Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Implementação formal do Portal do Governo da RAEM
O Portal do Governo da RAEM implementado formalmente no dia 20 do corrente mês, proporciona, ao público, informações básicas e actualizadas, através duma única entrada com ligações aos websites dos serviços públicos, aperfeiçoando desta forma os serviços electrónicos. O website do Portal é www.gov.mo. A implementar no 5.° Aniversário da RAEM o Portal tem um significado muito especial, porque por um lado, simboliza o progresso do desenvolvimento dos serviços administrativos electrónicos na reforma administrativa, e por outro lado, potencia os efeitos da cooperação e da dinamização dos serviços. O Portal do Governo não é apenas um website, mas um projecto sobre os assuntos administrativos electrónicos dos serviços. É um projecto integrado que impulsiona a cooperação entre eles, a melhoria dos serviços prestados e o aperfeiçoamento dos circuitos funcionais. Os destinatários do Portal são os cidadãos, empresários e turistas, sendo as informações classificadas de acordo com o interesse dos destinatários. O Portal estará ligado ao website do Guia das Formalidades Administrativas, do Informac e de outros. Através do Portal, os utentes podem, facilmente, consultar as notícias do Governo, os avisos, as formalidades, os direitos e obrigações, as actividades e aceder a outras informações, bem como obter os impressos mediante download e apresentar opiniões ao Governo. O âmbito de serviços irá ser alargado de forma a que os utentes possam requerer os serviços pretendidos através dos meios electrónicos e informar-se sobre a situação dos respectivos pedidos e das decisões tomadas. A implementação do Portal é um projecto de longo prazo. A concepção da sua página e estrutura técnica e a programação dos conteúdos e gestão serão melhoradas consideravelmente e em tempo oportuno. Entretanto, o reforço da cooperação entre os serviços, o aperfeiçoamento da gestão de funcionamento e da forma de prestação de serviços, assegurará a fiabilidade e a actualização, de forma rápida, das informações, optimizando os serviços administrativos electrónicos.
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Presidente Hu Jintao em Macau para Comemorações do 5º Aniversário do Regresso à Pátria
O Secretário-Geral do Comité Central do Partido Comunista, Presidente da República Popular da China e presidente do Comité Militar Central, Hu Jintao, desloca-se a Macau, nos próximos dias 19 e 20, para assistir às cerimónias das comemorações do 5º aniversário do Regresso de Macau à Pátria e da tomada de posse do segundo governo da Região Administrativa Especial. Hu Jintao, à frente de uma delegação do Governo Central, chega a Macau no dia 19. À tarde, ele preside à cerimónia de inauguração da Ponte de Sai Va, seguindo-se a visita a alguns pontos turísticos e, à noite, assiste ao jantar oficial de boas-vindas. No dia seguinte, o Presidente assiste às cerimónias oficiais que assinalam o 5º aniversário do regresso de Macau à Pátria e à tomada de posse do segundo governo da RAE, estando marcado, à tarde, um encontro com personalidades dos diferentes sectores do território. Durante a estada em Macau, Hu Jintao terá um encontro com os Chefes do Executivo das duas Regiões Administrativas Especiais, Macau e Hong Kong. Um conjunto de actividades, incluindo a cerimónia solene do içar das bandeiras e uma recepção, à tarde, integram o programa oficial das celebrações do 5º aniversário da RAEM. A par dos eventos oficiais, o Instituto Cultural organiza também um série de actividades: sarau cultural, exposição e concerto, com a presença de artistas famosos vindos da China continental e de Hong Kong. No dia 20, os Serviços de Correios lançam uma emissão filatélica especial, em conjunto com uma série numismática da Autoridade Monetária de Macau, ambas subordinadas ao tema do “5° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”, enquanto a Direcção dos Serviços de Turismo é a entidade organizadora da sessão de fogo artifício, pelas 22h30, em frente à Torre de Macau. Todos os sectores da sociedade têm aderido às comemorações de tão importante data para o território, com a realização, um pouco por todo o lado, de actividades celebrativas do aniversário do regresso de Macau à Pátria. A CCTV e TDM vão transmitir em directo a chegada da delegação do Governo Central e as cerimónias de conclusão das obras da Ponte de Sai Van, do içar das bandeira e da tomada de posse do segundo governo da RAEM. A página electrónica do 5º aniversário da RAEM ( http://www.macau.gov.mo/anniversary ) dará acesso à transmissão directa e notícias oficiais dos eventos.
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Posto “115° Aniversário da Fundação da Escola Secundária Pui Ching”
Os Correios informam que no dia 23 de Dezembro de 2004, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “115° Aniversário da Fundação da Escola Secundária Pui Ching”. O referido Posto funcionará na Escola Pui Ching, situada na Avenida de Hosta e Costa, n° 7, das 9H30 às 15H00. Estarão à venda o envelope comemorativo do referido posto ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Resumo do Relatório de Investigação do Incidente da Avaria do Auto-Escada na Operação de Combate ao Incêndio do Edifício “Wa Iong”
Na sequência do incêndio deflagrado no 7o. andar C do Edf. “Wa Iong”, em 12 de Outubro, foi criado um grupo de trabalho de três membros, para investigar de forma generalizada o caso, revendo e propondo medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos do âmbito operacional. Assim, foram convidados o pessoal da operação, especialistas na manutenção e reparação das viaturas de emergência e as demais individualidades envolvidas, para prestar declarações na audiência, ao mesmo tempo que foi solicitado às respectivas unidades para apresentação de relatórios e desenvolvidas investigações no local da ocorrência. BREVE RELATO DO INCIDENTE Na madrugada de 12 de Outubro de 2004, foi recebida a comunicação de um caso de agressão com arma branca, cujo endereço não estava correctamente expresso, dando origem a repetições de saídas por três vezes. Só, pelas 04:58, foi confirmado pelo Corpo de Bombeiros que o local da ocorrência estava situado na Avenida Infante D. Henrique, nº 29, Edf. “Wa Iong”, 7º andar. Tendo em conta que houve feridos, a Corporação enviou imediatamente viaturas de combate a incêndios ao local, as quais, chegaram ao local em 05:04, altura em que foram descobertas vítimas feitas reféns por um indivíduo armado de arma branca, o qual ameaçou explodir as botijas de gás existentes no local, a fim de impedir os agentes policiais e os bombeiros a entrarem à moradia, pelo que, só podiam resolver a situação através de negociações com o sequestrador. Pelas 05:15, foi detectado pelos bombeiros indícios de fogo posto no interior da moradia. Dado à emergência da situação, os mesmos decidiram arrombar as portas, embora o suspeito esteja a atirar a faca e outros objectos à porta de madeira. Neste momento, estavam a ser evacuados os moradares do edifício e iniciadas as operações de combate a incêndio. Embora seja confrontado com o problema de falta de abastecimento de água, verificado no sistema de segurança de incêndios do local, os bombeiros entraram com sucesso na moradia, salvando quatro vítimas. Por outro lado, pelas 05:26, prosseguiram o salvamento, fazendo subir a escada de uma viatura de emergência, destacada à Avenida Infante D. Henrique, a qual, inoperou-se por qualquer motivo. Face à situação o comando activou imediatamente o mecanismo de reforço, fazendo deslocar-se outra viatura ao local, a qual, chegou pelas 05:35, na qual por sua vez, foi encontrado, ao iniciar a operação de combate a incêndios, com a luz de manobra de segurança acesa, sinal para a necessidade de reajustamento dos procedimentos de manobra. Em virtude de que na altura as vítimas da moradia foram já salvas e os outros dois detidos desceram sozinhos da janela, atingindo seguramente o pódio do edifício, os operadores das auto-escadas aderiram imediatamente às operações de combate ao incêndio do edifício, visto que na altura já deixou de haver necessidade de fazerem subir as escadas. ANÁLISE DO INCIDENTE Após a recolha das mais diversificadas informações, o grupo de trabalho desenvolveu uma análise aprofundada e generalizada sobre o incidente, através da qual, tentava verificar se existe insuficiências no comando, nos procedimentos operacionais de combate a incêndios, na gestão dos trabalhos de manutenção, de reparação e de testagem de viaturas de emergência e na capacidade de manobra pelos respectivos operadores. Além disso, depois do incêndio, foi efectuada imediatamente uma testagem a todas as viaturas de emergência da Corporação e, em 27 de Outubro, uma verificação detalhada por um engenheiro proveniente do fabricante alemão, o qual, detectou uma avaria no “relay” do auto-escada inoperacionado no incêndio do Edf. “Wa Iong”. Segundo o mesmo, uma avaria deste tipo não é fácil ser descoberta, em comparação com o as de natureza mecânica. Contudo, no momento não foi averiguado o motivo do aparecimento do sinal de manobra de segurança na outra viatura enviada para a operação, mesmo no segundo teste de 23 de Novembro. Com o parecer do especialista alemão e os factos recolhidos numa simulação com equipamentos reais no local de incêndio, realizado em 28 de Outubro, os membros do trabalho concluiram que existe necessidades de estudo e de revisão e margens para aperfeiçoamento na comunicação entre o comandante da operação e os elementos operacionais e na resposta aos casos especiais, designadamente os incidentes de carácter criminoso. Na sequência do caso do Edf. “Wa Iong”, o Corpo de Bombeiros não só reveram todas as suas viaturas de emergência, mas também enviou pessoal a Hong Kong para inteirar-se sobre a situação de manutenção e de reparação dos mesmos instrumentos operacionais, em vigor nos serviços congéneres. Foram ainda verificadas insuficiências nos trabalhos de manutenção e de reparação da Corporação. O grupo de trabalho efectuou uma revisão aprofundada aos procedimentos de comando operacional, à formação de pessoal e à gestão de recursos materiais, a fim de apresentar posteriormente uma proposta de melhoramento dos equipamentos e da capacidade dos elementos operacionais da linha da frente, evitando assim a repetição de casos semelhantes, o que, contribui para a salvaguarda da segurança da vida e dos bens da população. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO Face ao exposto, o grupo de trabalho apresentou as seguintes medidas de melhoramento: 1) No aspecto de manutenção e reparação das viaturas de emergência: a) Sejam revistos periodicamente os respectivos procedimentos, desenvolvendo prontos e efectivos melhoramentos, em caso necessário, e definindo mecanismos de aperfeiçoamento para a testagem, a manutenção e a reparação; b) Seja estudada a viabilidade da simplificação das respectivas formalidades administrativas e dos procedimentos de manutenção e reparação das viaturas; c) Sejam aperfeiçoadas as cláusulas dos contratos de manutenção celebrados com os fabricantes, a fim de elevar a eficácia dos respectivos trabalhos de testagem; d) Sejam intensificados o controlo dos trabalhos de manutenção e reparação. 2) No aspecto da formação de pessoal: a) Sejam elevadas as capacidades de resposta e a gestão de crises do pessoal operacional aos casos de especial complexidade, designadamente, os incidentes de carácter criminoso, incluindo o homicídio, fogo posto, etc., definindo directivas de trabalho; b) Sejam melhorados os regimes de formação permanente e de provas práticas dos operadores das viaturas de emergência, quer ligeiras, quer pesadas (auto-escadas, plataformas hidráulicas, etc.); c) Seja intensificada a formação dos pessoais operacionais, melhor aproveitando os recintos existentes para exercícios com fogos reais, a fim de elevar as capacidades profissionais dos elementos de combate a incêndio e de comando dos oficiais superiores, ultrapassando as eventuais influências negativas originadas pelo decréscimo do número de incêndios. 3) No aspecto dos equipamentos: a) Sejam analisadas e estudadas a constituição das equipas dos meios operacionais, ponderando a viabilidade da aquisição de auto-bomba-tanque de plataforma hidráulica; b) Seja estudada a possibilidade de aquisição de auto-escadas mais avançadas e de maior altura, tendo em vista os factores subjectivos, nomeadamente a capacidade de suporte da superfície dos pavimentos das estradas e a existência de muitas ruelas no Território; c) Sejam melhor aproveitadas as viaturas de reserva, utilizando-as para formação de pessoal e substituição dos meios avariados. 4) No aspecto de prevensão contra incêndios a) Seja apresentada ao grupo de trabalho da revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios, proposta de aperfeiçoamento das medidas de vistoria, de manutenção dos sistemas de segurança contra incêndios e das respectivas tarefas de inspecção, a fim de evitar casos de falta de manutenção do sistema de extinção de incêndios verificada no Edf. “Wa Iong”; b) Sejam intensificadas as actividades de sensibilização sobre a importância da prevenção contra incêndios, junto das companhias de gestão de propriedade, e as responsabilidades que estas assumem neste âmbito. 5) Foi proposta ainda a criação de três grupos permanentes que operem independentemente, para responsabilizar pela supervisão dos assuntos relacionados respectivamente pelos incidentes iminentes de caractér criminoso, mecanismo de manutenção e reparação das viaturas, viabilidade de substituição das auto-escadas com viaturas mais modernas, a fim de aperfeiçoar as operações de salvamento e resposta aos incidentes iminentes.
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