Notícias

Desde o dia 1 de Agosto do corrente ano, data da entrada em vigor do regulamento administrativo que aprova o regime do Subsídio para Idosos, até ao dia 25 de Agosto, foram recebidas um total de 8.476 chamadas para esclarecimento sobre o pedido do referido subsídio, umas através da linha aberta para o Subsídio para Idosos, outras dirigidas aos cinco Centros de Acção Social do IAS. Os pedidos tratados contam com um número total de 26.781. Entretanto, houve 2.504 indivíduos a quem foi solicitada a apresentação de documentos em falta por terem formulado pedidos que não se encontravam completamente instruídos, sendo 24 o número de pedidos apresentados pelos indivíduos que não completaram 65 anos de idade. Caso o requerimento, depois de devidamente preenchido, seja apresentado até 31 de Agosto, os requerentes elegíveis poderão receber o subsídio no montante de MOP1.200 nos meses de Outubro e Novembro através da conta bancária por eles indicada. Caso os idosos que reúnam as condições apresentem o pedido após o prazo acima indicado, o subsídio ser-lhe-á concedido numa data posterior. Como tal, os requerentes que pretendem receber o subsídio entre os meses de Outubro e Novembro, devem respeitar o período de entrega do pedido. Para mais esclarecimentos, queira ligar para a linha aberta 366166 ou contactar os cinco Centros de Acção Social do IAS .
…

No seguimento da realização da actividade “Juntos Contra a Corrupção Eleitoral” no Bairro Fai Chi Kei, que teve lugar no domingo passado, o Comissariado contra a Corrupção promoverá mais uma actividade subordinada ao mesmo tema no dia 28 de Agosto (domingo), das 14h00 às 17h30, desta vez ao lado do Jardim Cidade das Flores, na Taipa. No âmbito da actividade haverá tendas de jogos educativos e um espectáculo de variedades, com que se pretende sensibilizar os cidadãos para eleições limpas, por meios activos. O espectáculo, produzido pela Rádio Macau, iniciar-se-á às 16 horas. Da diversificada programação oferecida, constam interpretações dos cantores locais Pun Lit Chi, Ngai Lek, Sou Io Kuong, Long Sai Kit e Tam Un Leng. Pun Lit Chi irá interpretar o tema da actividade, “Consigo ao Vento”. Haverá também a peça de teatro “O Bravo Urso Mensageiro” e demonstrações de taekwondo. Jogos de perguntas e respostas serão intercalados com essas realizações. Serão bem-vindos os cidadãos que desejem apreciar as realizações e participar nos jogos, numa manifestação de apoio a eleições limpas.
…

Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º12/2004, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º12/2004, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Pagamento à boca do cofre do Imposto Complementar da única e primeira prestação. (art. 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…

No 1º semestre de 2005, realizaram-se 13.773 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis e sobre operações de crédito, o que representa um acréscimo de 43,6%, quando comparado com o período homólogo de 2004. O valor total das operações, foi de 15,09 mil milhões de Patacas, traduzindo uma variação de +58,7% em relação ao período homólogo de 2004. No 2º trimestre de 2005, foram efectuados 7.704 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis e sobre operações de crédito, o que representa uma variação de +50,2% em relação ao 2º trimestre de 2004. O valor total das escrituras notariais foi de 8,28 mil milhões de Patacas, o que equivale a uma variação de +49,5% em relação ao 2º trimestre de 2004. Em comparação com o 1º trimestre de 2005, registaram-se variações de +26,9% no número e +21,5% no valor, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os 12.136 contratos de compra e venda de imóveis, no 1º semestre de 2005, representaram uma variação de +38,1% face ao número observado no período homólogo de 2004, enquanto que o seu valor ao atingir as 10,19 mil milhões de Patacas, traduziu um acréscimo de 55,4%. No 2º trimestre de 2005 foram efectuados 6.724 contratos de compra e venda de imóveis (escrituras notariais), envolvendo a transacção de 8.991 imóveis com o valor global de 5,61 mil milhões de Patacas, os quais correspondem respectivamente, a variações de +12,6% e de +39,5% em relação ao número e ao valor dos imóveis transaccionados no 2º trimestre de 2004. Em comparação com o 1º trimestre de 2005, registaram-se variações de +28,8% e +22,5% em relação ao número e ao valor, respectivamente. Em termos de finalidade ou afectação dos imóveis transaccionados constata-se que, no 2º trimestre de 2005, a grande fatia dos imóveis transaccionados continua a destinar-se a fins habitacionais (63,8%). De acordo com os elementos fornecidos pelos Cartórios, o montante global do crédito concedido no 1º semestre de 2005 foi de 8,80 mil milhões de Patacas, o que representa uma variação de +72,9%, quando comparado com o período homólogo de 2004. O montante global de crédito hipotecário concedido no 2º trimestre de 2005 atingiu 4,77 mil milhões de Patacas, dos quais 2,10 mil milhões (44,0%) foram concedidos para aquisição de imóveis e 2,67 mil milhões de Patacas para operação de crédito sem aquisição de bens imóveis. O montante global apresenta uma variação de +64,6%, em relação ao valor obtido no 2º trimestre de 2004; por seu turno, registou-se uma variação de +52,3% em relação ao valor concedido para transacções de imóveis. Em comparação com o 1º trimestre de 2005, o montante global e o valor concedido para transacções de imóveis registaram variações de +18,4% e +17,0%, respectivamente.
…

…

Em resultado de dois meses de investigação, o Comissariado contra a Corrupção descobriu um caso suspeito de prática organizada de retenção ilícita de cartões de eleitor, mediante oferta de dinheiro ou outras vantagens. De entre as pessoas submetidas a interrogatório, 18 foram consideradas arguidos. O caso foi hoje (dia 24) encaminhado para o Ministério Público. Em finais de Maio, o CCAC recebeu uma denúncia, alegando a existência de pessoas que haviam procedido à recolha de cartões de eleitor. Segundo o denunciante, eram oferecidas 500 patacas em troca da entrega de um cartão e o objectivo era o de assegurar o sentido do voto do respectivo eleitor nas eleições legislativas de Setembro. No decorrer da investigação, o CCAC descobriu a existência de encontros previamente marcados em que se processava a troca de cartões de eleitor por dinheiro. As conclusões das investigações que se seguiram confirmaram tratar-se de uma prática organizada. No caso esteve envolvido um homem, de apelido Sio, que aparecia frequentemente em casinos. Terá organizado várias pessoas para o ajudar na recolha de cartões de eleitor, usando o modelo da pirâmide, prometendo 500 patacas por cada cartão. Descobriu-se ainda haver pessoas que, para além de entregarem o seu cartão de eleitor em troca de vantagens, actuaram com intermediários, procedendo à recolha de cartões de outros eleitores. Na maioria dos casos, os intermediários e os eleitores que lhes entregaram o cartão eram amigos. Mas o negócio também ocorreu entre pais e filhos e entres colegas de escola e de trabalho. A retenção de cartão de eleitor é punível com pena de prisão até 5 anos, a entrega de cartão de eleitor em troca de dinheiro é punível com pena de prisão até 3 anos e a prática destes actos sob forma organizada leva a que os infractores possam ser punidos com pena de prisão de 5 a 12 anos. Para a participação de quaisquer actos ilícitos no âmbito do recenseamento ou do acto eleitoral, queira ligar para a linha vermelha anti-corrupção eleitoral: 6616610.
…

…

No fim do 2º trimestre de 2005, a estimativa da população de Macau era de 476,0 milhares, representando um aumento de cerca de 19 milhares de pessoas em comparação com a estimativa verificada no período homólogo de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o 2º trimestre de 2005, nasceram 786 nados-vivos, apresentando um decréscimo de 3,1% face ao trimestre anterior, dos quais 53,4% eram do sexo masculino. No mesmo período, foram registados 397 óbitos. As principais causas de óbito foram “Doenças do aparelho circulatório” e “Tumores malignos (neoplasmas)”. Quanto a fetos-mortos, registaram-se 4 casos neste trimestre. Relativamente a “Doenças de declaração obrigatória”, durante o 2º trimestre de 2005, foram comunicados aos Serviços de Saúde 419 casos, destes os predominantes foram a “T.B. pulmonar”, a “Enterovirus infecção” e “Varicela”, com 115, 112 e 111 casos, respectivamente. O número de casamentos no trimestre de referência foi de 402, o que representa variações de –14,5% e de +1,8% em comparação com o 1º trimestre de 2005 e o 2º trimestre de 2004. No que diz respeito ao movimento migratório, durante o 2º trimestre de 2005, observaram-se 914 imigrantes legais provenientes da China Continental, o que traduz uma quebra de 59,6% face ao período homólogo de 2004 e 136 casos de repatriamento de imigrantes ilegais para a China Continental. No fim do 2º trimestre de 2005, existiam em Macau 44.523 indivíduos autorizados a permanecer no Território, o que representa acréscimos de 2.819 e 9.804 indivíduos, relativamente aos 1º trimestre de 2005 e 2º trimestre de 2004, respectivamente. No final do 2º trimestre de 2005, existiam em Macau 31.097 trabalhadores não residentes, mais 2.449 e 6.136, do que no 1º trimestre de 2005 e no 2º trimestre de 2004, respectivamente.
…

A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL) anunciou hoje (23 de Agosto) as instruções relacionadas com “sedes de campanha eleitoral” e “dependências”, para garantir a igualdade e emissão de pareceres de carácter consultivo de divulgação de notícias e actividades referentes às eleições pelos meios de comunicação social, bem como a lista dos 14 locais públicos para campanha eleitoral das listas de candidaturas e correspondentes disposições e método de utilização e distribuição. O presidente da Comissão, Fong Man Chong informou que, em conformidade com o estipulado a instrução nº4/CEAL/2005, cada lista pode ter uma sede de campanha eleitoral e seis dependências, à semelhança do que aconteceu em 2001, com instalação gratuita de um telefone, somente na respectiva sede, assegurada pela CEAL. E, que as comissões de candidatura podem colocar uma tabuleta, com a área máxima de 2.5m2, na sede e dependências de campanha eleitoral, nas paredes exteriores da fracção do edifício onde funcionam as respectivas instalações, tendo em conta o respeito pelas condições de segurança, de acordo com o respectivo regulamento técnico sobre a instalação e demolição das mesmas e de todo o material de propaganda exibido antes do final do período de campanha, ou seja, antes das 24 horas do dia 23 de Setembro. Fong Man Chong recordou que a liberdade de imprensa e de reportagem estão salvaguardadas pela Lei Básica adiantando que a divulgação de notícias na comunicação social sobre cada lista de candidatura deve zelar pelo princípio da igualdade e que, segundo as instruções nº5/CEAL/2005, é proíbida a propaganda eleitoral por quaisquer meios de publicidade comercial em órgãos de comunicação social ou fora deles. A CEAL anunciou também a data do sorteio, na próxima sexta-feira (26 de Agosto), relacionado com os 14 lugares públicos para campanha eleitoral das listas de candidatura ao sufrágio directo e indirecto, estabelecendo o tempo de utilização dos mesmos, bem como, ainda, o tempo de antena, na rádio e na televisão, para cada lista. Fong Man Chong lembrou ainda que as listas de candidatura interessadas na impressão gratuita e distribuição do programa políticos junto dos eleitores deverão entregar os respectivos fotolitos e a selecção de cores à CEAL até ao próximo dia 26, às 18 horas. O presidente da comissão referiu que a CEAL emitiu um aviso a uma das listas, na semana passada, lembrando aos interessados que os panfletos, antes do período de campanha, não devem conter inscrições de apelo ao voto dos eleitores em determinada lista.
…

Os trabalhos de campo do Inquérito Piloto dos Intercensos 2006 foram iniciados no último sábado passado (20 de Agosto de 2005), com o objectivo de testar os diferentes aspectos do projecto estatístico dos intercensos a realizar no próximo ano pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Desde o último sábado passado e durante 12 dias, uma equipa do inquérito piloto, composta por mais de cem alunos oriundos de estabelecimentos dos ensinos superiores local e do exterior, tem vindo a efectuar visitas junto de cerca de quatro mil unidades de alojamento seleccionadas das zonas do Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa, Mercado Vermelho e Ouvidor de Arriaga. Na primeira fase da operação da recolha de dados, os trabalhos de campo decorreram com normalidade segundo o plano previamente definido, graças ao apoio e à colaboração prestados pela população local. Novo procedimento de preenchimento de questionário Neste Inquérito Piloto, a DSEC adoptou um novo procedimento, enviando antecipadamente para os agregados familiares exemplares de questionário, para conhecimento prévio do seu conteúdo. Após recepção dos questionáros e instruções de preenchimento, os agregados familiares poderão optar pelo seu auto-preenchimento ou aguardar pela visita do agente da DSEC, para o fornecimento da informação. A DSEC apela o apoio dos agregados familiares seleccionados para o auto-preenchimento de questionários após a sua recepção para efeitos de redução do tempo de visita do agente. Segredo estatístico A confidencialidade da informação recolhida no Inquérito Piloto dos Intercensos 2006 é mantida de forma muito rigorosa. Todos os agentes participantes neste inquérito piloto, frequentaram os respectivos cursos de formação e assinaram uma declaração de observância do segredo estatístico, comprometendo-se a salvaguardar a confidencialidade relativa às informações durante o exercício das suas funções e ficam vinculados ao dever do segredo estatístico mesmo após a cessação das suas funções ou prestação de serviços; no caso de infringiram o dever de manter o segredo estatístico assumirão responsabilidades civil, disciplinar e criminal. Por outro lado, nos termos da legislação, os dados individuais recolhidos pela DSEC são estritamente confidenciais e serão utilizados apenas para fins estatísticos e não podem ser fornecidos a quaisquer pessoas, nem poderão ser requeridos por qualquer entidade judicial ou administrativa. Nenhuma informação susceptível de identificação de qualquer agregado familiar ou de algum membro será divulgada, apenas serão difundidas informações globais. Todos os questionários serão destruídos após tratamento. Assim, toda a população inquirida poderá fornecer a informação com confiança. Identificação dos agentes Todos os trabalhadores que participam na recolha de dados, vestem uma camisola cor-de-laranja/amarela, com o logotipo dos Intercensos, transportam uma pasta preta e são portadores de um cartão de identificação assinado pela directora da DSEC. No cartão consta o nome do agente, a sua fotografia e outros dados. Se os agregados familiares ainda tiverem dúvidas com relação à autenticidade do pessoal dos intercensos, devem resolvê-las, utilizando a linha azul 707070. Apoio no Inquérito Piloto A entrevista ou recolha de questionários efectuada pelos agentes da DSEC foi iniciada desde o último sábado passado até ao dia 31 do corrente mês. A reinquirição do inquérito piloto será levada a efeito entre 25 de Agosto e 5 de Setembro do corrente ano para efeitos de teste da qualidade dos dados recolhidos. Geralmente, a entrevista é realizada entre as 10 horas e as 22 horas. Se os agregados familiares seleccionados quiserem marcar entrevistas, podem telefonar 707070. A DSEC apela o apoio e a colaboração dos agregados familiares seleccionados neste inquérito piloto e o fornecimento da informação correcta. Se tiverem dúvidas ou sugestões, podem contactar-nos através da linha azul 707070.
…