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O Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude transferirá, a partir do próximo dia 25 de Agosto, para novas instalações na Av. da Praia Grande nº 926, continuando prestar serviços aos utentes.
As actuais instalações provisórias do Centro, na Rua Central de Toi San. Edf. Litoral, 2º andar, vão estar encerradas a partir de 19 de Agosto.
Para mais informações, é favor contactar com a senhora Wong Sao Lan do Centro de Recursos Educativos, através dos telefones 3959137/138.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) leva a efeito os Intercensos durante o período que medeiam dois recenseamentos consecutivos, tendo por objectivo conhecer a caracterização actualizada da população de Macau. Com o intuito de assegurar o bom andamento para os trabalhos dos “Intercensos 2006” a realizar no próximo ano, a DSEC irá realizar o “Inquérito Piloto dos Intercensos 2006” no período de 20 de Agosto a 5 de Setembro de 2005. O âmbito deste inquérito piloto abrange as zonas de Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa, Mercado Vermelho e Ouvidor de Arriaga, nas quais cerca de quatro mil unidades de alojamento familiar serão seleccionadas e os residentes nas mesmas unidades serão objecto de entrevista para este inquérito piloto. A DSEC realiza hoje a actividade promocional denominada “Participe no inquérito piloto com prazer” entre as 16h30 e as 18h30, na zona de lazer dos edifícios “Vang Hoi” e “Vang Kin”, situada no bairro do Fai Chi Kei, pretende-se que a população fique com um conhecimento mais profundo sobre este inquérito piloto. A actividade promocional “Participe no inquérito piloto com prazer” é composta por um espectáculo e jogos. Espera-se que esta actividade apresente junto da população o significado do inquérito piloto. Durante o evento, serão distribuídos uma grande quantidade de prémios, pelo que se convida toda a população local a participar.
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De acordo com um comunicado do Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), hoje (11 de Agosto), pelas 11 horas, quatro pescadores da China continental que estavam a trabalhar dentro de um barco, sentiram-se indispostos, suspeitando-se da inalação de um gás não identificado e foram transportados por uma ambulância do Corpo de Bombeiros para os serviços de urgência do CHCSJ para tratamento. Após terem recebido tratamento, os quatro indivíduos encontram-se conscientes e em situação estável. Todos eles são do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 22 e 57 anos. Segundo o diagnóstico preliminar, as vítimas apresentavam sintomas de intoxicação devido à inalação de um gás não identificado num espaço com fraca circulação de ar. A caminho do hospital, três dos indivíduos perderam os sentidos, ficando num estado relativamente grave, enquanto o outro sentia apenas tonturas. Após tratamento médico nos serviços de urgência, o estado de todas as vítimas melhorou. Contudo, como não se conhece ainda o tipo de gás inalado, os quatro indivíduos vão permanecer em observação no hospital. Pessoal do Centro de Prevenção e Controlo de Doença deslocou-se, imediatamente, ao local para investigar o caso, depois de informados sobre o sucedido.
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Nos termos do artigo 29.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, a apresentação de candidaturas e do programa político deve ser feita perante o SAFP, até às 18H00 do dia 11 de Agosto. Os mandatários das comissões de candidatura cuja existência legal foi conferida devem assinar e entregar o requerimento de apresentação de candidaturas, com a identificação completa dos candidatos ordenados e acompanhado dos seguintes documentos:
1. Documento comprovativo da existência legal da comissão de candidatura (emitido pelo SAFP).
2. As listas propostas à eleição por sufrágio directo devem conter no mínimo 4 e no máximo 12 candidatos; as listas propostas à eleição por sufrágio indirecto devem conter um número de candidatos igual ao número dos mandatos atribuído ao respectivo colégio eleitoral.
3. Declaração subscrita por cada candidato de cada lista proposta, da qual conste que aceita a candidatura.
4. Programa político.
5. Duas fotografias a cores e com fundo azul de todos os candidatos das listas propostas (uma de tamanho 3R e outra de tipo passaporte), podendo entregar em anexo o ficheiro informático da fotografia digital.
6. Curriculum vitae de todos os candidatos.
Todas as assinaturas exigidas no processo da apresentação de candidaturas devem ser reconhecidas notarialmente. Caso a comissão de candidatura não tivesse entregue o programa político no acto da apresentação de candidaturas, tem de apresentá-lo até às 18h00 do dia 11 de Agosto.
As comissões de candidatura ficam dissolvidas de direito nos casos de, até às 18H00 do dia 11 de Agosto, não apresentação de candidatos, de desistência das candidaturas propostas ou de não formulação e entrega de programa político. Para quaisquer informações, queiram ligar às linhas abertas, pelos números 9871704 e 9871010.
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A Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa (CEAL) efectuou hoje (9 de Agosto) uma reunião onde foram discutidas e aprovadas as instruções para distribuição dos programas políticos, locais para afixação de cartazes de propaganda, número e local de voto. Entretanto, a Comissão Eleitoral emitiu, pela primeira vez, um ofício a advertir um candidato sobre a possibilidade de crime de desobediência, devido à violação das regras de campanha. Após a reunião, o presidente da CEAL, Vasco Fong, disse que tendo em conta as experiências das eleições para a Assembleia Legislativa em 2001 e feita a análise da situação concreta deste ano, e para que todos os candidatos tenham um tratamento justo e todos os eleitores tenham acesso aos programas políticos dos candidatos em condições equitativas, a CEAL solicita aos candidatos pelo sufrágio directo, que queiram usufruir do direito de distribuição das bases do programa político, para entregar à Comissão até dia 26 do corrente mês, o filme em A3 (297 x 420mm) e a selecção de cores. Os candidatos têm liberdade para definir o esboço do conteúdo das bases do programa político, mas as margens não podem ser inferiores a 15mm. A Comissão irá programar a impressão, encadernação e distribuição das bases do programa político a todos os eleitores de acordo com o número de recenseados. Quanto ao sufrágio indirecto, o presidente da CEAL, afirmou que, devido aos candidatos terem destinatários de propaganda específicos, vão utilizar o método de distribuição das bases do programa político aplicado nas eleições de 2001, assim, cada lista deverá entregar à Comissão, até dia 26 deste mês, as bases do programa político já impressos de acordo com o número de eleitores de cada sector e depois a Comissão irá proceder à distribuição junto das associações com direito a voto. Por outro lado, a Comissão definiu 20 locais, incluindo Macau, Taipa e Coloane, onde os candidatos de sufrágio directo e indirecto podem afixar os cartazes de propaganda (1,1 x 1,6m). A CEAL definiu ainda os locais e número de secções de voto. Para o sufrágio directo foram definidos 22 locais e um total de 222 secções de voto e para o sufrágio indirecto o local de voto é o Instituto Politécnico de Macau com um total de 10 mesas. Vasco Fong revelou que a Comissão enviou ofícios a todos os serviços públicos para recolher voluntários para procederem aos trabalhos dos membros das mesas de assembleia de voto, e das inscrições recolhidas, 2170 pessoas manifestaram-se interessadas em participar. A Comissão irá seleccionar as pessoas que preencham os requisitos necessários e com experiência para desempenhar o papel de membro de mesa da assembleia de voto. Relativamente a actos ilícitos na campanha eleitoral, a Comissão emitiu, pela primeira vez, no passado dia 5, uma advertência por escrito sobre a possibilidade de crime de desobediência a um candidato que praticou actividades de campanha eleitoral que violaram, claramente, os artigos 72º, 75º e 81º da Lei Eleitoral. Vasco Fong disse que a Comissão já tinha emitido uma advertência por escrito, no dia 13 de Maio do corrente ano, ao mesmo candidato. Contudo, após a apresentação da lista da comissão de candidatura e depois da conferência pelos SAFP, o referido candidato alterou a forma, mas continuou com actividades de campanha eleitoral. Acrescentou que para não afectar a ordem do processo eleitoral normal e justo, a Comissão emitiu novamente, no passado dia 5, um ofício a advertir que caso insista nas actividades incorrerá em crime de desobediência. No prazo de duas horas a contar da recepção do ofício, o candidato terá de suspender por completo todos os actos e actividades de campanha que violem a Lei Eleitoral, caso contrário, estará a cometer o crime de desobediência ao violar o artigo de 312º do Código Penal e o caso será entregue ao Ministério Público. Terminou frisando que, uma vez mais, a Comissão apela a todos os candidatos que antes de chegarem à Assembleia Legislativa, devem primeiro cumprir a Lei Eleitoral, salientando que todos os actos fora do período de campanha eleitoral são considerados ilícitos.
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Face à liberalização da indústria do jogo e graças à implementação do Acordo “CEPA” e da Política de Vistos Individuais pelo Governo Central, o sector de turismo da RAEM depara-se com um desenvolvimento acelerado. Com base na meta definida nos objectivos do governo de posicionar Macau como centro de turismo e de lazer, levam à necessidade de se proceder aos trabalhos de actualização, a fim de melhorar a conjuntura do sector de turismo para ir ao encontro das necessidades do desenvolvimento económico local, proporcionando um melhor serviço à população e simplificando as formalidades administrativas do licenciamento. Para o efeito, a Direcção dos Serviços de Turismo iniciou os trabalhos de revisão legislativa do Decreto-Lei n.º16/96/M, de 1 de Abril e da Portaria n.º83/96/M, da mesma data, diplomas que regulam a actividade hoteleira e similar (restauração) em Macau. Além disso, esses diplomas que dizem respeito à actividade hoteleira e similar já vigoram há cerca de nove anos, tornando-se conveniente proceder-se à actualização dos mesmos para articular com a tendêndia e rumo do desenvolvimento do sector turístico local. Este processo de revisão incide prioritariamente na actualização e alterações aos normativos que dizem respeito aos estabelecimentos hoteleiros e aos similares e nestes, apenas se cinge aos estabelecimentos classificados como restaurantes, salas de dança e bares. Pretendendo-se produzir um diploma actualizado e facilitador do desenvolvimento turístico da RAEM, está a decorrer até ao próximo dia 5 de Setembro, a fase de auscultação junto de mais de 70 entidades para recolha de opiniões e sugestões sobre os aspectos a serem considerados no novo projecto de diploma. Esta auscultação efectua-se com base num documento de reflexão, onde se identificam algumas questões que servem de referência aos trabalhos de revisão, que poderá ser consultado no endereço electrónico www.macautourism.gov.mo.
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O número de sociedades constituídas no 2º trimestre de 2005 foi de 838, estas detêm 227,36 milhões de Patacas em termos de capital social. Em comparação com o 2o trimestre de 2004, o número de sociedades aumentou 48,6% e o capital social por elas detido foi de +125,5%. Quanto ao ramo de actividade das sociedades constituídas, verificou-se que 224 pertencem ao comércio por grosso e a retalho, 185 à construção, 156 às actividades imobiliárias e 132 aos alugueres e serviços prestados às empresas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Relativamente às sociedades dissolvidas foi constatada a ocorrência de 55 casos, que possuíam um total de 63,68 milhões de Patacas de capital social. No ramo do comércio por grosso e a retalho verificou-se o maior número de sociedades dissolvidas, com 17 casos, seguido do ramo dos alugueres e serviços prestados às empresas (12 sociedades). Tendo por base a natureza jurídica das 838 sociedades constituídas no 2º trimestre de 2005, observou-se que 779 detêm um estatuto de sociedade por quotas. Entre os sócios destas sociedades 58,4% do total declararam que a sua residência/sede se situava em Macau. Na óptica do valor do capital social, verificou-se que 528 daquelas sociedades (63,0% do total) se concentraram no escalão até 50 mil Patacas, representando 6,8% do valor do capital social global das sociedades constituídas no período em análise. Salienta-se que, no 2º trimestre de 2005 o capital social das sociedades constituídas, que ocupou o maior peso no valor total, segundo a residência dos sócios, era proveniente de Portugal com 60,08 milhões de Patacas, seguindo-se Macau, com 57,99 milhões de Patacas, e a China Continental com 44,66 milhões de Patacas. Em relação ao capital social proveniente das províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, a província de Guangdong ocupou o maior peso (12,43 milhões de Patacas). Registaram-se 692 sociedades constituídas por sócios oriundos de apenas um país/território, a maior parte era formada por sócios de Macau (405 sociedades), seguindo-se as formadas por sócios de Hong Kong (191). Formaram-se 121 sociedades constituídas por sócios de Macau e de outros países/territórios. A maior parte era composta por sócios de Macau e de Hong Kong (53), seguindo-se as formadas por sócios de Macau e da China Continental (50). Relativamente às 25 sociedades constituídas apenas por sócios de outros países/territórios, realça-se que a maior parte era formada por sócios de Hong Kong e da China Continental (8); e de Hong Kong e das Ilhas Virgens Britânicas (4).
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