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A primeira actividade de formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França realizar-se-á a partir de hoje (dia 14) até ao dia 17, durante quatro dias, no auditório do Edifício Administração Pública. Esta actividade insere-se no âmbito da cooperação para a formação de pessoal na área jurídica e judiciária estabelecida entre a Escola Nacional de Formação de Magistrados de França e a RAEM, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, fruto da visita de trabalho efectuada a França pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, em Outubro do ano passado. Assim, e após meses da preparação, realizar-se-á em Macau a primeira acção formativa organizada pelas duas partes. Esta formação inclui a realização de conferências e seminários, com o objectivo de reforçar as relações de intercâmbio na área da formação e de investigação jurídica, e contará com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, e da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França. Estas conferências e seminários visam em primeiro lugar a formação de magistrados, promovendo o estudo e discussão de questões jurídicas, bem como a análise de questões relacionadas com a cooperação penal fora do âmbito da União Europeia, com o crime organizado transnacional e com a responsabilidade médica, podendo, igualmente, além de participação dos magistrados da RAEM, contar com a participação de assessores jurídicos, juristas e técnicos superiores que trabalham na área jurídica dos Serviços Públicos, e ainda de advogados e advogados estagiários. A sessão de hoje conta com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, que vai dar um seminário subordinado ao tema “Responsabilidade Médica”, onde se propõe analisar a responsabilidade jurídica por erros médicos, e ainda partilhar com os participantes a experiência Francesa. Contamos com cerca de 80 participantes para este seminário, não só de profissionais da área jurídica e judiciária, já mencionados, como também de outros profissionais da área da saúde da Administração pública interessados neste tema. Os participantes demonstraram grande entusiasmo durante o seminário. As conferências subordinadas ao tema “A Confrontação com o Crime Organizado Transnacional” e ao tema “Cooperação Penal fora do Âmbito da União Europeia”, realizar-se-ão amanhã e depois de amanhã, onde será feita uma introdução ao trabalho de combate ao crime organizado transnacional pelo Governo Francês e a situação da cooperação penal com regiões fora da União Europeia, que contará com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, com larga experiência nestas matérias. No dia 17 do corrente mês, o Dr. Eric Maitrepierre vai proferir uma conferência subordinada ao tema “A Formação Inicial, em Serviço e Últimas Experiências de Magistrados (a experiência francesa)”, em que apresentará a actual situação e o desenvolvimento do sistema da formação de magistrados e das actividades formativas, seguida, com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França, que irá presidir à actividade de “Intercâmbio de Ideias com Magistrados de Macau”, que visa a promoção de um debate e troca de experiências recíprocos.
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Após meses de preparativos, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”, organizado em conjunto pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, terá início no próximo dia 20 na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e prolongar-se-á até 19 de Novembro. Esta manhã (14), em cerimónia realizada na Universidade de Pequim, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Trigo, e o Director da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Zhu SuLi, assinaram o acordo para a realização do curso. A cerimónia de hoje contou com a presença da Exma. Senhora Secretária para Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda Chan, do Vice-Presidente da Universidade de Pequim, Dr. Wu ZhiPan, e do Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Gong WenDong, entre outros.
O Dr. Manuel Trigo, no seu discurso proferido na cerimónia, referiu que desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado muita importância à formação jurídica, tendo feito grandes investimentos para elevar a capacidade profissional dos funcionários que trabalham na área jurídica. Tendo no âmbito das suas atribuições, a responsabilidade de formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária continuará a proporcionar aos funcionários públicos da RAEM oportunidades para aprender, aperfeiçoar e consolidar os seus conhecimentos jurídicos, através da organização contínua de diversos cursos de formação jurídica, seminários e conferências, com o objectivo de elevar a qualidade do pessoal da área jurídica, proporcionando assim condições mais favoráveis para as reforma administrativa e jurídica na Administração Pública. Ele afirmou que, a organização do “Curso de Produção Legislativa” tem por objectivo, através de formação profissional, reforçar os conhecimentos dos funcionários da Administração Pública que trabalham na área jurídica, especialmente dos bilingues (chinês e português), quer conhecimentos teóricos quer conhecimentos práticos de produção legislativa, a fim de concretizar a aceleração da produção jurídica e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, nos termos das Linhas de Acção Governativa no âmbito da Administração e Justiça. A organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim deste curso é a continuação do Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa organizado conjuntamente pelo Centro e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo uma formação contínua no âmbito da teoria e prática na área da produção legislativa. Participam em ambos os cursos de 20 formandos.
O Dr. Zhu SuLi referiu durante a cerimónia que, depois do retorno de Macau, a RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim têm mantido uma boa cooperação no domínio de prática jurídica, de formação de pessoas e outras matérias jurídicas. A Universidade de Pequim sente-se satisfeita em poder organizar esses projectos de formação, com resultados positivos, para a realização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”. Afirmou ainda que a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e seus professores vão dar o seu melhor para a realização deste curso, esperando poder continuar e reforçar a cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e a RAEM.
Conforme o acordo assinado, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea” inclui as disciplinas de Teoria de Produção Legislativa, Práticas e Técnicas Legislativas, Sistema Judiciário, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Direito Civil e Comercial, Direito Económico Internacional, e, ainda, visitas de estudo e palestras. O presente curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, de 20 do corrente mês a 19 de Novembro, uma duração de cerca de dois meses. Os formandos partem no dia 20 de Setembro para Pequim e regressam a Macau no dia 20 de Novembro.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, começou hoje (13 de Setembro) o programa da visita à Alemanha, com a primeira etapa em Munique, capital do Estado Federado da Baviera, e encontros com os governantes locais. Durante a manhã, o Chefe do Executivo teve um almoço com Hans Spitzner, vice-ministro local para os Assuntos Económicos, Transportes e Tecnologia, o qual afirmou o interesse das cerca de 50 mil pequenas e médias empresas da Baviera em relação à entrada no mercado da China. Hans Spitzner referiu que estas empresas, apesar de utilizarem hoje principalmente Hong Kong e Singapura para acesso aos mercados asiáticos, no futuro poderão ponderar, também, sobre Macau, devido aos baixos custos de funcionamento e boa rede de comunicações existente localmente, em nada inferior às de outras regiões, como uma plataforma para o mercado chinês. Ele adiantou que vai ser ponderada, efectivamente, a inclusão de Macau no programa da visita de uma delegação comercial do Estado Federado da Baviera à Ásia, no próximo ano. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse que as empresas da Baviera e de toda a Alemanha são bem-vindas a Macau, podendo aproveitar o papel do território de plataforma de acesso ao mercado da China, especialmente da região do Delta, em que se situa Macau, ou mesmo do Grande Delta do Rio das Pérolas. Edmund Ho referiu que o Governo da RAEM está interessado e disponível para apoiar, se necessário, as empresas do Estado da Baviera que desejem estabelecer representações e delegações em Macau, a fim de reforçar a cooperação económico-comercial bilateral, sublinhando que a experiência tecnológica das empresas alemãs pode satisfazer a procura e necessidades das empresas do Delta do Rio das Pérolas, em fase de desenvolvimento e modernização, no sentido da alta tecnologia. Depois do encontro, a comitiva oficial deslocou-se até às instalações de algumas empresas e fábricas de renome, tais como a Siemens e a Giesecke+Devrient Co., que têm uma cooperação, a primeira como principal fornecedora, relacionada com o sistema para a produção do Bilhete de Identidade, do tipo de cartão inteligente, na RAEM. À tarde, Edmund Ho teve um encontro de cerca de 30 minutos com Edmund Stoiber, chefe do governo do Estado Federado da Baviera, o qual, depois de ouvir a apresentação sobre o desenvolvimento actual de Macau, afirmou o interesse das empresas da Baviera em utilizar Macau como entrada para o mercado da China. O Chefe do Executivo indicou que estratégia de desenvolvimento da RAEM passa pelo reforço do território como plataforma entre a China e o exterior, especialmente entre as regiões do espaço “9+2”, adiantando que as empresas alemãs, que desejem ter acesso ao mercado chinês, serão sempre bem-vindas. A delegação deslocar-se-á, amanhã (14 de Setembro) até Berlim, onde estão programados encontros com o Chanceler alemão, Gerhard Schroder, o assessor para a política externa e segurança da Chancelaria Federal, Bernd Mutzlburg, e o secretário de estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Jurgen Chrobog.
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