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O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) e o Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) realizaram hoje (23 de Junho), à tarde, na sala de conferência do Centro Cultural de Macau, uma conferência de imprensa para apresentação do plano relativo a uma primeira ronda de consultas sobre a revisão do Código da Estrada, bem como do respectivo documento para consulta, na qual estiveram presentes os vice-presidentes do CCRJ, Rui Afonso e Lok Wai Kin, assim como a coordenadora do GRJ, Chu Lam Lam, e o respectivo coordenador-adjunto, Sam Vai Keong. A primeira ronda de consultas será composta, provisoriamente, por quatro sessões, a ter lugar, respectivamente, das 18H00 às 20H30 dos dias 7 (quinta-feira), 11 (segunda-feira), 13 (quarta-feira) e 15 (sexta-feira) de Julho do ano em curso, no auditório sito na cave 1 do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. A primeira e a quarta sessões têm como principais destinatários as associações dos diversos sectores sociais e o público em geral, e a segunda e terceira sessões as associações do sector de viação e transportes. Participarão nestas sessões, além das entidades organizadoras, os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), por forma a auscultar as opiniões e sugestões dos participantes relativamente à revisão do Código da Estrada. O documento para consulta é constituído por 4 partes. As 3 primeiras partes têm como temas: “Da segurança na condução”, “Da licença de condução” e “Das sanções e sua execução”, enquanto a última diz respeito aos anexos. Dentro dessas partes, além de uma síntese sobre o respectivo tema, há ainda uma apresentação das normas do actual Código da Estrada, acompanhada de uma enumeração de normas e políticas adoptadas para fazer face a este tipo de questões em territórios que apresentam características sociais, económicas e, sobretudo, culturais e modos de vida semelhantes a Macau, nomeadamente a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan, China, e Singapura, normas e políticas essas que são agora facultadas aos destinatários da presente consulta para referência e estudo. O documento para consulta está disponível a partir das 15H00 de hoje (23 de Junho) pelo que os interessados podem obter a versão impressa através do balcão de atendimento público da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do IACM ou da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, dirigindo-se a um dos seguintes locais: entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo n.° 162, R/C (Centro de Atendimento e Informação ao Público), expositores de material informativo da DSAJ (nomeadamente na Conservatória do Registo Predial e na Conservatória do Registo Civil sitas nos pisos 1, 2 e 3 do supracitado edifício), postos de atendimento e informação, centros de actividades, “Centro de Serviços” do IACM nas diversas zonas, bibliotecas, e outros. Os interessados poderão também obter o texto integral do documento para consulta, através do Portal do Governo da RAEM, no website http://www.gov.mo. Convide-se a participação activa dos cidadãos de modo a aprofundar a discussão desta matéria e a apresentar as suas opiniões, para que a revisão futura possa corresponder às necessidades reais do desenvolvimento social. Os cidadãos podem apresentar, por escrito, até ao dia 12 de Agosto de 2005, as suas propostas através de um dos seguintes meios:
1. Endereço electrónico: info@ccrj.org.mo
2. Endereço postal: Conselho Consultivo da Reforma Jurídica Rua Central n.º 83, R/C, Macau
3. Telefax: (853) 973106 Finda a primeira fase de consultas, os competentes serviços irão desde logo elaborar, com base nas opiniões e sugestões recolhidas, um relatório, e dar início posteriormente, de acordo com as circunstâncias, à fase seguinte do processo de consulta. Estiveram também presentes na conferência de imprensa os conselheiros do CCRJ, Cheong Weng Chon, Frederico Rato, Fong Soi Tang e Ieong Wan Chong.
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Os formandos das duas novas turmas do Curso de Protocolo Diplomático, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pelo Instituto de Relações Diplomáticas de Pequim, despediram-se hoje (dia 22) da Chefe do Executivo interina, Florinda Chan, representada pela Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Grace Cheong. Num total de 40 participantes provenientes de 28 serviços públicos, os formandos das duas turmas são, na sua maioria, funcionários que têm a seu cargo a recepção de convidados estrangeiros. A primeira turma decorre entre 27 de Junho e 2 de Julho e a segunda entre 4 e 9 de Julho, no Instituto de Relações Diplomáticas de Pequim. O objectivo deste curso é dotar os formandos de conhecimentos no âmbito do protocolo e etiqueta. Na despedida dos formandos, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Grace Cheong, referiu que, após o estabelecimento da RAEM, os contactos com o exterior estão a ser cada vez mais frequentes, e que por outro lado, para promover o desenvolvimento do sector de convenções e exibições internacionais, previsto nas acções governativas, elevando assim a imagem da RAEM no exterior, é necessário alargar os horizontes dos funcionários públicos, aprofundar os seus conhecimentos sobre protocolo e etiqueta diplomáticos e aperfeiçoar as suas técnicas de recepção de convidados estrangeiros. Dra. Grace Cheong encorajou os formandos a desenvolverem o espírito de equipa bem como a cooperação mútua durante o período da aprendizagem em Pequim. Estes, por sua vez, afirmaram que vão aproveitar a oportunidade para aprender com a experiência da China sobre esta matéria, procurando fazer aplicar, posteriormente, os conhecimentos adquiridos nos seus trabalhos, e transmitir esses conhecimentos aos colegas, contribuindo assim para elevar o nível de qualidade dos serviços. O Curso de Protocolo Diplomático é composto por 11 palestras temáticas e visitas de estudo.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, e comitiva oficial chegaram, ontem de manhã (21 de Junho, hora local), a Brasília vindos da cidade de S. Paulo, na continuação da visita oficial ao Brasil, onde tiveram um encontro, à tarde, com o embaixador Edmundo Sussumu Fujita, do Ministério das Relações do Exterior. No encontro, que se prolongou por cerca de 50 minutos, Edmund Ho referiu o elevado número de macaenses residentes e radicados no Brasil bem como o excelente entendimento e as relações históricas e culturais com Macau, para incentivar os empresários locais, apesar da distância geográfica, a conhecerem melhor e procurarem oportunidades de negócios no maior país sul-americano. Edmund Ho apontou, por outro lado, que apesar da reduzida dimensão do mercado de Macau, os empresários brasileiros podem, por sua vez utilizar o território como plataforma regional para entrada no mercado do Sul da China, ou até, outros mercados mais vastos. O embaixador Edmundo Fujita, por seu lado, falou da importância, significado especial e efeitos profundos do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa, afirmando o total apoio do governo brasileiro à segunda edição, que irá decorrer em Outubro do próximo ano, em Macau. Na mesma ocasião, o representante do Ministro das Relações Exteriores, teve ainda a oportunidade de ouvir uma apresentação sobre Macau, relativamente à realidade social e desenvolvimento de infra-estruturas, bem como a potencialidade do mercado em Macau, designadamente para o sector de produtos alimentares brasileiros. À noite, Chefe do Executivo, Edmund Ho e a delegação da RAEM estiveram no jantar oferecido pelo embaixador da RPC no Brasil, Jiang Yuande. Hoje (22 Junho), Edmund Ho e delegação têm agendados encontros com o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e responsáveis do Senado Federal e da Câmara de Deputados.
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O Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou, em Maio de 2005, um aumento de 0,54%, em relação a Abril de 2005, atingindo o nível de 97,19, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções rendas e despesas de habitação (+0,97%), vestuário e calçado (+0,89%), e produtos alimentares e bebidas (+0,84%), em consequência dos acréscimos das rendas de habitação, das despesas de obras de beneficação da habitação e dos preços do vestuário e calçado de Verão, e, dos legumes frescos. Em contrapartida, nas secções transportes e comunicações (-0,46%), e outros bens e serviços (-0,17%) registaram-se decréscimos nos índices, resultantes da descida dos preços de gasolina, dos bilhetes de avião e de viagens turísticas. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2004, o índice apresentou uma subida significativa de 3,68%. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 2,53%. De Janeiro a Maio do corrente ano, o IPC(Geral) registou uma subida de 3,31%, em relação a igual período de 2004. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações nos índices foram de +0,66% e +0,51%, respectivamente, quando os comparamos com os de Abril do corrente ano. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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