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No dia 25 de Janeiro, pelas 11 horas da manhã, 34 consumidores de droga, residentes de Macau, foram entregues à Polícia Judiciária pelas autoridades policiais da Província de Guangdong, no posto fronteiriço de Gongbei. Esta foi a primeira vez, desde a assinatura feita no dia 6 de Janeiro do “Acordo de Cooperação, entre as Subunidades de Combate à Droga das Polícias da Província de Guangdong e de Macau, para a Entrega em Macau de Indivíduos aqui Residentes, Consumidores de Substâncias Estupefacientes, Detidos na Província de Guangdong”, que os consumidores de droga residentes em Macau, que procuram estupefacientes além fronteira, foram entregues em conjunto em Macau. Este facto significa a entrada oficial em funcionamento de um mecanismo de trabalho estandardizado de entrega de consumidores de droga a nível transfronteiriço pelas partes conpetentes de Guangdong e Macau.
Esses consumidores foram detidos durante uma operação anti-droga lançada pelo Departamento de Segurança Públcia da Província de Guangdong em diversos estabelecimentos de diversões. Dos 34 consumidores, 30 foram presos pela polícia de Zhuhai, e os restantes 4, pela polícia de Zhongshan, todos envolvidos em consumo de estupefacientes diversos, ecstasy, quetamina em pó e heroína entre outros. Desse consumidores, 30 estavam envolvidos no consumo de ecstasy e quetamina em pó, 4 no consumo de cocaína por inalação ou injecção; no que diz respeito a idade, o mais velho tem 54 anos enquanto que o mais novo apenas 18, e a idade media é de 25 anos; na subdivisão por sexo, 26 indivíduos são masculinos, e 8 femininos. Os detidos já tinham sido punidos pela polícia da Província de Guangdong, com uma detenção policial de um período inferior a 15 dias, e os seus salvo-condutos ou cartões de entrada na RPC foram suspensos, ficando interditada a sua entrada na China continental durante um período de 3 anos. Ainda relativamente aos toxicodepentes (nomeadamente os ligados ao consumo de cocaína e de outras drogas) é interditada a sua entrada na China continental até quando não fique provada a sua reabilitação. Por isso, todos os detidos entregues no dia 25 não poderão entrar na China continental, nos próximos 3 anos.
Ao receber esses toxicodependentes, a Policia Judiciária toma as seguintes medidas:
1. Regista os seus dados e procede logo a investigação de modo a apurar se estão envolvidos noutros casos em matéria penal;
2. Reforça a vigilância para evitar que voltem a consumir estas substâncias ou reincidir no mesmo crime;
3. Entrega os dados referidos ao Instituto de Acção Social para que este acompanhe o tratamento de desintoxicação;
4. Informa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para efeitos de tratamento se, entre os toxicodependentes, se encontrar algum estudante;
5. Informa a entidades competentes se, entre os toxicodependentes, se encontrar algum funcionário público;
De facto, o tráfico e consumo de estupefaciente entre fronteiras, já é há muito tempo, um problema que merece a atenção das polícias de ambas as partes. Este tema já foi discutido repetidamente em vários intercâmbios e conferências a fim de elaborar medidas eficazes de combate. A entrega do passado dia 25, dos toxicodependentes, efectuada pela Polícia de Guangdong é apenas uma das medidas principais no reforço da cooperação entre as Polícias de Guangdong e Macau. Para poder controlar rapidamente as actividades ligadas ao tráfico e consumo de estupefaciente na fronteira entre Guangdong e Macau, bem como reprimir com eficácia o consumo de droga, além fronteiras, dos residentes de Macau, nomeadamente jovens, foi assim estabelecido pelas polícias das duas partes um mecanismo de intercâmbio de informações relativas ao combate à droga. Este mecanismo permite que as duas partes efectuem mensalmente trocas de dados sobre os toxicodependentes detidos nos dois lados da fronteira, podendo realizar-se, caso seja necessário, encontros de estudo e intercâmbio de forma não periódica, para desenvolver o empenho conjunto no trabalho de combate aos crime relacionados com estupefacientes.
Com a assinatura do “Acordo de Cooperação, entre as Subunidades de Combate à Droga das Polícias da Província de Guangdong e de Macau, para a Entrega em Macau de Indivíduos aqui Residentes, Consumidores de Substâncias Estupefacientes, Detidos na Província de Guangdong”, as autoridades dos dois lados irão intensificar as relações no domínio da troca de informações e da investigação criminal. Cremos que à medida que as duas partes põem em prática medidas cooperativas em várias vertentes, será possível prevenir e combater de forma mais eficaz os crimes relacionados com droga cometidos por cidadãos de Guangdong e Macau.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Fevereiro : 2 de Fevereiro (4ª Feira)
Cheung Lup Kwan
João Bosco Cheang (suplente) 4 de Fevereiro (6ª Feira)
João Bosco Cheang
Jorge Manuel Fão (suplente) 7 de Fevereiro (2ª Feira)
Jorge Manuel Fão
Tsui Wai Kwan (suplente) 9 de Fevereiro (4ª Feira)
Feriado 11 de Fevereiro (6ª Feira)
Feriado 14 de Fevereiro (2ª Feira)
Tsui Wai Kwan
Chan Chak Mo (suplente) 16 de Fevereiro (4ª Feira)
Chan Chak Mo
Leong Iok Wa (suplente) 18 de Fevereiro (6ª Feira)
Leong Iok Wa
Cheang Chi Keong (suplente) 21 de Fevereiro (2ª Feira)
Cheang Chi Keong
Au Kam San (suplente) 23 de Fevereiro (4ª Feira)
Au Kam San
Leonel Alves (suplente) 25 de Fevereiro (6ª Feira)
Leonel Alves
Kou Hoi In (suplente) 28 de Fevereiro (2ª Feira)
Kou Hoi In
Hoi Sai Iun (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou, em Dezembro de 2004, um aumento de 0,27%, em relação a Novembro de 2004, atingindo o nível de 95,69, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de preços ocorreram nas secções Vestuário e calçado (+0,93%), Outros bens e serviços (+0,69%) e Rendas e despesas de habitação (+0,48%), em consequência dos acréscimos nos preços do vestuário e calçado para homem e senhora, de viagens turísticas e das rendas de habitação. Em contrapartida, na secção Conforto da habitação registou-se um decréscimo de 0,08%, resultante da descida de preços em despesas de reparação e manutenção de aparelhos eléctricos. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2003, o índice apresentou uma subida significativa de 2,80%. O IPC(Geral) médio de 2004 registou uma subida de 0,98%, tomando como termo de comparação o de 2003. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), estes aumentaram 0,17% e 0,26%, respectivamente, quando comparados com os de Novembro. Além disso, em 2004, o IPC(A) e o IPC(B) em termos médios subiram 1,15% e 0,98%, respectivamente, em relação a 2003. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, desloca-se no próximo dia 26 a Guangxi, a convite da Região Autónoma Zhuang, para uma visita de quatro dias, cujo programa inclui, entre outras cidades, respectivamente Nanning, Liuzhou, Fang Chenggang e Guilin. Durante a visita, Edmund Ho terá um encontro com Cao Bochun, secretário do Comité do PC, e Lu Bing, presidente da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, e estará presente na cerimónia de inauguração da sessão de apresentação da cooperação económica entre Guangxi e Macau e respectiva assinatura de documentos. O Chefe do Executivo irá também visitar a exposição de 15 projectos de Guangxi, o porto de Fang Chenggang, o posto de Dongxing, a fábrica de produção de azeite, a companhia de automóveis ligeiros de Shanghai, a empresa de indústria de alumínio e a fábrica de tabaco entre outras. Do programa da deslocação conta também um passeio de barco no “Liang Jiang, Si Hu” – dois rios, quatro lagos e uma visita ao sistema hidraúlico e a vários pontos turísticos de Guilin, Lijiang, Yangshuo entre outros. A delegação de Macau integra as seguintes individualidades: secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, membros do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, Ma Iao Lai, Lam Heong Sang, chefe do gabinete do chefe do Executivo Ho Veng On, chefe do gabinete do secretário para Economia e Finanças, Lok Kit Sim, director dos Serviços de Turismo, João Costa Antunes, presidente do conselho administrativo do IACM, Lau Si Io, presidente do IPIM, Lee Peng Hong, director do GCS, Vitor Chan, presidente do ICM, Heidei Ho, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do F.C.E.C.C.P.L.P, Rita Botelho dos Santos, chefe da delegação da RAEM em Pequim, Ng Pak Meng e o secretário-geral para o Conselho Económico Peter Lio, entre outras personalidades. Para além da delegação oficial, o Chefe do Executivo faz-se acompanhar ainda por uma delegação empresarial composta por 110 elementos dos sectores industrial e comercial. O Chefe do Executivo e comitiva terminam a visita e regressam ao território no dia 29, à noite.
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Terá início amanhã, 24 de Janeiro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), o Seminário “Direitos dos Consumidores: Novas tendências na Europa”. Ministrada pelo Prof. Doutor Ewoud Hondius, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht, na Holanda, esta acção de formação insere-se no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e irá decorrer, ao longo de toda a semana, até ao próximo dia 28 de Janeiro. Durante as cinco sessões, mais de três dezenas de juristas locais irão acompanhar as intervenções do formador sobre “Direito do consumidor e Direito de concorrência”, “Práticas abusivas e cláusulas contratuais”, “Responsabilidade do produtor e responsabilidade médica”, “Vendas e serviços de apoio ao consumidor” e “Compensação ao consumidor”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no final do seu terceiro ano, indo decorrer até ao início de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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