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O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, tiveram hoje (dia 18 de Julho) um encontro, ao pequeno-almoço, em Santa Sancha. No final, durante o encontro com os jornalistas, o Presidente da Comissão Europeia felicitou, em primeiro lugar, Edmund Ho pela reeleição no cargo de Chefe do Executivo e, depois, a inclusão do “Centro Histórico de Macau” na lista de património mundial da UNESCO. José Manuel Barroso afirmou ainda que, durante a visita a Macau, teve a oportunidade de testemunhar o acelerado progresso económico e a estabilidade e paz bem patentes no território, sob a tutela do governo da RAE e no quadro dos princípios da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica de Macau. O mesmo responsável afirmou ainda que Macau, China e Europa têm uma relação especial, fazendo votos de que Macau possa continuar a desempenhar sempre um papel especial entre a China e Europa. Finalmente, ele convidou o Chefe do Executivo a visitar a Comissão Europeia em Bruxelas. Antes de terminar o programa da visita, José Manuel Barroso visitou ainda a Torre de Macau, seguindo depois para o Terminal Marítimo do Porto Exterior, acompanhado pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que lhe apresentou cumprimentos de despedida, antes da partida para Hong Kong.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 1º trimestre de 2005, a duração média mensal da Carteira de Encomendas dos industriais inquiridos em Abril de 2005 era de 3,15 meses, o que representou um crescimento de 9,4% em comparação com o trimestre anterior (2,88 meses), devendo-se principalmente ao impacto que foi menor do que o previsto, na fase inicial da liberalização de quotas de produtos têxteis e vestuário em 2005, e ao mesmo tempo, à pressão sobre as exportações de têxteis e vestuário do Continente exercida ultimamente pelos mercados dos EUA e da UE. No entanto, comparado com igual período do ano passado (4.01 meses), a duração média mensal desceu 21,4%.
A Carteira de Encomendas com maior duração é detida pelas empresas do sector de “Vestuário e Confecções” (3,31 meses), seguindo-se as indústrias de “Calçado” (2,16 meses) e “Outros Sectores” (1,52 meses). Relativamente aos mercados de destino das exportações, os EUA e a UE são os principais mercados para as exportações de Macau, seguindo-se o Canadá. Quanto aos mercados dos outros países da Europa, países africanos, do Médio Oriente, e da América do Sul, Austrália e Japão, esses continuaram a apresentar comportamentos desfavoráveis, com uma situação de Carteira de Encomendas fraca. No contexto das perspectivas para as exportações nos próximos seis meses, o conjunto das empresas inquiridas que antecipava uma situação favorável foi de 47,7%, o que representou uma subida em relação ao trimestre anterior (31,9%), mas um decréscimo face ao período homólogo do ano passado (50,5%). Destas, 36,1% previam um ligeiro crescimento e 11,6% um forte aumento nas exportações. Entretanto, 25,2% das empresas inquiridas previam uma situação de estagnação, 9,0% um ligeiro decréscimo e 18,0% um forte declínio nas exportações. Quanto ao mercado de trabalho, as empresas inquiridas exprimiram que o número de empregados do sector industrial exportador teve um decréscimo ligeiro de 0,5% em relação ao trimestre anterior, e uma diminuição de 3,0% face ao período homólogo do ano passado. Ao mesmo tempo, 64,4% das empresas exportadoras apontaram para uma insuficiência de trabalhadores, valor esse, inferior em relação ao trimestre anterior (66,0%) e ao período homologo do ano transacto (71,6%), respectivamente, destacando-se o sector de “Vestuário e Confecções”, com 66,0% das respectivas empresas inquiridas do respectivo sector. De acordo com os resultados do Inquérito, nas actividades de exportação do último trimestre, 82,6% das empresas inquiridas enfrentaram o problema de “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro”, 57,8% “Insuficiência de Trabalhadores”, 51,6% “Preços Elevados das Matérias-Primas” e 45,5% “Insuficiente Volume de Encomendas”. Relativamente aos problemas acima referidos que afectam as actividades de exportação, os mais importantes sentidos pelas empresas exportadoras foram “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (34,0%) e a “Insuficiência de Trabalhadores” (16,6%). Para os próximos três meses, as principais preocupações dos industriais inquiridos centram-se nos “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (69,4%), “Preços Elevados das Matérias-Primas” (44,9%), bem como “Insuficiência de Trabalhadores” (44,4%).
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Esclarecimento referente às notícias relatadas ultimamente nos jornais, no que às questões do pessoal do EPM, comentadas pelo interessado, nos concerne os seguintes pontos: - Questão de guardas em regime de contrato de assalariamento – O Estabelecimento Prisional releva de grande importância na questão em relevo. Desde o ano 2003, começamos a analisar a situação de recrutamento de guardas prisionais, em regime de contrato de assalariamento, questão em que deixada pela antiga administração . Em conclusão, esperemos que através de procedimentos legislativos, possamos fazer a revisão da respectiva legislação, integrando os guardas contratados por assalariamento para o quadro pessoal, a fim de promover o desenvolvimento e o equilíbrio nos recursos humanos, e ao mesmo tempo resolver a questão da instabilidade suscitada por parte dos guardas relativa ao desempenho das suas funções. E o respectivo projecto de lei foi entregue, em princípios do mês, ao Secretário para a Segurança de Macau. - Coordenação de funções em relação às guardas em estado de gravidez – De acordo com os nossos registos, depois da Transferência da Soberania, as guardas em fase de gravidez quando nos apresentam as declarações médicas, o nosso Estabelecimento faz de imediato uma nova distribuição de funções, a fim de evitar que as mesmas fiquem sobrecarregadas em termos físicos e psicológicos. Deste modo, nunca programamos escalas nocturnas nem o acompanhamento nas saídas das reclusas para as guardas grávidas, pelo contrário, as mesmas são indicadas a executar funções mais ligeiras. Pelo que, o comentário efectuado pelo interessado não tem fundamento. - Troca de Uniforme- Fazemos anualmente duas vezes a troca de uniforme dos nossos guardas prisionais, nomeadamente uma vez no Verão e outra no Inverno. Ao mesmo tempo, para obedecer ao estipulado no regulamento de uniforme dos guardas prisionais, aprovado no ano passado, fazemos a distriuição de novos uniformes em troca dos antigos, um por um. Na realidade, o Estabelecimento já fez a proposta de substituição por novos modelos de uniformes para os nossos guardas prisionais. - Infiltração de água nas Capas de Chuva – Encomendamos para os nossos guardas prisionais, a capa de Chuva de material de Gore-Tex, com o objectivo de proporcionar e elevar o grau de conforto aos mesmos aquando do desempenho das suas funções. E informamos os guardas que sempre verifiquem algum problema nas costuras ou defeitos nas capas, podem comunicar e solicitar a sua substituição. Ao mesmo tempo, o Estabelecimento costuma realizar mensalmente a reunião do Grupo de Aperfeiçoamento do Pessoal de Linha de Frente, nesta reunião foi referido ao pessoal de Linha de Frente que podem fazer a subtituição de novas capas caso verifiquem defeitos, não tendo até à data surgido qualquer reclamação. O Estabelecimento Prisional de Macau, adverte o interessado que ao fazer os comentários necessita de fundamentos, a fim de evitar mal entendidos e desinformação na opinião pública.
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“O Centro Histórico de Macau” foi oficialmente inscrito como Património Mundial da UNESCO no dia 15 de Julho. A fim de comemorar este acontecimento, o Instituto Cultural leva a cabo no fim-de-semana, a Campanha “Celebre Connosco! Envie um Postal de Macau Património Mundial”,. Todos os cidadãos são convidados a dirigir-se aos stands do IC localizados no Largo do Senado, no Jardim da Areia Preta e na Feira do Carmo (Taipa) para levantar os postais comemorativos e os enviarem gratuitamente aos seus familiares e amigos em todo o mundo. A Campanha decorre das 9:00 horas de Sábado, dia 16 de Julho, até às 22:00 horas de Domingo, 17 de Julho. Foi preparada uma grande quantidade de postais e para dar a todos a oportunidade de participar, foram estabelecidos quatro horários de distribuição: 9:00 e 18:00 horas no Sábado e no Domingo. Todos os postais disponíveis começarão a ser distribuídos às horas indicadas até acabarem. Assim, para garantir a obtenção dos postais, sugerimos que os interessados se desloquem aos locais mencionados por volta das horas indicadas. Os postais, que poderão ser expedidos para a China Continental ou para o estrangeiro, devendo ser entregues ao pessoal destacado nos referidos stands, que aporá carimbos comemorativos. Os postais serão depois franqueados e imediatamente expedidos pela Direcção dos Serviços de Correios de Macau. Este serviço postal é gratuito até às 22:00 horas dos dias 15 e 16 de Julho. O tema dos postais comemorativos, selos e franquia é “Macau, Património Mundial”, cujo design reflecte o pluralismo cultural de Macau e a mensagem “Celebre connosco! ‘O Centro Histórico de Macau’ foi inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO”, em chinês, português e inglês. Ao mesmo tempo, o Instituto Cultural distribuirá os postais comemorativos a escolas, associações e organização de Macau, permitindo aos seus alunos, associados e funcionários aderirem à campanha e celebrar este momento significativo da História de Macau. Para mais informações, visite o sítio web do Instituto Cultural: www.icm.gov.mo ou telefone para os números 3996699 ou 3996666.
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A 29.ª Sessão do Comité do Património Mundial deu a sua concordância à inscrição de “Os Monumentos Históricos de Macau”, com alteração do título oficial da candidatura para “O Centro Histórico de Macau”, na prestigiada Lista do Património Mundial da UNESCO, nos termos da “Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural” (“Convenção do Património Mundial”). A decisão foi anunciada pelo Presidente do Comité do Património Mundial no dia 15 de Julho, pelas 16:10 horas de Macau. A candidatura foi aceite por unanimidade e contou com o aplauso de todos os presentes na Sessão. A Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, que serve de base à Lista do Património Mundial, foi adoptada na 17.ª Assembleia Geral da UNESCO em Paris, em Novembro de 1972, e até 31 de Março de 2005, 180 Estados Membros, de um total de 191, já haviam ratificado este tratado internacional. Actualmente a decorrer em Durban, na África do Sul, a 29.ª Sessão do Comité do Património Mundial aprovou a candidatura de “O Centro Histórico de Macau, apresentada pela China, após uma análise meticulosa pelo Comité e por peritos associados. Este sítio de património cultural encontra-se agora oficialmente inscrito na Lista do Património Mundial, aumentando o número de Sítios de Património Mundial da China para um total de 31 sítios. Os 26 membros da delegação da China, liderados por Zhang Xuezhong, Embaixador e Delegado Permanente da China junto da UNESCO, Zhang Bai, Vice-Director Geral da Administração Nacional do Património Cultural, Fernando Chui Sai On, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Heidi Ho, Presidente do Instituto Cultural e Stephen Chan, Vice-Presidente Substituto da mesma organização, testemunharam este momento histórico em Durban. “O Centro Histórico de Macau” é um testemunho vivo do estabelecimento histórico da cidade, incorporando um legado arquitectónico interligado no contexto do seu tecido urbano original, ilustrando bem o primeiro e mais duradouro encontro entre a China e o mundo ocidental. Esta nova inscrição na Lista do Património Mundial contempla espaços urbanos e largos, tais como o Largo da Barra, o Largo do Lilau, o Largo de Santo Agostinho, o Largo do Senado, o Largo da Sé, o Largo de S. Domingos, o Largo da Companhia de Jesus e o Largo de Camões. Estes espaços estabelecem a ligação entre uma sucessão de mais de vinte monumentos, que incluem o Templo de A-Má, o Quartel dos Mouros, a Casa do Mandarim, a Igreja de S. Lourenço, o Seminário e Igreja e de S. José, o Teatro D. Pedro V, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Igreja de Santo Agostinho, o Edifício do Leal Senado, o Templo de Sam Kai Vui Kun, a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, a Casa de Lou Kau, a Igreja de S. Domingos, as Ruínas de S. Paulo, o Templo de Na Tcha, o Troço das Antigas Muralhas de Defesa, a Fortaleza do Monte, a Igreja de Santo António, a Casa Garden, o Cemitério Protestante e a Fortaleza da Guia (incluindo a Capela da Guia e o Farol da Guia). “O Centro Histórico de Macau” está directamente relacionado com os primórdios da cidade enquanto entreposto comercial e principal porta de acesso entre a China e o mundo ocidental. Neste pequeno território podem encontrar-se edifícios de tipologia ocidental, muitos dos quais foram os primeiros do género a serem construídos em solo chinês: igrejas, seminários, fortalezas, uma universidade, um hospital, um teatro, um farol e um cemitério protestante. “O Centro Histórico de Macau” integra também exemplos de arquitectura tradicional chinesa, como complexos residenciais e templos, que coexistem lado a lado com edifícios de estilo ocidental e fazem parte integrante do mesmo tecido urbano. Esta sequência de monumentos apresenta um leque alargado de tipologias arquitectónicas, reflectindo bem a dimensão multicultural deste porto histórico e conferindo-lhe a sua identidade única Oriente-Ocidente. No contexto de uma envolvente histórica muito activa, “O Centro Histórico de Macau” apresenta um carácter claramente distinto, mantendo as suas potencialidades enquanto terreno fértil para a continuidade do processo de intercâmbio cultural. O Oriente e o Ocidente aqui se encontraram e miscigenizaram durante mais de quatrocentos anos, num ambiente marcado pelo respeito e pela tolerância, criando condições únicas de intercâmbio cultural que vão desde tradições tangíveis, como por exemplo técnicas de construção distintas, até aspectos relativos ao plano intangível, que incluem práticas religiosas e costumes e que constituem um legado cultural de valor universal excepcional. Desde 2003, os Estados Membros da Convenção do Património Mundial estão limitados a apenas poderem submeter uma única candidatura, por ano, para consideração do Comité do Património Mundial: a candidatura de Macau foi seleccionada como a única candidatura da China para este ano. Na sessão do ano transacto, que teve lugar em Suzhou, o Comité do Património Mundial decidiu que, a partir de 2006, os Estados Membros poderão apresentar duas nomeações em cada ano, uma das quais obrigatoriamente relativa a Património Natural. A China tenciona entregar duas nomeações para consideração no próximo ano, respectivamente, para Património Cultural e Natural: as Ruínas de Yin, em Anyang, e a Reserva Natural de Wolong, em Sichuan.
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