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Formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França
A primeira actividade de formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França realizar-se-á a partir de hoje (dia 14) até ao dia 17, durante quatro dias, no auditório do Edifício Administração Pública. Esta actividade insere-se no âmbito da cooperação para a formação de pessoal na área jurídica e judiciária estabelecida entre a Escola Nacional de Formação de Magistrados de França e a RAEM, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, fruto da visita de trabalho efectuada a França pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, em Outubro do ano passado. Assim, e após meses da preparação, realizar-se-á em Macau a primeira acção formativa organizada pelas duas partes. Esta formação inclui a realização de conferências e seminários, com o objectivo de reforçar as relações de intercâmbio na área da formação e de investigação jurídica, e contará com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, e da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França. Estas conferências e seminários visam em primeiro lugar a formação de magistrados, promovendo o estudo e discussão de questões jurídicas, bem como a análise de questões relacionadas com a cooperação penal fora do âmbito da União Europeia, com o crime organizado transnacional e com a responsabilidade médica, podendo, igualmente, além de participação dos magistrados da RAEM, contar com a participação de assessores jurídicos, juristas e técnicos superiores que trabalham na área jurídica dos Serviços Públicos, e ainda de advogados e advogados estagiários. A sessão de hoje conta com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, que vai dar um seminário subordinado ao tema “Responsabilidade Médica”, onde se propõe analisar a responsabilidade jurídica por erros médicos, e ainda partilhar com os participantes a experiência Francesa. Contamos com cerca de 80 participantes para este seminário, não só de profissionais da área jurídica e judiciária, já mencionados, como também de outros profissionais da área da saúde da Administração pública interessados neste tema. Os participantes demonstraram grande entusiasmo durante o seminário. As conferências subordinadas ao tema “A Confrontação com o Crime Organizado Transnacional” e ao tema “Cooperação Penal fora do Âmbito da União Europeia”, realizar-se-ão amanhã e depois de amanhã, onde será feita uma introdução ao trabalho de combate ao crime organizado transnacional pelo Governo Francês e a situação da cooperação penal com regiões fora da União Europeia, que contará com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, com larga experiência nestas matérias. No dia 17 do corrente mês, o Dr. Eric Maitrepierre vai proferir uma conferência subordinada ao tema “A Formação Inicial, em Serviço e Últimas Experiências de Magistrados (a experiência francesa)”, em que apresentará a actual situação e o desenvolvimento do sistema da formação de magistrados e das actividades formativas, seguida, com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França, que irá presidir à actividade de “Intercâmbio de Ideias com Magistrados de Macau”, que visa a promoção de um debate e troca de experiências recíprocos.
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Cerimónia de Assinatura do Acordo do “Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”
Após meses de preparativos, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”, organizado em conjunto pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, terá início no próximo dia 20 na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e prolongar-se-á até 19 de Novembro. Esta manhã (14), em cerimónia realizada na Universidade de Pequim, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Trigo, e o Director da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Zhu SuLi, assinaram o acordo para a realização do curso. A cerimónia de hoje contou com a presença da Exma. Senhora Secretária para Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda Chan, do Vice-Presidente da Universidade de Pequim, Dr. Wu ZhiPan, e do Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Gong WenDong, entre outros.
O Dr. Manuel Trigo, no seu discurso proferido na cerimónia, referiu que desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado muita importância à formação jurídica, tendo feito grandes investimentos para elevar a capacidade profissional dos funcionários que trabalham na área jurídica. Tendo no âmbito das suas atribuições, a responsabilidade de formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária continuará a proporcionar aos funcionários públicos da RAEM oportunidades para aprender, aperfeiçoar e consolidar os seus conhecimentos jurídicos, através da organização contínua de diversos cursos de formação jurídica, seminários e conferências, com o objectivo de elevar a qualidade do pessoal da área jurídica, proporcionando assim condições mais favoráveis para as reforma administrativa e jurídica na Administração Pública. Ele afirmou que, a organização do “Curso de Produção Legislativa” tem por objectivo, através de formação profissional, reforçar os conhecimentos dos funcionários da Administração Pública que trabalham na área jurídica, especialmente dos bilingues (chinês e português), quer conhecimentos teóricos quer conhecimentos práticos de produção legislativa, a fim de concretizar a aceleração da produção jurídica e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, nos termos das Linhas de Acção Governativa no âmbito da Administração e Justiça. A organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim deste curso é a continuação do Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa organizado conjuntamente pelo Centro e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo uma formação contínua no âmbito da teoria e prática na área da produção legislativa. Participam em ambos os cursos de 20 formandos.
O Dr. Zhu SuLi referiu durante a cerimónia que, depois do retorno de Macau, a RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim têm mantido uma boa cooperação no domínio de prática jurídica, de formação de pessoas e outras matérias jurídicas. A Universidade de Pequim sente-se satisfeita em poder organizar esses projectos de formação, com resultados positivos, para a realização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”. Afirmou ainda que a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e seus professores vão dar o seu melhor para a realização deste curso, esperando poder continuar e reforçar a cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e a RAEM.
Conforme o acordo assinado, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea” inclui as disciplinas de Teoria de Produção Legislativa, Práticas e Técnicas Legislativas, Sistema Judiciário, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Direito Civil e Comercial, Direito Económico Internacional, e, ainda, visitas de estudo e palestras. O presente curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, de 20 do corrente mês a 19 de Novembro, uma duração de cerca de dois meses. Os formandos partem no dia 20 de Setembro para Pequim e regressam a Macau no dia 20 de Novembro.
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