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As eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau estão marcadas para ter lugar no dia 25 de Setembro. De acordo com o estipulado na Lei do Recenseamento Eleitoral, as operações de recenseamento são suspensas cento e vinte dias antes da data da realização das eleições. Assim, o SAFP apela a todos os cidadãos qualificados, que ainda não se inscreveram no recenseamento, para procederem rapidamente às respectivas formalidades, a fim de exercer o direito de voto nas próximas eleições. As operações de recenseamento terminam no dia 28 de Maio. Caso pretenda votar pelo seu representante nas próximas eleições, necessita de se inscrever no recenseamento até 28 de Maio. De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral, podem recensear-se os residentes permanentes de Macau que tenham completado dezoito anos de idade. Os residentes qualificados bastam preencher o formulário “Pedido de inscrição de recenseamento eleitoral de pessoas singulares”, e entregá-lo pessoalmente ou por interposta pessoa no balcão de atendimento do SAFP, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, rés-do-chão. O requerente pode, ainda, enviar esse formulário ao SAFP, devidamente preenchido, através do fax n.º 355681 ou dos correios (é favor dobrar o formulário consoante as indicações). Este serviço é gratuito e não implica tempo de espera. Após a confirmação da Direcção dos Serviços de Identificação da qualidade de residente permanente dos interessados, o SAFP actualiza os dados de recenseamento eleitoral e emite o Cartão de Eleitor. Embora o recenseamento eleitoral envolva procedimentos rigorosos, o SAFP assegura a conclusão desses procedimentos no prazo de 20 dias úteis para, em seguida, avisar o requerente através de telefone ou SMS para levantar o Cartão de Eleitor. Caso o respectivo formulário tenha sido apresentado pessoalmente, o eleitor pode optar pelo levantamento do Cartão de Eleitor através dos correios, no endereço indicado. Portanto, o cidadão só necessita de se deslocar pessoalmente, uma vez, ao SAFP ou ao Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral para o tratamento das respectivas formalidades. Os residentes podem ter acesso ao formulário do Pedido (gratuito) junto do SAFP, ou das instalações de outros Serviços Públicos, podendo também proceder ao download do mesmo através da página electrónica do recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re. O SAFP aceita, para além do formulário “electrónico”, a cópia do formulário, bastando, para tal, que o interessado assine no formulário, devidamente preenchido, de acordo com a assinatura constante no documento de identificação e junte a cópia deste documento. Desta forma, o interessado poupa o tempo para o tratamento das respectivas formalidades e não necessita de se deslocar pessoalmente aos locais acima mencionados para levantar o formulário. Independentemente da forma de apresentação, no acto de entrega daquele, os residentes, que pretendam inscrever-se no recenseamento, devem juntar ainda a cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau). Para evitar erros no preenchimento do endereço, é conveniente a apresentação, juntamente com o pedido, da cópia da factura de água, electricidade, telefone ou extracto de conta bancária onde conste aquela informação.
Em Maio, serão implementadas novas medidas no âmbito do Recenseamento Eleitoral para facilitar a população
Em Maio, o SAFP vai continuar com as medidas no âmbito do recenseamento eleitoral para facilitar a população. Para além do prolongamento do horário de funcionamento dos balcões para o tratamento das formalidades de recenseamento eleitoral (até às 18:00 Horas e sem interrupção durante a hora do almoço), localizados no Edifício Administração Pública, Rua do Campo; o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a prestar serviço em diferentes locais, a fim de facilitar os diferentes sectores da sociedade, de modo que o horário de funcionamento em alguns locais vai prolongar-se até às 19:00 Horas. Os residentes podem dirigir-se ao posto pretendido para o tratamento das respectivas formalidades depois de saírem do emprego. Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as respectivas formalidades devem dirigir-se ao local pretendido, de acordo com o horário fixado e munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço: Local e horário de funcionamento do Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral no mês de Maio Às 2.as, 4. as e 6 as Feiras, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais, cujo horário de funcionamento foi prolongado até às 19:00 Horas 2, 9, 16 e 23 de Maio(2.as Feiras)
15:00 - 19:00 Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) 4, 11, 18 e 25 de Maio(4.as Feiras)
15:00 - 19:00 Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon 6, 13, 20 e 27 de Maio(6.as Feiras)
15:00 - 19:00 Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sita na Avenida Venceslau Morais Aos sábados e domingos, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais: 1 de Maio(Domingo) 14:00 - 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Taipa, do IACM 7 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Largo do Senado 8 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Areia Preta, do IACM (Parque Urbano de Areia Preta) 14 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Jardim Iao Hon 15 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden 21 de maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Praça em frente do Templo Hong Kung (Rua 5 de Outubro) 22 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Praça em frente do Jardim de Luís de Camões 28 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Zona de Lazer do Jardim Cidade Às 5.as Feiras, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais: 5 de Maio (5.a Feira) 16:00 - 20:00 Sala de Reunião do Centro de Actividade de Iao Hon (1.° andar) 12 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Praça em frente do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo 19 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Largo do Edf. Jardim Iat Lai na Ilha Verde (Avenida do General Castelo Branco) 26 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Cruzamento entre a Rua Nova do Patane e a Rua do General Ivens Ferraz (zona traseira do Campo de futebol de Fai Chi Kei) O Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral funciona no Dia do Trabalhador Hoje (29 de Abril, Sexta-Feira), entre 15:00 e as 18:00 Horas, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai prestar serviço na Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há, sita na Avenida Venceslau Morais. Amanhã (30 de Abril, Sábado), entre 14:00 e as 18:00 Horas, o Posto vai prestar idêntico serviço em Coloane. Os residentes interessados podem dirigir-se à zona em frente do Centro de Saúde de Coloane para o tratamento das respectivas formalidades. O Posto vai manter o serviço no âmbito do recenseamento eleitoral no dia 1 de Maio (Dia do Trabalhador). Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o telefone n.° 321321 do SAFP, ou, consulte o homepage sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re
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Sendo o Dia do Trabalhador um dos três feriados mais prolongados da China Continental, todos os anos um grande número de turistas chineses visita Macau nesta altura, transformando esse período num dos pontos áureos para o Turismo de Macau. Com a implementação da Política de “Visto Individual” nos finais de Julho de 2003, o número de turistas de “vistos individuais” que vêm ao Território tem aumentado constantemente. Para assegurar a qualidade dos serviços de acolhimento na semana de ouro do 1 de Maio, a DST e os Serviços de Turismo de Guangdong tiveram uma reunião de trabalho em 25 de Abril passado, discutindo os mecanismos para garantir a qualidade de serviços turísticos prestados em Macau e na Província de Guangdong, bem como, as medidas concretas a implementar pelas duas partes. Segundo as informações dos respectivos serviços, o número da entrada de turistas de vistos individuais, desde 28 de Julho de 2003, data em que foi implementada a Política de “Visto Individual”, até 24 de Abril do corrente ano, já ultrapassou os 5,7 milhões. O mecanismo de intercâmbio de informações da semana de ouro, entre a DST e os Serviços de Turismo de Guangdong, cuja operação experimental teve início no dia 25 de Abril, irá funcionar formalmente entre os dias 1 e 7 de Maio. Para o efeito, Macau fornece diariamente as informações necessárias, designadamente preços e taxas de ocupação dos hotéis para os cinco dias seguintes, número de entrada de turistas do dia anterior, e os Serviços de Turismo de Guangdong divulga as informações através da comunicação social para conhecimento dos potenciais turistas chineses. Tendo em consideração que na sequência da implementação da Política de “Visto Individual”, o volume de trabalho do posto alfandegário das Portas do Cerco tem aumentado, para reduzir a pressão dos serviços fronteiriços nas Portas do Cerco e facilitar as viagens dos turistas, foi recomendado às agências de viagens locais que, no período da semana de ouro do 1 de Maio, utilizassem de preferência a fronteira da Ponte de Flor de Lótus para as excursões turísticas. A DST vai prestar apoio aos Serviços de Saúde no reforço das medidas preventivas relacionadas com as doenças transmissíveis, alertando o sector de restauração para a atenção a ter com a higiene e sanidade pública. Igualmente, durante a semana de ouro do 1 de Maio, as acções inspectivas dos serviços competentes nos diversos pontos turísticos serão intensificadas com a finalidade de combater irregularidades e salvaguardar os direitos dos turistas. Com a previsível chegada de um número significativo de turistas chineses durante a semana do 1 de Maio, e para garantir a qualidade dos serviços prestados, os diversos serviços e entidades públicas irão desenvolver uma série de acções conjuntas, que em colaboração dos diversos sectores da indústria turística e hoteleira, será possível que esse período festivo decorra da melhor maneira.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos apurou as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Janeiro e Março de 2005 foi de 4,1%, igual à do período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005, decrescendo 1,4 pontos percentuais face ao período homólogo de 2004. A taxa de subemprego foi de 1,1%, apresentando descidas de 0,1 pontos percentuais em relação ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005 e de 1,2 pontos percentuais face ao período homólogo de 2004. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 900, isto é, 8,8% do total da população desempregada, representando uma diminuição de 1,5 pontos percentuais em relação ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005. Relativamente ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005, mantém-se a tendência de melhoria da situação de desemprego nos ramos do comércio por grosso e a retalho e dos restaurantes e similares, enquanto que nos sectores das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e da construção se registou a situação inversa. No período de referência, estimou-se que a população activa era de 240,0 milhares de pessoas, das quais 230,0 milhares estavam empregadas e 9,9 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 62,5%, subindo 0,1 e 0,9 pontos percentuais em relação ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005 e ao período homólogo de 2004, respectivamente. Com base nos dados administrativos fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o número total de trabalhadores que possuem o título de identificação de trabalhador não-residente, no final de Março de 2005, era de 28 648, subindo 3,3% face ao final de Dezembro de 2004. Divulga-se em anexo os dados relativos à quantidade de trabalhadores não-residentes por ramo de actividade económica.
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2005
OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE MAIO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do
Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º12/2004, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto do
Selo - Entrega pelas instituições de crédito do imposto em relação às operações bancárias efectuada no ano de 2004. (art.40.º, n.º3 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Imposto de
Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º12/2004, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M). Foros - Pagamento dos Foros.
(Conforme o art.20.º, da Lei n.º12/2004, mantém-se a isenção de pagamento dos foros para os valores inferiores a 100 patacas) Rendas - Pagamento das Rendas.
(Conforme o art.20.º, da Lei n.º12/2004, mantém-se a isenção de pagamento das rendas para os valores inferiores a 100 patacas) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Maio : 2de Maio (2ª Feira)
Hoi Sai Iun
Tong Chi Kin (suplente) 4 de Maio (4ª Feira)
Tong Chi Kin
Au Chong Kit (suplente) 6 de Maio (6ª Feira)
Au Chong Kit
Philip Xavier (suplente) 9 de Maio (2ª Feira)
Philip Xavier
Leong Heng Teng (suplente) 11 de Maio (4ª Feira)
Leong Heng Teng
Fong Chi Keong (suplente) 13 de Maio (6ª Feira)
Fong Chi Keong
Kwan Tsui Hang (suplente) 16 de Maio (2ª Feira)
Kwan Tsui Hang
Ho Teng Iat (suplente) 18 de Maio (4ª Feira)
Ho Teng Iat
Chow Kam Fai (suplente) 20 de Maio (6ª Feira)
Chow Kam Fai
José Rodrigues (suplente) 23 de Maio (2ª Feira)
José Rodrigues
Chui Sai Cheong (suplente) 25 de Maio (4ª Feira)
Chui Sai Cheong
Iong Weng Ian (suplente) 27 de Maio (6ª Feira)
Iong Weng Ian
Ng Kuok Cheong (suplente) 30 de Maio (2ª Feira)
Ng Kuok Cheong
Cheong Vai Kei (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Os boletins de inscrição para a segunda edição do concurso de fotografia “Nova Fisionomia de Macau", organizado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), estão já à disposição de todos interessados, que queiram aproveitar esta oportunidade de ouro, a partir de 27 de Abril. A primeira edição, organizada no ano passado, foi bem acolhida, tanto pela participação activa dos profissionais do sector como da população em geral. Os 103 trabalhos selecionados e premiados entre os mais de 700 recebidos, além de enriqueceram o arquivo oficial, representam mais um registo do progresso social de Macau. A fim de dar continuidade aos objectivos que presidiram, no ano passado, ao primeiro concurso “Nova Fisionomia de Macau“ – um retrato do desenvolvimento do território, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) decidiu avançar agora, com mais uma edição, que tem por tema os aspectos da fisionomia de Macau desde 2004 até à presente data, para um retrato que testemunhe a evolução e progresso constantes do território. Os trabalhos devem ser entregues entre 16 a 22 de Maio, para selecção até final do mesmo mês. Todas as obras seleccionadas e premiadas, além de serem exibidas publicamente, poderão ser escolhidas para a capa ou ilustração do anuário “Macau 2005”. A participação de todos os amantes da fotografia é bem-vinda! Os boletins de inscrição poderão ser obtidos, a partir de 27 de Abril, nas sedes das oito associações co-organizadores e nos seguintes locais: Foto Princesa, Foto Nice, Foto Fantastic, Foto Hang Seng, Companhia de Revelação de Fotografia Digital “Ieng Fo”, Foto Chi Pak e Foto Time Company Ltd, ou, através da página do Gabinete de Comunicação Social: www.gcs.gov.mo (.DOC / (.PDF). Os prémios do concurso “Nova Fisionomia de Macau” incluem uma taça e ainda 5.000, 3.000 e 2.000 patacas, respectivamente para os 1º, 2º e 3º classificados; 500 patacas, do 4º ao 23º classificados e 200 patacas para os restantes 30 classificados até ao máximo de 50 (de acordo com o nível da obra). Um prémio especial de 5.000 patacas será atribuído ao vencedor da obra que for seleccionada para a capa do anuário “Macau 2005” pela Comissão de Redacção do GCS. Este concurso de fotografia é co-organizado pelo Gabinete de Comunicação Social e a Associação Fotográfica de Macau, a Associação de Salão Fotográfico de Macau, a Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, a Associação dos Fotógrafos de Macau, a Macau Multi MediArte Fotográfica Associação, o Clube Foto-Artístico de Macau, a Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, e a Associação de Fotografia Digital de Macau.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long partiu hoje (25 de Abril) com destino a Pequim, para encontros nos Ministérios da Construção, da Ciência e Tecnologia e dos Recursos Hídricos, bem como na Autoridade Geral de Protecção Ambiental, entre outros, e troca de impressões sobre reforço de intercâmbio e cooperação em diversas áreas: construção urbana, ciência, tecnologia e inovação, planeamento e tratamento de águas, protecção ambiental, etc. A delegação, que acompanha Ao Man Long, integra os seguintes elementos: Chefe do Gabinete do Secretário, Wong Chan Tong, Directora da Capitania dos Portos, Wong Soi Man, Subdirector dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Hon Kit, Vice-presidente do Instituto de Habitação, Tam Kuong Man, Presidente da Comissão Executiva substituta do Conselho do Ambiente, Vong Man Hung, Secretário-Geral do Conselho de Ciência e Tecnologia, Vai Hoi Ieong, e diverso pessoal do Gabinete do Secretário, entre outros. O Secretário Ao Man Long regressa a Macau no próximo dia 28.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, presidiu hoje (25 de Abril) à primeira reunião do Conselho Consultiva da Reforma Jurídica (CCRJ), na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Em debate estiveram diversas matérias relacionadas com a orgânica e funcionamento, bem como o plano de trabalho e possíveis formas de coordenação e interacção com o Gabinete da Reforma Jurídica e demais serviços da especialidade do sector público. No final, Florinda Chan fez um balanço da sessão, que contou com a presença de todos os membros do CCRJ e cujo projecto de regulamento interno foi agora entregue para estudo e análise, com vista ao debate e eventual aprovação na próxima reunião. A Secretária revelou ainda que foi igualmente acordado avançar com um plano de trabalho em três matérias específicas: o Código Comercial, com quais as partes abrangidas ainda a definir, o Fundo de Previdência dos funcionários da Administração Pública e o Código da Estrada, para as quais serão criados os respectivos grupos de trabalho. Relativamente à pergunta sobre a questão dos aumentos da Função Pública para as pessoas com contratos individuais de trabalho de direito privado, sem cláusula que implique a actualização salarial automática, a Secretária agradeceu a oportunidade de esclarecer todos os interessados. E, garantiu que, por proposta da administração e com a aprovação do Chefe do Executivo, foi entendido que, face aos pressupostos do aumento de cinco por cento dos vencimentos da função pública aprovado pela Assembleia Legislativa, todos os funcionários devem ser contemplados com a referida actualização salarial e retroactividade a Janeiro, tendo já sido dadas instruções a todas a Secretarias nesse sentido. Florinda Chan lembrou, todavia, que em alguns casos poderá levar mais tempo a efectivação do aumento, devido aos trâmites legais necessários para o efeito.
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