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Com o desenvolvimento das indústrias do jogo, do turismo, das convenções e exposições, da organização de grandes eventos desportivos e das actividades culturais, prevê-se a deslocação a Macau de um grande número de turistas que não usam telefones móveis do sistema GSM. Consequentemente, o Governo considera oportuno e necessário introduzir um outro sistema comummente utilizado, o CDMA, de maneira a satisfazer as necessidades das comunicações daqueles utilizadores enquanto permanecerem em Macau. Por isso, a Ordem Executiva n.º 29/2004 publicada no Boletim Oficial n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 2004, aprovou o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação, na RAEM, de uma rede pública CDMA (“Code Division Multiple Access”) de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis. De acordo com o disposto no regulamento específico acima mencionado, o período para a recepção das propostas terminou às 17 horas do dia 8 de Novembro de 2004. O GDTTI recebeu cinco propostas, respectivamente apresentada pela Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a Vodatel Holdings Limited, a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a SmarTone-Comunicações Móveis, S.A., e a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Limitada. A sessão de abertura das mesmas foi realizada às 15 horas do dia 9 de Novembro de 2004, pela Comissão de Abertura das Propostas com a presença de um representante do Ministério Público. O processo de avaliação das propostas foi baseado nos critérios mencionados no regulamento específico acima mencionado. Finalmente, o Governo decidiu atribuir uma licença de operação de uma rede pública CDMA2000 1X (“Code Division Multiple Access”) de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau à Companhia de China Unicom (Macau) Limitada. De acordo com o processo e o programa do estabelecimento da rede mencionado na sua proposta, prevê-se que o respectivo serviço de telecomunicações móvel poderá ser fornecido antes do período dos Jogos da Ásia Oriental.
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Um trabalhador do Instituto de Acção Social é considerado suspeito de ter obtido, através de uso de documentos falsos, o subsídio de residência num valor total que ultrapassa 11 mil patacas. Recaindo sobre ele suspeitas de burla, o caso foi hoje (dia 10) encaminhado para o Ministério Público. Nos últimos 10 anos, este trabalhador terá obtido o referido subsídio, a título de casa adquirida para habitação própria, enquanto residia numa outra moradia, alugando a terceiro a referida habitação própria. No decorrer da investigação foi confessada a prática da fraude. O caso foi encaminhado para MP.
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Os Correios informam que no próximo dia 14 de Março do corrente ano, será posto à venda na Loja de Filatelia da sua Sede, as “Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2004”. Tendo as tais folhas com a impressão de desenhos de todas as emissões lançadas no ano de 2004, os estimados clientes poderão colocar nelas os selos ou blocos filatélicos de modo a fazerem um lindo álbum de colecções. O preço do referido Álbum é de MOP150,00. 已推出的版本包括﹕
As folhas semelhantes disponíveis são designadas: · 1976年至1999年回歸前的貼票頁連精裝活頁簿 MOP999,00 Folhas do Álbum Filatélico com capa com impressão de desenhos dos selos emitidos antes do retorno de Macau à pátria, de 1976 a 1999.
· 1999年回歸後第一套郵票及2000年全年的澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico para os selos da 1ª emissão lançada após a transferência de Macau em 1999 e todas as emissões do ano 2000.
· 2001年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2001 · 2002年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2002 · 2003年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2003 · 精裝封套連活頁簿 MOP200,00 Capa e Folhas do Álbum Filatélico de Macau
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Foi com agrado que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomou conhecimento que a Associação de Futebol de Macau recuperou todos os seus direitos como membro da Fédération Internacionale de Football Association (FIFA), a partir do dia 9 de Março. A suspensão da Associação de Futebol de Macau, declarada unilateralmente pela FIFA, foi acompanhada com a maior atenção por todos os sectores da sociedade de Macau. O empenhamento conjunto do Instituto do Desporto (ID) do Governo da RAEM, do Comité Olímpico de Macau e da Associação de Futebol de Macau no desenvolvimento de contactos a vários níveis culminou na recuperação de todos os direitos da Associação como membro da FIFA, em 9 de Março de 2005. No cumprimento e execução das linhas de acção governativa, e no âmbito do apoio ao desporto associado, o Governo tem fomentado o diálogo com as associações locais representativas de modalidades desportivas, por forma a promover o desenvolvimento do desporto em Macau. Enquanto durou a suspensão da Associação do Futebol de Macau, a actuação do Governo sempre se pautou por três princípios: 1) Não existindo qualquer subordinação do ID à FIFA, no decurso deste processo e com vista à sua resolução, ambas as entidades mantiveram um diálogo aberto e cooperante, em posição de igualdade e de respeito; 2) O ID procedeu, no estrito cumprimento das suas competências, à homologação do processo eleitoral referente aos órgãos sociais da Associação de Futebol de Macau, nos termos da legislação em vigor, não tendo tido qualquer intervenção neste ou no respectivo funcionamento; 3) O Governo da RAEM sempre manteve, e continuará a manter, o seu apoio ao desenvolvimento de actividades desportivas organizadas pela FIFA, pela Confederação Asiática de Futebol ou pela Associação de Futebol de Macau. É profundo desejo do Governo da RAEM o fortalecimento das relações de cooperação e comunicação com estas três entidades, baseado na sólida relação já existente.
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A Direcção dos Serviços de Turismo oferece hoje, dia 8, na Coreia do Sul um “Jantar de Primavera” aos representantes do seu sector do Turismo e dos órgãos locais de Comunicação Social. A delegação, chefiada pela subdirectora Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, deslocou-se aí propositadamente para participar nesse jantar. Por coincidência, a Air Macau e a Freedom Air System (da Coreia do Sul), também aí se encontram para organizarem conjuntamente um grupo para uma visita de familiarização com a Coreia do Sul, composto por representantes dos sectores turísticos de Macau, Hong Kong, Zhuhai e Zhongshan. Assim, participaram no mesmo jantar os membros dessa delegação e os dirigentes das entidades turísticas bem como os representantes do sector do Turismo e dos órgãos de Comunicação Social coreanos, num total de 170 convidados. Durante o jantar, a Dra. Maria Helena de Senna Fernandes agradeceu de forma especial o apoio recebido no ano passado do sector turístico e dos amigos da Comunicação Social da Coreia do Sul. Recordou, a propósito, que o Turismo de Macau se desenvolveu aceleradamente no ano findo, designadamente no que toca ao número de turistas entrados, o qual ultrapassou os 16 milhões, constituíndo um aumento de 40% em relação a 2003. Atendendo ao esforço para a promoção do Turismo de Macau feito pela Freedom Air System, a Dra. Maria Helena de Senna Fernandes entregou, em nome da DST, um Diploma de Reconhecimento ao seu Presidente, Shim Yang-Bo. Com o apoio da DST, a Freedom Air System organizou em Julho de 2001 alguns vôos “charter” entre Macau e a Seul os quais, em Julho de 2004, se transformaram em 3 vôos regulares semanais com a colaboração da Air Macau. Em Agosto seguinte, como as necessidades do mercado aumentaram e graças ao empenhamento da mesma companhia, esses vôos passaram a ser 4 por semana. A partir de 20 de Dezembro de 2004, as ligações aéreas entre Macau e Seul efectuam-se diariamente, com 9 vôos semanais nos “períodos altos”. Tal aumento deve-se ao crescimento do número de turistas entrados em Macau provenientes da Coreia do Sul, número que atingiu 65 mil no ano passado, traduzindo um aumento de 71%. Assim, depois da China Continental, Hong Kong, Taiwan e Japão, a Coreia do Sul ocupa o 5o lugar nos mercados de origem de turistas para Macau. O interesse no aumento dos vôos e o número dos seus turistas comprovam as boas relações e o êxito do intercâmbio entre as duas Regiões. A DST tem estado atenta a este mercado, que considera de grandes potencialidades. Por isso, continuará a participar neste ano na sua Exposição de Turismo (KOTFA), para promover o nosso Turismo. Para mais ainda reforçar a sua cooperação e intercâmbio com o sector do Turismo e os órgãos de Comunicação Social da Coreia do Sul, a DST irá promover uma visita a Macau dos seus representantes. Aproveitará, também, diversos meios de Comunicação para incrementar a promoção da imagem de Macau como Cidade de Cultura e reforçará as suas promoções “online” com vista aos jovens e aos turistas “FIT”. Finalmente, a DST efectuará novos esforços para atrair os “turistas de negócios” da Coreia do Sul a Macau e à Pan-Região do Delta do Rio das Pérolas, no sentido de incrementar este tipo de Turismo em toda a Região.
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Em relação à informação divulgada na China Continental, que alguns dos produtos Heinz de piripiri contêm Vermelho Sudão I, os Serviços de Saúde estão a manter estreito contacto com os serviços afins da China Continental para conhecer melhor a situação. De acordo com a notícia divulgada, na pasta de soja com piripiri Guilin (Lote: 20030707) da marca “Mei Wei Yuan”, Ouro, produzida pela Heinz “Mei Wei Yuan (Cantão)” Companhia Limitada de Produtos Alimentares, foi detectado corante Vermelho Sudão I. Tendo em consideração a saúde dos consumidores, os serviços afins da China Continental estão a realizar a recolha dos referidos produtos na fase de produção, distribuição e restauração e ainda reforçam a inspecção do corante Vermelho Sudão I para determinados alimentos importados e exportados. Caso o resultado seja “positivo”, é proibida a sua exportação. Corante Vermelho Sudão é um componente químico liposolúvel, vermelho escuro em forma de pó; há quatro tipos e o corante Vermelho Sudão I é um deles. Este químico é utilizado geralmente para tingir cera, graxa e lubrificante. Conforme alguns estudos, injectar corante Vermelho Sudão I debaixo da pele do rato, pode provocar tumor no fígado e também mutação de DNA dos células no fígado do corpo humano. Por isso, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer da Organização Mundial da Saúde e associações da União Europeia já classificaram este químico como químico geneticamente tóxico, que provoca cancro. No nosso país e em muitos outros paises é proibido a utilização deste químico na produção alimentar. Conforme a informação existente, é credível que o nível de quantidade do corante Vermelho Sudão I, contido nos alimentos em causa, não provoque danos imediatos graves à saúde dos consumidores. Mas, como na China Continental, os produtos de piripiri da marca Heinz “Mei Wei Yuan (Cantão)” da Companhia Limitada de Produtos Alimentares estão a ser examinados e recolhidos, por isso, com vista a proteger a saúde dos consumidores, os Serviços de Saúde apelam aos consumidores e ao sector da restauração para não comprarem e suspenderem o consumo e o uso dos produtos “Heinz” de piripiri feitos na China Continental, uma vez que a situação ainda não está clara. Nestes termos, o sector de venda a retalho também deve colaborar, tirando os produtos em causa das prateleiras para baixar o risco e assim assegurar a saúde dos consumidores. Os Serviços de Saúde vão continuar a contactar com os respectivos serviços e também a realizar inspecções e análises das amostras recolhidas no mercado para salvaguardar a saúde dos consumidores.
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No âmbito do Concurso de Design da Homepage dos Serviços de Apoio a Famílias Monoparentais, organizada pelo Instituto de Acção Social, com o apoio do Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários, do Departamento dos Serviços de Apoio a Família da Cáritas, do Centro de Apoio à Família da Associação das Mulheres, do Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista e do Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores, realizou-se em 27 de Fevereiro, das 10H30 às 11H30, no Centro UNESCO, uma sessão de breve apresentação, com vista a permitir aos interessados conhecer melhor o concurso e proporcionar-lhes uma oportunidade de esclarecer as questões relacionadas com o mesmo, tendo participado na sessão alunos e professores das escolas, indivíduos com interesse pela concepção da homepage e demais cidadãos interessados. A inscrição para o concurso encontra-se aberta até ao dia 14 de Março, sendo bem-vinda a participação de todos os cidadãos. O concurso é dividido em dois grupos, nomeadamente o Grupo de Jovens (para candidatos com idade igual ou inferior a 18 anos) e o Grupo Aberto (para candidatos com idade superior a 18 anos). Os interessados podem candidatar-se individualmente ou em grupo. Cada grupo só pode conter no máximo quatro membros, considerando-se a idade do membro mais velho como a da candidatura. Cada indivíduo ou grupo só pode apresentar um trabalho. Os cidadãos interessados podem entregar o boletim de inscrição devidamente preenchido nos seguintes locais, antes do dia 14 de Março do corrente ano: - Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários
(Rua de Lei Pou Chôn. Telefone: 234369 / 234898. Pessoa a contactar: Sr. a Lai / Sr. a Kou);
- Departamento dos Serviços de Apoio a Famílias da Cáritas
(Largo de Santo Agostinho, nº 1-A. Telefone: 933507 / 934109. Pessoa a contactar: Sr.ª Lei / Sr. a Leong); - Centro de Apoio à Família da Associação das Mulheres
(Rua da Barca, nº 27, R/C. Telefone: 572794 / 215990. Pessoa a contactar: Sr.ª Leong / Sr.ª Ng);
- Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista
(Estrada Marginal da Areia Preta S/N, R/C – C, Edf. "Kin Wa", Bloco 14. Telefone: 452769 / 454036. Pessoa a contactar: Sr.ª Choi / Sr.ª Tang);
- Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores
(Complexo do Mercado do Bairro Iao Hon da Areia Preta, 4.º andar. Telefone: 484068 / 483261. Pessoa a contactar: Sr.ª Cheong / Sr.ª Lao); Além disso, serão atribuídos prémios pecuniários e taças para os três primeiros classificados de cada grupo, sendo MOP$3.000,00, MOP$2.000,00 e MOP$1.000,00 para os vencedores do Grupo dos Jovens e MOP$4.000,00, MOP$3.000,00 e MOP$2.000,00 para os do Grupo Aberto. Para a obtenção dos boletins de inscrição e o regulamento do concurso, queiram os interessados fazer o respectivo download na página electrónica (http://www.ias.gov.mo) do IAS.
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