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Vai decorrer a partir de amanhã, 9 de Maio, e durante cinco dias, um seminário sobre “A Integração Económica Europeia e os Acordos CEPA”, inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o seminário terá oito sessões, repartidas pelos cinco dias, onde serão oradores Zhang Lei, Docente da Universidade de Línguas Estrangeiras e Comércio Externo de Guangdong e Advogado do “Zhengping Taincheng”, da China, António José Marques-Mendes, Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, de Portugal, Ieong Pou Yee, Subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia da RAEM, e Cheng Kam Vong, Chefe de Divisão dos Assuntos Económicos Regionais do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia da RAEM. Entre segunda e sexta-feira serão abordados os temas “Breve análise sobre a situação económica de Macau e os acordos CEPA”, “Novas tendências da legislação económica na China”, “Integração Europeia – Breve análise dos últimos 45 anos”, “Incentivos e medidas de protecção ao investimento estrangeiro na China”, “Investimento directo estrangeiro e os Acordos TRIMs e TRIPs”, “A implementação do CEPA e o seu impacto na economia de Macau”, “Impacto dos Acordos CEPA no comércio e no investimento em Macau e Hong Kong” e “O EURO, o Yuan e a liberalização do dossier investimento na China e na Europa”. A acção de formação irá decorrer diariamente entre as 18.30 e as 20.30 horas e será ministrada em língua inglesa. O seminário tem como destinatários principais licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no início do seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Total de movimento: 1,843,878
Entradas Portas do Cerco: 723,823
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 25,311
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 146,683
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 6,769
Aeroporto Internacional de Macau: 16,871
Total: 919,457 Saídas Portas do Cerco: 753,475
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 25,023
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 119,009
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 5,851
Aeroporto Internacional de Macau: 21,063
Total: 924,421 Número Total de entrada dos turistas registado neste perído: 412,878
sendo a diferença com o mesmo período do ano passado: +20.10%
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O Conselho Executivo apreciou o “regulamento administrativo relativo à constituição da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres”, mais um passo para a garantia dos direitos das mulheres de Macau, melhores condições de vida e de trabalho das mulheres. O porta-voz do Conselho Consultivo, Tong Chi Kin, referiu hoje (dia 6 de Maio), que nos últimos dias foram realizadas três reuniões, onde apreciaram dois regulamentos administrativos e duas propostas de lei, um dos quais da “constituição da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres”. Tong Chi Kin lembrou que, aquando da apresentação das LAG’2005, o Chefe do Executivo prometeu constituir durante o primeiro semestre deste ano uma comissão consultiva para os assuntos das mulheres, adiantando que desde o estabelecimento da RAEM, tem-se verificado que o contributo e desempenho das mulheres para o desenvolvimento da RAEM reveste-se de grande importância. E, por isso, espera-se que este regulamento venha incentivar as mulheres a empenharem-se e a participarem ainda mais na construção da RAEM e no seu desenvolvimento social. A Comissão, agora criada e que tem como função principal apresentar opiniões relativas aos assuntos das mulheres e das políticas do governo, terá um presidente, cargo assumido pelo Chefe do Executivo, podendo ser substituído pela secretária para a Administração e Justiça, e 25 membros, dos quais quatro serão os responsáveis máximos do Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Assuntos de Justiça e da Direcção para os Assuntos Laborais. Entretanto, os restantes membros serão escolhidos de entre os representantes das organizações associativas dos sectores de educação, cultural, laboral, saúde, apoio social, crianças e juventude. O regulamento entrará em vigor após a respectiva publicação em Boletim Oficial. Tong Chi Kin disse ter sido também apreciado o projecto de lei relativo a “Documentos e Assinaturas Electrónicas”, tendo por base a introdução do E-Governo na Administração. Referiu ainda que a lei sobre a assinatura electrónica vem garantir a legalidade e eficácia dos contratos e documentos assinados através dessa forma, como também seguir as tendências do desenvolvimento da sociedade de hoje. Acrescentou que a criação de mecanismos de segurança, de certificação e credenciação jurídica, como o sistema de transacção electrónica vêm ajudar Macau a ir ao encontro dos critérios internacionais. Adiantou que a proposta de lei garante que um documento produzido via electrónica terá a mesma validade que o documento produzido em papel, como ainda garante a força probatória dos mesmos. Acrescentou que o Chefe do Executivo irá, através de despacho, constituir autoridades credenciadoras de certificação electrónica, podendo os privados requerer entidade certificadora, devendo, contudo, preencher vários requisitos, um dos quais diz respeito ao capital social, este não poderá ser inferior a cinco milhões de patacas aquando do registo. Tong Chi Kin disse que a referida proposta de lei vai ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação.
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A fim de facilitar os residentes que reúnem os requisitos para o tratamento das formalidades do recenseamento eleitoral antes da data de suspensão (dia 28 de Maio), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública informa que os balcões de atendimento para o recenseamento eleitoral, localizado no Edifício Administração Pública, sita na Rua do Campo, vai funcionar todos os Sábados durante o mês de Maio, das 14:00 às 18:00 horas, com vista a faciliatar a população no tratamento das respectivas formalidades e no levantamento do cartão de eleitor. Para além desses balcões de atendimento para o tratamento das formalidades do recenseamento eleitoral que continuarão a funcionar aos fins-de-semana, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a fornecer esse serviço, na próxima semana, nos lugares e horários a seguir indicados:
Data Hora Local
6 de Maio, Sexta-feira 15:00 – 19:00 Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
7 de Maio, Sábado 14:00 – 18:00 Largo do Senado
8 de Maio, Domingo 14:00 – 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Areia Preta (Parque Urbano de Areia Preta)
9 de Maio, Segunda-feira 15:00 – 19:00 Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros)
11 de Maio, Quarta-feira 15:00 – 19:00 Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
12 de Maio, Quinta-feira 16:00 – 20:00 Largo do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as formalidades do recenseamento eleitoral, devem dirigir-se ao local pretendido e de acordo com o horário fixado, munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço. Para qualquer outro esclarecimento, podem ligar para o telefone nº 321321 do SAFP, ou consultar a página electrónica sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re.
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A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça deu início, em 13 de Abril, a um processo de consulta ao público sobre a “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, do qual resultou ampla discussão em diversas áreas da sociedade. Obteve-se grandes feedbacks, uma vez que muitas individualidades da sociedade, peritos e especialistas que se preocupam com os jovens têm manifestado as suas opiniões face a esta reforma. No sentido de poder recolher, eficientemente, as opiniões dos vários sectores da sociedade, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá realizar, no decorrer do período de consulta, quatro Encontros para Troca de Opiniões, os quais terão lugar, respectivamente, nos dias 7 de Maio, 14 de Maio, 21 de Maio e 4 de Junho, pelas 14H30, na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. No Encontro para Troca de Opiniões destaca-se a discussão mútua entre os participantes, estando prevista na sua abertura uma explicação dos pontos essenciais da respectiva reforma, dividindo-se, posteriormente, os participantes em grupos para proceder à discussão. Para o primeiro Encontro para Troca de Opiniões foram convidadas mais de dez associações profissionais da área e associações populares de Macau, com o fim de se recolher opiniões destas associações e indivíduos profissionais face a esta reforma; além destas, foram ainda convidados para presenciarem este Encontro os “Jovens Pioneiros da Divulgação Jurídica” de uma série de “Actividades de Divulgação Jurídica do ano de 2005” organizada, em conjunto, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e pela Associação das Mulheres de Macau, permitindo, deste modo, apreender o ponto de vista dos jovens, sobre estes problemas, e pretendendo ainda que estes possam divulguar a respectiva informação da reforma jurídica para a comunidade dos jovens da mesma geração. Este Encontro para Troca de Opiniões é de natureza aberta, pelo que é bem-vinda a participação de toda a população. Os interessados podem inscrever-se no Encontro até às 17H30 do dia 6 de Maio, através do telefone n.º 8993109, para que a entidade organizadora possa, previamente, preparar os lugares e os serviços de tradução. O período de consulta da “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores” decorre até o dia 12 de Julho. O documento para consulta pode ser adquirido, gratuitamente, junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Posto de Informação Jurídica. Além disso, este documento para consulta e o respectivo anteprojecto de lei já estão colocados nas webpages da Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça e do Portal Jurídico de Macau.
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A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL) teve hoje (4 de Maio) a primeira reunião de trabalho para definição do secretariado e abordagem preliminar sobre os instrumentos necessários para todo o processo eleitoral, distribuição de pessoal e orçamento, entre outros. O presidente da CEAL, Fong Man Chong, disse que Tou Chi Man, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, assumirá as funções de secretário–geral da Comissão, para apoio nas relações externas e no trabalho de coordenação. Entretanto, muito brevemente, a CEAL disporá de um linha aberta e de um endereço de correio electrónico para maior facilidade e rapidez de contactos e consultas dos cidadãos e organizações associativas.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, apelou à geração mais nova para manter a luta pelos ideais e horizontes mais vastos dos jovens do Movimento de Quatro de Maio, para que o futuro possa trazer uma nova história, outro significado à vida e um mundo melhor. Edmund Ho assistiu esta noite ao Sarau Cultural que assinalou o Movimento de Quatro de Maio, organizado pela Comissão da Juventude de Macau dos representantes nas províncias, cidades e regiões autónomas do país. No discurso proferido na ocasião, lembrou que a Região Administrativa Especial de Macau foi fundada no mesmo ano, precisamente, em que se assinalou o 80º. Aniversário do Movimento. O Chefe do Executivo disse que “sem o interesse e envolvimento dos jovens do Quatro de Maio nos assuntos do país, não nos poderíamos orgulhar hoje das grandes mudanças da China e, consequentemente, da construção de uma Pátria tão forte. Muito menos, de ter testemunhado o regresso de Macau aos braços da mãe-Pátria concretizando mais um grandioso capítulo da história, dos princípios de um país, dois sistemas e Macau governado pelas suas gentes, com elevado grau de autonomia. Edmund Ho referiu que “o Movimento do Quatro de Maio é também conhecido pela luta pela Democracia e Ciência, em que a primeira se traduz na busca do povo pela justiça e, a segunda, pelo desenvolvimento e modernidade, sendo ambas imprescindíveis e inseparáveis, mas mais fáceis de citar do que de alcançar.” Apesar disso, acrescentou, “é preciso ter consciência de que uma não pode existir sem a outra e que é preciso lutar para que elas sejam uma realidade complementar e interactiva.” “A juventude de Macau deve conhecer e aprender com as virtudes dos jovens da China continental e ter sempre bem presente o significado de Nação e de Povo, assumindo as suas responsabilidades morais e uma atitude inovadora perante a sociedade”, sublinhou. O Chefe do Executivo defendeu ainda que “os adultos devem igualmente preservar o espírito jovem e o dinamismo para, em conjunto com os mais novos, seguir em frente, no caminho da luta do Movimento de Quatro de Maio.” Finalmente, o mesmo responsável garantiu que o governo da RAEM continuará a dar apoio para o reforço do intercâmbio juvenil entre Macau e a China continental, contribuindo assim para elevar a qualidade e alargar os horizontes dos mais novos.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) presidiu hoje (3 de Maio) à cerimónia de tomada de posse dos membros da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL). No final, o presidente, Fong Man Chong, referiu que a Comissão irá garantir a ordem, legalidade e justiça das próximas eleições legislativas e que a tomada de posse dos respectivos membros representa o início dos trabalhos preparatórios do acto eleitoral, com a primeira reunião marcada já para o dia de amanhã (4 de Maio). Fong Man Chong adiantou que, graças ao trabalho e cooperação desenvolvidos há quatro anos, a estrutura da CEAL tem agora bases mais sólidas para estabelecer os mecanismos necessários de contacto com as entidades competentes e dar início aos trabalhos preparatórios relacionados com as legislativas de Setembro próximo. O mesmo responsável afirmou ainda que os preparativos e gestão do processo implicarão, mesmo assim, mais tempo e atenção da CEAL, face ao estimado aumento do número de eleitores e de candidatos, em relação ao anterior acto eleitoral.
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