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O documento de consulta sobre a “Lei do erro médico”- fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, desde a sua divulgação, em 12 de Janeiro de 2005, tem suscitado múltiplas opiniões e algumas recomendações. Com vista a auscultar e recolher o parecer dos diferentes sectores de actividade, das associações e do público, os Serviços de Saúde organizaram, a partir de 29 de Janeiro, diversas reuniões de consulta. A primeira reunião de consulta, que se realizou no dia 29 de Janeiro de 2005, pela parte da tarde, no Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa, da Associação Geral dos Operários de Macau, sito na Rua de Lei Pou Chon, teve como destinatário o sector do operariado; a segunda reunião (sector de cultura e caridade) está agendada para o dia 05 de Fevereiro, das 16h00 às 18h00, no Teatro Alegria, no Bairro da Barca. O teor do documento de consulta sobre a Lei do erro médico – fase inicial inclui, as formas quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal e a versão do projecto da Lei do erro médico. O responsável dos Serviços de Saúde comunica que, tendo como objectivo possibilitar que o projecto da Lei do erro médico, após consulta e revisão, se adapte às realidades da sociedade local, serão efectivadas reuniões de consulta para residentes dos diferentes sectores, com vista a recolher amplamente as opiniões da população. O período inicial de consulta sobre a Lei do erro médico decorre de 12 de Janeiro a 12 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões poderá fazê-lo oralmente nas reuniões de consulta organizadas pelos Serviços de Saúde ou também pelos seguintes meios： 1. Apresentação e envio das opiniões: Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde, sito na sala n.107 do primeiro piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde;
2. Fax: 3906033 Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde;
3. E-mail: ccrsm@ssm.gov.mo O documento de consulta poder ser download no website dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.
Telefone: 3906027 3906029.
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No mês de Dezembro de 2004, as exportações de Macau registaram 1,92 mil milhões de Patacas, apresentando um decréscimo de 10,4% face aos valores verificados no mesmo mês de 2003. Os fluxos mensais de exportação doméstica (1,46 mil milhões de Patacas) e de reexportação (456 milhões de Patacas) representaram variações de -18,1% e +27,8%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,61 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 22,5% em comparação com as do mesmo mês de 2003. A balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 689 milhões de Patacas, em Dezembro de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no ano de 2004, as exportações de Macau ascenderam a 22,56 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 9,0% comparativamente ao ano de 2003. Os fluxos de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de +6,5% e +18,0%, respectivamente. As importações atingiram 27,90 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 26,3% em relação a 2003. Consequentemente, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 5,34 mil milhões de Patacas. Por seu turno, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 93,7%, em 2003, para 80,9% em 2004. Em 2004, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos Têxtil e vestuário detém um peso de 80,1% na estrutura, registando um acréscimo de 5,0%, e o sector Não têxtil assinalou também um aumento de 28,5% relativamente ao verificado no ano de 2003. Neste último sector, assumiram predominância as Máquinas, aparelhos e suas partes e o Calçado, representando variações de +65,7% e +10,4%, respectivamente, em comparação com o verificado no ano de 2003. As exportações por mercados de destino, no ano de 2004, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (70,3% das exportações totais). Os EUA absorveram 48,7% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução positiva de 6,5% relativamente ao ano de 2003. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 21,6% na estrutura, cresceram 3,4% comparativamente ao do ano de 2003. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 26,3% em comparação com o período homólogo de 2003. Verificaram-se acréscimos nas aquisições das grandes categorias económicas importadas, nomeadamente, de Bens de capital (+53,1%), Combustíveis e lubrificantes (+35,4%), Bens de consumo (+32,8%) e Matérias-primas e produtos semi-transformados (+9,5%). As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 55,0% do total das importações e registando evoluções de +30,6% e de +5,6%, respectivamente, em relação ao ano de 2003.
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Desde Dezembro do ano passado até agora, na Província de Anhui da China e regiões vizinhas, gradualmente foram registados casos de meningite epidémica, tais como, em Wuhu, Chuzhou, Anqing, Chaohu e Hefei da Província de Anhui. De acordo com o Ministério da Saúde do Estado, até às 18 horas do dia 30 de Janeiro, verificaram-se, no total, 62 casos na Província de Anhui, um acréscimo de 14 casos em comparação com os dados do período homólogo do ano passado e 16 doentes morreram. A propagação iniciou-se em primeiro lugar nas escolas, aparecendo poteriormente noutros sítios. Desta vez, a forma de propagação da meningite epidémica, embora localizada, traduziu-se numa multiplicidade de fontes, tendo os doentes idades compreendidas entre os 13 e 18 anos, dos quais 77% são alunos da escola segundária e primária. A principal causa é a infecção meningocócica (tipo C), que foi descoberta nos últimos anos. De acordo com o anúncio urgente divulgado pelo Ministério da Saúde do Estado no dia 31 de Janeiro, desde Novembro até ao dia 30 de Janeiro do corrente ano, foram registados 546 casos de meningite epidémica em todo o país, verificando-se 258 casos no mês de Janeiro e tendo morrido 16 doentes. Comparativamente com os dados do período homólogo do ano passado houve um aumento de 94 casos. Entre as províncias em que foram detectados mais casos, contam-se: Anhui, Henan, Hebei, Jiangsu e Sichuan. Na Província de Guangdong, até agora, registaram-se poucos casos, havendo reduzidas possibilidades de propagação. No fim do ano passado, houve uma pequena propagação de meningite epidémica em Baguio nas Filipinas. Desde Outubro do ano passado até ao dia 28 de Janeiro do corrente ano, foram registados 98 casos e 32 doentes morreram. Desde 1988, em Macau, só houve um caso de meningococcémia-serogrupo B em 2001. O sistema de fiscalização de doenças de Macau está sempre accionado para prestar vigilância à meningite epidémica. Conforme a situação actual na China Continental, os Serviços de Saúde vão emitir instruções ao pessoal médico do hospital da linha frente, com vista a realizar melhor o trabalho de preparação para a doença e gestão de isolamento. Por outro lado, o intercâmbio de informação com os serviços de saúde da China continental vai ser consolidado e vamos prestar atenção redobrada à situação de doença nas regiões vizinhas, ajustando a qualquer momento as estratégias e medidas para prevenção de doenças. Até agora, embora não há possibilidades de propagação nas regiões vizinhas, tendo considerado a situação de doença pode progredir, os Serviço de Saúde já encomendaram um lote de vacinas de reserva através do processo urgente. A meningite epidémica é provocada pelo meningococo, pode manifestar-se com sinais e sintomas de meningite ou meningococcémia sem meningite. Meningococo, a Neisseria meningitidis inclui os serogrupos A, B, C, W-135, X, Y e Z, entre os quais, não existe imunidade cruzada, isto é, a imunidade para um serogrupo não pode prevenir a infecção de outro serogrupo. A grande propagação é geralmente provocada pelos serogrupos A, B ou C, entre os quais, a mais frequente é pelo serogrupo A. No passsado, 90% dos casos de meningite epidémica na China foram provocados pelo meningococo serogrupo A. Regiões áridas da África sub-Sahariana são consideradas zona de meningite epidémica, ocorrendo sempre grande propagação de meningite. O tempo de incubação habitual é 3-4 dias (variação: 2-10 dias). A transmissão faz-se por contacto directo ou por aspiração de secreções nasofaríngeas do doente ou de quem é saudável mas com bactéria. A maior parte das pessoas infectadas só tem infecções nasofaríngeas, sendo possível não manifestar nenhum sintoma ou só ter doenças do tracto respiratório, parecendo gripe. Poucos doentes iniciam subitamente febre, cefaleias intensas, rigidez da nuca, náuseas e vómitos, podendo evoluir rapidamente para púrpura fulminante, choque e morte. A meningite epidémica é frequente no inverno e pessoas de todos os grupos de idade podem ser infectadas. A distribuição, por grupo de idade, de cada propagação ou surto, é provavelmente diferente. Actualmente, no mercado internacional existem vacinas, como bivalente polissacarídeo, para prevenir os serogrupos A e C, tetravalente para prevenir os serogrupos A, C, Y, W-135 e vacina conjugada para prevenir o serogrupo C. Como esta doença é rara na nossa cidade nos últimos anos, por isso, o plano de vacinação não inclue vacinas para meningococo. Neste caso, a maior parte da população não têm imunidade contra meningite epidémica. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para tomar as seguintes medidas para prevenir a infecção meningocócica: -- Manter um sistema de ventilação adequado em recintos fechados e evitar estabelecimentos densamente frequentados. -- Lavar as mãos com mais frequência para manter uma boa higiene; cobrir a boca ou o nariz ao espirrar ou tossir e adoptar medidas de precaução no manuseamento das secreções nasais e orais. -- Escolher uma dieta equilibrada e não fumar, praticar exercício e descansar o suficiente; reforçar as suas defesas imunitárias. -- Caso tenha febre, dores de cabeça ou erupção cutânea, deve logo ir ao médico; as crianças com a doença não devem ir à escola ou ao jardim infantil temporariamente; caso tenha cefaleias intensas, rigidez da nuca ou alteração da consciência, deve ir imediatamente ao médico. -- Ao deslocar-se a zonas de epidemia, deve evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; evite ter contactos com doentes.
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