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Primeira Reunião do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
Presidido pela Secretária para a Administração e Justiça, Drª Florinda Chan, o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica reuniu-se, hoje (dia 25), pelas 16:30 horas, pela primeira vez, na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo presente todos os seus membros e realizado debate sobre diversas matérias inerentes. Foi discutido na sessão, em termos genéricos, o regulamento interno do CCRJ, pelo qual definirão as suas atribuições, organização e funcionamento, de acordo com as normas do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, nomeadamente sobre as formas de realização de consultas junto da sociedade civil ou dos respectivos sectores, bem como os adequados projectos de estudo. Igualmente serão definidas as competências da presidente e dos vice-presidentes, os direitos e deveres dos membros e as formas de convocação das reuniões. Estabelecerão ainda o âmbito de criação e a forma de funcionamento de grupos de estudo sobre matérias específicas, nos quais poderão participar, para além dos membros do CCRJ, outros peritos ou especialistas convidados. Permitir-se-á a assistência às reuniões de outros grupos de estudo qualquer membro do CCRJ ou secretário-geral de que não seja membro daqueles. Dois ou mais grupos de estudo poder-se-ão reunir em conjunto para análise de assuntos de interesse comum. A realização de estudos específicos terá de observar os princípios científico, profissional e objectivo, devendo o respectivo relatório ser apresentado dentro de um prazo estipulado. Será ainda prevista no regulamento a possibilidade de estabelecimento de protocolos de cooperação com outras entidades dentro ou fora da Região, sempre que for considerado necessário ou oportuno. Os membros apresentaram ainda as suas opiniões e sugestões em relação ao plano de trabalho desenvolvido pelo CCRJ, tendo debatido calorosamente sobre o necessário reforço do processo de comunicação com diversos sectores sociais, bem como as formas de audição e recolha de opiniões ou sugestões sobre a reforma jurídica, cujos esforços muito contribuirão para assegurar um melhor funcionamento dos futuros trabalhos. Em relação ao plano de trabalho preliminar do Gabinete para a Reforma Jurídica, foram igualmente ouvidas as opiniões dos membros presentes, tendo ainda discutido as possíveis formas de coordenação e interacção dos trabalhos desenvolvidos entre o CCRJ, o GPJ e demais serviços jurídicos do sector público. Estiveram também presentes, na sessão de hoje, Rui Afonso e Lok Wai Kin, ambos vice-presidentes do CCRJ, e restantes membros Chu Lam Lam, Cheong Weng Chon, Sam Vai Keong, Frederico Rato, Xu Chang, Fong Soi Tong, Ieong Wan Chong e Liu Shuqiang.
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Missão Empresarial a Chongqing, sob a Organização do IPIM, para Participar na “10th China Chongqing Investment and Global Sourcing Fair”
A “10th China Chongqing Investment and Global Sourcing Fair” será realizada na China, na Cidade de Chongqing, nos dias 25 a 28 de Abril. A convite das entidades organizadoras desta Feira, uma delegação empresarial de Macau, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), irá deslocar-se a Chongqing para participar na Feira, entre 24 e 26 de Abril. Além da sua presença na Cerimónia de Inauguração no dia 25 de manhã, a delegação de Macau fará uma série de visitas de estudo in loco. A “10th China Chongqing Investment and Global Sourcing Fair” terá como tema principal “Investimento, Promoção e Global Sourcing”, concentrando as actividades de “exposição de produtos, bolsas de contactos, transacções coordenadas, intercâmbio tecnológico e divulgação de informações”, de modo a promover os avanços tecnológicos, orientar a oferta e a procura do mercado e solicitar a cooperação internacional. Esta Feira, como único evento regular no Oeste da China, destinado à promoção do comércio e do investimento, será organizada em conjunto pelo Ministério do Comércio, outras entidades a nível estatal, governos populares de 12 províncias, regiões autónomas ou município directamente subordinado ao Governo Central, situados no Oeste da China, inclusive Chongqing, e governos populares de 10 províncias e municípios do Leste da China, cabendo a execução ao Governo Popular do Município de Chongqing, enquanto mais de 50 serviços públicos estatais e associações dos diferentes sectores estão envolvidos na co-organização da Feira, tais como o Centro de Investigação do Desenvolvimento do Conselho do Estado, Hong Kong Trade Development Council (HKTDC), IPIM, etc. O IPIM irá instalar o “Pavilhão de Macau”, como sempre, na mencionada Feira de Chongqing, com vista a apresentar aos participantes o actual ambiente de negócios e investimento em Macau, integrando o “Pavilhão” tendas de exposição de 2 empresas de Macau para exibição de artesanato e alimentos inerentes a cuidados de saúde. Durante a sua estadia em Chongqing, a delegação de Macau terá audiências com os dirigentes responsáveis do Município de Chongqing, para além de fazer visitas de estudo aos bairros de Jiulongpo, Nan’an, Beipei e outros sítios, bem como às empresas dessa cidade. A delegação empresarial de Macau é composta pelos representantes da Associação Comercial de Macau, Associação de Promoção Económica Chongqing-Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau, Associação de Fomento Predial de Macau, Association of Property Agents and Realty Developers of Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação de Construção Civil e Engenharia Mecânica de Macau, Macao Youth Entrepreneur Association, Macau Fujian and Taiwanese Chamber of Commerce, Macau Air Cargo Express Association, Macao Convention & Exhibition Association, Associação Promotora do Comércio de Nordeste de Macau, Associação de Promoção do Comércio e do Investimento entre Macau e o Nordeste da China, Associação Comercial dos Grandes Armazéns de Macau, entre diversas associações comerciais locais, tendo o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM designado os seus representantes para participar nessa delegação empresarial. Os membros da delegação são, designadamente, os seguintes: Jackson Chang, Ngan In Leng, Lam Hon Fai, Zeng Yande, Kwok Tong Koi, Iao Lin Heong, Law Tak Meng, Ip Sio Man, Ng Iok Fai, Si Ka Lon, Lee In Leong, Liu He, entre outros, num total de mais de 50 individualidades.
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