9 de January de 2024
Governo da RAEM lança oficialmente a “Plataforma para Empresas e Associações” a plataforma de serviços criada em exclusivo para empresas e associações
A fim de responder às solicitações das empresas e das associações no
âmbito dos serviços electrónicos, o Governo da RAEM lançou hoje (9 de
Janeiro) a plataforma de serviços denominada “Plataforma para Empresas e
Associações”, a qual consiste no princípio “reunir empresas e
associações numa única plataforma para fins procedimentais” e que irá
proporcionar os serviços públicos electrónicos necessários ao
estabelecimento, ao funcionamento e ao desenvolvimento das empresas e das
associações. O Governo da RAEM continuará a promover e melhorar as
funcionalidades e os serviços da plataforma da governação electrónica,
através da optimização dos procedimentos administrativos e da
interconexão de dados dos serviços, para satisfazer as diversificadas
necessidades de funcionamento das empresas e associações.
*Governo da RAEM lança oficialmente a “Plataforma para Empresas e
Associações”*
O Governo da RAEM realizou hoje, dia 9 de Janeiro, no Centro de Ciência de
Macau, uma conferência de imprensa sobre a “Plataforma para Empresas e
Associações”, cuja cerimónia de lançamento foi presidida pela Directora
dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, pelo
Director dos Serviços de Identificação (DSI), Chao Wai Ieng, pelo
administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do
Instituto para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares, pelo
vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, pelo chefe do
Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de
Finanças, Cheong Chi Kin Estevão, pelo o chefe da Divisão de Licenciamento
da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Ao Peng Kin, pelo
chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, Ng Ka Wai, pelo presidente da
Direcção da Associação Comercial de Macau, Ma Chi Ngai, pelo presidente
do Conselho Executivo da Federação das Associações dos Operários de
Macau, Lee Chong Cheng, pela presidente da União Geral das Associações dos
Moradores de Macau, Ng Siu Lai, e pela presidente da Associação Geral das
Mulheres de Macau, Lau Kam Ling, tendo a conferência de imprensa contado
ainda com a presença dos representantes de outros serviços públicos,
empresas e associações dos diversos sectores.
Na ocasião, a Directora do SAFP, Ng Wai Han, referiu, no seu discurso, que a
governação electrónica constitui um dos trabalhos prioritários da acção
governativa do actual Governo da RAEM e a “Plataforma para Empresas e
Associações” a ser lançada hoje constitui uma das plataformas-chave para
o desenvolvimento da “governação electrónica”. Através da
interconexão dos dados interdepartamentais, esta Plataforma resulta das
reformas e melhorias significativas obtidas nos procedimentos de prestação
de serviços, considerados complexos para empresas e associações, tendo
sido ultrapassadas as muitas dificuldades e logrado alcançar um passo
significativo. Acrescentou que, o lançamento da “Plataforma para Empresas
e Associações” foi outra manifestação dos esforços de colaboração
interdepartamental após a “Conta Única de Macau”; por outro lado,
durante o desenvolvimento da Plataforma, o Governo contou com o grande apoio
do sector comercial e das associações, tendo vindo a discutir e a trabalhar
em conjunto com grande parte das associações, para ouvir as opiniões de
diversos sectores e para melhorar continuamente as funcionalidades da
Plataforma. Mais adiantou que a utilização recíproca da “Conta Única de
Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações” beneficiará
diferentes grupos e demonstrará a determinação de que está imbuída o
Governo da RAEM em adoptar a governação electrónica como integrante da
reforma da administração pública. No futuro, o Governo continuará a
orientar-se para os utilizadores, a ouvir as opiniões da sociedade e a
expandir as funcionalidades da Plataforma, em prol da prestação de mais
serviços públicos convenientes, céleres e de qualidade aos cidadãos,
empresas e associações.
*Apresentação e demonstração das principais funcionalidades da
“Plataforma para Empresas e Associações”*
De seguida, a Directora Ng apresentou a concepção e as funcionalidades da
“Plataforma para Empresas e Associações”, referindo que o Governo da
RAEM criou uma plataforma destinada às empresas e associações, uma vez que
os destinatários, as actividades, as formalidades e a natureza dos serviços
para empresas e associações são diferentes dos serviços para pessoas
singulares, razão pela qual o Governo da RAEM potenciou a criação de uma
plataforma específica para empresas e associações, a qual tem como
posicionamento “facilitar o comércio e propiciar as associações” e tem
como princípio “recriar os procedimentos, capacitar os dados e inovar os
serviços”, com vista a reestruturar as formalidades complexas dos
serviços, simplificar as formalidades interdepartamentais, introduzir ideias
inovadoras, interligar os serviços interdepartamentais e conjugar os
meios /online/ e /offline/, para proporcionar serviços seguindo o modelo
de tratamento único, permitindo, deste modo, aos requerentes aceder aos
serviços governamentais de forma conveniente e célere. Mais acrescentou
que, tendo em conta os cenários práticos dos serviços para empresas, a
plataforma comercial centrar-se-á principalmente na versão para WEB e na
aplicação para telemóvel, e, nesta fase inicial, a Plataforma para
Empresas e Associações irá disponibilizar um total de 78 serviços,
envolvendo 27 serviços públicos, dispondo de quatro espaços exclusivos:
“Espaço exclusivo para associações”, “Renovação da licença”,
“/One-Stop/” e “Um assunto”, para facilitar o requerimento dos
serviços governamentais integrados por parte das empresas e associações.
O Director da DSI, Chao Wai Ieng, apresentou a funcionalidade “Espaço
exclusivo para associações” da “Plataforma para Empresas e
Associações”, referindo que actualmente mais de 10 mil associações se
encontram registadas em Macau, as quais desempenham um papel importante na
sociedade de Macau. Deste modo, a fim de facilitar o seu funcionamento, é
criado na “Plataforma para Empresas e Associações” o “Espaço
exclusivo para associações”, que reúne e integra vários serviços
relacionados com as associações, nomeadamente, a gestão dos titulares dos
órgãos sociais de associação e a consulta dos respectivos dados, o
requerimento e levantamento de certificados, a apresentação do pedido de
alguns planos de apoio financeiro, a marcação de espaços públicos e a
inscrição em actividades, entre outros, podendo estes serviços ser
tratados via /online/. Mais adiantou que no futuro serão adicionados mais
serviços de que as associações necessitam para o seu funcionamento e mais
planos de apoio financeiro poderão ser requeridos por meio electrónico.
Por seu turno, o chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico
do SAFP, Pau Chi Wai, apresentou algumas das principais funcionalidades da
“Plataforma para Empresas e Associações” e fez a demonstração das
respectivas operações. Foi também instalada uma zona de experiência para
permitir aos participantes compreender melhor o funcionamento real da
Plataforma, no local ou através de uma transmissão em directo.
*Criação de uma “Plataforma de apreciação conjunta” concretizando o
licenciamento em modelo “/One stop/”*
Para além das funcionalidades supramencionadas, o Governo da RAEM
reestruturou e optimizou o procedimento de licenciamento de estabelecimentos
de comidas e bebidas, criando, para o efeito, uma nova “plataforma de
requerimento e apreciação conjuntos” no espaço exclusivo “/One
stop/”, a qual entrará totalmente em funcionamento no final de Janeiro e
permitirá a diversos serviços e empresas envolvidos no procedimento tratar
e apreciar, nessa plataforma, os requerimentos de forma sincronizada,
padronizada e regulamentada, o que contribuirá para aumentar a
transparência do procedimento e a eficiência administrativa. Além disso,
serão disponíveis, ainda, a avaliação /online/, a simulação do
cenário em realidade virtual 3D, a compilação das questões mais
frequentes e outras ferramentas, para prestar apoio a investidores no
cálculo dos custos e para gerir o funcionamento do seu estabelecimento.
Através do serviço “/One stop/” da “Plataforma para Empresas e
Associações”, o requerente pode, a qualquer momento e em qualquer lugar,
apresentar o seu pedido, consultar o andamento do procedimento e receber os
avisos, sem necessidade de se deslocar a vários serviços para efeitos
procedimentais.
*Promoção do pleno desenvolvimento da digitalização dos serviços
governamentais*
O Lançamento da “Plataforma para Empresas e Associações” resulta da
cooperação intersectorial e interdepartamental, sendo um marco importante
para o avanço e desenvolvimento contínuo da governação electrónica
promovida pelo Governo da RAEM, o qual ao potenciar a “Plataforma para
Empresas e Associações”, continuará a promover, junto dos serviços
públicos, a simplificação dos procedimentos administrativos, a concretizar
mais cooperação interdepartamental e a lançar sucessivamente mais
serviços, para promover o pleno desenvolvimento da digitalização dos
serviços governamentais. O Governo da RAEM manterá a comunicação com o
sector comercial e com as associações, na expectativa de que as empresas e
associações venham a aderir amplamente à “Plataforma para Empresas e
Associações” e que apresentem as suas opiniões.
Para mais informações sobre a “Plataforma para Empresas e
Associações”, os cidadãos podem visitar o sítio electrónico com a
página temática desta plataforma (https://www.gov.mo/ab/pt [1]).
[1] https://www.gov.mo/ab/pt
