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Terá lugar no próximo dia 20 de Junho (segunda-feira), às 18 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, no. 162, uma sessão de esclarecimento organizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Identificação, sobre as formalidades envolvidas na constituição da comissão de candidatura e apresentação de candidatura às eleições para a Assembleia Legislativa, nos sufrágios directo e indirecto, bem como exercício do direito de voto das pessoas colectivas no processo eleitoral.
A entrada da secção de esclarecimento é gratuita e são bem-vindos todos os interessados. Para mais informacões, pode contactar através do telefone no. 9871704.
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O Comissário contra a Corrupção, Cheong U, e a Adjunta do Comissário, Tou Wai Fong, participaram, a convite do Provedor de Justiça português, no II Colóquio Luso-Brasileiro de Ouvidores Públicos/Provedor de Justiça, que decorreu entre 30 e 31 de Maio em Lisboa. No colóquio estiveram presentes ouvidores públicos, provedores de justiça e representantes das provedorias de justiça de Portugal, Brasil, Angola, Espanha, Venezuela e Macau, num total de mais de 70 participantes. O objectivo deste encontro foi o de evidenciar a experiência das diversas instituições presentes na defesa dos cidadãos e no controle da legalidade da administração pública dos respectivos países. O Comissário contra a Corrupção felicitou a Provedoria de Justiça de Portugal, anfitriã do colóquio, pela passagem do seu trigésimo aniversário. Cheong U salientou ainda, no colóquio, que o empenho do CCAC na salvaguarda dos direitos e interesses dos cidadãos tem merecido amplo reconhecimento. Afirmou, no seu discurso, que a instituição que em Macau é responsável pelo combate à corrupção e provedoria de justiça tem vindo a empenhar-se na salvaguarda dos direitos e interesses dos cidadãos, desde a sua criação em 1992, e também após a transição para a China, e, após vários anos de funcionamento, o sistema de provedoria de justiça em Macau tem vindo a crescer e robustecer-se. A Adjunta do Comissário fez uma apresentação sobre as funções e a actividade do CCAC na área da provedoria de justiça, salientando que o papel da provedoria de justiça consiste em assegurar a legalidade administrativa e a prevenção da corrupção. No colóquio houve uma animada troca de experiências e ideias. Os participantes mostraram-se unânimes no reconhecimento do contributo do colóquio para o reforço do intercâmbio e amizade entre as instituições representadas.
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A convite da Comissária da Auditoria da RAEM, Fátima Choi, o Comissário da Auditoria da RAEHK Benjamin Tang deslocou-se a Macau no passado dia 10. Em Macau participou num colóquio com o pessoal de auditoria local, onde apresentou os trabalhos e o desenvolvimento daquele Comissariado, e efectuou uma visita de cortesia ao Chefe do Executivo Edmund Ho. Desde que foi nomeado, foi a primeira visita de Benjamin Tang ao Comissariado da Auditoria de Macau, na qual fez-se acompanhar dos auditores principais Poon Sui-cheung e Peter, Wong Ying-tao, e do auditor superior John N. C. Chu. No colóquio, o Comissário apresentou a história e as atribuições do Comissariado de Hong Kong, a respectiva reestruturação para acompanhar os desafios e o desenvolvimento futuro, os trabalhos de auditoria, especialmente, os critérios e o procedimento das auditorias de resultados, e, ainda, partilhou as experiências daquele Comissariado em casos concretos. Aproveitando a ocasião, os auditores trocaram opiniões com os visitantes sobre questões encontradas nas suas actividades de auditoria. Na mesma ocasião, a Comissária Fátima Choi apresentou a situação da RAEM, expressou os sinceros agradecimentos ao Comissariado de Hong Kong pelo acolhimento de estagiários do Comissariado da Auditoria de Macau e manifestou a expectativa que ambas as partes possam vir a reforçar o relacionamento e cooperação recíprocos, principalmente na área de formação de pessoal. A delegação visitou ainda os serviços do Comissariado para se inteirar das suas actividades. A delegação, acompanhada pela Comissária, teve, pelas 16H00, um encontro de cortesia com o Chefe do Executivo e regressou a Hong Kong ao fim da tarde. O Comissariado da Auditoria de Hong Kong, que até à transferência da soberania, em 1997, se denominava Departamento de Auditoria, foi criado em 1844 e é um dos mais antigos serviços públicos de Hong Kong – 161 anos.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas, em Maio de 2005, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização : 128
Estabelecimentos fiscalizados : 143
Total de trabalhadores fiscalizados : 1,232
Nº de TNR’s : 401
Nº de TR’s : 831 Nas acções de fiscalização foram encontrados 34 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 21 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 20 indivíduos detidos. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos, para além da multa de $20,000 a $50,000 patacas por cada trabalhador envolvido; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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Em Abril de 2005, verificou-se a entrada no Território de 231.739 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto uma diminuição de 2,5% em relação ao idêntico mês de 2004. O maior número de visitantes (180.995) era proveniente da China Continental, o qual face a Abril de 2004 diminuiu 14,1%, seguindo-se Taiwan, China (28.722) que aumentou 136,3%. Por seu turno, os visitantes de Hong Kong (6.378) registou uma diminuição de 4,4%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros quatro meses de 2005, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 828.599, o que representa um aumento de 6,0%, face ao período homólogo de 2004. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 19.372, ou seja, +49,7% em relação ao idêntico mês de 2004. A China Continental (86,3%), Taiwan, China (3,1%) e a Tailândia (3,0%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros quatro meses de 2005, registou-se um aumento de 56,4% no número de residentes que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2004. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 23.552, representando um aumento de 16,5% relativamente a Abril de 2004. A China Continental (39,2%), Taiwan, China (20,5%) e Hong Kong (16,0%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. Nos primeiros quatro meses de 2005, registou-se uma diminuição de 4,5% no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira, relativamente ao mesmo período de 2004. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Abril de 2005 foi de 10.636, o que corresponde a um crescimento significativo de 14,1% (+1.318 quartos) relativamente ao idêntico mês de 2004. Em Abril de 2005, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 330.819 hóspedes, o que representa uma ligeira diminuição de 0,5% relativamente ao mês homólogo de 2004. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa uma diminuição de 10,0 pontos percentuais relativamente ao mesmo mês de 2004, atingindo 67,0%. Destaca-se a taxa dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 76,9%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,16 noites, correspondendo a uma diminuição de 0,02 noites face à de Abril de 2004. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (58,8% do total), Hong Kong (25,6%) e Taiwan, China (3,1%). Nos primeiros quatro meses de 2005, os estabelecimentos hoteleiros registaram 1.240.528 hóspedes, ou seja, -0,1% em relação ao mesmo período de 2004. Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução desfavorável, se compararmos o valor obtido, nos primeiros quatro meses de 2004 com o de 2005, através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, isto é, 46,4% e 41,2%, respectivamente.
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Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei do Recenseamento Eleitoral, os Cadernos de Recenseamento das pessoas colectivas e singulares estão expostos, a partir de amanhã (12 de Junho, domingo) e durante dez dias, ininterruptamente, na cave do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, nº162, para consulta e eventual reclamação dos interessados . O período de exposição dos cadernos é o seguinte: desde 12 de Junho (domingo) a 21 de Junho(terça-feira), das 9:00 às 20:00 horas, ininterruptamente. De acordo com o nº5 do artigo 19º da mesma Lei, os eleitores, incluindo aqueles que já levantaram o cartão de eleitor, devem consultar os Cadernos de Recenseamento. O SAFP salienta que a exposição dos Cadernos de Recenseamento tem como objectivo permitir que os recenseados possam consultar pessoalmente, antes das eleições, os respectivos cadernos, com vista à confirmação dos dados inscritos, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa. Nos Cadernos de Recenseamento expostos devem constar as inscrições dos eleitores cujos pedidos deram entrada no SAFP até 28 de Maio do presente ano e gozam de capacidade eleitoral. Os interessados devem apresentar reclamação caso se verifiquem erros ou omissões nos dados constantes dos Cadernos de Recenseamento, e solicitar ao SAFP a respectiva rectificação. A Lei do Recenseamento Eleitoral também determina que as pessoas colectivas recenseadas, a partir de 12 de Junho(domingo), podem apresentar o seu pedido ao SAFP para a emissão da Certidão dos Cadernos de Recenseamento, da qual conste a lista das associações ou organismos representativos dos interesses sociais a que a pessoa colectiva pertença. Para facilitar o pedido, o representante da respectiva pessoa colectiva pode deslocar-se pessoalmente a este Serviço e levantar o correspondente impresso do pedido, ou fazer download no seguinte site (www.informac.gov.mo/re). Os eleitores devem consultar os Cadernos de Recenseamento durante o período de exposição dos mesmos, e durante o qual podem levantar o cartão de eleitor de acordo com o horário supra referenciado.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, sublinhou hoje (10 de Junho) o carinho do governo da Região Administrativa Especial de Macau(RAEM) para com a comunidade portuguesa, por ocasião da recepção que assinalou o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na residência do Cônsul-Geral de Portugal em Macau. E, adiantou que, sob o princípio da igualdade de tratamento para toda a população, é preciso entender e cuidar das necessidades, também, da comunidade portuguesa, para reforçar o papel e acção das características culturais do território. Depois de saudar os presentes, incluindo o Ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, Edmund Ho lembrou a história e entrada num novo ciclo de desenvolvimento das relações sino-portuguesas e a crescente afirmação de Macau como plataforma de desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa, graças ao apoio do Governo Central e às condições privilegiadas e características especiais, resultantes também da sua história. O Chefe do Executivo da RAEM garantiu que o governo tem apoiado e continuará a apoiar a comunidade portuguesa que, salientou, tem tido um papel importante e sabido compartilhar com o resto da população, não só os sucessos, mas também os esforços para ultrapassar eventuais vicissitudes, podendo, por isso, orgulhar-se de fazer parte activa do desenvolvimento do território e contribuir com o seu trabalho para um futuro melhor. Finalmente, Edmund Ho mencionou o encontro, durante a tarde, com o Ministro Alberto Costa e o convite por este endereçado, em nome do governo, para uma vista a Portugal que, garantiu, irá tentar concretizar em 2006.
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