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Organizado na sequência do concurso especial aberto de harmonia com o despacho do Chefe do Executivo de 6 de Novembro de 2004 e por aviso publicado no BORAEM n.º 45, II Série, de 10 de Novembro, teve início no dia 11 de Julho de 2005, pelas 9 horas e 30 minutos, o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. Com a duração de um ano, o presente curso conta com a participação de 100 (cem) formandos e destina-se a proporcionar a formação inicial aos futuros funcionários de justiça, sendo composto por duas fases, de 6 meses cada. A primeira fase, de formação teórico-prática, e destinada a proporcionar os conhecimentos básicos necessários ao desempenho das funções de oficial de justiça, decorrerá no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de 11 de Julho de 2005 a 10 de Janeiro de 2006, decorrendo a segunda fase, fase de formação prática em contexto real de trabalho, e destinada à familiarização dos formandos com o respectivo serviço, rotativamente, nas secretarias dos tribunais e do Ministério Público, de 11 de Janeiro a 10 de Julho de 2006. O curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público conta ainda com a colaboração do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, bem como de outras entidades, públicas e privadas, designadamente da DSAJ, SAFP, IPM e IPOR, sendo o corpo de docentes composto maioritariamente por magistrados, juristas e técnicos da Administração Pública da RAEM, contando com o apoio do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
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Em Maio de 2005, verificou-se a entrada no Território de 215.340 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto um aumento de 14,0% em relação ao idêntico mês de 2004. O maior número de visitantes (159.604) era proveniente da China Continental, o qual face a Maio de 2004 diminuiu 1,8%, seguindo-se Taiwan, China (23.044) e Hong Kong (8.707) que registaram aumentos significativos de 111,4% e 58,2%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros cinco meses de 2005, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 1.043.939, o que representa um aumento de 7,6%, face ao período homólogo de 2004. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 24.550, ou seja, +62,4% em relação ao idêntico mês de 2004. A China Continental (83,9%), a Tailândia (3,8%) e Taiwan, China (3,5%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros cinco meses de 2005, registou-se um aumento de 57,9% no número de residentes que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2004. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 24.773, representando um aumento de 11,1% relativamente a Maio de 2004. A China Continental (32,1%), Taiwan, China (22,9%) e Hong Kong (18,1%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. Nos primeiros cinco meses de 2005, registou-se uma diminuição de 1,4% no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira, relativamente ao mesmo período de 2004. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Maio de 2005 foi de 10.454, o que corresponde a um crescimento de 12,3% (+1.141 quartos) relativamente ao idêntico mês de 2004. Em Maio de 2005, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 329.184 hóspedes, o que representa um aumento de 4,6% relativamente ao mês homólogo de 2004. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa uma diminuição de 4,1 pontos percentuais relativamente ao mesmo mês de 2004, atingindo 67,0%. Destaca-se a taxa dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 76,4%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,18 noites, correspondendo a uma diminuição de 0,01 noites face à de Maio de 2004. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (55,7% do total), Hong Kong (27,9%) e Taiwan, China (3,3%). Nos primeiros cinco meses de 2005, os estabelecimentos hoteleiros registaram 1.569.712 hóspedes, ou seja, + 0,9% em relação ao mesmo período de 2004. Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução desfavorável, se compararmos o valor obtido, nos primeiros cinco meses de 2004 com o de 2005, através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, isto é, 46,3% e 41,6%, respectivamente.
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Estando prestes a finalizar os trabalhos do Recenseamento Eleitoral, a partir da próxima 3ª-Feira (12 de Julho), o SAFP aceita os pedidos de reconhecimento da existência legal das Comissões de Candidatura para as Eleições para a Terceira Assembleia Legislativa (sufrágio directo e sufrágio indirecto).
De acordo com o nº 2 do artigo 28º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, cada comissão de candidatura, por sufrágio directo, deve ter, um número mínimo de 300 membros eleitores e um número máximo de 500. E conforme o nº 2 do artigo 43º da mesma Lei, as comissões de canditatura, por sufrágio indirecto, constituem-se com um mínimo de 25% do número dos membros do respectivo colégio eleitoral que estejam recenseados.
De acordo com interesses sociai, o numero de pessoas colectivas inscritas e o numero mínimo de pessoas colectivas para a constituição da comissão de candidatura: Empresariais: 91,22;
Laborais: 65,16;
Profissionais: 59,14;
Assistenciais: 184;
Culturais: 177;
Educacionais: 30;
Desportivos: 299;
O numero mínimo de pessoas colectivas para a constituição da comissão de candidatura para os interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivas :172
Tanto para as eleições por sufrágio directo ou por sufrágio indirecto, as comissões de candidatura devem apresentar uma participação escrita, até às 18H00 do dia 6 de Agosto ao SAFP para a conferência de existência legal.
A existência legal da comissão de candidatura por sufrágio directo, implica a conferência da constituição de 300 a 500 membros eleitores, que devem assinar de acordo com o Bilhete de Identidade de Residente na “Lista dos membros da comissão de candidatura”. Cada eleitor só pode subscrever uma lista de candidatos. A existência legal da comissão de candidatura, por sufrágio indirecto, implica a conferência da constituição de um número mínimo de 25% do número dos membros recenseados do respectivo colégio eleitoral. Essas pessoas colectivas devem de acordo com o estabelecido no estatuto, indicar os seus representantes através dos órgãos directivos próprios, que assinam na “Declaração para a Designação de Representante”. Os representantes das respectivas pessoas colectivas que compõem as comissões de candidatura, devem assinar a “Lista dos subscritores da comissão de candidatura” de acordo com o BIR.
O SAFP ao conferir a existência legal da comissão de candidatura, verifica também a designação dos mandatários e a apresentação dos símbolos de acordo com a lei, e demais documentos necessários como fotocópias dos BIR.
Uma vez conferida a existência legal da comissão de candidatura, esta pode apresentar a lista dos candidatos e o programa político até 18H00 do dia 11 de Agosto. Cada comissão de candidatura por sufrágio directo pode apresentar uma lista que contém um número de candidatos não inferior a quatro nem superior a doze. As comissões de candidatura por sufrágio indirecto só podem apresentar uma lista em representação do respectivo colégio eleitoral, cujo número de candidatos é igual ao número dos mandatos atribuídos ao respectivo colégio eleitoral. Nos termos previstos pela Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, os mandatos atribuídos ao respectivo colégio eleitoral são: para os interesses empresariais – 4; para os interesses laborais – 2; para os interesses profissionais – 2; e para os interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivas – 2.
Tanto para as eleições por sufrágio directo ou por sufrágio indirecto, todas as assinaturas exigidas no processo de apresentação de candidaturas devem ser reconhecidas notarialmente.
As pessoas colectivas que pretendam exercer o seu direito de voto nas eleições por sufrágio indirecto, devem apresentar uma Lista de Votantes de Pessoa Colectiva ao SAFP, até às 18:00 horas do dia 11 de Agosto, assinada pelo responsável da respectiva associação ou organismo, especificando o nome e o número de inscrição de eleitor dos membros dos corpos sociais ou gerentes, no máximo de 11, que vão exercer o direito de voto. Esses votantes devem ser escolhidos, de acordo com a deliberação da reunião realizada, de entre os membros dos respectivos corpos sociais ou gerentes e que estejam em exercício de funções na data, em que foram marcadas as eleições pelo Chefe do Executivo (dia 25 de Abril). Para o efeito de prova dessa titularidade, a apresentação da Lista de Votantes de Pessoa Colectiva deve ser acompanhada com o certificado emitido, para efeitos de sufrágio indirecto da AL, pela Direcção dos Serviços de Identificação e de acordo com o mesmo Serviço, serão emitidos os certificados antes de 11 de Agosto aos pedidos a serem apresentados junto do mesmo antes de 1 de Agosto.
A fim de facilitar a participação dos sectores sociais no processo eleitoral, a partir de hoje, o horário de funcionamento do SAFP passará a ser o seguinte: das 2as às 6as feiras, das 09:00 às 18:00 horas, sem interrupção. Durante o horário de expediente, para além de apresentação do pedido de reconhecimento da existência legal da comissão de candidatura, os eleitores de pessoa singular podem também levantar o cartão de eleitor no Balcão de Atendimento do SAFP.
As pessoas que tenham interesse em participar nas eleições da Assembleia Legislativa, podem fazer o download de formulários e dos modelos de documentos necessários no site sobre as eleições da Assembleia Legislativa (http://www.el2005.gov.mo/). Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o telefone n.° 9871704 do SAFP, ou, n° 321925 da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa.
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A Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM informa que, devido à ocorrência de atentados bombistas em Londres, foram já estabelecidos os contactos com o seu Escritório de Representação Turística no Reino Unido, para acompanhamento da situação, bem como, foram também iniciados os contactos com as agências de viagens de Macau para se verificar se existem residentes da RAEM afectados nesses acontecimentos. Para o efeito, a Direcção dos Serviços de Turismo pôs ao dispôr em Macau uma linha telefónica directa, no. 6635205 e em Londres poderá ser obtida informação através do número +44 208 877 4501.
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A Comissão Eleitoral para Assembleia Legislativa teve hoje uma reunião (dia 7) e, no final, o presidente, Fong Man Chong, referiu que face ao aumento previsto do número de membros, mesas e recursos humanos das assembleias de votos, estão a ser avaliados os preparativos necessários e eventuais revisões, com a elaboração das respectivas recomendações, para melhorar os trabalhos nos locais de voto. Fong Man Chong adiantou que foram já enviados, recentemente, ofícios para os diversos serviços públicos para recrutamento de membros das mesas das assembleias de voto, cuja receptividade foi bastante positiva, prevendo que o número dos mesmos possa chegar aos1200. Os resultados concurso do cartaz para promoção das eleições legislativas foram também anunciados, com 48 trabalhos apresentados e apreciados, esta tarde, por um júri composto pelos membros da CEAL e outros dois elementos, que atribuiu prémios de ouro, prata, bronze e cinco menções honrosas e cujas obras serão patentes ao público no próximo dia 10 de Setembro, por ocasião da abertura da campanha eleitoral, disse o presidente da Comissão. Fong Man Chong referiu que dois cartazes da CEAL estão já a ser impressos para distribuição e que a campanha radiofónica terá início na próxima semana, com o tema principal centrado nas funções da AL e o significado das eleições. Na ocasião, Fong Man Chong lembrou que os SAFP iniciam, na próxima semana, a recepção dos dados dos mandatários e das listas de candidaturas às eleições legislativas de Setembro.
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O Museu Marítimo (incluíndo a esplanada) será encerrado, temporariamente, ao público, para a montagem de uma nova exposição temática e obras de manutenção, a partir do dia 11 de Julho de 2005 (Segunda-feira). A data de reabertura do Museu é no dia 30 de Julho de 2005 (Sábado). Pedimos desculpa pelo incómodo causado.
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