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A Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa, organizou, hoje (23 de Setembro), uma visita às instalações onde se encontram a funcionar, as assembleias de voto, durante qual o presidente da CEAL, Vasco Fong fez uma apresentação aos OCS dos trabalhos a realizar no dia das eleições. Vasco Fong aproveitou a ocasião para apelar às listas candidatas para cumprir a Lei Eleitoral e suspenderem todas as actividades de campanha eleitoral durante o período de reflexão, que começa às zero horas do dia 24 de Setembro. Reiterou ao eleitorado a garantia de que o voto é secreto. Revelou ainda que a CEAL e as duas companhias de transportes públicos de Macau acordaram, com o objectivo de facilitar a deslocação dos eleitores aos locais de votação, que todos os eleitores na posse do respectivo cartão de eleitor, poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos entre as 09H00 e as 20H00 do dia 25 de Setembro. Quanto à existência de listas de candidatura que tencionam proporcionar transporte aos eleitores/empregados para os locais de votação, Vasco Fong disse que a CEAL não é contra o fornecimento de meios de transporte, por parte das associações, para facilitar a votação dos eleitores, desde que não assuma um carácter obrigatório; não impliquem: a apresentação do número do cartão de eleitor e do local de votação dos eleitores, o fornecimento de quaisquer refeições ou bebidas quer antes ou depois da votação, promessa aos passageiros que podem adquirir quaisquer benefícios antes ou depois da votação, exibição, no interior ou exterior dos meios de transporte, o número, a designação, a sigla ou o símbolo da lista de candidatura. Alerta-se que a prestação do serviço de transporte aos eleitores nas condições contrárias às acima referidas, viola o estipulado no art. 167.º relativo à corrupção eleitoral. Alertou todas as listas candidatas e apoiantes que, de acordo com a Lei Eleitoral, devem suspender todas actividades de campanha eleitoral às 24 horas de hoje, podendo apenas ficarem afixados os cartazes nos locais previamente definidos, nomeadamente, na sede de campanha eleitoral e dependências, e nos locais previamente definidos pela CEAL. Lembrou que todo o material de propaganda eleitoral exibidos em locais públicos ou semi-públicos que permitam a identificação das listas – cartazes, símbolos, objectos de campanha, números ou cores – devem ser retirados, como ainda cancelarem todas as páginas electrónicas que divulgam programas políticos. Vasco Fong acrescentou que, devido à aproximação de tufão, caso os placardes cedidos pela CEAL para afixação de propaganda fixa constituam perigo para a população, estes serão destruídos. De acordo com os dados disponíveis o dia das eleições não será afectado pelo tufão, no entanto, a CEAL continua a acompanhar a situação da tempestade tropical. E se por razões climatéricas o dia das eleições tiver de ser mudado, a população será avisada oportunamente através dos órgãos de comunicação social e de outros meios. Relativamente à publicação de propaganda eleitoral sobre a forma de publicidade comercial de uma lista em jornais locais, o presidente da CEAL disse ter sido enviada uma carta à lista em questão, avisando, explicitamente, que esta infringiu a Lei Eleitoral, ao proceder à publicação dos referidos anúncios. Relativamente à possibilidade de algumas listas estarem a preparar-se para continuar a fazer campanha durante o período de reflexão nos territórios vizinhos ou através de organizações de comunicação social de outros territórios vizinhos, Vasco Fong reiterou que a CEAL tem conhecimento da situação e sublinhou que todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que queiram ser eleitos como deputados devem obedecer e cumprir a Lei Eleitoral. Referiu que, caso alguém venha a aproveitar o princípio da não aplicação da lei para além do território, recorrendo aos meios de comunicação social existentes fora de Macau para fazer propaganda eleitoral, a CEAL lamenta, desde já, esse acto que criará, evidentemente, um ambiente de desigualdade no âmbito da realização das eleições. No que diz respeito à ordem pública no dia das eleições, referiu que, devido ao aumento do número de eleitores, listas candidatas e de delegados das candidaturas, a CEAL já definiu uma série de medidas, bem como solicitou cumprimento rigoroso das mesmas pelos coordenadores das assembleias de voto. Sublinhou que a CEAL tem um plano de emergência, que em caso de necessidade pode ser accionado de imediato, o qual não permite desobediência ao pessoal ali destacado, distúrbios ou quaisquer outras acções que ponham em causa a normalidade e a ordem do acto eleitoral, a fim de garantir que todo o processo decorra sem sobressaltos. Quando interpelado sobre a eventual substituição do cartão de eleitor pelo BIR, Vasco Fong afirmou que o cartão de eleitor foi desde sempre utilizado em Macau e que a CEAL não tem competência legislativa e nem é um órgão permanente, a qual é dissolvida 90 dias após o acto eleitoral. Logo, o trabalho de revisão da legislação sobre esta matéria caberá a quem de direito. Voltou a sublinhar que o voto é secreto e que para além do próprio indivíduo, mais ninguém sabe qual o seu sentido de voto, e todos os que dizem que têm meios de o conhecer, estão a passar informação enganosa. Por isso, apelou à população para não se deixar enganar e votar com consciência.
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Segundo a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau em vigor, gozam de capacidade eleitoral activa nas eleições por sufrágio directo, as pessoas singulares, residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, maiores de 18 anos, e que se tenham inscrito no recenseamento eleitoral. No exercício do direito de voto, se um eleitor com capacidade eleitoral activa não conseguir apresentar o seu cartão de eleitor, pode obter, através do seu BIR, no Centro de Apoio junto da secção de voto em que está inscrito, uma credencial onde constará a sua identidade e o número da secção de voto onde deve votar. Para que um eleitor que tenha perdido o seu cartão de eleitor possa identificar facilmente o local onde deve votar e o número da respectiva secção de voto, de modo a evitar erros na identificação do local de votação, o SAFP vem apelar para a utilização da linha dos assuntos eleitorais (n.° 321333) aberta durante 24 horas. Basta introduzir o número do BIR para ser informado sobre o local e o número da secção de voto onde está inscrito. No caso de ter alterado dados relativos ao recenseamento eleitoral, o eleitor deve evitar a utilização de dados desactualizados. No caso em que houve alteração dos dados relativos ao recenseamento eleitoral em consequência de alteração de dados pessoais, tais como, mudança de habitação ou alteração de endereço, o eleitor deve ultilizar os novos dados na consulta sobre o local de votação. Mais se apela aos eleitores para que utilizem, na consulta através da linha aberta, os dados constantes no próprio BIR para identificar o local de votação e o número da secção de voto em que estão inscritos. Para mais informações, queira ligar para a linha aberta dos assuntos eleitorais, n.° 321333.
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Primeiro Ministro da Dominica, Roosevelt Skerrit, chega amanhã (24 de Setembro) a Macau para uma visita de quatro dias, durante a qual terá um encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho. Durante a estada no território Roosevelt Skerrit vai estar presente na cerimónia de assinatura de um acordo sobre a isenção mútua de vistos, e visitará vários pontos turísticos de Macau. A delegação da República Dominica é composta por: procurador-geral e ministro da Justiça e da Emigração, ministro da Agricultura, Pescas e Ambiente, embaixador da Dominica na China, e membros do governo. A Dominica situa-se a Este das Caraíbas, com 751 km2 e 77,6 mil habitantes. A base da sua economia é a agricultura. As relações diplomáticas entre este país e a República Popular da China foram estabelecidas a 23 de Março de 2004.
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No próximo dia 25 de Setembro, vão decorrer as segundas eleições para Assembleia Legislativa, após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, por sufrágio directo e indirecto, através das quais vão ser eleitos os 22 deputados que correspondem à vontade do povo, como também os que representam os diferentes sectores. A terceira legislatura da AL, que será composta por 29 deputados, está prestes a nascer com o maior número de assentos, desde 1976 data de constituição da Assembleia Legislativa, 12 deputados eleitos por sufrágio directo, 10 por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica da RAEM da RPC, a Assembleia Legislativa é o órgão legislativo da RAEM e responsável pela supervisão das linhas de acção governativa e gestão financeira. A Lei Básica estabelece que a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos por sufrágio directo, que passou de oito para 10 assentos na segunda legislatura e de 10 para 12 nestas eleições, aumentando assim, de forma gradual, a proporção de representatividade da vontade do povo no hemiciclo. A lei estipula que todos os residentes permanentes da RAEM, maiores de 18 anos de idade e que procederam ao recenseamento eleitoral, podem exercer o seu direito de voto, e através do sufrágio directo escolher quem melhor os representa na Assembleia Legislativa. Até Maio do corrente ano, o número de cidadãos que procederam ao recenseamento eleitoral atingiu as 220 663 pessoas, um aumento de 60 840 pessoas comparativamente com o ano de 2001. Podendo-se concluir que os residentes de Macau estão, cada vez mais, conscientes dos direitos fundamentais e cívicos consagrados na Lei Básica, como cada vez mais se empenham a exercer esses direitos. Face ao aumento do número de eleitores, a Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa (CEAL), constituiu 23 assembleias de voto, com 220 secções de voto distribuídas pela cidade de Macau, Ilhas da Taipa e de Coloane. Assim, comparando com o ano de 2001, verifica-se que houve um aumento de 163 secções de voto, que vai resultar na redução do tempo de espera dos eleitores e elevar a eficácia dos trabalhos inerentes ao acto eleitoral. A CEAL deslocou-se a todas as assembleias de voto para proceder à observação in loco , e teve em consideração a afluência de pessoas, como também o trânsito aquando da escolha desses locais. Entretanto, todas as entradas das assembleias de voto estarão identificadas com um balão vermelho, para facilitar a visualização do local aos eleitores. A CEAL e as duas companhias de transportes públicos de Macau acordaram, com o objectivo de facilitar a deslocação dos eleitores aos locais de votação, que todos os eleitores na posse do respectivo cartão de eleitor, poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos entre as 09H00 e as 20H00 do dia 25 de Setembro. A CEAL decidiu também constituir uma assembleia de voto no Estabelecimento Prisional de Macau para que os reclusos possam exercer o seu direito de voto. Esta medida demonstra a firmeza das autoridades em assegurar que todos os eleitores tenham a possibilidade de exercer o seu direito. Em Setembro de 2001, realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM, nas quais votaram por sufrágio directo 83 mil eleitores, traduzindo-se numa taxa de votação de 52.34%. No próximo dia 25, uma vez mais, o eleitorado de Macau irá colocar o seu voto nas urnas para eleger o seu representante na AL. Cada voto representa a vontade individual de cada eleitor. Assim, a CEAL apela a todos os eleitores que participem activamente e exerçam o seu direito de voto e assim os deputados eleitos abranjam uma maior representatividade.
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Em Agosto de 2005, o Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou um aumento de 0,45% em relação a Julho de 2005, atingindo o nível de 99,27, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções rendas e despesas de habitação (+2,04%), outros bens e serviços (+1,26%), e, transportes e comunicações (+0,97%), em consequência das subidas das rendas de habitação, dos preços das excursões organizadas pelas agências de viagens para o exterior e dos bilhetes de avião durante as férias de Verão, bem como da gasolina resultante do aumento de preço do petróleo internacional. Em contrapartida, nas secções vestuário e calçado (-1,43%), e, produtos alimentares e bebidas (-0,83%) registaram-se os decréscimos mais significativos de preços, devido aos saldos de Verão observados no vestuário e calçado, e, à descida do preço dos legumes frescos. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2004, o índice apresentou uma subida significativa de 4,96%. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 3,37%. De Janeiro a Agosto do corrente ano, o IPC(Geral) registou uma subida de 3,85%, em relação a igual período de 2004. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações nos índices foram de +0,41% e +0,45%, respectivamente, quando os comparamos com os de Julho do corrente ano. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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Teve ontem (22/09/2005) lugar, na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a inauguração da exposição “O segredo de Lai”, da pintora Diana Lai. Natural de Macau, Diana Lai vive há cerca de 30 anos na Europa, tendo efectuado diversos cursos de pintura e desenho na Sociedade Nacional de Bclas Artes de Lisboa. Participou em várias exposições colectivas em Macau, Lisboa, Madrid e Londres, e realizou exposições individuais em Macau (1998) e Lisboa (1999 e 2002). Diana Lai encontra-se representada nas colecções da Delegação Económica e Comercial de Lisboa e da Fundação Oriente, assim como em diversas colecções particulares em Macau, Lisboa, Madrid, Londres, Miami, República Dominicana e Nova Iorque. A inauguração da exposição “O segredo de Lai” assinala igualmente a reabertura ao público das instalações desta Delegação, após a conclusao da realização de obras de remodelação. A exposição “O segredo de Lai” vai estar patente ao público, nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, até ao dia 13 de Outubro de 2005.
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Um caso suspeito de retenção de cartões de eleitor mediante oferta de dinheiro foi hoje (dia 22) encaminhado pelo Comissariado contra a Corrupção para o Ministério Público. De entre as 18 pessoas envolvidas, 5 organizadores poderão vir a ser acusados de retenção ilícita de cartões de eleitor e de crime organizado e os restantes terão aceite vantagens ilícitas, contra a entrega dos respectivos cartões. Na origem da descoberta deste caso de corrupção eleitoral esteve uma denúncia apresentada no CCAC no início deste mês. Segundo alegou o denunciante, o dirigente de uma associação terá organizado outras pessoas para recolher cartões de eleitor, mediante pagamento de 500 patacas, junto de indivíduos ligados ao comércio paralelo de produtos na zona norte, bem como de estudantes do ensino secundário que acabaram de fazer 18 anos, organizando-os para votar em determinado candidato nas próximas eleições legislativas. No decorrer das acções desencadeadas pelo CCAC em vários locais, ontem (dia 21) e hoje (dia 22), foram encontrados mais de 10 cartões de eleitor, alegadamente detidos de forma ilícita, e mais de 10 mil patacas suspeitas de serem vantagens ilícitas. Suspeita-se que haja quem tenha praticado o crime de corrupção eleitoral de forma organizada. Mais de 10 indivíduos com actividade ligada ao comércio acima referido e estudantes do ensino secundário foram conduzidos ao CCAC para prestar declarações. No decorrer da investigação foram confessadas a aceitação de vantagens e a entrega de cartões de eleitor.
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