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Notícias
Palestra sobre “ As Provas no Processo Penal” (nota dos Serviços de Polícia Unitários)
Uma palestra subordinada ao tema “As Provas no Processo Penal” decorreu esta manhã, no Auditório dos Serviços de Polícia Unitários, sendo orador o Dr. Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância da RAEM, e tendo como destinatários quadros de direcção e chefia das corporações e serviços na área da Segurança, técnicos superiores com formação jurídica, técnico agregados e assessores que participaram de forma entusiasmada, tendo a mesma palestra sido encerrada após debate e troca de ideias. Trata-se da 3.ª palestra do ciclo organizado pelos Serviços de Polícia Unitários, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O Dr. Lai Kin Hong destacou a importância das provas nas diferentes fases do processo penal, salientando o papel da polícia na obtenção e recolha de prova.
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Conselho do Ambiente verifica cumprimento de normas sobre combustíveis
No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 49/2000, de 7 de Agosto de 2000, que define que o teor mximo de enxofre no gasóleo para veculos comercializados na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0.05% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu amostras nos 16 postos de combustíveis de Macau e Tanque de combustíveis de Ká-Hó, em 23 de Novembro de 2004. Depois de efectuadas as análises em Cantão, o teor de enxofre nestas amostras esteve compreendido entre os valores de 0.0030% e 0.0048% em peso, não tendo ultrapassado o estipulado na Ordem Executiva.
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Estatísticas do Comércio Externo de Outubro de 2004
No mês de Outubro de 2004, as exportações de Macau registaram 1,89 mil milhões de Patacas, equivalentes a um acréscimo de 16,0% face aos valores verificados no mesmo mês de 2003. Os fluxos de exportação doméstica (1,46 mil milhões de Patacas) e de reexportação (430 milhões de Patacas) representaram variações de +16,6% e +14,2%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,39 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 23,8% em comparação com as do mesmo mês de 2003. A balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 499 milhões de Patacas, em Outubro de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no período de Janeiro a Outubro de 2004, as exportações de Macau ascenderam a 18,71 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 10,7% comparativamente ao período homólogo do ano 2003. No período atrás referido, os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de +8,7% e +17,7%, respectivamente. As importações atingiram 22,81 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 26,8% em relação ao mesmo período de 2003. Nos primeiros dez meses de 2004, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 4,10 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 94,0%, nos primeiros dez meses de 2003, para 82,0% no idêntico período do corrente ano. De Janeiro a Outubro de 2004, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos Têxtil e vestuário detém um peso de 80,2% na estrutura, registando um acréscimo de 6,5%, e o sector Não têxtil assinalou também um aumento de 31,6% relativamente ao verificado no mesmo período de 2003. Neste último sector, assumiram predominância as Máquinas, aparelhos e suas partes e o Calçado, representando variações de +74,6% e +26,8%, respectivamente, em comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações por mercados de destino, nos primeiros dez meses de 2004, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (70,4% das exportações totais). Os EUA absorveram 49,0% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução positiva de 8,9% relativamente ao idêntico período de 2003. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 21,4% na estrutura, cresceram 5,9% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 26,8% em comparação com o período homólogo de 2003. Segundo as grandes categorias económicas de importação verificaram-se acréscimos nas aquisições de Bens de capital (+56,9%), Bens de consumo (+34,2%), Combustíveis e lubrificantes (+28,4%) e Matérias-primas e produtos semi-transformados (+10,3%). As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na região da Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 55,3% do total das importações e registando evoluções de +31,2% e de +5,2%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2003.
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Os Serviços de Saúde criaram uma linha de informação para prevenção e controlo de doenças
A fim de disponibilizar um meio de comunicação conveniente aos cidadãos, os Serviços de Saúde criaram uma linha aberta de informação para prevenção e controlo de doenças; o número de telefone é o 561122 e estará disponível ao público, a partir do dia 1 de Dezembro. Caso não haja doenças especiais, nos dias úteis, desde as nove da manhã até à uma e à tarde, das duas e meia até às cinco e meia, a linha aberta será atendida por pessoal especializado. Após a instalação dos respectivos equipamentos, ainda será disponibilizado o serviço de “Voice mail” fora das horas normais de funcionamento. Em caso de propagação de doenças graves no nosso território ou regiões vizinhas, a hora e o modelo de funcionamento da linha aberta serão ajustados conforme a realidade. Esta linha aberta tem como objectivo receber inquéritos, propostas, reclamações no âmbito do trabalho do Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde, especialmente, sobre fiscalização e controlo de doenças, promoção de saúde, segurança alimentar. É bem-vinda a prestação de informações pelos cidadãos ao Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças, através desta linha aberta. A criação da linha aberta de informação para prevenção e controlo de doenças, não significa a substituição do sistema de comunicação já estabelecido entre o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças e vários serviços públicos e institutos sociais específicos, não sendo também impeditiva da opção de os cidadãos contactarem directamente com diferentes unidades funcionais deste centro.
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Novo Modelo de Cooperação entre Macau e Guangdong
No final da Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2004, realizada em Cantão, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse que o encontro contribuíu para o reforço da cooperação bilateral no futuro com uma estratégia mais ampla e diversificada. Edmund Ho descreveu a iniciativa como um grande êxito, onde foram feitos balanços referente à cooperação bilateral, tanto ao longo do ano, como nos últimos cinco anos desde do estabelecimento da RAEM. Ele afirmou que o reforço e aceleração da cooperação entre Guangdong e Macau era inevitável, face ao CEPA, a cooperação no Grande Delta do Rio das Pérolas e a tendência de desenvolvimento económico mundial, e que a sua concretização passou dos níveis técnicos para formas mais amplas e domínios mais abrangentes, bem como além das áreas económico-comerciais para as da complementaridade e prosperidade mútua. O Chefe do Executivo disse que a Conferência abriu condições favoráveis para uma cooperação bilateral avançada entre Macau e Guangong, extensiva a novos patamares, que implica agora, da parte de ambos dois governos, mais esforços e coordenação, em termos de ideias e de funcionamento administrativo. Quanto ao Parque Industrial Transfronteiriço (PIT), o responsável da RAEM afirmou que o projecto decorre a bom ritmo, com um número superior ao previsto de interessados, quer do lado de Zhuhai, quer do lado de Macau, acrescentando que o novo espaço será benéfico para o desenvolvimento da indústria local. O governador da província de Guangdong, Huang Huahua, disse, por seu lado, que a parte de Zhuhai do PIT concluiu já as infra-estruturas e os primeiros projectos de investimento começarão a ser efectivados a partir de Março do próximo ano. Relativamente ao desenvolvimento da Ilha da Montanha, Huang Huahua afirmou que ele passou já de um projecto somente entre Zhuhai e Macau para um plano mais abrangente do Grande Delta do Rio das Pérolas, com benefícios acrescidos para a RAE - aperfeiçoamento da estrutura industrial, mais postos de trabalhos e reforço do papel de plataforma comercial, bem como para o desenvolvimento da zona da Ilha da Montanha. O governador referiu também a importância do projecto da ponte Zhuhai/Hong Kong/Macau para os três territórios e que o respectivo grupo coordenador está na fase de estudo de viabilidade, cujo relatório deverá ser apresentado, muito em breve, às entidades oficiais envolvidas. Depois do governador, Edmund Ho disse que as duas partes chegaram a um consenso sobre Guangdong dar prioridade à construção da ligação para comboio de alta velocidade entre Cantão, Zhuhai e Macau, bem como em relação à simplificação de formalidades no posto fronteiriço de Gongbei.
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Guangdong e Macau Unidos por Laços Inseparáveis
O Secretário do Partido Comunista da Província de Guangdong, Zhang Dejiang, disse hoje (30 de Novembro) que Guangdong, Macau estão unidos nas suas relações por laços inseparáveis e que tanto o governo central como o governo provincial apoiam a cooperação entre Guangdong, Macau e Hong Kong. Aquele responsável falou em Cantão, logo depois da chegada do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, para participar na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2004. No encontro de Edmund Ho com Zhang Dejiang estiveram presentes, também, o governador e vice-governador da província de Guangdong, Huang Huahua e Tang Bingquan, respectivamente. Na ocasião, o Secretário provincial do PCC indicou 2004 como um ano de desenvolvimento, em que o Governo Central lançou atempada e adequadamente uma série das medidas para apoiar Hong Kong e Macau, afirmando que tanto governo central como o provincial vão continuar, tal como no passado, a apoiar a cooperação entre Guangdong/Hong Kong/Macau, com votos do maior sucesso e progresso para Macau no futuro. A delegação oficial da RAEM participou, à tarde, na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2004, e depois na conferência de imprensa conjunta, para responder as perguntas dos jornalistas. Ao fim de tarde, o governo da província de Guangdong ofereceu um jantar de boas-vindas a delegação oficial de Macau. A delegação oficial da RAEM integra ainda Francis Tam, Secretário para a Economia e Finanças, Ho Veng On, chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Cheong Choi Ling, chefe do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Lok Kit Sim, chefe do gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e Tam Chon Veng, chefe do gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2004 foi Proveitosa
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, e o governador da província de Guangdong, Huang Huahua, à frente das respectivas delegações oficiais, presidiram hoje (30 de Novembro ) à Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2004 realizada em Cantão. Os dois classificaram a conferência de pragmática e proveitosa, afirmando que foram trocadas impressões e estudados a fundo vários temas, incluindo como aproveitar da melhor forma as oportunidades de CEPA e reforçar a cooperação bilateral, tendo-se chegado ainda a consensos alargados, com alguns projectos já definidos. Ambas as partes são unânimes quando à necessidade de reforçar e alargar a cooperação sob os princípios de uma visão global, pragmatismo e benefícios mútuos, para que o Grande Delta do Rio das Pérolas se possa afirmar, entre 10 a 20 anos, como uma das zonas mais prósperas do mundo, Guangdong como uma importante base de manufactura e Macau como um centro de jogo e turismo e plataforma regional de serviços a nível internacional. Depois de um debate profundo, Guangdong e Macau acordaram reforçar a cooperação em 11 áreas essenciais numa próxima fase: 1. Promover conjuntamente a cooperação regional do Grande Delta do Rio das Pérolas;
2. Estudar a cooperação entre Guangdong e Macau no âmbito do quadro da zona de cooperação económica da Ilha da Montanha e do grande Delta do Rio das Pérolas;
3. Continuar a ir de encontro ao desenvolvimento do papel de Macau como plataforma de serviços regional na área do comércio;
4. Desenvolver a cooperação no sector dos serviços, no âmbito do CEPA;
5. Reforçar o desenvolvimento do Parque Industrial Transfronteirço de Zhuhai e Macau;
6. Intensificar a cooperação na área das grandes infra-estruturas de transportes;
7. Reforçar a cooperação na área do turismo;
8. Apoiar as empresas de Guangdong no investimento em Macau;
9. Reforçar a cooperação nas fronteiras;
10. Reforçar a cooperação na área da ciência e tecnologia;
11. Reforçar a cooperação na área da educação. Tanto para Guangdong, como para Macau, a cooperação bilateral entrou numa nova fase de desenvolvimento, face às novas oportunidades de desenvolvimento, com perspectivas bastante mais vastas. Os dois lados manifestaram-se optimistas e confiantes quanto ao futuro e entrada numa nova era da cooperação para a concretização do desenvolvimento e prosperidade mútua, através dos esforços conjuntos, sob o princípio “um país, dois sistemas”, com a liderança correcta do Governo Central, e seguindo o princípio de cooperação “com os olhos postos no futuro, tendo em conta a situação global, dedicação e interesse mútuo”, bem como os consenso obtidos na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong - Macau’2004. Na conferência, foram realçados também os resultados e projectos de cooperação desenvolvidos pelas duas partes desde a Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2003, apresentados respectivamente pelo secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam, e o vice-governador da província de Guangdong, Tang Bingquan. Na ocasião foi destacado que, na sequência de uma estreita cooperação bilateral e melhor aproveitamento das oportunidades de CEPA , foi alcançada uma série de resultados, nas seguintes áreas: 1º Resultados frutuosos no domínio de investimento e cooperação comercial : até Outubro de 2004, existiam 5.682 empresas de Macau na província de Guangdong, com um montante de investimento de 3,32 mil milhões de dólares americanos, 1,182 dos quais investidos desde o regresso de Macau à Pátria; 2º Bom andamento da cooperação nos sectores de serviços entre Macau e Guangdong, sob o enquadramento do CEPA: A província de Guangdong anunciou formalidades simplificadas localmente para 18 sectores diferentes da industria dos serviços de Hong Kong e Macau; 3º Resultado frutuoso na cooperação turística: até 26 de Novembro do ano corrente, Guangdong tratou 4.010 mil pedidos de visto individual para Macau, 3.730 mil dos quais já utilizados. 4º Bom andamento do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau: já foram concluídas as obras de aplanamento de terreno do lado de Zhuhai e estão agora a avançar para os trabalhos relacionados com a rede rodoviária, electricidade e abastecimento de água, entre outros. Até ao momento, foram celebrados 13 contratos de investimento no lado de Zhuhai, no valor de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong. Três empresas vão realizar as cerimónias do lançamento da primeira pedra das obras ainda antes do 5º aniversário do regresso de Macau à Pátria, ou seja a 18 de Dezembro; 5º Avanço no estudo do desenvolvimento da Ilha de Montanha: plano para o desenvolvimento de toda a ilha como zona de cooperação económica do Grande Delta do Rio das Pérolas, com exploração conjunta dos “ 9+2”; 6º Avanço efectivo nos projectos de grandes infra-estruturas entre Guangdong/ Hong Kong/Macau: estudo preliminar sobre a ponte Hong Kong/ Guangdong/Macau está a ser feito de forma ordenada e a bom ritmo; 7º Resultados óbvios na cooperação entre fronteiras, incluindo medidas alternativas para o desvio de trânsito nas Portas do Cerco e prolongamento do horário do funcionamento nos postos fronteiriços da Ilha de Montanha; 8º Cooperação positiva a nível da ciência, educação, cultura, saúde, desporto, protecção ambiental, assistência médica de urgência, bombeiros e assuntos policiais. Guangdong e Macau são unâmimes quanto ao sucesso das actividades promocionais realizadas no passado mês do Outubro, em Portugal, e as oportunidades de investimento e negócio alcançadas, alargando a esfera de influência do Grande Delta do Rio das Pérolas à nível mundial. No final, ambos concordaram que a Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau é um mecanismo eficaz, com objectivos definidos realistas e passíveis de realizar, através do empenho de ambas partes.
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