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A Comissária da Auditoria, Dra. Fátima Choi, fez hoje (dia 4 de Novembro) uma breve apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2003”, (abaixo designado por “Relatório”), na Assembleia Legislativa, tendo frisado que, após os esforços dos Serviços Públicos, os trabalhos de aperfeiçoamento do sistema de gestão financeira obtiveram resultados positivos. Este Comissariado publica, oficialmente, hoje, o referido “Relatório”, o qual, está patente ao público a partir de agora. Os cidadãos podem efectuar o download do “Relatório” no website deste Comissariado em: http://www.ca.gov.mo. A Dra. Fátima Choi expôs, sucintamente, na Assembleia Legislativa, o trabalho de auditoria referente à Conta Geral de 2003. Na breve apresentação, a Comissária da Auditoria referiu que, após receber a Conta Geral, que abrange 27 Serviços Simples, efectuada pela Direcção dos Serviços de Finanças e as Contas de Gerência elaboradas pelos 48 Serviços Autónomos, este Comissariado realizou a auditoria e análise de todas as Contas, verificando-se que, de acordo as exigências, todas elas preenchiam e reflectiam a situação geral das receitas e despesas financeiras. Além disso, foi executada a auditoria “in loco”, em 7 Serviços Simples, 6 Serviços com Autonomia Administrativa e 12 Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, com o intuito de auditar a execução, em concreto, das suas operação financeiras. Ao longo destes anos, efectuou-se a auditoria “in loco” a todos os Serviços Públicos que têm sede na Região, porém, este ano, para além de realizar, de novo, a auditoria no próprio local dos 21 Serviços, o Comissariado enviou pessoal para as delegações em Pequim e Lisboa para efectuar também a auditoria “in loco”. Através da auditoria “in loco”, deste ano, demonstrou-se que, com o esforço dos dirigentes e do pessoal, os trabalhos de aperfeiçoamento, do sistema de gestão financeira dos Serviços Públicos, obtiveram resultados positivos. Esta, “Retrospectiva sobre Operações Financeiras do Governo da RAEM”, anexa ao Relatório de Auditoria deste ano, é a primeira retrospectiva do trabalho e foi publicada, por este Comissariado, como um relatório de balanço ao trabalho efectuado. Este relatório tem como conteúdo fundamental, em geral, a situação dos Serviços Públicos, em 2003, perante os resultados de auditoria detectados e apresentados por este Comissariado nos anos anteriores. Em relação a alguns Serviços Públicos, que revelaram o cumprimento dos procedimentos das disposições legais, só expomos no relatório o desenvolvimento do aperfeiçoamento do trabalho como os resultados de auditoria obtidos. Quanto a alguns assuntos que necessitam de acompanhamento, designadamente, a gestão da cabimentação e “Conta de Controlo Interno”, gestão sobre as despesas do trabalho extraordinário, previsão do saldo do orçamento inicial e operação do Fundo Permanente, entre outras, temos demonstrado, de forma ampla, as opiniões de auditoria para que todos os Serviços percebam o espírito da lei e os pontos fundamentais que merecem atenção no decurso da auditoria efectuada por este Comissariado.
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O número de sociedades constituídas no 3º trimestre de 2004 foi de 601, as quais detêm 174,8 milhões de Patacas em termos de capital social. Em comparação com o 3o trimestre de 2003, o número de sociedades aumentou 38,5% e a variação de capital social por elas detido foi de +69%. Quanto ao ramo de actividade das sociedades constituídas, verificou-se que 188 pertencem ao Comércio por Grosso e a Retalho, 118 aos Alugueres e Serviços Prestados às Empresas, 76 às Actividades Imobiliárias e 65 à Construção. Relativamente às sociedades dissolvidas foi constatada a ocorrência de 39 casos, que possuíam 210,5 milhões de Patacas de capital social. No ramo do Comércio por Grosso e a Retalho verificou-se o maior número de sociedades dissolvidas, com 18 casos, seguido do ramo das Actividades Imobiliárias (7 sociedades). Tendo por base a natureza jurídica das 601 sociedades constituídas no 3º trimestre de 2004, observou-se que 559 detêm um estatuto de sociedade por quotas. Do total 63,3% dos sócios declararam que a sua residência/sede se situava em Macau. Na óptica do valor do capital social, verificou-se que 341 daquelas sociedades (56,7% do total) se concentraram no escalão até 50 mil de Patacas, representando 5,9% do valor do capital social global das sociedades constituídas no período em análise. Salienta-se que o capital social das sociedades constituídas, que ocupou o maior peso no valor total, segundo a residência dos sócios, foi o proveniente de Macau com 113,69 milhões de Patacas, seguindo-se o da China Continental, com 37,25 milhões de Patacas, e o das Ilhas Virgens Britânicas com 9,9 milhões de Patacas. Em relação ao capital social proveniente das províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, a província de Guangdong ocupou o maior peso (4,61 milhões de Patacas). Registaram-se 477 sociedades constituídas por sócios oriundos de apenas um país/território, a maior parte era formada por sócios de Macau (315 sociedades), seguindo-se as formadas por sócios de Hong Kong (71). Formaram-se 99 sociedades constituídas por sócios de Macau e de outros países/territórios. A maior parte era composta por sócios de Macau e da China Continental (43), seguindo-se as formadas por sócios de Macau e de Hong Kong (37). Relativamente às 25 sociedades constituídas apenas por sócios de outros países/territórios, realça-se que a maior parte era formada por sócios de Hong Kong e das Ilhas Virgens Britânicas (13) e entre sócios de Hong Kong e da China Continental (5).
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No mês de Setembro de 2004, as exportações de Macau registaram 1,97 mil milhões de Patacas, equivalentes a um acréscimo de 20,9% face aos valores verificados no mesmo mês de 2003. Os fluxos mensais de exportação doméstica (1,51 mil milhões de Patacas) e de reexportação (457 milhões de Patacas) representaram variações de +21,5% e +19,2%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,52 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 31,1% em comparação com as do mesmo mês de 2003. A balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 546 milhões de Patacas, em Setembro de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no período de Janeiro a Setembro de 2004, as exportações de Macau ascenderam a 16,82 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 10,1% comparativamente ao período homólogo do ano 2003. Os fluxos acumulados no período atrás referido de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de +7,9% e +17,9%, respectivamente. As importações atingiram 20,37 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 26,8% em relação ao mesmo período de 2003. Nos primeiros nove meses de 2004, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 3,55 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 95,2%, nos primeiros nove meses de 2003, para 82,6% no idêntico período do corrente ano. De Janeiro a Setembro de 2004, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos Têxtil e vestuário detém um peso de 80,2% na estrutura, registando um acréscimo de 5,7%, e o sector Não têxtil assinalou também um aumento de 32,1% relativamente ao verificado no mesmo período de 2003. Neste último sector, assumiram predominância as Máquinas, aparelhos e suas partes e o Calçado, representando variações de +74,9% e +29,3%, respectivamente, em comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações por mercados de destino, nos primeiros nove meses de 2004, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (70,4% das exportações totais). Os EUA absorveram 48,8% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução positiva de 7,6% relativamente ao idêntico período de 2003. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 21,6% na estrutura, cresceram 6,1% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 26,8% em comparação com o período homólogo de 2003. Segundo as grandes categorias económicas de importação verificaram-se acréscimos nas aquisições de Bens de capital (+55,9%), Bens de consumo (+33,4%), Combustíveis e lubrificantes (+28,2%) e Matérias-primas e produtos semi-transformados (+11,3%). As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na região da Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 55,1% do total das importações e registando evoluções de +31,2% e de +3,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2003.
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O Curso de Croupier, co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e a Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau, cuja “Cerimónia de Entrega dos Certificados do 4° Curso e Abertura do 5° Curso” foi realizado, no dia 4 de Novembro de 2004, no Salão Lótus do Edifício World Trade Center. Nesta cerimónia, um total de 131 formandos, receberam os respectivos certificados e 4 formandos com melhores classificação foram atribuídos prémios. Simultaneamente, começou o novo curso, registando-se um total de 150 novos formandos. Após a liberalização do jogo em Macau e a entrada em funcionamento dos novos operadores, aumentou a procura de mais mão-de-obra qualificada neste sector. Para dar resposta a esta procura, são necessários os cursos neste domínio em articulação com o desenvolvimento acelerado do mercado de emprego. Dos 4 cursos concluídos em colaboração entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e a Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau, um total de 186 formandos concluíram a formação e estão a trabalhar nesta área profissional. Devido a um acréscimo contínuo, em número de formandos, em comparação com os cursos anteriores, até à presente data, é ministrado o 5° Curso de Croupier. A fim de satisfazer às necessidades da população que querem trabalhar neste sector, o curso irá decorrer em três períodos, nomeadamente de manhã, à tarde e à noite. Cada turma tem 50 formandos. A duração do curso é de 280 horas, proporcionando, de acordo com o desenvolvimento da Indústria do Jogo, a oferta de trabalhadores qualificados. O conteúdo programático deste curso é composto principalmente pela componente técnica, com o complemento linguístico, nomeadamente o Inglês e o Mandarim. A DSAL dará continuidade à cooperação com a Associação dos Trabalhadores da Indústria dos Jogos de Fortuna e Azar de Macau na formação de mais pessoal qualificado para este sector e na organização de cursos para elevar as técnicas profissionais dos trabalhadores já ao serviço, para os apoiar a desenvolver a sua carreira profissional. Para tal, serão implementados, num futuro próximo, cursos de formação com certificado numa única disciplina, nomeadamente para as apostas de “cussec”, bacará de 3 cartas, roleta e gestor de recintos para a exploração de jogos. A cerimónia foi presidida pelo Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Estiveram presentes, os representantes das seguintes entidades: o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística, a Sociedade de Jogos de Macau, S. A., Galary Resort & Casino, Venetian Macau Limited e Wynn Resort.
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Inicia-se em 29 de Novembro de 2004 (2ª feira), o processo de substituição, por ordem numérica, do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIRM) pelo Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, do tipo “cartão inteligente” (adiante designado por BIR do tipo “cartão inteligente”). O planeamento concreto é o seguinte: 1. A ordem do substituição
A DSI irá começar o processo de substituição com os BIRMs cujo primeiro dígito é “7”, e em seguida, “5” e “1”, entretanto, entre os BIRMs com o mesmo primeiro dígito, por ordem numérica acrescente. Isto é, o processo vai iniciar com o BIRM nº 7/000001, e terminar o dígito “7” com o nº 7/446249. Daí, começa o dígito “5”. 2. Divulgação dos números de BIRMs a serem substituídos
Os números de BIRMs a serem substituídos vão ser divulgados na imprensa e na Homepage da DSI (website: http://www.dsi.gov.mo) com duas semanas de antecedência, sendo publicados às 2ª feiras nos jornais diários chineses e portugueses (Será publicado o 1º aviso em 15 de Novembro). 3. Marçação prévia
Os residentes, com base no calendário de substituição, podem marcar a hora concreta de atendimento por telefone nº 370888, website: http://www.dsi.gov.mo ou pessoalmente na DSI. A marcação é feita pela ordem de chegada. Para evitar fluxos de pessoas na tirada de senhas, alega-se ao público para fazer a marcação prévia por telefone ou por via de internet (O serviço de marcação estará disponível a partir de 15 de Novembro).
No caso de o requerente não poder vir à DSI para substituir o seu BIR na data indicada, deve apresentar requerimento escrito e as respectivas provas justificativas, para que a DSI indique, mais cedo possível, outra data para efitos de substituição. Na falta de prova justificativa, o titular só pode substituir o seu BIRM depois de o processo de substituição por ordem numérica ter concluído. 4. Quantidade de substituição diária
Na fase inicial, a DSI vai substituir 350 BIRMs diariamente por ordem numérica. Atendendo à lista de espera para substituição de BIRM em grupo, a DSI irá continuar a enviar pessoal para o serviço externo, o que é 150 BIRMs por dia. Acrescentando os 200 pedidos apresentados por primeira emissão, extravio, alteração dos dados pessoais e renovação, preve-se que a DSI vai processar 700 pedidos por dia (actualmente, 450 pedidos em média). No primeiro semestre do próximo ano, a DSI vai aumentar a quantidade de substituição até aos 800 pedidos por dia (quase o limite do sistema de produção). 5. Serviço externo para a substituição em grupo
A partir desta data, além dos casos excepcionais, a DSI não aceita mais pedidos do serviço externo para a substituição de BIRMs em grupo.
Considerando as grandes necessidades do serviço externo, quanto aos pedidos em espera, a DSI vai continuar a enviar pessoal para o respectivo processamento. No caso de os BIRMs a serem substituídos no serviço externo coincidem com o plano de substituição por ordem numérica (isto é, a entidade que o titular trabalha está à espera do serviço externo, e o número do BIRM recai na lista de substituição por ordem numérica publicada pela DSI), pode-se tratar de seguinte forma:
· Se tenha recebido o Pedido do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, o titular deve substituir o seu BIRM no serviço externo conforme os arranjos da DSI. A DSI vai proceder a substituição em grupo dentro de três meses;
· Se ainda não receber o Pedido do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, o titular pode escolher a substituição por ordem numérica ou por serviço externo. Além disso, se o titular ter perdido a ocasião de substituir o BIRM na entidade que pertence, há de seguir a ordem numérica. 6. Formalidades de substituição
· O titular deve ir pessoalmente à DSI;
· Deve apresentar o original do BIRM; · Entregar uma fotografia colorida, de fundo branco, com 1.5 X 1.0 polegadas, nítida e de boas condições de identificação (as exigências são idênticas às dos documentos de viagem da RAEM). A DSI vai tirar fotografia durante o processamento do pedido, que vai ser gravada no chip e é para efeitos de arquivo. O titular pode escolher a fotografia tirada na DSI para ser imprimida no cartão do BIR (nota-se que os efeitos da fotografia tirada na DSI nem sempre são satisfatórios); · Os pedidos de BIR referentes a menores de 18 anos devem ser acompanhados de fotocópia dos documentos dos pais e assinados por um dos pais; · Se pretende alterar o estado civil:
Ø Se for casado deve apresentar o original e a fotocópia do certificado de casamento, bem como a fotocópia do documento de identificação do cônjuge; Ø Se for divorciado deve apresentar documento comprovativo de divórcio;
Ø Se for viúva/o deve apresentar o certificado do óbito do cônjuge (se nunca for entregue o certificado do casamento à DSI, deve apresentá-lo em conjunto). 7. Taxas
(1) Taxas de substituição: MOP 60,00 (Prazo de emissão: 15 dias úteis a contar da data de pedido ou da data em que sejam entregues todos os documentos necessários)
Isenção do pagamento de taxas
· Não completar os 16 anos;
· Residentes entre 16 e 60 anos (excluindo 60) , que estão a estudar no ensino primário, secundário ou superior e que não exerçam qualquer profissão;
· Aqueles que não tenham capacidade financeira para suportar o pagamento por desemprego ou pobreza;
· Ter completado 60 anos
(2) Emissão urgente (prazo de emissão: 4 a 11 dias úteis a contar da data de pedido ou da data em que sejam entregues todos os documentos necessários): Taxa adicional de MOP 150,00 (3) Emissão urgente especial (prazo de emissão: 3 dias úteis a contar da data de pedido ou da data em que sejam entregues todos os documentos necessários): Taxa adicional de MOP 250,00 8. Horários de requerimento e levantamento e localização
Horário de requerimento: das 2ª às 6ª, das 9H00 às 20H00 (incluindo a hora de almoço) Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados
Horário de levantamento: igual ao horário acima, mas até às 18H00;
Localização: Avenida da Praia Grande, n° 804, edifício “China Plaza”, 1º andar. 9. Pedido de substituição especial Os residentes de Macau, quando se encontrem nas seguintes situações, podem solicitar à DSI para os arranjos especiais de subsituição:
- Ir estudar, trabalhar ou residir fora de Macau brevemente, prevendo-se que não volta para Macau nos próximos 2 anos;
- Estar a estudar, trabalhar ou residir fora de Macau, e regressar a Macau por curto período durante o processo de substituição;
- Outras situações justificadas. Os indivíduos acima referidos devem apresentar documentos comprovativos de que não é possível seguir a ordem normal de substituição. Por exemplo: prova de frequência em cursos, residência ou trabalho no exterior, podendo assim marcar a hora para tratamento do BIRM antes de sair ou quando voltar para Macau. 10. Informações
Para mais informações, pode dirigir-se pessoalmente à DSI, ligar para o tel. nº 370777 ou visitar a Homepage da DSI (website: www.dsi.gov.mo). 11. Outros
No momento de apresentação do pedido, a DSI vai devolver o original do BIRM anterior ao titular, permitindo-lhe a continuar a usá-lo antes do levantamento do novo BIR da RAEM. No caso de ser extraviado o BIRM, o titular deve apresentar prova de participação do facto às autoridades policiais. Finalmente, aproveito salientar que, a substituição de BIR é obrigatória, os titulares devem tratar das formalidades de substituição de BIR na DSI na data indicada.
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Até ao final de Setembro de 2004, havia em circulação no Território 139.332 veículos, dos quais 70.488 (51% do total) eram motociclos e 62.806 (45% do total) eram automóveis ligeiros. Nos primeiros três trimestres de 2004, foram atribuídas 11.043 novas matrículas, 57% das quais a motociclos e 41% a automóveis ligeiros. Relativamente ao mesmo período do ano passado, atribuíram-se +25% de novas matrículas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros nove meses de 2004, ocorreram 9.331 acidentes de viação, registou-se um aumento de 7% comparativamente ao período homólogo de 2003, dos quais resultaram 3.023 vítimas, 11 delas mortais. Nos primeiros três trimestres de 2004, o movimento nas fronteiras terrestres foi de 2.070.138 viaturas, aumentou 18% relativamente ao mesmo período do ano anterior, registando o posto fronteiriço das Portas do Cerco o maior movimento, com 77% do total, enquanto que pelo posto fronteiriço do “CoTai” passaram 484.195 viaturas. Quanto aos transportes aéreos, observou-se, nos primeiros nove meses, um movimento de 27.954 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, representando uma variação positiva de 36% relativamente ao período homólogo do ano passado. A maior parte dos voos estabelece ligações com Taiwan (54%) e a China Continental (39%). Por seu turno, no heliporto, situado no terminal marítimo do Porto Exterior, registou-se um movimento de 13.486 voos entre Macau e Hong Kong, representando um acréscimo de 4% em relação ao período homólogo do ano anterior, bem como um movimento de 2.281 voos entre Macau e a China Continental. Quanto aos transportes marítimos, verificou-se que, nos primeiros três trimestres de 2004, 56.195 barcos transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong e 7.979 barcos movimentaram passageiros entre Macau e a China Continental, apresentando aumentos de 10% e 33% em relação ao idêntico período do ano passado, respectivamente. A capacidade total registada, das 5.636 embarcações de carga que saíram de Macau, foi de 1,538 milhões toneladas líquidas. As embarcações com bandeira da China Continental constituíram a maior fatia (52% do total saídas), atingindo 2.903 partidas. Relativamente ao movimento de contentores, indica-se que 68.597 contentores passaram pela via marítima em Macau, transportando um total de 96.664 TEU, no período em análise, os quais equivalem a aumentos de 19% e 20%, respectivamente, quando os comparamos com os do idêntico período do ano precedente. Por via terrestre, entrou e saiu de Macau um total de 7.725 contentores, representando um aumento de 39%, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros oito meses, o peso bruto de carga contentorizada que passou por Macau pela via marítima foi de 194.840 e pela via terrestre foi de 58.448 toneladas, variando -26% e -2%, respectivamente, em relação ao período homólogo de 2003. Do total de carga contentorizada 68.478 e 48.400 toneladas dizem respeito à carga em trânsito pelas vias marítima e terrestre, respectivamente. Até ao final de Setembro de 2004, saíram, pelo Aeroporto Internacional de Macau, 71.112 toneladas de carga e entraram 21.704, estes correspondem, respectivamente, a aumentos de 73% e 59%, relativamente, ao mesmo período do ano de 2003. Na área das comunicações, existiam no final de Setembro de 2004, 173.770 linhas de telefone fixo, sendo os utentes de telefone móvel e de cartões SIM pré-pagos em número de 409.406. Quanto ao serviço de internet, existiam 74.597 utentes no final de Setembro de 2004 e tinham sido utilizados 38,89 milhões de horas nos primeiros nove meses do corrente ano, representando variações positivas homólogas de 30% e 37%, respectivamente.
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No dia 28 de Outubro, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença (CDC) emitiu um primeiro comunicado referindo a ocorrência de um surto epidémico por doença infecciosa no Jardim de Infância Luso-Chinês Lótus. O CDC recebeu os resultados analíticos do Laboratório de Saúde Pública, tendo-se confirmado ser uma doença infecciosa viral a Norovirus. O Jardim de Infância abriu no dia 1 de Novembro como previsto. Neste momento o surto está controlado. No dia 30/10 ainda houve dois novos casos que recuperaram e não ocorreram novos casos a partir daí. As 38 crianças afectadas (38,8% do total) recuperaram, à data. A infecção por Norovirus é causada por um grupo de viroses conhecidas por noroviroses, também conhecida por “Norwalk-like virus”. As viroses podem causar gastroenterite ou intoxicação alimentar. As Noroviroses são altamente contagiosas e os principais agentes de infecção não-bacteriana. A transmissão através das excreções, vómitos e diarreia dos doentes concorre para uma alta transmissibilidade em lares, infantários ou escolas. Mesmo em locais com higiene ambiental adequada e boa ventilação podem ocorrer estas viroses. Esta infecção é epidémica e ocorre sobretudo no Inverno. O modo de transmissão pode ocorrer por contacto com vómitos ou fezes de pessoas infectadas; por contacto com objectos contaminados ou pelo uso de aerossóis ou por alimentos ou água contaminados com o vírus. A incubação da infecção é usualmente de 24 a 48 horas, e desde o início da doença até pelo menos 48 horas após a recuperação há risco de contaminação. A doença manifesta-se usualmente pelos sintomas típicos como náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais, por vezes febre ligeira e mal estar. Os sintomas usualmente duram 1 a 3 dias. Normalmente não surgem complicações.
O tratamento dos sintomas é de suporte e consiste em repouso suficiente e ingestão de grande quantidade de água para repôr os fluidos perdidos. Os Antibióticos não têm qualquer indicação, por se tratar de uma infecção viral. Actualmente não há vacina contra a infecção por Norovírus.
A melhor maneira de prevenir esta doença é adoptar e manter como padrão, medidas adequadas de higiene pessoal, de higiene alimentar e ambiental. Recomenda-se a todas as instituições infantis, creches, escolas, lares e outras semelhantes, que se ocorrer uma situação de surto epidémico contactem de imediato o Centro de Prevenção e Controlo da Doença.
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No passado sábado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, ofereceu um jantar de boas-vindas a uma delegação de Embaixadas e Consulados nas Filipinas que visitou Macau. Os 25 elementos desta delegação incluíam, entre outras individualidades, o Embaixador da Bélgica, o Consul Geral de Espanha, o Consul Geral da Síria e o Vice-Consul dos EUA, além de elementos da representação da DST nas Filipinas. A delegação, que foi acolhida pela DST, visitou ontem, domingo, os nossos pontos turísticos mais conhecidos, como o Templo de A-Má, as Ruínas de São Paulo, o Museu de Macau, o Largo do Senado, a Torre de Macau e as Ilhas. No final, o organizador da visita, Vicente J. Carlos, recordando que guardara uma excelente impressão de Macau da visita que aqui fizera no ano passado, afirmou estar convencido de que o desenvolvimento do nosso Turismo é muito promissor. A delegação era composta por representantes de algumas Embaixadas e Consulados instalados nas Filipinas. A visita deixou a todos muito boa impressão, o que favorecerá a promoção de Macau e contribuirá para o desenvolvimento do nosso Turismo. Participaram no jantar já referido o Director e os Subdirectores dos Serviços de Turismo, Engo João Manuel Costa Antunes, Dra. Maria Helena de Senna Fernandes e Dr. Manuel Pires e alguns membros do Gabinete do Secretário. A visita desta delegação decorreu ao longo de 4 dias. Hoje (dia 1) esteve em Zhuhai, devendo partir amanhã de Macau.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu hoje (29 de Outubro), à cerimónia de assinatura do protocolo suplementar ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. A cerimónia decorreu esta tarde na Sala Amarela e Azul da sede do governo, tendo o vice-ministro do Comércio, An Min, e o secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam, assinado em representação dos respectivos governos. Após a cerimónia de assinatura o vice-ministro do Comércio e o secretário para a Economia e Finanças tiveram um encontro com os órgãos de comunicação social. Durante o encontro, An Min afirmou que depois da primeira fase de aplicação do CEPA, o governo da RAEM, conforme as suas realidades, solicitou ao governo central o alargamento da liberalização de produtos concedida a Macau numa segunda fase. Assim, no passado mês de Junho, o governo central e o governo da RAEM analisaram como alargar a liberalização no âmbito do comércio de mercadorias e comércio de serviços. Relativamente ao comércio de mercadorias An Min referiu que aos produtos já integrados na lista, foram acrescentados mais 190, e no comércio de serviços mais 8 sectores, como ainda foi antecipada, num ano, a entrada em vigor do protocolo, isto é, a 1 de Janeiro de 2005. Adiantou que ambas partes decidiram acelerar, no próximo, as negociações sobre a simplificação de formalidades para investimento. An Min frisou que Macau possui já por si boas bases económicas e que o acordo de parceria económica entre a China e Macau (vulgo CEPA), é um mecanismo que resultou do desenvolvimento interactivo existente entre a China continental e Macau, mecanismo que criou um canal mais aperfeiçoado para exterior, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e da economia das duas regiões, como para a promoção do reajustamento da estrutura económica de Macau. Adiantou que isto irá gerar um novo nível de crescimento económico. Por sua vez, Francis Tam referiu que o CEPA cria condições muito favoráveis à diversificação da economia de Macau, e a assinatura do protoclo suplementar revela bem a intensificação contínua das referidas condições favoráveis. Sublinhado que, para além de atrair capitais para Macau, vai ainda conceder técnicas e novas orientações para o desenvolvimento económica, como ainda vai beneficiar a diversificação adequada dos produtos económicos de Macau.
De acordo com o protocolo suplementar ao CEPA, a partir do dia 1 de Janeiro de 2005, o Continente concederá um tratamento de isenção de direitos aduaneiros sobre 190 tipos de mercadorias, constantes da segunda lista de mercadorias, com origem de Macau, acrescentados aos 311 tipos de mercadorias já sujeitos à isenção de direitos aduaneiros desde do dia 1 de Janeiro de 2004, prefazendo, assim, um total de 501 mercadorias. De entre os 190 tipos de mercadorias acima referidos, consistem, na sua generalidade, em produtos propostos pelos produtores locais, dos quais 124 são actualmente produzidos em Macau enquanto que a produção de 66 está prevista para o futuro. No que concerne ao comércio de serviços, a China concedeu tratamento preferencial a 18 sectores de serviços de Macau, em termos de acesso ao seu mercado. No Protocolo, a China alargará o âmbito da liberalização a 11 dos sectores, dando ainda facilidades nas condições de acesso de mercado a 8 novos sectores. Estiveram presentes na cerimónia: o director Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong Macau junto do Conselho de Estado, Zhou Bo, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wan Yongxiang, o comandante dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang, entre outras personalidades.
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