Notícias

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente da Comissão do Grande Prémio de Macau, Chui Sai On, manifestou-se hoje (18 de Novembro) satisfeito com os trabalhos preparativos para o Grande Prémio e acredita que a edição deste ano vai correr bem. Chui Sai On visitou, esta tarde, as instalações do Grande Prémio, acompanhado pelo coordenador da Comissão, Costa Antunes, para tomar conhecimento dos trabalhos de cada secção. Disse ainda que foram já concluídos os trabalhos preparativos, por forma a que edição deste ano corra bem, particularmente, no que diz respeito à segurança e coordenação. Acrescentou que os treinos livres e cronometrados de hoje correram bem, manifestando-se satisfeito com os trabalhos em geral. Revelou que um estudo elaborado, recentemente, pelo Instituto de Formação Turística mostra que a população de Macau apoia a organização do Grande Prémio. Espera que o GPM possa tonar-se numa festa anual. Referiu que o governo vai recolher opiniões junto da população para que esta grande festa do Grande Prémio continue a melhorar de ano para ano. Revelou satisfação pela edição deste ano contar com mais patrocionadores do que a do ano passado. Quanto à comunicação social, os números indicam estar acreditadas 210 organizações, e um total de 905 profissionais a procederem à cobertura do evento. Espectadores do mundo inteiro poderão assistir a este evento através de uma transmissão televisiva a nível global, reforçando a promoção da imagem do território no exterior. Revelou que o número de turistas tem vindo aumentar desde a aplicação da política dos vistos individuais, em Julho do ano passado, e calcula que o número total de turistas atinja os 16 milhões, prevendo que durante o fim-de-semana do Grande Prémio o número de turistas vá aumentar ainda mais. O secretário agradeceu o apoio e compreensão da população e da comunicação social.
…

A fim de conhecer a situação de vida dos imigrantes recém-chegados (novos imigrantes) na RAEM e a procura dos mesmos dos serviços de acção social para a posterior proposta científica e objectiva ao Governo destinada a definir a política de acção social e a direcção de desenvolvimento dos diversos serviços da área, o Instituto de Acção Social encarregou a Universidade de Macau de um projecto de investigação denominado “Investigação da Situação de Vida e das Necessidades dos Novos Imigrantes”. Dos inquiridos do questionário, 1.400 foram aleatoriamente seleccionados a partir das 10.624 fichas de registo de entrada, preenchidas pelos novos imigrantes do continente da China no período entre Julho de 1999 e Agosto de 2002 aquando da sua entrada em Macau, a pedido do Gabinete Coordenador de Segurança, e 840 foram seleccionados a partir dos beneficiários dos serviços prestados pelas instituições particulares para os novos imigrantes que residem em Macau há menos de 7 anos. Para os efeitos do inquérito, foram distribuídos 2.240 exemplares de questionário e recuperados 2.111, dos quais 2.078 foram válidos. Passamos a apresentar: I.Características dos novos imigrantes do continente da China:
1.Características individuais: Mais mulheres do que homens; grupo etário jovem, forte capacidade de trabalho, baixa percentagem com o cargo de sustentar crianças e velhos, baixo nível de educação, cerca de 80% possuem o curso secundário elementar ou inferior e os que têm habilitações inferiores ao curso primário ocupam 40%; têm dificuldades em arranjar emprego, alta taxa de desemprego, quando empregados recebem pouco, têm um horário de trabalho prolongado, e descansam pouco. 2.Características familiares: Família numerosa, 80% são famílias compostas entre 3 a 5 membros; o rendimento mensal, em média, de cada membro de família com membros superiores a 5 é de MOP1.000 ou menos; (se tiverem chegado a Macau há 18 meses,) provavelmente serão destinatários potenciais do serviço de concessão de apoio pecuniário do IAS. Devido à incerteza dos rendimentos que vão receber para cobrir despesas maiores, uma grande parte dos novos imigrantes têm que poupar para as necessidades básicas como alimentação e vestuário, o que reflecte o espírito de perseverança. II.Emprego e qualidade de vida: É do conhecimento de todos, que cerca de 50% dos novos imigrantes que acabaram de chegar a Macau são obrigados a mudar de profissão e têm que lidar com os problemas da adaptação tanto a nível social como no novo trabalho. De entre a população não trabalhadora 1/3 são domésticas. Contudo, depois de chegarem a Macau, passam a fazer parte da população activa. As famílias que têm habilitações literárias relativamente altas, têm pequenos agregados familiares, pelo que têm um nível de vida melhor, logo, menos encargos a suportarem. E as famílias que se deparam com o problema de desemprego, como é evidente, são agregados familiares grandes, têm grandes encargos e dificuldades para enfrentar as despesas diárias. III.Grau de satisfação e adaptação à sociedade: 1. A avaliação feita na generalidade, mostra que os novos imigrantes estão satisfeitos pela sua vida na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à habitação, assistência médica e educação. Porém, regista-se uma insuficiência no âmbito do apoio social, manifestando-se que os respectivos serviços essenciais ainda não estejam suficientemente desenvolvidos. 2. A sociedade de Macau é muito atractiva para os novos imigrantes. O motivo que leva os imigrantes a apoiarem-se nos seus familiares (por exemplo: reencontro entre o casal, interdependência entre os pais e filhos etc.) é um factor significativo que lhes permite enfrentar as dificuldades, adaptarem-se e integrarem-se na sociedade. Em resumo, conforme a investigação, 52% das 6.256 pessoas provindas das 1.567 famílias (entre as quais, abrangem as famílias com poucos rendimentos, famílias com muitos membros e famílias com poucos rendimentos mas muitos membros) que o seu rendimento mensal per capita é de $ 1.000 patacas ou menos (nomeadamente $375 patacas). Entre os novos imigrantes, estes fazem da comunidade em situação vulnerável e precisam de mais apoios, tal como, o “apoio ao emprego” e a “prestação de serviço de reciclagem” são os mais necessitados por estas, fazendo com que possam autovalorizar-se e resolver o problema de subsistência. IV.Neste relatório, propomos que as entidades competentes do Governo da RAEM, quando prestem serviços sociais aos novos imigrantes, devam tomar atenção aos três seguintes pontos e efectuar os respectivos melhoramentos: 1.Actualizar o conceito: No acto de elaboração de directivas, políticas e medidas relativas ao serviço social, deve ser actualizado o conceito no sentido de o tornar inovador, transformando-se o serviço social que inicialmente consistia puramente no consumo de bens e serviços num serviço social que visa reforçar as apostas nos recursos humanos, ou seja, dar importância à elevação da qualidade dos beneficiários de serviço social, reforçando a sua capacidade para encarar as dificuldades da vida. Neste contexto, inova-se as políticas, sistemas e medidas. 2.Servir de base o serviço social com natureza de investimentos (isto é, é previsível o tempo necessário para os beneficiários poderem levar uma vida autónoma ou contribuir para a sociedade) para aperfeiçoar os serviços das instituições e os sistemas de serviços, maximizando os seus resultados. Reforça-se igualmente o apoio às organizações não governamentais. 3.Rever e aperfeiçoar a política relativa aos novos imigrantes, tornando-a ajustada à realidade e com longo alcance, ou seja, elaborar uma política que visa elevar a qualidade da população e que permite um aumento demográfico em momento certo e em quantidade suficiente. O relatório acima referido encontra-se colocado no website do IAS: Poderão os cidadãos interessados fazer o “download”, visitando o website do IAS http://www.ias.gov.mo . Igualmente os interessados poderão obter os respectivos exemplares do relatório junto do Departamento de Estudos e Planeamento do IAS sito na Rua Sanchez de Miranda n.º 5. A par disso, o IAS irá enviar este relatório à Assembleia Legislativa, às instituições particulares e aos Serviços públicos. Para quaisquer informações, queira contactar-se com o Departamento de Estudos e Planeamento do IAS através do telefone n.º 3997513.
…

2004 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE DEZEMBRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.19.º, da Lei n.º13/2003, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…

Para satisfazer as exigências de transporte aéreo entre Macau e a R.P. da China, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) e a Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC) organizam anualmente um encontro bilateral para fazer o ponto de situação no que se refere ao transporte aéreo entre as duas partes e analisar o desenvolvimento do mercado. O encontro deste ano decorreu no dia 22 de Setembro em Pequim durante o qual as partes chegaram a um acordo inicial. As negociações prosseguiram em Macau com presença das delegações das duas partes no dia 17 de Novembro onde, às 4 horas da tarde na sede da AACM, foi assinado um novo Memorando de Entendimento. As partes concordaram igualmente em aprofundar a cooperação existente através da continuação da organização de encontros regulares. O Memorando foi assinado pelo Presidente-Substituto da AACM, Sr. Chan Weng Hong e pelo Sub-Director Geral do Departamento de Transportes da CAAC, Sr. He Jin Ri. O novo Memorando de Entendimento representa um grande passo no caminho da liberalização do mercado do transporte aéreo entre Macau e a R.P. da China: o número de destinos passou de 31 para 37, a capacidade na área dos transportes mistos de passageiros e carga foi aumentada em 82% para 539 voos por semana e o limite para voos de carga passou de 25 para 50 voos semanais. No que diz respeito ao número de operadores aéreos designados, o Memorando anterior permitia a cada uma das partes designar apenas um operador para cada uma das respectivas rotas, enquanto que o novo Memorando prevê que, com excepção de Pequim, Xangai e Cantão, a partir do periodo de Inverno de 2004 ambas as partes poderão nomear dois operadores aéreos para todas as rotas e que, a partir do Verão de 2006, todos os operadores designados poderão efectuar vôos para a totalidade dos destinos abrangidos pelo Memorando. Com o Memorado agora assinado, os operadores passam a ter direito a operarem no mesmo voo para dois destinos diferentes, com excepção de Pequim, Xangai e Cantão. Contudo, os operadores designados por Macau não possuem direitos de tráfego entre os dois destinos situados no interior da China. Na área da cooperação entre operadores aéreos, as companhias aéreas designadas de ambas as partes poderão estabelecer entre si acordos de “code sharing”, no entanto, estes acordos de “code sharing” não poderão ser estendidos a uma terceira parte. O acordo atingido teve em consideração o potencial de desenvolvimento da indústria de aviação em Macau e lança os alicerces para uma maior expansão no futuro. Durante o encontro foram igualmente discutidos assuntos como o da autorização para que companhias aéreas estrangeiras possam voar para o interior da China através de Macau, tendo a CAAC demonstrado abertura para a futura discussão deste assunto uma vez que, por motivos técnicos, não é possível dar uma resposta imediata à solicitação efectuada por Macau. Para além dos signatários do Memorando de Entendimento, fizeram parte das delegações, da parte da AACM, António Menano, Director de Transporte Aéreo e Relações Internacionais e Ren Jinfang, Consultor de Transporte Aéreo e Relações Internacionais, a CAAC foi representada pelos Senhores Wu Li, Sub-Director do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau, Su Hong, Vice-Director da Secção de Transportes Aéreos Domésticos do Departamento de Transporte, Zhang Tong Guo, Vice-Chefe do Gabinete de Controlo de Tráfego do Centro de Operações do Departamento de Gestão de Tráfego Aéreo, e Shang Ke Jia, Oficial da Secção de Transportes Aéreos Domésticos do Departamento de Transporte. Estiveram igualmente presentes na cerimónia de assinatura representantes da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., ADA - Administração de Aeroportos, Lda., Air Macau e East Asia.
…

Em Outubro, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 1.509.403, traduzindo um aumento de 35,4%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2003, informam os Serviços de Estatística e Censos. Assim, registou-se uma subida acentuada do número de visitantes originários da China Continental (+48,3%), de Hong Kong (+15,4%) e de Taiwan, China (+16,6%). Os primeiros três mercados representaram 58,1%, 28,0% e 8,3% do total de visitantes, respectivamente. O número de excursionistas que chegaram em Outubro a Macau foi de 785.369 (52,0% do total de visitantes). Nos primeiros dez meses de 2004, entraram no Território 13.699.516 visitantes, correspondendo a um aumento de 44,1% em relação ao período homólogo de 2003. O número de visitantes da China Continental foi de 7.836.240 (57,2% do total), traduzindo um acréscimo significativo de 78,1% relativamente ao mesmo período do ano anterior. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se Hong Kong (30,7%) e Taiwan, China (7,6%). O número total de excursionistas cifrou-se em 6.854.887 (50,0% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros dez meses foi de 5.195.997, ou seja, +24,0% em relação ao período homólogo de 2003. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 5.084.179 visitantes, e este número corresponde a um aumento de 23,5% relativamente aos primeiros dez meses de 2003. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 60,7% do total. O número de visitantes entrados pelo Porto Interior foi de 111.818, ou seja, +53,9% comparativamente ao idêntico período de 2003. Os visitantes da China Continental (74,3% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Por via terrestre, o número de visitantes chegados a Macau nos primeiros dez meses do corrente ano foi de 7.808.627, o que reflecte um aumento significativo de 63,2% relativamente ao mesmo período de 2003. Pelas Portas do Cerco entraram em Macau 7.250.954 visitantes, no período acima referido. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (79,6%), Hong Kong (14,2%) e Taiwan, China (4,1%). O número de visitantes que entraram pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 557.673. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 694.892, ou seja, +31,1% em relação ao número do período homólogo de 2003. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 680.584, correspondendo a um aumento de 31,2%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 73,6%, e a China Continental, com 18,0% do total.
…

Está já disponível a publicação trimestral do Comissariado contra a Corrupção, Boletim do CCAC, n.º 11, nas versões chinesa e portuguesa. A rubrica “Textos Escolhidos” traz um artigo do Delegado do Procurador, Mai Man Ieng, intitulado “Uma Análise Intrepretativa do Crime de Riqueza Injustificada”. O autor faz uma abordagem sucinta das características deste crime e fá-lo do ponto de vista do “princípio da presunção da inocência”. O boletim dá conta das acções que ultimamente vêm sendo desenvolvidas para a divulgação das funções do CCAC na área de provedoria de injustiça, incluindo palestras de sensibilização co-organizadas com várias associações e uma actividade ao ar livre e de grande envergadura, o “Dia de Actividade Comunitária do CCAC – A Provedoria de Justiça”. E nos “Depoimentos de membros da sociedade” podem ler-se opiniões e sugestões de várias personalidades relativamente à actividade do CCAC na área da provedoria de justiça. Há ainda a referir que este número do boletim oferece aos leitores um passatempo, “Detecte e sublinhe erros ortográficos” (pode-se também fazer o seu download na página electrónica do CCAC). Os participantes deverão entregar o texto com os erros sublinhados até 31 de Dezembro e, no caso de acertarem todos os erros, terão a oportunidade de receber uma lembrança oferecida pelo CCAC. De distribuição gratuita, o Boletim está à disposição dos interessados nos seguintes locais: Comissariado contra a Corrupção (Edifício “Dynasty Plaza”, 14.º andar, NAPE), Delegação do Comissariado contra a Corrupção (Rua 1.º de Maio, n.os 68-72, Edifício U Wa, r/c, Areia Preta), Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO de Macau, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal), Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat Companhia, Livraria Portuguesa, bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia de Macau e do Centro Pastoral da Areia Preta e nos centros de serviços de Kong Seng Paging. O boletim pode ainda ser consultado na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo).
…

Nos primeiros três trimestres de 2004, realizaram-se 15 023 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis e sobre operações de crédito, o que representa um acréscimo de 40,9%, quando comparado com o período homólogo de 2003. O valor total das operações, foi de 23,23 mil milhões de Patacas, traduzindo uma variação de +144,5% em relação ao período homólogo de 2003, informam os Serviços de Estatística e Censos. No 3º trimestre de 2004, foram efectuados 5 434 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis e sobre operações de crédito, o que representa uma variação de +29,4% em relação ao 3º trimestre de 2003. O valor total das escrituras notariais foi de 13,72 mil milhões de Patacas, o que equivale a uma variação de +183,1% em relação ao 3° trimestre de 2003. Em comparação com o 2° trimestre de 2004, registaram-se variações de +6,0% em número e +147,7% em valor. Os 13 650 contratos de compra e venda de imóveis, nos primeiros três trimestres de 2004, representam uma variação de +36,8% face ao número observado no período homólogo de 2003, enquanto que o seu valor ao atingir as 10,25 mil milhões de Patacas, traduz um acréscimo de 66,6%. No 3º trimestre de 2004 foram efectuados 4 862 contratos de compra e venda de imóveis (escrituras notariais), envolvendo a transacção de 6 855 imóveis com o valor global de 3,69 mil milhões de Patacas, os quais correspondem respectivamente, a variações de +30,7% e de +58,2% em relação ao número e ao valor dos imóveis transaccionados no 3º trimestre de 2003. Em comparação com o 2° trimestre de 2004, registaram-se variações de -14,1% e -8,2% em relação ao número e ao valor, respectivamente. Em termos de finalidade ou afectação dos imóveis transaccionados constata-se que, no 3º trimestre de 2004, a grande fatia dos imóveis transaccionados continua a destinar-se a fins habitacionais (56,3%). De acordo com os elementos fornecidos pelos Cartórios, o montante global do crédito concedido nos primeiros três trimestres de 2004 foi de 16,48 mil milhões de Patacas, o que representa uma variação de +206,6%, quando comparado com o período homólogo de 2003. O montante global de crédito hipotecário concedido no 3º trimestre de 2004 atingiu 11,39 mil milhões de Patacas, dos quais 1,37 mil milhões (12,0%) foram concedidos para aquisição de imóveis e 10,03 mil milhões de Patacas para operação de crédito sem aquisição de bens imóveis. O montante global apresenta uma variação de +248,7%, em relação ao valor obtido no 3º trimestre de 2003; por seu turno, registou-se uma variação de +80,6% em relação ao valor concedido para transacções de imóveis. Em comparação com o 2° trimestre de 2004, o montante global e o valor concedido para transacções de imóveis registaram variações de +293,2% e -0,9% , respectivamente.
…

No âmbito do combate ao terrorismo internacional, as autoridades policiais de Guangdong, HongKong e Macau vão realizar hoje (15), em Guangdong, HongKong e Macau, o 1º exercício conjunto de combate ao terrorismo. As chefias policiais das partes e dirigentes dos respectivos organismos irão assistir ao exercício. Em Macau, a coordenação geral do exercício fica a cargo dos Serviços de Polícia Unitários e conta com a participação do Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia Segurança Pública e Polícia Judiciária. Este exercício planeado e organizado pelas três regiões visa elevar a capacidade de resposta das partes no combate ao terrorismo internacional que se tem vindo a agravar, bem como, reforçar a cooperação, criar mecanismos e canais de troca de informações. O exercício comporta duas fases: - Durante a manhã: troca de informações sobre o terrorismo; “Após a obtenção de informações que apontam no sentido de uma acção terrorista, as partes activam imediatamente os mecanismos de troca de informações e procedem à verificação e análise das informações. As forças policiais de Zhuhai e Macau procedem no posto fronteiriço de Gongbei à vigilância e detenção de terroristas.”
- Durante a noite: exercício no posto fronteiriço; “autoridades policiais de Shenzhen e Hong-Kong detêm terroristas que pretendiam atravessar o posto fronteiriço de Sha Tou Kok para levarem a cabo acções de terrorismo.” O Departamento de Combate ao Terrorismo de ShenZhen por sua vez exercita os seus meios nas áreas de tomada de reféns, derramamento de produtos biológicos e busca de explosivos. Este exercício que se aproxima de um caso real tem como objectivo principal reforçar a cooperação das partes no tocante à troca de informações, adopção de medidas de contingência e criação de mecanismos de combate ao terrorismo, de modo a assegurar a paz e estabilidade social das regiões.
…

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou na manhã de hoje (dia 15), no Auditório do Edifício Administração Pública, o Seminário “Experiência sobre a Implementação do Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001:2000 nos Serviços Públicos”. Mais de 200 participantes, incluindo dirigentes, chefias e trabalhadores responsáveis pela implementação de medidas de serviços de qualidade, provenientes de mais de 50 Serviços Públicos, estiveram presentes e partilharam as experiências da implementação, com êxito, do sistema de gestão de qualidade ISO9001:2000, do SAFP, da Direcção dos Serviços de Identificação, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Universidade de Macau.
Na sua intervenção, o Director do SAFP, José Chu, relembrou algumas medidas da reforma administrativa adoptadas nestes últimos cincos anos, após a criação do Governo da RAEM, nomeadamente, o Despacho n.° 1/2000 da Secretária para a Administração e Justiça que determina que todos os trabalhadores devem estar identificados sempre que se encontrem no exercício das suas funções de atendimento ao público, e, se a solicitação dos utentes for feita por telefone, deve o receptor identificar-se através do nome e das funções que desempenha; e o “Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos”, destinado a todos os funcionários públicos, incluindo o pessoal de direcção e chefia, com vista a reforçar os seus conhecimentos sobre o conceito de “servidor público”, os princípios de “um país, dois sistemas” e de “Macau governada pelas suas gentes”. A par disto, o Governo da RAEM determinou a implementação do programa de Carta de Qualidade nos Serviços Públicos que prestam serviço directo ao público. Estes, com base na auto-avaliação e optimização dos procedimentos administrativos, conseguiram gradualmente assumir o compromisso em relação ao nível de qualidade dos diversos serviços que são prestados ao público, tendo estabelecido mecanismos eficazes para assegurar a concretização do compromisso, e que permitem uma melhoria contínua. Dr. José Chu realçou que, com a implementação do Programa de avaliação do grau de satisfação do utente, muitos Serviços Públicos conseguiram conhecer o feedback do público em relação à qualidade dos serviços que os mesmos prestam. E com esses dados, conseguiram definir as linhas orientadoras e os objectivos da melhoria de qualidade, aplicando os limitados recursos em tarefas que mais têm a ver com o público, concretizando efectivamente o princípio de “pensar naquilo que o cidadão pensa, preocupar com aquilo que o cidadão preocupa”. Por isso, os esforços dos Serviços Públicos e dos seus trabalhadores estão bem direccionados, tendo merecido o reconhecimento por parte da população.
O Director do SAFP referiu ainda que Macau é uma cidade internacional estreitamente relacionada com a sociedade internacional, pelo que a optimização e o desenvolvimento da Administração terão que articular-se com os padrões internacionais. No processo de aprofundamento da reforma administrativa, o Governo da RAEM tem vindo constantemente a consultar as experiências de países e terrritórios estrangeiros, procurando introduzir as formas mais úteis de prossecução da reforma administrativa adequadas à RAEM. Uma das medidas de incentivo é a aplicação dos critérios internacionais do ISO 9001:2000 para garantir o aperfeiçoamento constante nos serviços. Nos mais de 4 anos passados, após a Reunificação, 9 serviços e entidades públicos ¾ as Oficinas Navais, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Fundação Macau, a Universidade de Macau, a Imprensa Oficial, o Instituto Politécnico de Macau, os Serviços de Saúde, o Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ¾ introduziram o Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001:2000 nos seus serviços e foram aprovados nos respectivos exames de certificação internacional. A obtenção da certificação internacional do ISO 9001:2000, além de permitir que o público saiba do nível de gestão nestes serviços, mostra a vontade dos Serviços Públicos em optimizar continuamente a qualidade dos próprios serviços seguindo os padrões internacionais. O que possibilita que o Governo evolua com o tempo, satisfazendo as exigências internas da sociedade e dotando de competitividade para as concorrências externas. O Seminário, tendo como objectivo a troca de experiência sobre a implementação do ISO 9001:2000, contou com a presença dos oradores, o Administrador da Universidade de Macau, Dr. Lai Iat Long, o Chefe do Departamento de Organização e Informática da DSI, Dr. Lai Kam Chun, Ivan, o Chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo do IACM, Dr. Iong Chi Seng, Dicky, e o Chefe do Departamento de Modernização Administrativa desta Direcção de Serviços, Dr. Kou Peng Kuan, Eddie, bem como a Gerente dos Assuntos dos Utentes da BSI Management Systems, instituição de certificação profissional em Hong Kong, sr.ª Ivy Lau que deslocou de propósito de Hong Kong a Macau para participar nessa actividade, apresentando a certificação do ISO 9001:2000 e os relativos aspectos a considerar aos Serviços Públicos da RAEM.
O Governo da RAEM promove aos Serviços Públicos a implementação do ISO 9001:2000, porque petende que o funcionamento do Governo possa articular-se com os padrões internacionais, garantindo a prestação de um serviço de qualidade ainda melhor aos cidadãos. O Director do SAFP fez questão de encorajar todos os presentes para que aproveitassem bem o Seminário para conhecerem melhor a situação de aplicação do ISO 9001:2000 nos Serviços da Administração Pública, e, em seguida, equacionarem a hipótese de torná-lo aplicável nas tarefas do dia a dia, correspondendo deste modo as exigências da acção governativa da RAEM, afirmando que o SAFP está disposto em continuar a prestar o apoio técnico necessário para os Serviços que pretendam introduzir o Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001:2000, a fim de ter mais Serviços com um funcionamento a nível internacional, disponibilizando aos cidadãos de Macau um serviço ainda melhor e uma qualidade de vida mais elevada.
…

No 3º trimestre de 2004, foi iniciada a construção de 39 edifícios, os quais se destinaram à habitação, habitação e outros fins, comércio e escritórios e outras finalidades. O total da área bruta dos pisos (ABP) iniciados foi de 428.584 m², representando acréscimos de 42,0% e de 8 vezes quando comparadas com as do 3º trimestre de 2003 e do 2º trimestre de 2004, respectivamente. Nestes 39 edifícios construíram-se 2.243 fracções autónomas (FA), quantidade esta que comparada com a do 3º trimestre de 2003 e com a do 2º trimestre de 2004 cresceu 39,0% e 11 vezes, respectivamente. As fracções autónomas e a área bruta dos pisos (m²) dos edifícios iniciados nos primeiros três trimestres de 2004 apresentaram variações de +49,0% e +63,9%, respectivamente, quando comparadas com as do período homólogo de 2003, informam os Serviços de Estatística e Censos. Neste trimestre foram concluídos e ampliados 9 edifícios, os quais se destinam à habitação, habitação e outros fins, comércio e escritórios, indústria e outras finalidades. A área bruta dos pisos atingiu 48.722 m², representando variações de -45,6% e de +107,4% quando comparadas com as do 3º trimestre de 2003 e do 2º trimestre de 2004, respectivamente. O número de fracções autónomas correspondentes àqueles 9 edifícios foi de 174, ou seja, -70,2% e +45,0% em relação ao 3º trimestre de 2003 e do 2º trimestre de 2004, respectivamente. As fracções autónomas e a área bruta dos pisos (m²) dos edifícios concluídos e ampliados nos primeiros três trimestres de 2004 apresentaram variações de -64,8% e de -44,0%, respectivamente, quando comparadas com o período homólogo de 2003. De acordo com os elementos fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças, foram transaccionadas, no 3º trimestre de 2004, 8.349 fracções autónomas pelo valor total de 4,81 mil milhões de Patacas. O maior número de fracções transaccionadas destinava-se à habitação, com 4.196 unidades que corresponderam a 2,90 mil milhões de Patacas. Registaram-se 1.989 transacções de fracções autónomas de edifícios novos (ainda dentro do período de isenção de contribuição predial), pelo valor de 1,89 mil milhões de Patacas. Nos primeiros três trimestres de 2004 foram transaccionadas 20.557 fracções autónomas com o valor de 11,47 mil milhões de Patacas. No 3° trimestre de 2004, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 8.016 Patacas, representando um acréscimo de 27,1% em relação ao registado no período homólogo do ano de 2003 (6.305 Patacas), e de +4,5% face ao observado no 2° trimestre de 2004 (7.669 Patacas). Quanto à Península de Macau e à Taipa, os preços médios por metro quadrado das fracções autónomas residenciais transaccionadas foram de 7.417 Patacas e de 9.519 Patacas, valores estes superiores aos registados no período homólogo de 2003 e no 2° trimestre de 2004. Por seu turno, quanto à Ilha de Coloane, o preço médio por metro quadrado das fracções em questão foi de 8.588 Patacas, valor este inferior em relação ao do período idêntico de 2003 (8.653 Patacas), mas superior ao 2º trimestre de 2004 (7.569 Patacas). Relativamente ao “ano de construção”, no 3° trimestre de 2004, as fracções autónomas residenciais transaccionadas dos edifícios construídos em “2000 e posterior” em Macau apresentaram o preço médio de 13.950 Patacas, representando variações de +66,3% comparativamente ao 3° trimestre de 2003 (8.388 Patacas) e de +12,3% em relação ao 2° trimestre de 2004 (12.421 Patacas). No trimestre em referência registaram-se variações no preço médio (8.186 Patacas) dos edifícios construídos “entre 1990 e 1999”, de +16,3% em relação ao 3º trimestre de 2003 (7.038 Patacas) e de +0,1% relativamente ao 2º trimestre de 2004 (8.175 Patacas). Quanto ao preço médio dos edifícios construídos em “1989 e anterior”, este fixou-se nas 4.509 Patacas, isto é, +12,2% comparativamente ao 3° trimestre de 2003 (4.020 Patacas) e +7,7% em relação ao 2° trimestre de 2004 (4.187 Patacas).
…