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Na sequência da colaboração para a formação jurídica na área do Direito Internacional iniciada no ano 2003, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, decorrerão este ano nesse âmbito mais acções de formação. De entre elas, decorrerá em Pequim, de 1 a 26 de Agosto, o “Curso Aprofundado na área do Direito Internacional, 2005”. Os 15 juristas da Administração pública da RAEM, participantes do Curso, vão partir no próximo domingo para Pequim. Esta tarde (27), acompanhados pelo Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação, os formados do Curso foram apresentar cumprimentos de despedida à Senhora Secretária para Administração e Justiça. A Senhora Secretária Dra. Florinda Chan, por sua vez, sublinhou que o Governo dá muita importância à formação jurídica dos funcionários da Administração Pública, sendo que esta formação diz respeito ao desenvolvimento a longo prazo do ordenamento jurídico da RAEM. Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem mantido uma boa comunicação com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e, com a colaboração do Comissariado, tem recebido apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros na realização de cursos no âmbito do Direito Internacional, nomeadamente, através do convite de chefias e peritos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para leccionarem nos seminários sobre Direito Internacional realizado na RAEM, e no primeiro “Curso Aprofundado na área do Direito Internacional” realizado em Pequim no ano passado. Durante o encontro, a Senhora Secretária referiu que os formandos devem valorizar e aproveitar esta oportunidade de formação, concentrando-se nos estudos como forma de obter mais conhecimentos e aperfeiçoar a sua capacidade profissional nesta área, permitindo, desse modo, uma melhor preparação para o reforço do corpo de juristas da Administração Pública da RAEM na área de Direito Internacional. Os formandos afirmaram que iriam procurar tirar o máximo proveito do período de formação em Pequim e dedicar-se com maior empenho ao curso, a fim de conseguir o mais alto grau de rendimento. A execução do Curso cabe aos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM. Pretende-se com esta formação, de aproximadamente um mês, que os formandos possam aprofundar e consolidar os seus conhecimentos teóricos e práticos no âmbito de Direito Internacional, incluindo temas como a diplomacia da RPC e Direito Internacional, a participação da RPC em organizações internacionais e seu desenvolvimento, questões sobre a aplicação dos tratados internacionais na RAEM, as relações bilaterais entre a RPC e a União Europeia e Portugal, bem como visitas de estudos. Os 15 participantes do Curso são funcionários provenientes de 13 organismos públicos, que exercem funções jurídicas, designadamente: dos Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Serviços de Apoio da Assembleia Legislativa, Serviços de Administração e Função Pública, Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Economia, Serviços de Finanças, Serviços para os Assuntos Laborais, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Estabelecimento Prisional de Macau e Capitania dos Portos. Os formandos partem no dia 31 de Julho para Pequim e iniciam no dia seguinte a formação no Centro de Formação de Zhangwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, regressando a Macau no dia 27 de Agosto.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho assistiu hoje (26 de Julho) à abertura da segunda edição da bolsa de negócios e contactos de cooperação económica e comercial da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e sessão de assinatura conjunta de contratos em diversas modalidades, deslocando-se depois em visita ao famoso Vale de Jiu Zai. A bolsa de negócios representa uma parte importante do programa do II Fórum de Cooperação da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, a decorrer em Chengdu, capital da província de Sichuan. Na sessão de abertura esteve também presente a delegação empresarial de Macau, liderada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e composta por 204 responsáveis oficiais, representantes de associações empresariais e outras individualidades do sector económico. Na cerimónia de assinatura de contratos, os empresários de Macau assinaram documentos de cooperação em um total de 14 modalidades, no valor de 2.400 milhões de patacas, com os parceiros de outras províncias e regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas. As sessões de abertura de três fóruns temáticos sobre oportunidades do mercado capitalista para o desenvolvimento do Grande Delta, desenvolvimento da logística moderna no Grande Delta e protecção dos direitos de propriedade intelectual no Grande Delta, realizados em complemento ao programa, decorreram esta manhã, com a participação de três grupos da delegação de Macau, liderados pelo presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Teng Lin Seng e o director substituto, Sou Tim Peng e subdirectora, Ieong Pou Yee, dos Serviços de Economia, respectivamente. O IPIM - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em conjunto com vários serviços públicos e associações comerciais, teve a cargo a organização da participação da vasta delegação de empresários locais na segunda edição da bolsa de negócios e contactos de cooperação económica e comercial da região do Grande Delta do Rio das Pérolas, além da instalação do “Pavilhão da RAEM” no evento. O Pavilhão que, entretanto, acolheu uma sessão de apresentação subordinada ao tema “cooperação económica e comercial entre a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e os Países de Língua Portuguesa”, para promoção das vantagens e potencialidades de Macau como plataforma junto dos empresários do Grande Delta e reforço de contactos do sector empresarial de Macau com a região do Grande Delta. Edmund Ho e comitiva deslocam-se, amanhã (dia 27), às cidades de Deyang e Guanghan, para visita a uma fábrica de maquinaria pesada, a Dongfang Electrical Machinery Company Limited, ao museu e às ruínas de SanXingdui, regressando à noite a Macau, após o jantar oferecido pelo governo e comité municipal do PCC de Chengdu.
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Os Serviços de Saúde foram informados pelo Ministério da Saúde que, ultimamente, um surto de doença de fonte desconhecida ocorreu nas cidades Ziyang e Neijiang, da Província de Sichuan. A causa da epidemia foi inicialmente confirmada como sendo o streptococcus suis. O streptococcus suis é a fonte da febre swine. O ser humano pode ser contaminado se for ferido na pele ao matar e tratar de porcos infectados. O tempo de incubação varia entre diversas horas até alguns dias, habitualmente 2-3 dias. Os sintomas iniciais são febre alta, corpo fatigado e náuseas. A doença pode ser classificada em dois tipos: bacteremia e encefalite. O tipo de bacteremia, é frequente iniciar-se com o streptococcal toxic shock syndrome, cujos sintomas são febre alta súbita, equimoses nos membros e tronco e ainda sintomas de gastrenterite e coma na fase inicial. A doença pode evoluir rapidamente, conduzindo a um esgotamento dos órgãos. O prognóstico é difícil. A mortalidade é muito alta. Para o tipo de encefalite, a apresentação clínica é constituída principalmente por dores na cabeça, febre alta e sinais de meningeal irritation. A doença deste tipo não é grave, sendo o prognóstico fácil e com baixa mortalidade. Mas é possível provocar complicações como surdez perceptiva, ataxia, pneumonia e anoxemia cerebral secundária. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para aplicarem as seguintes medidas, a fim de prevenir a epidemia de streptococcus suis ou outras doenças de fonte animal. Mantenha a higiene pessoal e ambiental; compre produtos de animais inspeccionados e coza-os bem antes de os consumir. Guarde separadamente os alimentos crus e cozidos.Trate os alimentos crus e cozidos com diferentes utensílios. Opte por lojas com licença e de boa fama, não compre carne de origem desconhecida. Evite ter contactos directos com animais, suas secreções e excrementos, especialmente os doentes ou mortos por doença. Utilize máscara, luvas e fique com roupa de protecção ao matar animais ou tratar dos cadáveres dos animais mortos por doença. Depois de ter contactos com animais, suas secreções e excrementos, lave bem as mãos. Ao tratar dos animais ou dos seus produtos, evite as feridas na pele; caso tenha ferida na pele, deve tratá-la com atenção e ligá-la bem, evitando o mais possível ter contactos com animais e os seus produtos. Depois de ter contactos com animais e os seus produtos, se se sentir doente, consulte o médico de imediato e relate ao médico a história da viagem e o contacto.
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O Governo da RAEM decidiu atribuir um subsídio anual de 1200 patacas para os idosos, residentes permanentes de Macau, a partir dos 65 anos completos de idade, que irá beneficiar cerca de 40 mil pessoas, já a partir de Outubro do corrente ano. O Conselho Executivo apreciou o regulamento administrativo sobre o regime de subsídio para idosos, que entrará em vigor a partir do dia 1 de Agosto próximo. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, disse que a instituição deste novo regime de apoio social constitui uma prova de consideração para com os idosos e de promoção do princípio de respeito pelos idosos. Os residentes permanentes da RAEM, que completarem os 65 anos de idade até 31 de Dezembro do ano em que é apresentado o pedido, poderá receber um subsídio anual no valor de 1200 patacas, cujo montante poderá ser actualizado por despacho do Chefe do Executivo. Os pedidos devem ser entregues entre 1 de Março a 31 de Agosto de cada ano. O pagamento do subsídio ocorre entre Outubro e Novembro e termina com o falecimento do beneficiário, sem prejuízo do recebimento do mesmo no ano em questão. O cônjuge, familiares directos, pessoas ligadas por união de facto e entidades que tomam conta dos beneficiários têm de comunicar o falecimento do mesmo ao Instituto de Acção Social (IAS). O recebimento indevido do subsídio implicará a devolução obrigatória do montante pago às entidades competentes e eventual processo de responsabilidade criminal. A Conservatória do Registo Civil, por seu lado, terá também de comunicar os registos de óbitos de pessoas com 65 ou mais anos de idade ao Instituto de Acção Social. O subsídio para idosos tem efeitos vitalícios e por isso só tem de ser solicitado uma vez. Os requerentes têm de preencher um formulário próprio e juntar a cópia do BIR, para entrega no IAS, podendo o pedido ser feito por procuração. Os beneficiários com residência fora de Macau ficam sujeitos à entrega de prova de vida anual emitida pelas autoridades competentes ou entidade reconhecida no local de residência, ou, ainda, pessoal e directamente, junto dos serviços do IAS.
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Realizaram-se, hoje (25 de Julho), em Chengdu, capital da província de Sichuan, o “II Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas” e a “1ª Reunião de Chefes dos Governos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas”, cujas sessões fecharam com chave de ouro. O subchefe do secretariado permanente da comissão organizadora do II Fórum e vice governador da Província de Sichuan, Jiang Jufeng, presidiu, esta tarde, à conferência de imprensa, que contou com a presença de todos os chefes dos governos do “9+2”. Na ocasião Jiang Jufeng fez o balanço do Fórum. A agenda da edição deste ano contou com uma discussão alargada e aprofundada sobre a cooperação e desenvolvimento regional do Grande Delta do Rio das Pérolas, que decorreu sob uma atitude activa e pragmática. Os chefes dos governos do Grande Delta apresentaram opiniões construtivas, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de aperfeiçoamento da cooperação regional, criação de um sistema de mercado aberto e coordenado e à promoção do desenvolvimento sócio-económico. Académicos e especialistas analisaram a aplicação da cooperação regional do Grande Delta do Rio das Pérolas e procederam a uma análise comparativa sobre os novos modelos de cooperação regional, como também abordaram novas ideias de desenvolvimento. A “1ª Reunião de Chefes dos Governos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas” decorreu, esta tarde, durante a qual foi apresentado o ponto de situação desde a primeira edição do Fórum do Grande Delta, bem como foram programados os trabalhos a serem efectuados num futuro próximo. Na mesma ocasião, foram ainda apreciados e aprovados o “plano de acção para o desenvolvimento e cooperação do Grande Delta do Rio Das Pérolas” e o “parecer sobre os trabalhos recentes para a promoção pragmática da cooperação regional do Grande Delta do Rio das Pérolas”. Ficou ainda decidida a criação do secretariado da Reunião de Chefes dos Governos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e aprovada a organização da terceira edição do Fórum pela Província Yunnan, tendo sido ainda assinado o memorando da referida reunião. No âmbito do Fórum foram ainda alcançados os seguintes resultados: aprofundamento do conhecimento da cooperação regional do Grande Delta do Rio das Pérolas, intensificação da ideia da mesma a nível nacional, traçado o projecto de cooperação regional do Grande Delta no âmbito 11º plano quinquenal, clarificados os pontos essenciais das acções de cooperação recentes, completados os mecanismos de cooperação e alargados os efeitos da cooperação regional.
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