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Após a entrada em funcionamento do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base em 4 de Janeiro do corrente ano, foram admitidos 163 processos até o dia 30 de Abril. Segundo a natureza dos processos recebidos, estes têm estado essencialmente ligados ao pagamento das despesas de condomínio atrasadas e à restituição de empréstimos de dinheiro, cujo número de processos é 97 e 52, respectivamente, estando os restantes ligados à restituição de quantias referentes à compra e venda de mercadorias, despesas com a utilização de cartões de créditos e cheques, rendas, despesas de obras e seguros. Dos 163 processos admitidos, 71 foram concluídos, dos quais 3 foram remetidos para outros Juízos Cíveis, 11 concluídos em audiência de julgamento, 17 sem contestação, 27 com desistência da instância do autor, 9 com desistência do pedido do autor, 2 com transacção e 1 com execução da sentença; quanto aos outros, 1 com rejeição do pedido no Juízo Criminal e 10 encontram-se suspensos aguardando a decisão dos outros Juízos. Dos 71 processos concluídos acima referidos, com excepção dos 3 que foram remetidos para outros Juízos Cíveis e 1 de execução da sentença e outros, a duração média para conclusão de cada um destes processos foi de 42 dias. Em 27 dos 28 processos julgados pelo respectivo Juízo, o autor venceu, e só houve um em que o autor perdeu, representando cerca de 96% da totalidade os casos de provimento do interesse do autor. No decorrer dos processos, as partes utilizaram no total 63 impressos de petição inicial e 27 de contestação fornecidos pelo Tribunal; em 19 processos foram os advogados das partes que elaboraram as peças processuais; nos restantes processos foram as próprias partes que as elaboraram. Em resumo, foi normal a situação do funcionamento nos seus primeiros quatro meses do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Foram alcançados os seus objectivos primários no que diz respeito à simplificação e à acessibilidade do processo e à rapidez na resolução dos conflitos, e não se verificou nenhum caso de litigância de má fé. Dos dados processuais, depreende-se que o número de processos de desistência do pedido e de desistência da instância feitas pelo autor no decurso da acção é de 36, equivalente a 50% dos processos concluídos, o que representa que no decurso da acção, as partes resolvem os seus conflitos por si próprios. No entanto, deparámos que, durante a acção, nem sempre foram oferecidas pelas partes suficientes provas testemunhais nem outras provas, em especial provas documentais, o que afectou, em certo grau, o andamento do processo. Perante tal situação, é preciso intensificar a divulgação e popularização da lei e dos conhecimentos jurídicos, para que os interessados conheçam melhor as tramitações do processo, a fim de proteger os seus legítimos direitos e interesses.
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Em Março de 2005, verificou-se a entrada no Território de 216.093 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto uma diminuição de 17,9% em relação ao idêntico mês de 2004. O maior número de visitantes (162.130) era proveniente da China Continental, o qual face a Março de 2004 diminuiu 32,0%, seguindo-se Taiwan, China (28.267) e Hong Kong (9.473), que aumentaram 132,3% e 46,1% respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. No primeiro trimestre de 2005, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 596.860, o que representa um aumento de 9,8%, face ao período homólogo de 2004. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 19.512, ou seja, +62,1% em relação ao idêntico mês de 2004. A China Continental (86,5%), a Tailândia (3,4%) e Taiwan, China (2,4%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. No primeiro trimestre de 2005, registou-se um aumento de 59,0% no número de residentes que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2004. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 22.781, representando um ligeiro aumento de 1,2% relativamente a Março de 2004. A China Continental (40,3%), Taiwan, China (20,9%) e Hong Kong (16,9%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. No primeiro trimestre de 2005, registou-se uma diminuição de 10,5% no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira, relativamente ao mesmo período de 2004. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Março de 2005 foi de 10.585, o que corresponde a um crescimento significativo de 13,8% na sequência da inauguração de vários estabelecimentos hoteleiros relativamente ao idêntico mês de 2004. Em Março de 2005, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 318.745 hóspedes, o que representa uma diminuição de 9,5% relativamente ao mês homólogo de 2004. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa uma diminuição de 13,2 pontos percentuais relativamente ao mesmo mês de 2004, atingindo 64,9%. Destaca-se a taxa dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 74,2%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,19 noites, sendo igual à de Março de 2004. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (54,3% do total), Hong Kong (29,8%) e Taiwan, China (3,1%). No primeiro trimestre de 2005, os estabelecimentos hoteleiros registaram 909.768 hóspedes, ou seja, +0,1% em relação ao mesmo período de 2004. Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução desfavorável, se compararmos o valor obtido, no primeiro trimestre de 2004 com o de 2005, através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, isto é, 46,1% e 40,4%, respectivamente.
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A “10th China Chongqing Investment and Global Sourcing Fair” foi realizada na China, na Cidade de Chongqing, nos dias 25 a 28 de Abril. A convite das entidades organizadoras desta Feira, uma delegação empresarial de Macau, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), deslocou-se a Chongqing para participar na Feira, entre 24 e 26 de Abril. Além da sua presença na Cerimónia de Inauguração no dia 25 de manhã, a delegação de Macau efectuou uma série de visitas de estudo in loco. A delegação empresarial de Macau partiu para Chongqing no dia 24 de Abril pela manhã, através de Cantão (Guangzhou). Logo na sua chegada, foi recebida em audiência pelo Sr. Wu Jianong, Vice Presidente da Câmara Municipal de Chongqing, e outros dirigentes responsáveis do governo local. No dia seguinte, de manhã, a delegação compareceu à Cerimónia de Inauguração que teve lugar no Centro de Exposições de Chongqing, tendo efectuado, em seguida, visitas de estudo aos distritos de Dadukou, Jiulongpo, Nan’an e a outros sítios, sob a organização das entidades locais, observado parques industriais, empresas, centros de exposições e outros projectos de desenvolvimento, tendo reunido com os dirigentes a nível distrital para conhecer o desenvolvimento económico local mais recente, bem como as políticas para investimento e demais informações. O IPIM aproveitou essa oportunidade para divulgar a “10a Feira Internacional de Macau (MIF)”, prevista para Macau nos dias 20 a 23 de Outubro do corrente ano, que mereceu um feedback entusiástico das entidades responsáveis de Chongqing, tendo sido manifestado que vai ser organizada uma delegação, como sempre, para participar nas actividades da MIF deste ano. A visita da delegação de Macau a Chongqing impulsionou positivamente a cooperação empresarial entre as duas regiões, tendo alcançado resultados significantes. No decorrer da visita, foram assinados 3 acordos entre as empresas de Macau e as empresas locais, nomeadamente: 1) Contrato de agenciamento regional, em Hong Kong e Macau, dos equipamentos para combate ao incêndio, entre a W & S Import and Export Company Limited de Macau e a Cia. de Monitorização Inteligente JIUYUAN Lda. da Província de Sichuan; 2) Protocolo de intenções para investimento na construção da cidade ecológica Pou Long de Chongqing, entre a Companhia de Constução e Investimento Predial Pou Long, Limitada de Macau e o Governo Popular do Distrito Jiulongpo de Chongqing; 3) Protocolo de intenções para trespasse do direito de utilização do terreno do Chongqing International Convention & Exhibition Center, entre a Cia. de Investimento em Urbanização de Chongqing e o Hang Huo Enterprise Group Limited. A delegação empresarial de Macau foi composta pelos representantes da Associação Comercial de Macau, Associação de Promoção Económica Chongqing-Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau, Associação de Fomento Predial de Macau, Association of Property Agents and Realty Developers of Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação de Construção Civil e Engenharia Mecânica de Macau, Macao Youth Entrepreneur Association, Macau Fujian and Taiwanese Chamber of Commerce, Macau Air Cargo Express Association, Macao Convention & Exhibition Association, Associação Promotora do Comércio de Nordeste de Macau, Associação de Promoção do Comércio e do Investimento entre Macau e o Nordeste da China, Associação Comercial dos Grandes Armazéns de Macau, entre diversas associações comerciais locais, tendo o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM designado os seus representantes para participar nessa delegação empresarial. Os membros da delegação, num total de mais de 50 individualidades, foram, designadamente: Jackson Chang, Ngan In Leng, Lam Hon Fai, Zeng Yande, Kwok Tong Koi, Iao Lin Heong, Law Tak Meng, Ip Sio Man, Ng Iok Fai, Si Ka Lon, Lee In Leong, Liu He.
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Tendo por objectivo intensificar o intercâmbio entre os operários do sector da construção civil de Macau e Hong Kong, aperfeiçoar os trabalhos na área da avaliação das aptidões profissionais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e “Construction Investing Training Authority” entraram activamente em diálogo sobre um plano de reconhecimento da certificação profissional de ambos os lados. Entretanto iniciou-se os trabalhos em princípios da reciprocidade e igualdade. No dia de 10 do corrente mês, teve lugar, no Hotel Mandarim Oriental, a cerimónia de assinatura do protocolo sobre o “Plano de Trabalho de Reconhecimento da Certificação Profissional”, a fim de reforçar a cooperação entre as duas regiões.
A assinatura do protocolo sobre o plano de trabalho corresponde à fase primordial da cooperação, construindo um caminho para estabelecer um sistema de reconhecimento da qualificação profissional dos operários da construção civil de Macau e Hong Kong. O objectivo final do sistema concretiza-se no reconhecimento da certificação profissional de Macau e Hong Kong.
A economia de Macau desenvolve-se numa fase nunca antes verificada, beneficiada da indústria de cabeça do dragão e as medidas privilegiadas. Com o rápido desenvolvimento da economia e o início das grandes infra-estruturas, aumenta a necessidade de operários com qualificação no sector da construção civil. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem envidado todos os esforços para a organização dos cursos de formação, nas áreas da carpintaria, refrigeração, electricidade, mecânica, pintura, soldadura, operação das máquinas de escavação, grua fixa, transporte e terraplenagem. Através dos quais eleva os níveis das técnicas nos respectivos sectores, ao mesmo tempo que se oferecem os operários qualificados ao mercado de trabalho. Nos últimos anos, têm sido ministrados mais cursos de formação com caracterização da avaliação das aptidões profissionais e certificação profissional, registando-se uma frequência de 299 pessoas na soldadura, 310 pessoas na operação das máquinas de escavação, grua fixa, transporte e terraplenagem, 36 electricistas que receberam o apoio em adquirir os certificados a nível nacional da China Continental. Para facilitar a participação dos cidadãos, o horário dos cursos é flexível, decorrendo em horário nocturno e em tempo após laboral. A presente cerimónia de cooperação entre dois locais, Macau e Hong Kong, decorreu com sucesso, por um lado, graças a adopção das várias convenções regionais assinadas nos últimos anos e aos laços cordiais existentes entre os cidadãos das duas Regiões Especiais Administrativas. Por outro lado, o objectivo comum é de promover o aperfeiçoamento do sistema de avaliação das aptidões profissionais, elevando a capacidade concorrencial da população alvo. O sistema de reconhecimento da certificação profissional é um importante factor para o desenvolvimento da economia regional, caracterizada pelo intercâmbio restrito entre as pessoas, o capital e as mercadorias. Entre estes, as pessoas é o factor mais saliente. Através dos testes de tecnologia e reconhecimento da certificação profissional, está facilitada a fluência das pessoas dentro das respectivas regiões, cuja população não perderá a oportunidade do desenvolvimento, devido a sua certificação profissional não ter sido reconhecida. Com vista ao futuro, prestamos esforços na cooperação da formação profissional com a região vizinha e concretização gradual do reconhecimento da certificação profissional, criando mais condições úteis para aprofundar a cooperação laboral e formação profissional na Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas (RGDRP). Isto reflecte um importante significado no constante desenvolvimento de Macau.
A partir desta cerimónia da assinatura do protocolo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e “Construction Investing Training Authority” vão iniciar, com igualdade, interesse mútuo e esforços de ambos os lados, a cooperação na área da formação profissional do sector da construção civil. Os respectivos trabalhos vão ser organizados e desenvolvidos gradualmente. Estamos convictos que, através dos esforços prestados pelos dois lados, serão criadas as melhores condições para a cooperação técnica, formação profissional e avaliação das aptidões profissionais. Deste modo, poderemos aproveitar melhor os recursos da formação e complementar as necessidades entre os dois locais.
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Após a realização de 19 turmas chinesas do Programa de Formação Essencial para Executivos em 2003 e 2004, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China, vai continuar a realizar esse Curso para os formandos que têm o português como língua materna. Os participantes da primeira turma portuguesa vão frequentar a segunda fase do curso em Pequim, entre 15 e 22 do corrente mês, bem como participar nas respectivas visitas de estudos in loco. Ontem, os participantes despediram-se da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan. O Programa de Formação Essencial para Executivos (turma portuguesa) é realizado com o apoio e suporte do Instituto Nacional de Administração da China. Na turma portuguesa, à semelhança das turmas chinesas, o Curso dividido em duas fases, conta com o seguinte programa: o Curso de Formação sobre a Lei Básica da primeira fase já realizado em Macau e o curso da segunda fase que terá lugar no INA em Pequim, a fim de aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre os aspectos administrativo, político, social e cultural da República Popular da China. Prevê-se a realização de três turmas portuguesas, onde participarão cerca de 110 funcionários públicos. A primeira turma portuguesa com 36 formandos, despediu-se hoje (dia 9) da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan. Nesse encontro, a Secretária referiu que, desde 2003, no âmbito do Programa de Formação Essencial para Executivos já foram realizadas 19 turmas ministradas em mandarim, tendo formado 622 quadros médios e superiores. Para a turma portuguesa, o Programa de Formação será assegurado com o sistema de interpretação simultânea, de modo a corresponder às necessidades dos funcionários públicos falantes em português. Manifestando a sua satisfação quanto aos resultados da formação obtidos através deste Programa, a Secretária apelou os formandos para a importância da aprendizagem e conhecimento aprofundado sobre o desenvolvimento da Républica Popular da China, mediante uma observação in loco, bem como, para que aproveitando esta aprendizagem em conjunto, reforcem a relação e a amizade com os funcionários de outros serviços públicos. Os formandos, por sua vez, manifestaram o seu agradecimento pela importância dada, pelo Governo, à formação de pessoal, comprometendo-se a aproveitar esta oportunidade, empenhando-se nos estudos.
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O número de sociedades constituídas no 1º trimestre de 2005 foi de 713, as quais detêm 108,28 milhões de Patacas em termos de capital social. Em comparação com o 1o trimestre de 2004, o número de sociedades aumentou 51,7% e o capital social por elas detido foi de +29,5%. Quanto ao ramo de actividade das sociedades constituídas, verificou-se que 163 pertencem ao comércio por grosso e a retalho, 145 às actividades imobiliárias, 134 à construção e 132 a alugueres e serviços prestados às empresas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Relativamente às sociedades dissolvidas foi constatada a ocorrência de 61 casos, que possuíam um total de 10,92 milhões de Patacas de capital social. No ramo do comércio por grosso e a retalho verificou-se o maior número de sociedades dissolvidas, com 20 casos, seguido do ramo das actividades imobiliárias (14 sociedades). Tendo por base a natureza jurídica das 713 sociedades constituídas no 1º trimestre de 2005, observou-se que 665 detêm um estatuto de sociedade por quotas. Entre os sócios destas sociedades 60,8% do total declararam que a sua residência/sede se situava em Macau. Na óptica do valor do capital social, verificou-se que 453 daquelas sociedades (63,5% do total) se concentraram no escalão até 50 mil Patacas, representando 12,3% do valor do capital social global das sociedades constituídas no período em análise. Salienta-se que, no 1º trimestre de 2005 o capital social das sociedades constituídas, que ocupou o maior peso no valor total, segundo a residência dos sócios, era proveniente de Macau com 69,73 milhões de Patacas, seguindo-se o de Hong Kong, com 19,29 milhões de Patacas, e o das Ilhas Virgens Britânicas com 11,14 milhões de Patacas. Em relação ao capital social proveniente das províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, a província de Guangdong ocupou o maior peso (2,35 milhões de Patacas). Registaram-se 560 sociedades constituídas por sócios oriundos de apenas um país/território, a maior parte era formada por sócios de Macau (341 sociedades), seguindo-se as formadas por sócios de Hong Kong (132). Formaram-se 137 sociedades constituídas por sócios de Macau e de outros países/territórios. A maior parte era composta por sócios de Macau e de Hong Kong (73), seguindo-se as formadas por sócios de Macau e da China Continental (40). Relativamente às 16 sociedades constituídas apenas por sócios de outros países/territórios, realça-se que a maior parte era formada por sócios: de Hong Kong e das Ilhas Virgens Britânicas (8); e, de Hong Kong e da China Continental (3).
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A fim de facilitar os residentes que já trataram das formalidades do recenseamento eleitoral mas que, ainda não tiveram oportunidade para levantar o Cartão de Eleitor, durante o horário normal de expediente, devido ao trabalho ou estudos, a partir de hoje, o SAFP vai prolongar o horário de funcionamento, das 2.ªs às 6.ªs Feiras até 20:00 Horas, para que os residentes, avisados pelo SAFP, através de telefone ou SMS, possam levantar o Cartão junto do balcão de serviço nocturno localizado no Edifício Administração Pública, até às 20:00 Horas. E o horário de funcionamento (diurno) do balcão do SAFP para o levantamento do Cartão, das 2.ªs às 6.ªs Feiras, entre as 09:00 Horas e as 18:00 Horas (sem interrupção durante a hora do almoço) e aos Sábados, das 14:00 Horas às 18:00 Horas, mantém-se. O SAFP revela que, caso o residente tenha tratado pessoalmente as formalidades de recenseamento junto do SAFP ou do Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral, pode optar pela recepção do Cartão através dos correios. Caso tenha apresentado o pedido de inscrição via postal, fax ou por interposta pessoa/associação, o eleitor tem de levantar o Cartão de Eleitor pessoalmente no SAFP. Dado que, ultimamente, foram implementadas diversas medidas no âmbito do recenseamento eleitoral e efectuada uma ampla divulgação, o número de residentes recenseados tem aumentado consideravelmente, mas, mesmo assim, os respectivos cartões têm vindos a ser emitidos sucessivamente. Por essa razão, o SAFP vai continuar a implementar medidas no âmbito do recenseamento, a fim de facilitar os residentes que já trataram das formalidades do recenseamento eleitoral, mas que, ainda não tiveram oportunidade para levantar o Cartão de Eleitor junto do SAFP, durante o horário normal de expediente, devido ao trabalho ou estudos, possam, agora, fazê-lo pessoalmente depois de saírem do emprego. O SAFP relembra os eleitores que, o Cartão de Eleitor não pode ser levantado por interposta pessoa, não necessitando, também, de levantá-lo, imediatamente, no dia, em que foram avisados para o efeito, porque os cartões ficam à guarda do SAFP até ser levantado pelo próprio. O horário de funcionamento do balcão de serviço nocturno para o levantamento do Cartão de Eleitor é o seguinte: das 2.ªs às 6.ªs Feiras, das 18:00 Horas às 20:00 Horas. Os residentes que foram avisados para levantarem o Cartão de Eleitor, podem fazê-lo, munido do seu documento de identificação, durante esse horário. O Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a fornecer serviço no âmbito do recenseamento
Os residentes interessados que necessitam de tratar as formalidades do recenseamento eleitoral, podem dirigir-se ao Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral que presta o serviço nocturno. O Posto vai funcionar, durante esta semana, nos lugares e horários a seguir indicados: 9 de Maio (Segunda-Feira): 15:00 – 19:00 na Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) 11 de Maio (Quarta-Feira): 15:00 – 19:00 na Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
12 de Maio (Quinta-Feira): 16:00 – 20:00 na Largo do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo
13 de Maio (Sexta-Feira): 15:00 – 19:00 na Zona Exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
14 de Maio (Sábado): 14:00 – 18:00 na Jardim Iao Hon
15 de Maio (Domingo): 14:00 – 18:00 na Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as respectivas formalidades devem dirigir-se ao local pretendido, de acordo com o horário fixado e munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço. Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o telefone n.° 321321 do SAFP, ou, consulte o homepage sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re
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