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Anabela Miranda Rodrigues, Professora Agregada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Directora do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, e Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República de Portugal e Docente do mesmo Centro, são os dois oradores do Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Penal – A Entrega Internacional de Pessoas” que terá o seu início amanhã, 6 de Junho, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar). Integrada no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a acção de formação irá decorrer em língua portuguesa, ao longo de quatro dias. No primeiro dia serão abordados os “Fundamentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, “Os Institutos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, “A Extradição”, “O pedido de extradição”, “A decisão de extraditar: prerrogativa do poder Executivo ou decisão do poder Judicial?” e os “Os limites à Extradição”. O segundo dia, 7 de Junho, iniciar-se-á com a continuação do tema “Os limites à Extradição”, seguindo-se-lhe “Os efeitos da Extradição”, “O regime jurídico aplicável ao território de Macau” e “A experiência Europeia – O Conselho da Europa”. O terceiro dia, 8 de Junho, será integralmente dedicado ao tema “A União Europeia e a construção de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”. Durante o último dia, 9 de Junho, serão abordados os temas “A entrega perante as Jurisdições Penais Internacionais”, “O Concurso de Pedidos de Entrega”, “Extradição e outros pedidos de entrega de pessoas” e “Os procedimentos alternativos à Extradição”. O seminário é co-organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e é dirigido especialmente a juristas, encontrando-se inscritos mais de meia centena de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Em resposta ao convite do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Gao Qiang, visitará Macau no período de 04 de Junho a 06 de Junho do corrente ano e efectuará reuniões técnicas com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e representantes dos Serviços de Saúde, as quais visam fazer uma análise retrospectiva sobre a execução dos protocolos de colaboração no âmbito da saúde celebrados, entre o Ministério da Saúde da República Popular da China e Macau, bem como estudar os novos itens de colaboração. Durante a estadia, o Senhor Ministro da Saúde Dr. Gao Qiang irá ter um encontro com Sua Excelência o Chefe do Executivo, Dr. Ho Hau Wa e o Vice-presidente da Comissão Permanente do Comité Nacional, Dr. Ma Man Kei, realizará uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, Hospital Kiang Wu, Centro de Saúde de Fai Chi Kei e será obsequiado com um almoço pelo Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Terá também um encontro com os representantes das Associações de Saúde de Macau. A comitiva inclui o Director dos Serviços de Controlo das Doenças do Ministério da Saúde, Dr. Qi Xiaoqiu, Director dos Serviços de Saúde Materna, Iinfantil e Comunitária do Ministério da Saúde, Dr. Yang Qing, o Sub-Director do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério da Saúde, Dr.Wang Liji, o Chefe do Gabinete de Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério da Saúde, Dr. Hu Xiaomeng e o Secretário do Gabinete do Ministério da Saúde, Dr. Lu Fuquan.
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O Fórum sobre a Cidade Saudável entre “Suzhou, Hong Kong e Macau 2005", organizado pela Equipa de Direcção da Construção da Cidade Saudável da Cidade de Suzhou, Comissão para a Cidade Saudável de Macau, Centro de Educação para a Saúde e Promoção da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Chinesa de Hong Kong e apoiado pela União das Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde, realizou-se nos dias 25 e 26 de Maio de 2005, em Suzhou, e visou criar uma plataforma que permita realizar um intercâmbio de experiências e uma abordagem na criação da cidade saudável. Face às crescentes ameaças ao ser humano causadas pelas questões urbanas, a Cidade Saudável constitui um acto estratégico a nível mundial promovido pela Organização Mundial da Saúde, salientando que a saúde é a primeira riqueza do ser humano, incentivando uma maior atenção à saúde, à saúde ambiental e à saúde social. Uma cidade saudável não significa que a cidade atingiu um determinado nível saudável. A cidade saudável é um projecto de melhoramento contínuo dos factores que põem em risco a saúde, de eliminação da injustiça da saúde e de procura permanente de satisfação do objectivo de “saúde para todos.” Actualmente, 50% da população mundial reside em espaços artificiais urbanos, e o rápido desenvolvimento das infra-estruturas ocasiona vários problemas a nível da sociedade, da saúde e da ecologia, como densidade populacional, congestionamento de tráfico, dificuldade na procura habitacional, alimentos que não satisfazem o padrão higiénico, ambiente ecológico cada vez mais poluído, violência, que são factores que ameaçam a saúde dos seres humanos. O projecto da cidade saudável divulgado pela Organização Mundial visa, mediante a elevação dos conhecimentos dos seres humanos e a motivação para a colaboração entre cidadãos, governos e sociedade, formar um eficaz suporte ambiental e de serviços de saúde, assim melhorando a situação do ambiente e da saúde. As cidades Suzhou, Macau e Hong-Kong também são membros fundadores da União das Cidades Saudáveis e no forum partilharam, com outras cidades, o sucesso obtido na sequência do reforço deste projecto. A entidade organizadora também convidou os representantes dos membros da rede de cidades saudáveis para apresentarem a sua experiência na aplicação do seu projecto de cidade saudável, incluindo a cidade de Toronto, no Canadá, a cidade de Liverpool, na Inglaterra, a cidade de Roterdam, na Holanda. Na reunião, os representantes da delegação da RAEM apresentaram os temas denominados “Melhoria da capacidade da cidade para enfrentar as doenças transmissíveis - Febre Dengue, SRAS e até pandemia de gripe”, “Direcção de trabalho destinada à Equipa de Trabalho Responsável pela cidade saudável de Macau” e “Mobilidade de pessoal comunitário para o projecto de cidade saudável de Macau”. O Sr. Dr. Hisashi Ogawa, consultor regional do gabinete da região do pacífico ocidental da Organização Mundial de Saúde e a Sra. Dra. Keiko Nakamura, Secretária-Geral da União das Cidades Saudáveis, estiveram presentes nesta reunião e proferiram os seus discursos. A União das Cidades Saudáveis criou a sua sede da China, na cidade de Suzhou. Durante o período em que decorreu o fórum, os elementos mais destacados de Suzhou, RAEHK e RAEM organizaram um debate, o qual teve como objectivo reforçar a colaboração entre os mesmos territórios, no desenvolvimento futuro do projecto das cidades saudáveis. Estiveram presentes neste fórum 150 representantes do Ministério da Saúde, todos os gabinetes de protecção de saúde da China, Departamento dos Serviços de Saúde da Província Jiang Su, Governo Popular da Cidade Suzhou, bem como várias cidades e territórios, incluindo a delegação da Comissão para a Cidade Saudável, chefiada pelo presidente substituto, Sr. Dr. Koi Kuok Ieng, o Convocador da Equipa de Trabalho Responsável pelos cuidados de saúde, Sr. Dr. Kun Sai Hoi, a Convocadora da Equipa de Trabalho Responsável pela Promoção de Vida Saudável, Sra. Dra. Chan Dan Mui, o Convocador da Equipa de Trabalho Responsável pelo Ambiente Comunitário, Sr. Dr. Wong Wan, o Convocador da Equipa de Trabalho Responsável pela Segurança Comunitária, Sr. Dr. Lam Yok Cheong, o Convocador da Equipa de Trabalho Responsável pela Segurança Alimentar, Sr. Dr. Tang Chi Hou, bem como os elementos de pessoal do Secretariado da Comissão para a Cidade Saudável, Sr. Dr. Tong Ka Io, Sra. Enf. Yu Pan e Sra. Dra. Pun Nga Kit.
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O Conselho Executivo concluiu hoje a apreciação da proposta de lei sobre alterações ao regulamento do imposto complementar de rendimentos, incluindo a forma de colectar, o aumento da base de isenção e a redução global de taxas. O projecto, que segue agora para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa, propõe também a entrada em vigor das alterações para as declarações de rendimentos referentes ao ano financeiro de 2004. A proposta prevê, ainda, a dilatação de 20 mil para 32 mil patacas do montante rendimentos isentos do imposto e do número de escalões da matéria colectável para seis. Rendimentos colectáveis (MOP) Taxa 0 ──32.000 0%
32.001 ──65.000 3%
65.001 ──100.000 5%
100.001 ──200.000 7%
200.001 ──300.000 9%
mais de 300,000 12% As alterações ao imposto complementar de rendimentos traduzir-se-ão numa redução das receitas fiscais para os cofres públicos. Se estivessem em vigor no ano financeiro de 2003, cerca de 10 mil dos 30 mil contribuintes teriam beneficiada da isenção, 2.700 de uma redução de 30 a 50 por cento e 17 mil mais de 50 por cento, equivalente a um total de 128 milhões de patacas a menos nas receitas públicas. Todavia, perante o bom desempenho da economia em 2004, as receitas do governo não serão muito afectadas. O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin lembrou que o governo, aquando da aprovação da revisão do regulamento do imposto profissional em 2004, comprometeu-se então rever também o regulamento do imposto complementar de rendimentos no corrente ano. Tong Chi Kin disse ainda acreditar que a proposta em questão terá efeitos positivos para a sociedade contribuindo para a redução de encargos fiscais das pequenas e médias empresas e os custos de exploração dos negócios. O Conselho Executivo apreciou igualmente o “projecto de Regulamento Administrativo sobre a aprovação da tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos, que prevê a redução de tarifas dos diversos serviços, incuindo da taxa anual da licença de uso de frequência radioeléctrica, de 168 para 144 patacas.
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A 58.a Assembleia Mundial de Saúde teve lugar no período entre 16 e 25 de Maio em Genebra. Neste encontro foi apreciada e aprovada a nova Regulamentação Sanitária Internacional, tendo sido discutidas as tarefas priopritárias a serem executadas pela Organização Mundial de Saúde no próximo ano. Os assuntos abordados incluem medidads emergentes de resposta, atenção aos alertas de doenças transmissíveis e às providências a ser tomadas, medidas sobre saúde materna e saúde infantil, doenças não transmissíveis e controlo de tabagismo, entre outros. O Exmo. Senhor Ministro da Saúde da RPC, Dr. GaoQiang, chefiou a respectiva delegação participante neste encontro, tendo estado presentes o Senhor Director e o Senhor Subdirector dos Serviços de Saúde de Macau, respectivamente, Dr. Koi Kuok Ieng e Dr. Lei Chin Ion, na qualidade de representantes e, a assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Vong Vai Han, na qualidade de assessor da delegação. A antiga Regulamentação Sanitária Internacional que foi elaborada pela OMS em 1951, regulava principalmente as medidas nacionais de inspecção sanitária, informação e controlo de doenças transmissíveis tais como a peste, a cólera e a febre amarela. No entanto, na sequência da globalização do comércio, do aumento da movimentação humana e das mudânças do estilo de vida, bem como a ameaça das doenças transmissíveis, velhas e novas, a anterior Regulamentação Mundial de Saúde já não conseguia adaptar-se às necessidades do Globo em termos de saúde pública na luta contra a transmissão internacional de doenças. Tendo por objectivo a revisão da referida regulamentação, a Organização Mundial de Saúde, desde 1995, iniciou o desenvolvimento de um grande volume de trabalho preparativo, tendo chegado ao compromisso em Maio passado, mediante negociação, que o projecto de revisão seria entregue à Assembleia Mundial de Saúde para apreciação e aprovação. O Governo da RPC valorizou e participou com dinamismo nos trabalhos de revisão desta regulamentação, tendo sido criado o Grupo Responsável pela Revisão da Regulamentação Mundial de Saúde, dirigido pelo Ministério da Saúde e composto pelos representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Departamento Estatal de Inspecção de Qualidade, entre outros. As regiões administrativas especiais de Hong Kong e de Macau mandaram representantes para participarem nas reuniões de trabalho inter-serviços.
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