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O Safp prolonga o horário de atendimento do Recenseamento Eleitoral Com o intuito de permitir que os residentes, que reúnem os requisitos, tratem das formalidades do recenseamento eleitoral antes da data da respectiva suspensão, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública prolonga o horário de atendimento até às 20:00 horas, a partir de hoje (23 de Maio, segunda-feira) até 28 de Maio, sábado. As pessoas colectivas e singulares, que gozam da capacidade eleitoral mas ainda não inscritas no recenseamento, podem tratar das respectivas formalidades ainda nesta semana, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições da Assembleia Legislativa que terão lugar dia 25 de Setembro do corrente ano.
Além disso, se as associações ou os organismos, interessados em participar nas eleições da 3.ª Assembleia Legislativa, não conseguirem entregar, no SAFP, o pedido de reconhecimento dos interesses sociais respectivos antes dos prazos indicados pelas entidades competentes, podem dirigir-se ao SAFP para apresentar o seu pedido de reconhecimento até as 20:00 horas de 28 de Maio. Em simultâneo, devem entregar o seu Pedido de Inscrição de Recenseamento Eleitoral de Pessoas Colectivas, provisório, a fim de o SAFP proceder a sua inscrição, quando reconhecidos, como eleitores de pessoa colectiva, antes da suspensão das operações do recenseamento. As associações ou organismos que já entregaram os pedidos de reconhecimento mas que ainda não foram informados dos respectivos resultados, devem entregar o Pedido de Inscrição de Recenseamento Eleitoral de Pessoas Colectivas, provisório, antes do termo do prazo indicado. O SAFP vai concluir os procedimentos de recenseamento das associações ou organismos que entregaram os pedidos e que foram reconhecidos como representativos dos interesses sociais, antes do início da suspensão das operações do recenseamento eleitoral. Durante esta semana (de 23 a 28 de Maio, segunda-feira a Sábado), o Posto de Recenseamento Eleitoral no Edifício Administração Pública do SAFP vai funcionar das 09:00 horas às 20:00 horas, sem interrupção. Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o n.° 321333, linha aberta do SAFP, ou consulte o site do recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re.
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Na primeira fase são proporcionados as informações sobre as formalidades do Recenseamento Eleitoral e o Cartão de Eleitor A fim de facilitar os residentes a consulta de informações sobre as eleições da 3ª Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública dispõe a partir de hoje, a Linha com Sistema de Voz Interactivo Automático para as Eleições nº 321333, que funciona 24 horas por dia. Nesta fase, os residentes podem consultar as formalidades do recenseamento eleitoral através desta Linha. Os eleitores recenseados, podem consultar, através dessa Linha, a validade e a emissão ou não do seu Cartão de Eleitor, se o Cartão já foi ou não enviado à residência inscrita ou se encontra na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, onde pode proceder ao seu levantamento. Uma vez que o Cartão de Eleitor contém dados pessoais, para evitar a subtracção desses dados, a Linha Aberta com sistema de voz interactivo apenas fornece os dados aos eleitores, após a confirmação da sua identidade, através da introdução do número do Bilhete de Identidade e da data de nascimento, respectivamente, com 8 dígitos. Para a próxima fase, após a Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa ter decidido sobre os locais de voto, os residentes podem ainda consultar o local, onde vai exercer o seu direito de voto através desta Linha.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) representado pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, assinou hoje (20 de Maio) em Hong Kong com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) representado pelo seu Secretário para a Segurança, Lei Sio Kuong, um Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas. Durante a cerimónia de assinatura do Acordo, o secretário para a Segurança da RAEM, Cheong Kuoc Vá, expressou satisfação pela assinatura deste “Acordo”, fruto do esforço conjunto e da dedicação , ao longo de mais de três anos, dos especialistas nomeados pelos governos das duas Regiões e dos demais colaboradores no projectoagradecendo em nome do Governo da RAEM, o apoio do Governo da RAEHK, nomeadamente pela cooperação e auxílio prestado pela Secretaria para a Segurança de Hong Kong. Cheong Kuoc Vá referiu ainda que a assinatura do acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre Macau e Hong Kong, tem por objectivo responder ao desenvolvimento da sociedade e às suas reais necessidades, sendo ainda uma importante cooperação judicial entre as duas regiões administrativas especiais. Actualmente, a transferência de pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem já constitui uma política penal enformada por vastos e vigorosos estímulos de âmbito internacional e regional, porque além de favorecer a adaptação ao seu ambiente de vida, o apoio da família e da sociedade, favorece ainda a sua reinserção social. Por sua vez, o secretário para a Segurança de Hong Kong, Lei Sio Kuong, referiu que, a transferência de pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem permite que estas regressem a um ambiente sem barreiras linguisticas e culturais; e que recebam a visita periodica de familiares e amigos, favorecendo assim a sua auto correcção. Actualmente, 84 residentes da RAEHK condenados cumprem pena no Estabelecimento Prisional de Macau; e cinco residentes da RAEM condenados cumprem pena em Hong Kong.
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Uma delegação do Departamento de Turismo da Província de Jiangxi, que incluíu o respectivo director, Wang Zhongwu, esteve de visita a Macau, tendo tido contactos com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), com quem manteve conversações sobre as possibilidades de cooperação entre Jiangxi e Macau e o desenvolvimento bilateral do Turismo. Essa delegação deslocou-se propositadamente a Macau e Hong Kong, para apresentar os seus projectos turísticos e de investimento, aproveitando para reforçar os laços de intercâmbio entre as respectivas áreas comerciais e turísticas com quem analisou as possibilidades de cooperação futura. Depois de Hong Kong, a delegação permaneceu na RAEM durante o passado dia 20, tendo reunido da parte da manhã com os principais responsaveis da DST. Durante o encontro, ambas as partes expuseram a situação actual dos seus sectores turísticos. Estudaram ainda as possibilidades de cooperação entre a Jiangxi e Macau na área do Turismo, no sentido de se realizarem actividades de interesse comum e da sua promoção conjunta, para incrementar o desenvolvimento recíproco do sector e a sua cooperação na Pan-Região do Delta do Rio das Pérolas. A DST ofereceu um almoço de boas vindas, em que participou a sua directora substituta, Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, o vogal executivo do IPIM, Dr. Jackson Cheong, o presidente do Conselho de Administração da Associação Comercial de Macau, Hoi Sai Iun, o vice-presidente da Associação das Empresas Chinesas de Macau, Chan Chi Kit, os vice-presidentes do Conselho de Administração da Associação dos Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Lao Veng Seng e Che Si Fan e diversos representantes dos sectores locais do Comércio e do Turismo. Durante o almoço, o director do Departamento de Turismo da Província de Jiangxi expôs os seus projectos de investimento e trocou impressões com os representantes dos sectores locais. Da parte da tarde, a mesma delegação visitou vários pontos turísticos de Macau e o COTAI. Além do seu director, Wang Zhongwu, a delegação do Departamento de Turismo de Jiangxi, incluia as seguintes personalidades: o subdirector do Departamento para os Assuntos de Nação e de Religião da Província de Jiangxi, Zhang Guopei, o subchefe da Divisão do Gabinente do Governo Popular da Província de Jiangxi, Zhou Pingan, o seu secretário, Xiao Chenggui, o inspector-adjunto do Departamento de Turismo, Xu Xinguo, o chefe da Divisão de Planeamento e Finanças do mesmo departamento, Xiong Baihua, o subdirector do Gabinete, Jiao Feng, o subchefe da Divisão de Exploração de Mercados, Li Ruifeng.
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Realizou-se no dia 17 de Maio em Pequim, o Seminário sobre o Desenvolvimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Foram convidados para este seminário vários peritos e estudiosos do Instituto de Investigação da América Latina da Academia das Ciências Sociais, do Centro de Pesquisa das Questões da África do Instituto de Investigação da Ásia e África da Universidade de Pequim, do Centro de Pesquisa de Taiwan, Hong Kong e Macau da Universidade de Pequim, Instituto de Pesquisa das Relações Internacionais, do Departamento do Canal Português da Rádio Internacional da China, da Companhia Geral Ultramarina de Engenharia da China e da Companhia de Tecnologia Agrícola Yuan Long Ping. O seminário foi presidido por Wang Chengan, com a presença do Embaixador de Moçambique na China, António Inácio Junior，antigo Embaixador da China em Eritreia e os Primeiros-Secretários das Embaixadas de Portugal e da Guiné Bissau. Rita Santos começou por fazer uma apresentação da política de "estabelecer relações com territórios e países distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos", explicando duma forma sucinta o papel que o Secretariado Permanente do Fórum desempenha desde a sua criação em 2004. O Professor da Universidade de Pequim, Xu Yamin, fazendo uma história do comércio entre a China e o exterior, salientou que o papel de Macau na promoção da cooperação económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, é cada vez mais evidente, especialmente em termos das vantagens linguísticas e da cooperação económica regional. Em termos de cooperação económica regional, a China e os Países de Língua Portuguesa têm uma complementaridade forte. Macau como parte integrante da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e disfrutando do acordo CEPA, pode servir de plataforma para as pequenas e médias empresas daquela região para explorar o mercado dos países lusófonos. O Professor Lu Tingen, do Centro de Pesquisa das Questões de África do Instituto de Investigação da Ásia e África da Universidade de Pequim, ao falar sobre as relações de cooperação económica e comercial entre a China e os países africanos de língua portuguesa, disse que deve ser resolvido, em primeiro lugar, a questão da ajuda a África, devendo ser considerada em função da realidade dos países africanos. A seguir, deve-se privilegiar o incentivo ao investimento em projectos dos sectores de maior potencial em cada um dos países, com o objectivo de se fazer o que fôr mais adequado. Por último, conforme as características dos países lusófonos de África e a realidade da China, deverá considerar-se a possibilidade de se desenvolverem as áreas da agricultura, das infra-estruturas e da formação profissional. Quanto às perspectivas de desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre a China e o Brasil, o Professor do Instituto de Pesquisa da América Latina da Academia das Ciências Sociais, Zhang Yuyu, referiu que o PIB do Brasil em 2004 foi de 649 mil milhões de dólares americanos, ocupando o décimo lugar do mundo. Tem ricos recursos naturais, oferece uma grande complementaridade em termos económicos e comerciais com a China, referiu. No entanto, ao desenvolverem-se as relações sino-brasileiras, é também necessário estar alerta para alguns factores, como por exemplo, as diferenças na cultura e na política. O gerente geral da Companhia Geral Ultramarina de Engenharia da China, empresa eleita consecutivamente nos últimos dez anos, como um dos 225 maiores empreiteiros do mundo pela revista americana “Engineering-News Record”, Fang Yuanming, disse que o seu grupo está empenhado de uma forma activa a desenvolver os seus negócios nos países lusófonos, inclusivamente a participação em obras em Angola, no âmbito da ajuda ao exterior por parte do governo chinês, através do estabelecimento duma companhia holding em Macau, tendo em vista aprofundar o conhecimento sobre o mercado dos países lusófonos. No caso da exploração de mercados ultramarinos, este gerente avançou com algumas ideias inovadoras sobre a transferência de tecnologia, aquisição de obras, empreitadas gerais, para além das formas tradicionais de assistência financeira e de concursos públicos. Abordou ainda as hipóteses de cooperação multilateral, cooperação entre bancos e empresas, visando criar uma nova forma de cooperação e um novo modelo de desenvolvimento. Salientou ainda Fang Yuanming que, através da plataforma de Macau, pode-se conhecer directamente a situação e as necesidades dos Países de Língua Portuguesa. Por exemplo: as grandes potencialidades na área petrolífera e de diamantes de Angola; os recursos minerais do Brasil; as pescas de Cabo Verde; os recursos de pescas e as potencialidades de exploração de alumínio e fosfatos na Guiné Bissau; as reservas de tântalo de Moçambique, que ocupa o primeiro lugar no mundo; o mármore e a cortiça de Portugal; e o petróleo e o gás natural de Timor-Leste. Num balanço geral, Wang Chengan referiu que este seminário foi uma actividade muito importante das acções de acompanhamento do Fórum, na medida em que as opiniões das autoridades governamentais, dos peritos e estudiosos e das elites empresariais, ajudam o Secretariado Permanente do Fórum no futuro, a desempenhar melhor o seu trabalho. Manifestou ainda que espera que as individualidades dos sectores sociais, continuem a aconselhar o desenvolvimento do Fórum. O Secretariado Permanente irá compilar as intervenções do seminário, que estiveram a cargo de Zhao Shuqing, Sun Yanfeng, Wang Zhigen, Huang Zequan, Yu Huijuan, Wang Heng, Chai Zhijing, Pang Jian, Hong Xuejun, Zhang Xihuan, Liu Bing e Wai Tong Kuan. Com a realização em Outubro de 2003 em Macau, do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as visitas mútuas de alto nível e as actividades entre os países participantes, tornam-se cada vez mais activas, aumentando também a cooperação recíproca e o intercâmbio de pessoal. Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa está já a produzir efeitos reais. A cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa no quadro do Fórum, está já com um ritmo acelerado, tendo o valor global do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingido em 2004, os 18 mil 266 milhões de dólares americanos, registando-se um aumento de 63,82% em comparação com 2003.
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A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa teve hoje (18) a terceira reunião para a preparação do acto eleitoral. No final, o presidente da Comissão, Fong Man Chong, informou que, segundo as Instruções nº 1/CEAL/2005 hoje aprovadas, definiu-se o dia da publicação da ordem do Executivo nº118/2005, ou seja, 2 de Maio, como a data para o início do cômputo das despesas das listas de candidatura, no âmbito dos limites estabelecidos legalmente. A Comissão Eleitoral abordou ainda outros aspectos com três representantes do Comissariado contra a Corrupção convidados para reunião, incluindo designadamente o balanço das eleições legislativas de 2001 e troca de impressões sobre eventuais situações que possam acontecer no acto eleitoral do corrente ano. Fong Man Chong referiu que a Comissão e o CCAC estabeleceram já os mecanismos de contactos e vão reforçar a comunicação na área da promoção e sensibilização sobre o acto eleitoral, para assegurar a igualdade, justiça, e transparência das eleições legislativa. Os meios de contactos com a CEAL são os seguintes: 321925 (linha aberta); 321332 (fax); info@el2005.gov.mo (e-mail) e www.el2005.gov.mo, que entra em funcionamento a partir de sexta-feira (20 de Maio).
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa à situação do emprego em Macau no 1º trimestre de 2005. Os principais indicadores, como taxas de actividade, desemprego e subemprego, já foram divulgados através de uma Folha Rápida em Abril de 2005. Durante o 1º trimestre de 2005 a população activa estimada atingiu 240 milhares de pessoas, destas 230 milhares pertencem à população empregada e as restantes, 9,9 milhares, à população desempregada. Relativamente ao 4º trimestre de 2004, registaram-se aumentos de 1 300 e 100 indivíduos na população empregada e população desempregada, respectivamente. Do total da população empregada, 52,5% era do sexo masculino. - na distribuição do emprego por ramos de actividade, dominam as indústrias transformadoras (15,9%), actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (15,8%), comércio por grosso e a retalho (15,4%) e hotéis, restaurantes e similares (10,9%); - em termos de ocupações profissionais, os empregados administrativos representam o maior peso (20,5%), seguem-se o pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares (20,0%) e os trabalhadores não qualificados (16,4%); - quanto à duração do trabalho, constatou-se que a mediana de horas em que efectivamente se trabalhou se situa nas 47,7 horas semanais e a mediana do rendimento mensal do emprego nas 5 680 Patacas. Os desempregados que já tinham trabalhado e se encontravam “à procura de novo emprego” representam 91,2% do total da população desempregada, sendo de 8,8% o peso das pessoas desempregadas que nunca tinham trabalhado e se encontravam “à procura do 1º emprego”. No que respeita aos níveis de escolaridade temos que, 19,2% das pessoas desempregadas não completaram o ensino primário, 33,4% possuem o ensino primário, 28,2% o ensino secundário geral, 11,7% o ensino secundário complementar e 7,5% o ensino superior. Dos desempregados que se encontravam “à procura de novo emprego”: - em termos dos ramos de actividade económica anterior, verifica-se que as indústrias transformadoras foram o ramo que originou maior número de desempregados (22,3%), seguido dos hotéis, restaurantes e similares (18,5%), da construção (17,1%) e do comércio por grosso e a retalho (15,3%); - quanto à profissão que originou maior número de desempregados destaca-se os trabalhadores não qualificados (25,1%), seguido do pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares (22,8%), e dos operadores de instalações e máquinas, condutores e montadores (16,5%).
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Em virtude da realização das eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa, as operações do recenseamento eleitoral são suspensas após o dia 28 de Maio. Os residentes permanentes de Macau que tenham completado dezoito anos de idade, antes dessa data, devem aproveitar o tempo que ainda sobra para cumprir o seu dever cívico recenseando-se, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa que terão lugar no próximo dia 25 de Setembro. A fim de facilitar os residentes que reúnem os requisitos para o tratamento das formalidades do recenseamento eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para além de, reforçar o serviço do recenseamento eleitoral prestado no Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, vai colocar à disposição da população o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral em diversos locais, a fim de facilitar os residentes que não tiveram oportunidade de dirigir-se pessoalmente ao SAFP para tratar as formalidades do recenseamento, possam tratar as respectivas formalidades junto da sua residência. Antes do período de suspensão do recenseamento eleitoral, o pessoal do Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai prestar serviço aos residentes que pretendam recensear-se, nos locais a seguir indicado: Data ：20 de Maio Sexta-feira
Hora ：15:00 – 19:00
Local：Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sita na Avenida Venceslau Morais Data ：21 de Maio Sábado
Hora ：14:00 – 18:00
Local ：Praça do Templo Hong Kung (Rua 5 de Outubro) Data ：22 de Maio Domingo
Hora ：14:00 – 18:00
Local ：Praça do Jardim de Luís de Camões Data ：23 de Maio Segunda-feira
Hora ：15:00 – 19:00
Local ：Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) Data ：25 de Maio Quarta-feira
Hora ：15:00 – 19:00
Local ：Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon Data ：26 de Maio Quinta-feira
Hora ：16:00 – 20:00
Local ：Cruzamento entre a Rua Nova do Patane e a Rua do General Ivens Ferraz (zona traseira do Campo de futebol de Fai Chi Kei) Data ：27 de Maio Sexta-feira
Hora ：15:00 – 19:00
Local ：Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sita na Avenida Venceslau Morais Data ：28 de Maio Sábado
Hora ：14:00 – 18:00
Local ：Zona de Lazer do Jardim Cidade O SAFP apela aos residentes que reúnem os requisitos para o recenseamento eleitoral para aproveitarem o tempo que ainda sobra para tratar as formalidades do recenseamento eleitoral. Caso o residente não possa, mesmo, de se dirigir, pessoalmente, ao SAFP ou Posto Móvel de Recenseamento para tratar as formalidades do recenseamento eleitoral, pode ainda apresentar o respectivo pedido por interposta pessoa ou proceder ao download do pedido no website e enviá-lo pelos correios ou pelo fax n.° 355681, após devidamente preenchido ao SAFP. O SAFP após a confirmação da identidade e qualidade do requerente, processa a inscrição do requerente, que necessita apenas de se dirigir, pessoalmente e quando estiver disponível, ao SAFP para levantar o seu Cartão de Eleitor, depois de ser avisado pelo SAFP. Os residentes que reúnem os requisitos mas que ainda não trataram as formalidades do recenseamento eleitoral, não hesitem, recenseiem-se. Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o n.° 321321, linha aberta do SAFP ou consulte o site do recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re
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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuok Vá irá no dia 20 de Maio chefiar uma delegação do Governo da RAEM que se desloca a Hong Kong, a fim de assinar com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong um Acordo entre o Governo da da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Desde ano 2002 que os governos de Hong Kong e Macau nomearam um grupo de especialistas para efectuar o planeamento e a abordagem dos trabalhos da fase inicial relativamente ao Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Após o trabalho desenvolvido durante mais de 3 anos pelos respectivos serviços e participantes, finalmente foi atingido um consenso para elaborar em conjunto pelos dois governos um documento formal sobre o Acordo. A transferência de pessoas condenadas é uma política penal/prisional enformada por vastos e vigorosos estímulos de âmbito internacional e regional, e é ainda uma base de trabalho importante de cooperação judicial. Transferir as pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem, para além de favorecer a adaptaçao ao seu ambiente de vida, e o apoio da família e da sociedade, favorece ainda a sua reinserção social. A assinatura deste Acordo pelos governos de Hong Kong e Macau, tem ainda por objectivo satisfazer o desenvolvimento da sociedade e as suas reais necessidades. A delegação é composta, designadamente, pelos seguintes entidades: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, o Director do Estabelecimento Prisional de Macau, Lei Kam Cheong, o Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin.
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