Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O Governo da RAEM efectuou uma doação de medicamentos às zonas sinistradas
Na sequência do maremoto provocado pelo tremor de terra ocorrido na Indonésia e que afectou o sudeste asiático a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu vários pedidos de informação e de ajuda de residentes de Macau. Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu, desde as 12H00 do dia 31 de Dezembro até às 17H30 de hoje (3 de Janeiro), um total de 4 chamadas, através do número (853) 315 566, das quais 2 pedidos de informação, 1 pedido de ajuda e 1 para fornecimento de dados. Assim, desde o dia 27 do mês passado até hoje (dia 3) às 17h30, a DST recebeu um total de 69 chamadas, das quais 27 foram pedidos de ajuda, 23 para a obtenção de informações e 19 para fornecimento de dados à DST. Os pedidos de auxílio foram no sentido de encontrar familiares e amigos incontactáveis e que passavam férias nas zonas afectadas, como ainda transporte. A DST tomou imediatamente acções relacionadas com os respectivos casos. Relativamente às pessoas que as agências de viagens não conseguiram localizar, os Serviços de Turismo continuaram a acompanhar a situação, tendo sindo informados que esse número baixou para um. A DST continua em contacto com as companhias aéreas e as agências na sua procura. Quanto aos 5 residentes de Macau desaparecidos indicados pelo Consulado de Portugal em Macau, estes estão ainda desaparecidos. Com o objectivo de acompanhar as acções de busca nas zonas atingidas pelo tsunami, a DST enviou já os relatórios dos testes de DNA à Tailândia. Entretanto, O Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária continua a efectuar eficazmente o seu serviço aos testes sobre os genes e, para facilitar o trabalho dos funcionários da DST e dos voluntários na Tailândia, a Direcção dos Serviços de Identificação e os Serviços de Saúde juntaram os dados dos residentes desaparecidos e, enviaram juntamente com as informações fornecidas pelos familiares das vítimas àquele local. O médico voluntário chegou a Phuket na noite do dia 1 e, integrou-se logo no grupo de voluntários de Macau na Ilha, a orientar e apoiar nos cuidados de saúde, bem como na procura de residentes de Macau desaparecidos em Phuket e Banguecoque. O Governo da RAEM, efectuou uma doação de medicamentos às zonas sinistradas, nomeadamente Khao Lak, a zona norte de Phuket. O médico voluntário entregou hoje os medicamentos aos hospitais locais e prestará o apoio à equipa médica local. A Companhia Air Macau transportou gratuitamente, medicamentos e relatórios de DNA à Tailândia e, prestará o apoio aos residentes em causa que necessitarem de ajuda. Refere-se ainda que a Administração do Aeroporto, Lda. (ADA), tem colaborado com a DST, no apoio junto da emigração do Aeroporto, no sentido de facilitar a saída (sem passar pela porta principal) de alguns residentes a regressar a Macau e precisam de apoio. Os Serviços de Turismo continuam a acompanhar de perto o desenrolar da situação.
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Numéro de pessoas registadas no Centro de Acolhimento de Inverno do IAS
Devido à vaga de frio, desde 28 de Dezembro até à presente data, o Centro de Acolhimento de Inverno do Instituto de Acção Social tem acolhido 14 pessoas, sendo 2 do sexo feminino e 12 do sexo masculino. Nesse período, nas altas horas das três noites, os trabalhadores deste Instituto encontraram na rua 24 sem-abrigos, tendo-lhes distribuído 15 edredões e 21 jaquetas. O referido centro de acolhimento mantém-se aberto para prestar o serviço de acolhimento a todos os necessitados. A notícia acima referida vai também ser mandada
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O IAS recebeu três chamadas para a procura de apoio psicológico em virtude do Tsunami
Durante o período entre 9H00 e 17H00 de hoje, o Instituto de Acção Social recebeu três chamadas através do Hotline provisório para a prestação de apoio psicológico estabelecido em virtude do Tsunami aos residentes de Macau, das quais duas ligaram pelo motivo de estarem perturbadas emocionalmente pelas notícias dadas pelos órgãos de comunicação social e uma foi para pedir informações.
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Deslocação do pessoal do CHCSJ a Sri Lanka para ajuda às vítimas da calamidade
Após obtida autorização do Ministério de Saúde do Estado, à iniciativa do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e contactado com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, foi decidido que três voluntários da área de saúde, que exercem funções no Centro Hospitalar Conde de São Januário do Governo da RAEM, nomeadamente o Dr. Lei On Teng, médico do Serviço de Cirurgia Geral, o Dr. Li Siu Ping, médico da Unidade dos Cuidados Intensivos e a Enfa. Lee Shuk Han, Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência, partirão hoje (dia 3 de Janeiro) para as regiões da Sri Lanka atingidas pelo maremoto, em conjunto com uma equipa de apoio internacional da China, com objectivo de prestarem ajuda às vítimas da calamidade. O terramoto ocorrido no Sul Asiático e o maremoto por ele provocado já causaram uma enorme tragédia humana e uma danificação incalculável de bens. Até ao momento, foram registadas a destruição de inumerosas construções e mais de 100 mil mortes. Milhões de pessoas são afectadas, das quais muitas estão feridas e necessitam de assistência médica com urgência. Os referidos 3 trabalhadores de saúde do CHCSJ : o Dr. Lei On Teng, médico do Serviço de Cirurgia Geral, o Dr. Li Siu Ping, médico da Unidade dos Cuidados Intensivos e a Enfa. Lee Shuk Han, Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência, inscreveram-se como voluntários por iniciativa própria, com missão de prestação de apoio humanitário nas regiões afectadas. A sua decisão obteve o apoio do Governo da RAEM, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, bem como do Ministério de Saúde do Estado. Estes voluntários para além de prestarem assistência aos feridos e às pessoas a necessitar de ajuda, também levam a todos os atingidos pela tragédia o carinho e a solidariedade manifestados pelos cidadãos de Macau. Os Serviços de Saúde irão continuar a prestar todos os apoios necessários, incluíndo os materiais, medicamentos e equipamentos de uso médico.
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O Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base Entra em Funcionamento Amanhã
O Juízo de Pequenas Causas Cíveis entra em funcionamento amanhã ( dia 4 de Janeiro). Este novo juízo especializado, que está instalado no 4.º andar do Edifício Comercial Han Van San, sito na Av. do Infante D. Henrique, n.ºs 47 a 53, tem competência para julgar as causas que envolvam obrigações pecuniárias e direitos do consumidor até $50.000,00 (cinquenta mil patacas). O processo é simplificado, podendo os cidadãos instaurar a acção junto do Tribunal Judicial de Base através de impressos preenchidos e juntando as provas. A secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis já está preparada para entrar em funcionamento. Além disso, os outros juízos especializados (três juízos cíveis, três juízos criminais e dois juízos de instrução criminal) com que o Tribunal Judicial de Base passará a funcionar, logo que estejam instalados os novos juízos, entram em funcionamento no mesmo dia.
Cada um destes juízos especializados tem dois juizes.
Visto que os juízos cíveis e os juízos criminais funcionam separadamente, o Tribunal Judicial de Base procedeu a uma redistribuição dos processos pendentes de acordo com a sua natureza (civil ou criminal), pelos três juízos cíveis e pelos três juízos criminais e atribuiu-lhes um novo número de identificação, tendo ainda sido feita uma nova calendarização para alguns processos. As partes interessadas poderão consultar a lista da nova numeração pelo website www.court.gov.mo, a partir de 4 de Janeiro.
A criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis é uma resposta à necessidade de resolução dos conflitos que envolvem obrigações pecuniárias de pequena quantia, pelo que este juízo está estritamente relacionado com os interesses da população. Com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre o JPCC, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância têm vindo a organizar, desde o início do passado mês de Dezembro, uma série de acções de divulgação sobre o funcionamento do novo Juízo, bem como sobre o meio de resolver conflitos que envolvem obrigações pecuniárias e direitos do consumidor até $50.000,00 (cinquenta mil patacas), o que vai garantir melhor os direitos e os interesses dos cidadãos.
A fim de assegurar a recepção das mensagens jurídicas em causa por parte de toda a população, além da divulgação através dos jornais, da internet, da televisão, da rádio, de cartazes e de panfletos, os Serviços referidos organizaram várias sessões de esclarecimentos e enviaram pelo correio panfletos com jogos destinados a toda a população de Macau. Na realidade, pela reacção obtida nas sessões de esclarecimentos e pelo número de impressos do jogo com as respostas recolhidas, podemos concluir que as acções de divulgação tiveram bastante êxito, o que prova o interesse e apoio da população relativamente à reforma judiciária promovida pelo Governo da RAEM.
Finalmente, chama-se a atenção dos cidadãos para o prazo do jogo acima referido que termina no próximo dia 7 de Janeiro. Assim, os cidadãos que estiverem interessados em participar no jogo, devem introduzir os impressos preenchidos na caixa de recolha de impressos colocada na entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. Não percam a oportunidade de ganhar um prémio.
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Estatísticas do Comércio Externo de Novembro de 2004
No mês de Novembro de 2004, as exportações de Macau registaram 1,91 mil milhões de Patacas, equivalentes a um acréscimo de 15,9% face aos valores verificados no mesmo mês de 2003. Os fluxos de exportação doméstica (1,49 mil milhões de Patacas) e de reexportação (422 milhões de Patacas) representaram variações de +17,0% e +12,2%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,46 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 24,2% em comparação com as do mesmo mês de 2003. A balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 554 milhões de Patacas, em Novembro de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no período de Janeiro a Novembro de 2004, as exportações de Macau ascenderam a 20,62 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 11,1% comparativamente ao período homólogo do ano 2003. No período atrás referido, os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de +9,4% e +17,2%, respectivamente. As importações atingiram 25,27 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 26,6% em relação ao mesmo período de 2003. Nos primeiros onze meses de 2004, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 4,65 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 92,9%, nos primeiros onze meses de 2003, para 81,6% no idêntico período de 2004. De Janeiro a Novembro de 2004, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos Têxtil e vestuário detém um peso de 80,2% na estrutura, registando um acréscimo de 7,2%, e o sector Não têxtil assinalou também um aumento de 30,6% relativamente ao verificado no mesmo período de 2003. Neste último sector, assumiram predominância as Máquinas, aparelhos e suas partes e o Calçado, representando variações de +67,5% e +23,4%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2003. As exportações por mercados de destino, nos primeiros onze meses de 2004, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (70,4% das exportações totais). Os EUA absorveram 49,0% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução positiva de 10,0% relativamente ao idêntico período de 2003. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 21,4% na estrutura, cresceram 5,4% comparativamente ao período homólogo de 2003. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 26,6% em comparação com o período homólogo de 2003. Segundo as grandes categorias económicas de importação verificaram-se acréscimos nas aquisições de Bens de capital (+55,1%), Bens de consumo (+34,1%), Combustíveis e lubrificantes (+31,6%) e Matérias-primas e produtos semi-transformados (+9,6%). As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na região da Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 55,4% do total das importações e registando evoluções de +31,0% e de +5,9%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2003.
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O IAS presta apoio psicológico aos residentes que foram afectados pelo Tsunami
O Instituto de Acção Social (IAS) irá estabelecer um “Hotline” provisório, com vista a prestar apoio psicológico aos residentes de Macau e seus familiares que foram afectados pelo Tsunami, que teve lugar na zona Sul da Ásia. O IAS espera com esta linha ajudá-los a resolver os problemas emocionais. Queiram os interessados ligar durante as horas de expediente ao IAS através do “Hotline” provisório, Tel.: 221945.
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