Notícias

De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Agosto registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. Devido ao decréscimo do crédito interno ao sector privado e ao crescimento contínuo dos depósitos do sector público, o total do crédito interno (crédito a empresas e particulares + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um decréscimo de 8,7%. Massa Monetária
Devido ao decréscimo ligeiro na circulação monetária e um crescimento nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um crescimento de 6,8% relativamente ao mês anterior e, mantêm-se nas responsabilidades quase monetárias, o agregado monetário M2 aumentou 0,7%, relativamente a Julho, atingindo MOP114,252 biliões. Relativamente aos pesos verificados em Agosto de 2003, a variação homóloga do M1 e M2 registou um aumento de 62,2% e 6,5%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 46,8% no M1 e de 26,5% no M2, traduzindo um decréscimo mensal de 3,90 pp no agregado restrito e 0,32 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Agosto de 2003, o decréscimo no M1 foi de 13,94 pp e no M2 de 1,03 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes subiram 0,7%, passando para MOP111,685 biliões. Os depósitos denominados em MOP diminuíram 0,5%, em HKD e Outras Moedas com a excepção do HKD subiram 1,0%, 1,4%, respectivamente. Os depósitos de não residentes registaram um aumento (+1,3%), atingindo MOP17,150 biliões Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM no final de Agosto atingiram MOP47,244 biliões, registando um aumento de 3,9% e 15,7%, relativamente ao mês anterior e aos pesos verificados em Agosto de 2003. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP38,899 biliões (USD4,842 biliões), cerca de 15,2 vezes em relação às Moedas em Circulação em Macau, sendo equivalente a 12,9 meses de 2003 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) assinalou-se em Agosto uma descida mensal (-MOP38,3 milhões), enquanto que as responsabilidades sobre o exterior registaram também um decréscimo de 3,6% (-MOP815 milhões). Por sua vez as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um crescimento em Agosto, cerca de MOP74,743 biliões (+1,0%). Empréstimos e Adiantamentos
O crédito concedido ao sector privado registou um decréscimo de 0,7%, comparativamente ao mês anterior, descendendo a MOP34,585 biliões. Quanto aos depósitos do sector público continuaram a crescer em Agosto, atingindo MOP18,815 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 7,4% e que o total do crédito interno diminuísse 8.7% relativamente ao mês anterior. Na análise da moedas do crédito por moedas, em MOP e HKD registaram um decréscimo de 1,7% e 1,6%, respectivamente, e o crédito em Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um crescimento de 13,1%. Devido à diminuição no crédito ao sector privado e ao aumento nos depósitos de residentes, o rácio crédito/depósitos (crédito ao sector privado/depósitos de residentes) diminuiu 0,44 pp em relação ao mês anterior, atingindo 31,0%. Incluindo o rácio crédito/depósitos de não residentes diminuísse 0,33pp, foi 55,4%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 96,65 em Agosto, e que comparando com Julho de 2004 e Agosto do ano anterior, revela um aumento de 0,24pp e uma diminuição de 2,71pp. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas
Tel. 3952532 Fax: 353042
2004/Outubro/29 [O Boletim Trimestral mais recente da AMCM (Outubro de 2004) foi publicado. Convida-se a consulta ao http://www.amcm.gov.mo/publication/Ppublication.htm, sobre os relatórios de estudos e publicações mais recentes.] Anexo
…

O Comissariado da Auditoria já concluiu o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2003” (doravante designado por “Relatório”) e fez uma retrospectiva específica face à situação geral da gestão das operações financeiras do Governo da RAEM dos últimos cinco anos. O Relatório já foi submetido, por este Comissariado, em 20 de Outubro, à apreciação do Senhor Chefe do Executivo e apresentado por ele à Assembleia Legislativa. O Comissariado da Auditoria realizou a auditoria à Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau que foi elaborada pela Direcção dos Serviços de Finanças e às contas de gerência que foram elaboradas pelos Serviços com autonomia administrativa e pelos Serviços com autonomia administrativa e financeira. No Relatório, a Comissária da Auditoria, Dra. Fátima Choi, indicou que, “A auditoria confirma que as demonstrações financeiras acima referidas apresentam praticamente todos os Activos e Passivos da Conta Geral em 31 de Dezembro de 2003, assim como receitas e despesas efectuadas até essa data”. A par da “Retrospectiva sobre a situação geral das Operações Financeiras do Governo”, o Comissariado da Auditoria aproveitou esta oportunidade para passar em revista o resultado dos seus trabalhos nos últimos cinco anos e acompanhar o seu melhoramento relacionado com as deficiências dos Serviços que foram descobertas. De acordo com os resultados de auditoria, verificou-se um avanço significativo na gestão das operações financeiras dos Serviços Públicos, depois do melhoramento contínuo que tem sido praticado, nestes últimos cinco anos, por este Comissariado e pelos sujeitos à auditoria.
…

O Chefe do Executivo revelou hoje (29 de Outubro) que para impulsionar o desenvolvimento tecnológico de Macau, o governo da RAEM vai, para além do Fundo de Desenvolvimento de Tecnologia, reforçar os recursos humanos e intensificar o intercâmbio e cooperação com outros países e regiões para que os resultados atingidos sejam mais abrangentes. Edmund Ho participou esta manhã na cerimónia de entrega da carta de indigitação aos consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia, onde, durante o discurso, agradeceu o apoio concedido pelos consultores a Macau e disse esperar que o Conselho de futuro possa, em conjunto com a sociedade, encontrar fórmulas e contribuir com esforços para a estabilidade e prosperidade de Macau. Apontou que nesta nova era económica, do capital humano e do conhecimento, todos os governos consideram fulcral elevar o nível tecnológico, inovar a essência de produção, impulsionar o desenvolvimento tecnológico, elevar a plena força dos países. Assim, sendo Macau uma economia aberta e livre, as pessoas precisam de compreender a situação do desenvolvimento económico mundial, para estarem aptos a responder aos desafios. Como também é preciso que as partes envolvidas se apetrechem do equipamento necessário, reajustem mentalidades, deixem para trás as formas antiquadas e construam coisas novas”, só assim será possível transformar os desafios em oportunidades. Frisou que Macau precisa de se basear na realidade objectiva, bem como impulsionar o desenvolvimento tecnológico de acordo com os recursos e condições sociais locais, o que levou à criação do Fundo de Desenvolvimento de Tecnologia, a fim de incentivar a cooperação entre empresas e instituições de investigação, inovação e conversão de tecnologias, e impulsionar a fusão da tecnologia com a realidade, dando assim mais um passo no desenvolvimento, reestruturação e aperfeiçoamento de produtos. Oito consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia, Lu Yongxiang, Zhu Lilan, Lu Zhonghe, Hui Yongzheng, Zhu Gaofeng, Charles K. Kao, Li Lianghe e Song Yong Hua receberam hoje a carta de indigitação. Entretanto, Lee Tsung-Dao não se pode deslocar a Macau por motivos pessoais, a carta de indigitação foi-lhe entregue em Pequim por Tong Chi Kin, membro do Conselho Executivo e coordenador do grupo de trabalho para maior acessibilidade da população à tecnologia do Conselho de Ciência e Tecnologia, que se deslocou à capital a pedido do Chefe do Executivo para esse efeito. Estiveram presentes na cerimónia o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wan Yongxiang, o Comandante da Guarnição do Exército de Libertação Popular estacionada em Macau, Yang Zhongmin, presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long e secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam e entre outras personalidades. O Conselho de Ciência e Tecnologia, criado de acordo com o regulamento administrativo nº 16/2001, é um orgão de consulta que tem ainda por finalidade assessorar o Governo na formulação das políticas de modernização e do desenvolvimento científico e tecnológico. Chefe do Executivo da RAEM é o presidente do Conselho, o qual é composto ainda pelos seguintes membros: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, o secretário para a Economia e Finanças, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o reitor da Universidade de Macau, o presidente do Instituto Politécnico de Macau, o reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, o director geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, o director do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas, o presidente do INESC-Macau - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores e ainda 15 personalidades de reconhecido mérito nas áreas da ciência, da Tecnologia e da Inovação. O Chefe do Executivo nomeou ainda nove personalidades de prestígio do exterior nas áreas da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como consultores do Conselho. Vários consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia vão visitar amanhã a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bem como um passeio à cidade.
…

O inquérito ao sector dos serviços de 2003 abrangeu os estabelecimentos de saunas e massagens, de discotecas e de karaokes, e do sector publicitário que têm exploração própria. O número dos estabelecimentos abrangidos foi de 222 unidades. O pessoal ao serviço totalizou 3.560 trabalhadores. As receitas e despesas totais atingiram 333 e 353 milhões de Patacas, respectivamente. O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 149 e 22,09 milhões de Patacas, respectivamente, informam os Serviços de Estatísticas e Censos. Em 2003, o número de estabelecimentos de saunas e massagens foi de 34 unidades, representando mais um estabelecimento em relação a 2002. O pessoal ao serviço nestes estabelecimentos totalizou 2.744 trabalhadores. As receitas totais dos estabelecimentos de saunas e massagens atingiram o valor de 203 milhões de Patacas, o que representou um aumento de 11,8% face a 2002, a maior parte (94,4% do total) das receitas tiveram a sua origem nas receitas de serviços prestados, com 192 milhões de Patacas. As despesas totais destes estabelecimentos atingiram 227 milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 3,9% face a 2002, daquelas 119 milhões de Patacas foram despesas com pessoal e 91,03 milhões de Patacas foram despesas de exploração. O valor acrescentado bruto atingiu 105 milhões de Patacas (+29,8%), enquanto a formação bruta de capital fixo foi de 12,84 milhões de Patacas, correspondendo uma diminuição de 8,4% em relação a 2002. O número de discotecas e karaokes foi de 42 unidades, mais 4 unidades que em 2002. Em termos de pessoal ao serviço, existiam 411 trabalhadores. As receitas totais destes estabelecimentos, registaram um valor de 34,48 milhões de Patacas, representando uma diminuição de 5,2% em relação a 2002, a maior parte das receitas foram originadas pela venda de comidas e bebidas, com 26,59 milhões de Patacas. As despesas totais das discotecas e karaokes cifraram-se em 42,91 milhões de Patacas, -6,1% com relação a 2002, as despesas de exploração e as despesas com pessoal atingiram 15,02 e 13,72 milhões de Patacas, respectivamente. O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 8,70 e 4,88 milhões de Patacas, respectivamente, ou seja, -13,9% e -47,8%, face a 2002. No sector publicitário operaram 146 unidades (+24 unidades), com 405 trabalhadores. As receitas totais destes estabelecimentos, registaram um valor de 95,17 milhões de Patacas, ou seja +13,1%, em relação ao ano de 2002. As receitas da produção publicitária e de design publicitário atingiram 66,56 milhões de Patacas (69,9% do total). As despesas totais do sector de publicidade registaram 82,77 milhões de Patacas, +20,2% relativamente a 2002, das quais, a compra de mercadorias e comissões pagas constituiram a maior fatia, com 43,07 milhões de Patacas (52,0% do total). O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 35,60 e 4,37 milhões de Patacas, registaram os decréscimos de 5,0% e 70,6% respectivamente, em relação a 2002.
…

Em 2003, o valor bruto da produção (soma do valor dos trabalhos realizados na construção com o de outras receitas) e o valor acrescentado bruto (VAB) do sector da construção atingiram, respectivamente, 6.266 e 1.191 milhões de Patacas, a que corresponderam variações homólogas de +103,6% para o primeiro e +45,3% para o segundo. Quanto ao pessoal ao serviço neste sector registaram-se 7.897 trabalhadores (excluindo os sub-empreiteiros de mão-de-obra e os trabalhadores que contrataram), representando um acréscimo de 24,3%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Registou-se, no período em análise, um acréscimo acentuado do valor bruto de produção das companhias que se dedicaram ao ramo de preparação dos locais de construção (+151,9%), quando comparados com o do ano de 2002. No período em análise exerceram actividade neste sector 765 empreiteiros principais (companhias), dos quais 95 actuaram no ramo da construção de edifícios (no todo ou em parte) e da engenharia civil, tendo o valor dos trabalhos neste ramo sido de 3.848 milhões de Patacas, ou seja, 72,1% do valor total dos trabalhos de construção realizados pelos empreiteiros principais. Por seu turno, a maioria dos empreiteiros principais dedicou-se a actividades de acabamento, num total de 426 unidades, cifrando-se o valor dos trabalhos realizados na construção em cerca de 734 milhões de Patacas, ou seja, 13,7% do valor total dos trabalhos realizados por esses empreiteiros. Os empreiteiros principais (companhias) deste sector de actividade realizaram no período em análise 180 novas obras, das quais 125 (69,4% do total) corresponderam a obras de construção de edifícios (no todo ou em parte) e a obras de engenharia civil. Na distribuição de obras novas por freguesias, a fatia com maior peso (21,7%), pertence à freguesia da Taipa onde foram efectuadas 39 do total das novas obras. Os consumos intermédios suportados pelos empreiteiros inquiridos, em 2003, totalizaram 5.074 milhões de Patacas, dos quais 56,5% do total corresponderam a sub-empreitadas prestadas pelos sub-empreiteiros propriamente ditos, 35,4% a materiais e serviços de manutenção e os restantes 8,1% a rendas de edifícios, aluguer de maquinaria e equipamento, aquisição de serviços de arquitectura, prospecção e projectos de engenharia, e outros serviços contratados.
…

O 7° “Programa de Desenvolvimento de Políticas” organizado pelo Governo da RAEM em colaboração com o Institute of Public Administratrion & Management of Civil Service College de Singapura terminou hoje (dia 28). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On presidiu hoje à tarde à sessão de troca de experiências inserida no programa, tendo trocado ideias e experiências sobre a elaboração de políticas, com dezenas de executivos da RAEM. O “Programa de Desenvolvimento de Políticas” é uma actividade formativa organizado pelo Governo da RAEM em colaboração com o Institute of Public Administratrion & Management of Civil Service College de Singapura, que tem como objectivo reforçar a capacidade de elaboração e aplicação das políticas dos executivos da RAEM, assegurar uma melhor coordenação das políticas do Governo e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Desde 2003 até hoje, foram organizados sete “Programas de Desenvolvimento de Políticas”, tendo participado cerca de 200 quadros locais, incluindo chefes de gabinete dos titulares dos principais cargos, assessores, técnicos agregados e dirigentes dos serviços. O programa é leccionado pelo ex-director do Institute of Public Administration & Management of Civil Service College de Singapura, Dr. David Ma, e os temas abordados são: a tendência das políticas públicas, a estrutura, os objectivos e as propostas subjacentes à elaboração das políticas, a consulta pública e a comunicação das políticas. Para além da apresentação de teorias e de casos exemplificativos, o programa inclui uma sessão de troca de experiências, durante a qual os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM e os formandos trocaram ideias e experiências sobre a elaboração das políticas. A Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On também partilharam com os formandos, em acções anteriores, a sua experiência sobre a elaboração e implementação das políticas do Governo da RAEM.
Hoje à tarde (28), foi convidado, de novo, o Secretário Dr. Chui Sai On para presidir à sessão de troca de experiências que decorreu no Centro de Formação Contínua e de Projectos Especiais do Instituto Politécnico de Macau. Durante o encontro o Secretário Dr. Chui Sai On, manteve um diálogo franco com os formandos, os quais tiveram uma participação bastante activa, de modo que foram alcançados os resultados previstos no programa.
…

…

A 4ª reunião de trabalho deste ano, referente ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (adiante designado por “Acordo”) realizou-se esta manhã ( 28 de Outubro) em Macau. Durante o encontro, ambas as partes procederam à última etapa de consultas sobre a 2ª fase de alargamento do âmbito do Acordo e os respectivos conteúdos concretos. O processo de consultas da 2ª fase do alargamento do âmbito do Acordo iniciou-se em 20 de Julho do corrente ano, tendo sido realizado, incluindo a sessão de hoje, um total de 4 reuniões de trabalho. Todas estas reuniões decorreram num ambiente amistoso, tendo sido alcançado um consenso quanto a uma nova lista de mercadorias que virão a beneficiar-se também de isenção dos direitos aduaneiros, aos critérios de origem dos produtos, bem como a uma maior liberalização do âmbito do comércio de mercadorias. Amanhã ( 29 de Outubro), a delegação do Continente, liderada pelo Vice-Ministro do Ministério do Comércio, Anmin, e a delegação local chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Tam Pak Yuen, terão uma reunião ao mais alto nível e, durante a qual serão confirmados e aprovados os textos de um protocolo suplementar ao Acordo e dos seus 3 anexos. A cerimónia de assinatura desse protocolo terá lugar, após a reunião, na Sede do Governo, pelas 16:00 horas, com a presença do Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
…

Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.19.º, da Lei n.º13/2003, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Pagamento à boca do cofre do Imposto Complementar da segunda prestação. (art. 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M) Imposto Sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…

Os índices de preços da maioria dos materiais de construção, no 3º trimestre de 2004, apresentaram decréscimos. De facto, os índices de preços do aço, areia, betão pronto, cal, pedra britada, madeira, tijolos de argila, tintas, tubagens e cabos eléctricos, quando comparados com os índices do 2º trimestre de 2004, evidenciaram decréscimos distintos que foram desde 0,2% até 7,8%. Em contrapartida, os índices de preços do alumínio, produtos cerâmicos, vidro, artigos sanitários e de higiene e cimentos registaram acréscimos de 0,1% e 2,5%, informa a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. De entre todos os materiais considerados, os cimentos foram o grupo onde se observou o maior acréscimo. Com efeito, o respectivo índice de preços manifestou um aumento de 2,5% em relação ao 2º trimestre de 2004. Por seu turno, o índice de preços do aço foi o que registou, no 3º trimestre de 2004, a diminuição mais acentuada (7,8%) relativamente ao 2º trimestre de 2004. Em relação ao período homólogo de 2003, os índices de preços da maioria dos materiais de construção manifestaram aumentos, dos quais se salientam os cabos eléctricos que registaram o acréscimo mais elevado, 38,3%, e a pedra britada que apresentou o decréscimo mais acentuado, 2,4%, de preços ambos em relação ao período homólogo de 2003.
…