transnacional pelo Governo Francês e a situação da cooperação penal com regiões fora da União Europeia, que contará com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, com larga experiência nestas matérias. No dia 17 do corrente mês, o Dr. Eric Maitrepierre vai proferir uma conferência subordinada ao tema “A Formação Inicial, em Serviço e Últimas Experiências de Magistrados (a experiência francesa)”, em que apresentará a actual situação e o desenvolvimento do sistema da formação de magistrados e das actividades formativas, seguida, com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França, que irá presidir à actividade de “Intercâmbio de Ideias com Magistrados de Macau”, que visa a promoção de um debate e troca de experiências recíprocos.
…

Após meses de preparativos, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”, organizado em conjunto pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, terá início no próximo dia 20 na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e prolongar-se-á até 19 de Novembro. Esta manhã (14), em cerimónia realizada na Universidade de Pequim, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Trigo, e o Director da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Zhu SuLi, assinaram o acordo para a realização do curso. A cerimónia de hoje contou com a presença da Exma. Senhora Secretária para Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda Chan, do Vice-Presidente da Universidade de Pequim, Dr. Wu ZhiPan, e do Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Gong WenDong, entre outros.
O Dr. Manuel Trigo, no seu discurso proferido na cerimónia, referiu que desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado muita importância à formação jurídica, tendo feito grandes investimentos para elevar a capacidade profissional dos funcionários que trabalham na área jurídica. Tendo no âmbito das suas atribuições, a responsabilidade de formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária continuará a proporcionar aos funcionários públicos da RAEM oportunidades para aprender, aperfeiçoar e consolidar os seus conhecimentos jurídicos, através da organização contínua de diversos cursos de formação jurídica, seminários e conferências, com o objectivo de elevar a qualidade do pessoal da área jurídica, proporcionando assim condições mais favoráveis para as reforma administrativa e jurídica na Administração Pública. Ele afirmou que, a organização do “Curso de Produção Legislativa” tem por objectivo, através de formação profissional, reforçar os conhecimentos dos funcionários da Administração Pública que trabalham na área jurídica, especialmente dos bilingues (chinês e português), quer conhecimentos teóricos quer conhecimentos práticos de produção legislativa, a fim de concretizar a aceleração da produção jurídica e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, nos termos das Linhas de Acção Governativa no âmbito da Administração e Justiça. A organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim deste curso é a continuação do Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa organizado conjuntamente pelo Centro e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo uma formação contínua no âmbito da teoria e prática na área da produção legislativa. Participam em ambos os cursos de 20 formandos.
O Dr. Zhu SuLi referiu durante a cerimónia que, depois do retorno de Macau, a RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim têm mantido uma boa cooperação no domínio de prática jurídica, de formação de pessoas e outras matérias jurídicas. A Universidade de Pequim sente-se satisfeita em poder organizar esses projectos de formação, com resultados positivos, para a realização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”. Afirmou ainda que a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e seus professores vão dar o seu melhor para a realização deste curso, esperando poder continuar e reforçar a cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e a RAEM.
Conforme o acordo assinado, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea” inclui as disciplinas de Teoria de Produção Legislativa, Práticas e Técnicas Legislativas, Sistema Judiciário, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Direito Civil e Comercial, Direito Económico Internacional, e, ainda, visitas de estudo e palestras. O presente curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, de 20 do corrente mês a 19 de Novembro, uma duração de cerca de dois meses. Os formandos partem no dia 20 de Setembro para Pequim e regressam a Macau no dia 20 de Novembro.
…

…

…

…