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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa ao Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações junto ao sector de lotarias e outros jogos de aposta (excluindo os promotores e colaboradores de jogos). No fim do 2º trimestre de 2005 encontravam-se ao serviço 23.368 trabalhadores remunerados nas lotarias e outros jogos de aposta, o que se traduz por um acréscimo de 18,2% em relação ao período homólogo de 2004. Por profissão, 13.560 trabalhadores em postos ligados às lotarias e outros jogos de aposta eram empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc., o que se traduz por uma subida de 27,4% em relação ao 2º trimestre de 2004. Por seu turno, 4.085 trabalhadores em “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares” eram assistentes de sala de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc. o que significa um acréscimo de 13,8%, no número de trabalhadores remunerados face ao período homólogo de 2004. Em Junho de 2005 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os subsídios de férias e Natal, os prémios de fim de ano/13º mês e as participações nos lucros e similares) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 10.931 Patacas, um aumento ligeiro de 0,5% em relação a Junho 2004. Por profissão, a remuneração média dos trabalhadores em postos ligados directamente às lotarias e outros jogos de aposta, como os empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc. registou uma descida de 5,8% em relação a Junho de 2004, com 11.303 Patacas. Por seu turno, a remuneração média dos assistentes de sala de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc., registou um aumento de 5,0% face a Junho de 2004, com 6.492 Patacas. No fim de Junho de 2005 existiam 13.046 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando um acréscimo significativo de 164,9% em relação a Junho de 2004. Por profissão, 7.240 destas vagas destinaram-se aos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc. Existiam também 4.572 vagas destinadas ao “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares”. Em relação aos requisitos de recrutamento, 10,6% dos postos nas lotarias e outros jogos de aposta exigiam experiência profissional. Por seu turno, 58,9% dos postos exigiam um nível académico equivalente ou superior ao secundário complementar. Além do cantonense, as línguas preferidas foram o mandarim (88,8%) e o inglês (54,5%).
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) celebra o 56º aniversário da implantação da República Popular da China, no próximo dia 1 de Outubro (Sábado), com a cerimónia solene do içar das bandeiras, durante a manhã, e, à tarde, uma recepção na Torre de Macau. A cerimónia do içar das bandeiras, às 08h00, na Praça de Lótus Dourada, é presidida pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e conta com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guarnição do ELP em Macau, bem como representantes dos órgãos legislativo e judicial, titulares dos cargos principais da RAEM e outras personalidades de diversos quadrantes da sociedade. A TDM assegurará a transmissão directa. À tarde, pelas 16h00, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o Governo da RAEM e personalidades dos diversos sectores da sociedade celebram o 56º aniversário da implantação da RPC durante a recepção do Dia Nacional. Para além do programa oficial, vários serviços e associações realizam também actividades alusivas à data. Logo a seguir à cerimónia do içar da bandeira, na Praça de Lótus Dourada, tem início a prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional e dos Jogos da Ásia Oriental" no âmbito do Dia Mundial da Marcha, organizada pelo Instituto de Desporto, com a partida e entrega de prémios presidida pelo Chefe do Executivo. O evento, que conta este ano com mais de 16 mil participantes inscritos, inclui uma prova de corrida e outra de marcha, com o mesmo itinerário das edições anteriores. O nome do atleta a cortar a meta em primeiro lugar e da equipa com maior número de atletas no final da corrida serão gravados na "Taça do Dia Nacional" para exposição posterior ao público. Todos os participantes, que concluam o percurso, têm direito a um certificado de participação e a uma lembrança. Durante a marcha, estão programadas também demonstrações de ginástica infantis, com a participação de cerca de 200 crianças. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude organiza também uma cerimónia de içar de bandeira para o sector educativo para assinalar o 56º aniversário da implantação da República Popular da China, na Praça do Lago Sai Van, pelas 8 horas da manhã. Os Correios, por sua vez, assinalam a data com a venda de produtos filatélicos e carimbos alusivos à "Celebração do 56º Aniversário da Implantação da República Popular da China" à disposição dos interessados na estação central, das 09h00 às 17h30. Em relação aos espectáculos, dois concertos da Orquestra Chinesa de Macau no Jardim de Luís de Camões, um de manhã e outro à tarde assinalam o Dia Nacional. As comemorações estendem-se pela noite fora, com um espectáculo de música e dança apresentado por um grupo de Xinjiang, às 20h00, no Fórum de Macau, organizado pelo Instituto para Assuntos Cívicos de Macau, em conjunto com o Departamento de Publicidade e Assuntos Culturais do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Finalmente, e no âmbito do 17° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau organizado pelos Serviços de Turismo, o público poderá assistir ainda à exibição das equipas da França e da China, às 21H00 e 22H00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou na quinta-feira, dia 29 de Setembro, pelas 18:00 horas, nas suas instalações, sitas no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: “Formação Jurídica e Judiciária - Legislação”, do CFJJ; “Manual de Direito Disciplinar”, da autoria de Manuel Leal-Henriques, Formador do CFJJ; e “Manual de Direito Processual Civil”, da autoria de Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, fruto das suas actividades.
A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras e de alguns convidados. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros.
Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu devido contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação. A obra “FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA – LEGISLAÇÃO” é uma colectânea que inclui as normas que regulam a organização e o funcionamento do CFJJ e toda a regulamentação relativa ao regime de formação profissional nas áreas da justiça e do direito, que constitui atribuições deste Centro de Formação. Esta obra serve como meio de divulgação para todos os interessados em conhecer as normas que regem a formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM. O “MANUAL DE DIREITO DISCIPLINAR”, consoante se assinala na respectiva Nota Prévia, constitui o repositório de soluções jurídicas de questões suscitadas pelo correspondente ordenamento local e encontradas pelo Autor ao longo dos anos de contacto com a matéria no espaço da RAEM e que teve o seu primeiro esboço no Guia Prático do Direito Disciplinar de Macau, dado à estampa em 1995. O texto, que vai apoiado em abundantes referências doutrinárias e jurisprudenciais, completa-se com uma pequena sinopse de formulários diversos e a transcrição, actualizada, não só do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração, mas também de outra legislação que, de algum modo, importa ao Direito Disciplinar. O “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” surge das sessões ministradas pelo Autor, na disciplina de Direito Processual Civil, no Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, que decorreu no CFJJ em 2003/2004. O autor procurou fornecer aos formandos do referido curso, um conjunto de informações sobre o estado da doutrina e da jurisprudência relativamente às principais questões com que os práticos do Direito - particularmente os juízes - se deparam na área do processo declarativo. Versando matérias na área de processo declarativo, é um instrumento de trabalho importante para os que, na RAEM, exercem profissões forenses.
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Uma delegação da RAEM, chefiada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, viaja para Paris no dia 1 de Outubro para participar na 33ª Assembleia Geral da UNESCO. A delegação inaugurará também o novo escritório de representação do Turismo de Macau em França. A Assembleia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura decorrerá entre o dia 3 e o dia 21 de Outubro na sede da organização, em Paris. A Assembleia Geral da UNESCO, que reúne em cada dois anos, é o principal órgão de decisão da organização. Na sessão deste ano estarão presentes diversos vice-primeiro-ministros e ministros de vários países. Macau participa na reunião magna da UNESCO na qualidade de membro associado, sendo a delegação da RAEM chefiada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On. A delegação de Macau à reunião da UNESCO integra, entre outros, a presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho. O programa da Assembleia Geral da UNESCO prevê a nomeação de um novo director-geral para a organização, a par com a aprovação do plano de actividades e orçamento da organização para os períodos de 2006-2007 e 2008-2009, e a discussão e aprovação de várias medidas e projectos. Fundada em 1945, a UNESCO celebra este ano o seu 60º aniversário. A organização conta com 191 Estados membros e seis membros associados (incluindo Macau). Na Assembleia Geral da UNESCO de 1972 foi adoptada a “Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural” e quatro anos depois formado o Comité do Património Mundial, responsável pela divulgação da Lista do Património Mundial. Com o apoio governo central chinês, “O Centro Histórico de Macau” foi inscrito na Lista do Património Mundial no dia 15 de Julho de 2005, na 29.ª Sessão do Comité do Património Mundial, decorrida em Durban, na África do Sul, tornando-se no 31º sítio designado como Património Mundial da China. Logo de seguida, a RAEM formou um grupo de trabalho jurídico, para levar a cabo a revisão da lesgislação de Macau de modo a garantir a protecção do património histórico do território. Durante a estada em Paris, Chui Sai On comparecerá na abertura do escritório de representação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de Macau em França. A DST aproveitará a realização da 33ª Assembleia Geral da UNESCO para levar a cabo várias actividades de promoção do “Centro Histórico de Macau”. O programa da delegação da RAEM na capital francesa inclui também um jantar de boas vindas oferecido pelos imigrantes chineses em França. A delegação da RAEM integra também o director da DST, João Manuel Costa Antunes, o vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Chat Seng, e vários peritos do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Turismo.
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Para a celebração do 56° Aniversário da Implantação da República Popular da China, os Correios informam que no dia 1 de Outubro de 2005, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “Celebração do 56° Aniversário da Implantação da República Popular da China”. O referido Posto funcionará na Loja de Filatelia de Sede, das 9H00 às 17H30. Estarão à venda o envelope comemorativo do referido posto ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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2005
OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE OUTUBRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º12/2004, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º12/2004, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º12/2004, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Pagamento à boca do cofre da diferença do imposto liquidado sobre os rendimentos do ano anterior. (art. 44.º da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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