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Tem início amanhã, 9 de Dezembro, pelas 10 horas, no World Trade Center de Macau, a Conferência Internacional de Processo Penal: os desafios do século XXI. Organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a conferência decorrerá ao longo de dois dias (9 e 10 de Dezembro), com intervenções de peritos do Interior da China, de Portugal, da Itália, da Holanda, dos Estados Unidos da América, de Hong Kong e de Macau. Encontram-se inscritos, como participantes na conferência, cerca de centena e meia de juristas locais. A sessão de abertura será presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, a que se seguirá a primeira sessão, subordinada ao tema “O Processo Penal, hoje: problemas fundamentais”. Serão oradores, nesta sessão, o Dr. Ho Chio Meng, Procurador da Região Administrativa Especial de Macau; o Professor Doutor Chen Guang Zhong, Director do Centro de Investigação de Direito Penal da Universidade de Ciências Políticas e Jurídica da RPC; e o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e autor do ante-projecto do Código de Processo Penal de Macau. Após o almoço decorrerá a segunda sessão que terá como tema “A protecção dos Direitos Fundamentais através do Processo Penal”. Serão oradores, no período da tarde, o Dr. Grenville Cross, “Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da RAEHK; a Dra. Patrícia Dillon, “Attorney-at-law, Criminal Defense Attorney, Public Defender, the Law Office of the Cook County, Chicago, Illinois”, EUA; o Dr. António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; o Professor Doutor Leonard Cavise, Catedrático de Direito no “DePaul University, College of Law”, Chicago, EUA; e o Dr. Gavin Shiu, “Senior Assistant Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da RAEHK. O segundo dia (10 de Dezembro de 2004) abre com a terceira sessão dedicada ao tema “A criminalidade complexa ou organizada e o Processo Penal: um novo paradigma?” que terá como oradores o Dr. Vito Monetti, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal Supremo de Roma, Itália; o Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, Docente da Universidade Católica Portuguesa; e o Dr. Fong Man Chong, Juiz Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Ao início da tarde realizar-se-á a quarta sessão, subordinada ao tema “A testemunha no Processo Penal: sistemas de protecção das testemunhas particularmente vulneráveis”, com intervenções do Dr. Benjamin T. M. Liu, “Former Justice of Appeal of the Court of Appeal of the High Court of HKSAR and Council Member of China Law Society” da RPC; do Professor Doutor Yang YingZe, Director do Instituto de Direitos Especializados da Procuradoria da RPC; do Professor Assistente Doutor Lu JinBiao, Chefe do Departamento de Habilitações do Instituto de Formação de Magistrados Judiciais da RPC; e do Dr. K. K. Pang, Juiz do “Court of First Instance of the High Court” da RAEHK. Ainda durante a tarde, e após uma pausa, terá início a quinta e última sessão, que antecederá o encerramento, dedicada ao tema “A vítima no Processo Penal: modos de participação e de obtenção de uma reparação”. Serão oradores, na última sessão, o Dr. Gilbert Bitti, Assessor Jurídico no Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional; e a Dra. Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção, Assessora do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere esta conferência, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu terceiro ano, indo decorrer até 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Desde o lançamento em Outubro do ano passado, “Macau GeoGuide” - mapa de Macau portátil para a plataforma Pocket PC co-produzido pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e pelo Instituto Politécnico de Macau, tem obtido reacções positivas do público. Foram registadas downloads do sistema na edição chinesa mais de 15000 vezes, e cerca de 2000 vezes para a edição inglesa. “Macau GeoGuide” permite aos utentes, em qualquer momento e lugar, visualizar e consultar ricas informações geográficas, referentes à localização de edifícios, arruamentos e aos diversas pontos de interesse do quotidiano; além disso, o sistema permite efectuar o posicionamento através de informações da localização de postes de candeeiro ou através de um receptor de GPS - Sistema de Posicionamento Global. Além da actualização dos dados existentes, foram adicionados, na nova edição, 4 níveis temáticos “templos”, “farmácias de medicina chinesa”, “bibliotecas” e “serviços de alfândega”, aumentando os pontos de interesse para trinta subclasses, que incluem serviços públicos, pontos turísticos, mercados, museus, parques de estacionamento, casinos, farmácias, postos de saúde, instalações desportivas, hotéis, jardins, igrejas, instituições bancárias, bombas de gasolina, sanitários públicos, estabelecimentos de ensino superior, escolas primárias e secundárias e jardins de infância, instalações desportivas para os 4os Jogos da Ásia Oriental 2005, entre outros. Para responder as necessidades dos utentes, foram adicionadas duas funções de personalização - “Bookmark” e “Pontos de interesse dos utentes”. A função “Bookmark” serve para registar a área de mapa apresentada, que facilita aos utentes rever a localização anteriormente consultada. Na função “Pontos de interesse dos utentes”, os utentes podem criar pontos de interesse por sua escolha, por exemplo “O meu escritório”, inserindo a respectiva descrição, e com a função "Information", os utentes poderão consultar as informações dos pontos criados e fazer a respectiva pesquisa por palavras-chaves. O software suporta os sistemas Windows CE 3.0, Pocket PC 2002 e Pocket PC 2003, disponíveis em edições chinesa e inglesa. Os utentes podem fazer o link à ou , efectuando o download dos dados actualizados. Os novos utentes necessitarão de efectuar o download para a instalação completa. A actualização dos dados cartográficos do “Macau GeoGuide” irá ser feita semestralmente. Solicita-se a atenção dos utentes para os posteriores anúncios.
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O Governo tomou como referência os cinco melhores nomes escolhidos pela Comissão de Avaliação para o “Concurso Público de Ideias para a Selecção do Nome para a 3 ª Ponte Macau-Taipa”, tendo seleccionado o nome Ponte de Sai Van. Com o intuito de dinamizar a participação dos cidadãos, e diversificar ainda mais e melhor as ideias, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas organizou, entre Agosto e Setembro, o “Concurso Público de Ideias para a Selecção do Nome para a 3 ª Ponte Macau-Taipa”, durante o qual foram recolhidas propostas dos residentes de Macau, que serviram de consulta ao Governo para, posteriormente, proceder à selecção do nome para a ponte. Com o objectivo de representar toda a sociedade, a Comissão de Avaliação para o “Concurso Público de Ideias para a Selecção do Nome para a 3 ª Ponte Macau-Taipa” foi composta por representantes das várias associações cívicas ou personalidades profissionais envolvidas. Após a apreciação detalhada, a Comissão escolheu, na segunda reunião, que decorreu em finais de Outubro, os cinco melhores nomes, incluindo o da “Ponte de Sai Van”. A Ponte de Sai Van será uma das ligações entre a Península de Macau e a Ilha da Taipa, vindo contribuir para melhorar a distribuição de tráfego e promover o desenvolvimento social e económico de Macau.
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O plano de desenvolvimento global da zona do Largo do Carmo e das Casas-Museu da Taipa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau prevê alterações que implicam o encerramento da Biblioteca da Taipa ao público, a partir do dia 24 de Dezembro de 2004 (sexta-feira). A reabertura da Biblioteca num novo espaço será oportunamente anunciada. A devolução de livros requisitados (no prazo estabelecido) poderá ser efectuada em qualquer biblioteca da rede pública da Biblioteca Central de Macau (excepto na Biblioteca do Edifício do IACM). Para mais informações, é favor contactar com a Sra. Isabel Souza, através do tel. 5986699 (de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30) ou a Sra. Robarts através do tel. 930077 e 930966 (de segunda-feira a sábado, das 13h às 19h).
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as estimativas do Produto Interno Bruto (PIB), na óptica da despesa, referentes ao 3º trimestre de 2004. As variações mencionadas neste texto referem-se a variações homólogas reais, a não ser que outra seja indicada. O sector do jogo e turismo teve um comportamento favorável no 3º trimestre de 2004, impulsionando o crescimento económico rápido do Território. A receita total do jogo cresceu 40,0%, em termos nominais, em comparação com o período homólogo do ano anterior. As despesas dos visitantes (excluindo o jogo) registaram um aumento de 35,7%. Quanto ao investimento, manteve uma tendência de crescimento graças ao desenvolvimento de vários grandes empreendimentos e o aumento das importações de bens de capital. O crescimento das mercadorias exportadas foi de 10,0%. Analisando os respectivos dados, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um aumento trimestral de 21,7% no 3º trimestre. Por seu turno, o crescimento trimestral do 1º trimestre do corrente ano foi revisto de 25,6% para 25,7%, de acordo com os dados actualizados. Analisando as principais componentes do PIB, realça-se que no 3º trimestre de 2004, a despesa de consumo privado cresceu 9,3%, sendo este mais baixo do que o registado no 2º trimestre de 2004 (13,4%). A despesa de consumo final das famílias realizada no mercado local cresceu 9,5%, enquanto que a despesa de consumo final das famílias no exterior aumentou 8,8%. A despesa de consumo final do Governo desceu 1,6%. Quanto às remunerações dos empregados, registou-se uma subida de 2,5%. As compras líquidas de bens e serviços diminuiram bruscamente 18,8%. Como indicador do investimento, a formação bruta de capital fixo (FBCF) assinalou um acréscimo de 33,9% no 3º trimestre de 2004, sendo este inferior ao observado (36,0%) no 2º trimestre de 2004 e mantendo em crescimento. O investimento realizado pelo sector privado registou um aumento de 39,1%, resultante do aumento do investimento em equipamento (45,8%) e em construção (31,5%). Quanto ao investimento realizado pelo sector público, observou-se um acréscimo de 13,4%, motivado pelas subidas de 7,4% em investimento de construção e de 43,2% em investimento de equipamento. Analisando os dados dos sectores privado e público, o investimento global realizado na construção aumentou 24,1% no 3º trimestre de 2004, sendo este crescimento mais elevado do que o observado no 2º trimestre de 2004 (22,1%), enquanto que o investimento global em equipamento subiu 45,6%, sendo este inferior ao registado no 2º trimestre de 2004 (54,1%). Na vertente do comércio de bens, registou-se um aumento do valor da exportação de mercadorias de 14,4%, em termos nominais e 10,0%, em termos reais, no 3º trimestre de 2004, sendo estas percentagens mais elevadas, em termos nominais e reais do que as registadas (8,9% e 6,4%, respectivamente) no 2º trimestre de 2004. Em relação às exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, os aumentos nominais foram de 13,8% e 5,6%, respectivamente. Em virtude do aumento acentuado da procura, a importação de mercadorias no 3º trimestre de 2004 assinalou um aumento significativo de 28,3%, em termos nominais e de 25,9%, em termos reais, sendo estes níveis ligeiramente inferiores aos registados no 2º trimestre de 2004. Quanto ao comércio de serviços, a exportação de serviços no âmbito do jogo registou um aumento significativo de 38,6%, em termos reais. As despesas dos visitantes (excluindo o jogo) cresceram 35,7%, em termos reais, resultante da subida do número de visitantes e da despesa per-capita dos visitantes. A exportação de serviços não industriais (incluindo os serviços de transporte) registou uma subida de 13,1%. Analisando o comportamento da exportação de serviços, assinala-se que o total aumentou 35,7%, sendo este inferior ao registado no 2º trimestre de 2004 (90,0%). Por seu turno, a importação de serviços registou um acréscimo de 16,1% no 3º trimestre de 2004, este mais baixo do que o observado no 2º trimestre de 2004 (33,1%).
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