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Com o objectivo de aumentar a eficiência e estreitar a cooperação entre as três partes, funcionários dos Departamentos de Aeronavegabilidade da Administração Geral da Aviação Civil da China(CAAC), do “Hong Kong Civil Aviation Department” (HKCAD) e da Autoridade de Aviação Civil de Macau participaram, no dia 23 deste mês, numa reunião organizada em Pequim onde foram debatidos os assuntos relacionados com a aceitação recíproca das aprovações das licenças de pessoal de manutenção de aeronaves. Neste encontro, que foi o primeiro do Grupo de Trabalho de Licenciamento da Comissão Conjunta de Gestão da Manutenção, os membros do Grupo incluíram os técnicos do Departamento de Operações de Vôo da CAAC, do Departamento de Operações de Vôo e Aeronavegabilidade do “HKCAD” e do Departamento de Aeronavegabilidade da AACM. Durante a reunião os representantes das três partes fizeram a apresentação dos respectivos sistemas de licenciamento e acordaram em desenvolver esforços para efectuar a comparação e a coordenação relativa aos regulamentos e requerimentos dos respectivos sistemas assim como dos princípios gerais dos exames, a fim de serem elaborados os critérios únicos que permitam a aceitação recíproca. O Grupo de Trabalho prevê concluir os trabalhos de aceitação recíproca até Dezembro de 2006. Neste momento estão registados em Macau 115 portadores de licenças de manutenção de aeronaves. Devido ao número limitado de pessoas e à necessidade de recursos adicionais, a AACM não dispõe ainda de um sistema de exames próprio. As medidas entretanto utilizadas pela AACM consistem em exigir aos requerentes a obtenção das respectivas licenças emitidas no estrangeiro e a sua posterior substituição pelas licenças locais mediante pedido formulado junto da AACM. Na consequência do acordo tripartido de cooperação, a AACM poderá directamente utilizar os critérios de reconhecimento mútuo para emitir licenças para o pessoal de manutenção que se encontra em funções em Macau. O Grupo de Trabalho de Licenciamento agendou, provisoriamente, a segunda reunião para Março do próximo ano, em Hong Kong. Desde 1999 que, no âmbito da cooperação em reconhecimento mútuo, os Departamentos de Aeronavegabilidade das três partes vêm organizando várias negociações sobre os regulamentos de avaliação e supervisão assim como no que se refere a padrões, práticas, procedimentos e sistemas em vigor nas respectivas entidades de manutenção. As negociações culminaram em Maio de 2002 com a assinatura do “Acordo de Cooperação de Aceitação Recíproca das Aprovações das Entidades de Manutenção de Aeronaves” ("Cooperation Arrangement of Mutual Acceptance of Approval of Aircraft Maintenance Organizations"). Até à data, a área de cooperação incluiu o reconhecimento mútuo das entidades de manutenção para peças sobressalentes para aeronaves, motores e propulsores. Neste momento, as negociações sobre os assuntos de reconhecimento mútuo das licenças de pessoal de manutenção, concentram-se na criação de uma base que permita o reconhecimento mútuo das licenças de pessoal de manutenção para a fuselagem de aeronaves.
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Em 2003, a taxa global de utilizaçãoa da tecnologia informática para tratamento de assuntos quotidianos no sector económico foi de 33%, a qual foi semelhante à do ano de 2002, reflectindo que a utilização de tecnologia informática no mesmo sector. Quanto à finalidade principal da tecnologia informática em questão, destaca-se o arquivo, a contabilidade e as vendas. Numa análise por ramo de actividade, as taxas de utilização da tecnologia informática das Agências de viagem e dos Sector de serviços foram de 91% e 84%, respectivamente, a taxa mais baixa verificada nos Restaurantes e similares subiu 1 ponto percentual, atingindo 11%. Dos 4 057 estabelecimentos que utilizaram a tecnologia informática, 64% declararam ter adquirido serviços de ligação à rede Internet, correspondendo a um aumento de 6 pontos percentuais, relativamente ao ano de 2002. A forma mais usual de ligação à rede Internet foi por banda larga, representando 75% do total, enquanto que por modem, 19% do total. Correio electrónico e pesquisa de informações foram as duas principais finalidades declaradas pelos estabelecimentos do sector económico. Quanto ao período de utilização da tecnologia informática: 75% dos estabelecimentos declararam que a utilizaram por um período igual ou inferior a cinco anos; e apenas 8% a utilizaram por um período superior a 10 anos, nomeadamente a indústria hoteleira tinha um grande peso nesta área. Por seu turno, o número de equipamentos informáticos existentes nas unidades que utilizaram a tecnologia informática totalizou 18 374, equivalendo a uma média de 5 unidades por estabelecimento. No que diz respeito aos estabelecimentos com “web page” ou “web site” instalada, totalizaram 8% do total das unidades que utilizaram a tecnologia informática, atingindo 325. No que concerne aos estabelecimentos com 100 ou mais trabalhadores ao seu serviço, 36% possuíam “web page” ou “web site”. Em 2004, 194 estabelecimentos declararam ter previsto uma rúbrica orçamental para a área de informática, dos quais 25 unidades fixaram o montante orçamentado para valores iguais ou superiores a 200 mil Patacas, destas salienta-se que 15 detinham 100 ou mais trabalhadores ao seu serviço. Os montantes previstos destinavam-se principalmente para a aquisição de equipamentos informáticos e de software, bem como por a reparação e manutenção. Dos estabelecimentos que não utilizaram a tecnologia informática 287 unidades, declararam prever adquirir equipamentos informáticos em 2004, das quais 34% manifestaram a intenção de se ligarem à rede Internet e 1% em instalar “web page” ou “web site” próprio. Por seu turno, 35% já definiram o seu orçamento na área de informática para o ano de 2004.
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Chefe do Executivo sublinhou hoje (29 de Novembro) que gerações de macaenses nasceram, cresceram e desenvolveram, ao longo dos tempos em Macau, tendo acompanhado e testemunhado o crescimento e as transformações do território. No uso da palavra durante a cerimónia inaugural do Encontro das Comunidades Macaenses 2004, a decorrer no território, Edmund Ho agradeceu os contributos das comunidades macaenses nestes quase cinco anos, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial. “Os macaenses, tal como outros que escolheram Macau para sua terra, desempenharam com grande mérito o seu papel de protagonistas do progresso de Macau, contribuindo com a sua sabedoria e labor para a realização da causa «Macau governado pelas suas gentes» e a concretização do princípio «um país, dois sistemas» nesta fase da sua História. Devo ainda salientar que aos êxitos alcançados no processo de desenvolvimento de Macau não são alheios o carinho, a solidariedade e o apoio das Comunidades Macaenses da Diáspora”, disse o Chefe do Executivo. Ela adiantou que “nestes cinco anos, o Governo da RAEM tem continuado a assegurar o cumprimento escrupuloso da Lei Básica, com pleno prosseguimento dos princípios «um país, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes» e com alto grau de autonomia. “E neste percurso, a população de Macau tem sabido escolher uma via de desenvolvimento fundamentada na harmonia entre as comunidades e a tranquilidade social e a sua economia tem crescido a passos firmes. Esses resultados foram conseguidos graças ao forte apoio do Governo Central, ao empenho e dedicação de toda a população e também à solidariedade e tolerância entre as comunidades que aqui residem”, disse o Chefe do Executivo. Edmund Ho reteirou ainda que “a função de ponte de ligação de Macau, enquanto plataforma comercial entre a China e os países lusófonos, tem granjeado um reconhecimento crescente, e nesta função, o papel dos macaenses reveste-se de particular importância. Por isso, no momento em que Macau está a caminhar rumo a uma sociedade de excelência, faço votos para que todos os cidadãos, associações e comunidades possam manter uma unidade de propósitos sólida e coesa para, em conjunto, dedicar os seus esforços com vista a construir um futuro melhor e mais belo para esta terra.”
O encontro das Comunidades Macaenses prolongar-se-á por sete dias com a participação das mais de mil macaenses vindos de vários quadrantes do mundo.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Dezembro: 1 de Dezembro (4ª Feira)
João Bosco Cheang
Jorge Manuel Fão (suplente) 3 de Dezembro (6ª Feira)
Jorge Manuel Fão Tsui Wai Kwan (suplente) 6 de Dezembro (2ª Feira)
Tsui Wai Kwan
Chan Chak Mo (suplente) 8 de Dezembro (4ª Feira)
Feriado 10 de Dezembro ( 6ª Feira)
Chan Chak Mo
Leong Iok Wa ( (suplente) 13 de Dezembro ( 2ª Feira)
Leong Iok Wa
Cheang Chi Keong (suplente) 15 de Dezembro ( 4ª Feira)
Cheang Chi Keong
Au Kam San (suplente) 17 de Dezembro ( 6ª Feira)
Au Kam San
Leonel Alberto Alves (suplente) 20 de Dezembro (2ª Feira)
Feriado 22 de Dezembro ( 4ª Feira)
Leonel Alberto Alves
Kou Hoi In (suplente) 24 de Dezembro ( 6ª Feira)
Feriado 27 de Dezembro (2ª Feira)
Kou Hoi In
Hoi Sai Iun (suplente) 29 de Dezembro ( 4ª Feira)
Hoi Sai Iun
Tong Chi Kin (suplente) 31 de Dezembro ( 6ª Feira)
Tong Chi Kin
Au Chong Kit (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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